A Educação de Adultos em Portugal (Parte II)

Fevereiro 12, 2017 Atualidade, Educação, Opinião
Amaral
Dr.ª Maria José Amaral Neco

Retomando a temática “Educação de Adultos em Portugal”, pretende-se contextualizar os progressos na política pública da educação de adultos, discutindo as questões relacionadas com as mudanças ao nível do envolvimento do Estado na provisão de bem‑estar que configura um direito social e humano.

Após o 25 de abril, surgem as primeiras iniciativas na Educação de Adultos (EA), uma primeira fase marcada pelos movimentos civis, a designada educação popular e começam a ser dados os primeiros passos para a constituição de uma rede pública de educação de adultos, onde são redigidos os primeiros documentos de carácter político, visando o enquadramento e o planeamento das iniciativas neste campo.

Salienta-se a importância do Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (PNAEBA), aprovado em 1979, que constitui um dos principais documentos estratégicos, onde é delineada a política a desenvolver e consubstancia uma conceção de educação de adultos bastante global e diversificada, na qual as perspetivas da educação popular têm, ainda, um lugar de destaque e é defendida a participação de instituições de diferentes tipos, valorizando a cultura local.

O PNAEBA tinha como estratégia o desenvolvimento das comunidades, através de projetos de alfabetização e dinamização sociocultural, para a eliminação sistemática e gradual do analfabetismo, propondo uma administração descentralizada dos programas e a criação de serviços locais de apoio às iniciativas emergentes, fomentando uma dimensão reflexiva, crítica, emancipatória e democrática. Apesar do carácter inovador das práticas e das metodologias propostas, o resultado não foi suficientemente satisfatório para uma iniciativa de âmbito nacional, que se pretendia que fosse uma estrutura permanente.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada em 1986 (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro), é particularmente representativa das políticas implementadas neste setor. Prevê duas vertentes complementares para a educação de adultos – o ensino recorrente e a educação extraescolar. Os seus objetivos visam “eliminar o analfabetismo e a continuidade da ação educativa”, contribuir para a igualdade de oportunidades educativas e profissionais, atuando num campo heterogéneo, envolvendo diferentes instituições, áreas de intervenção e formas educativas (nos quais se incluem a animação sociocultural, a animação e o desenvolvimento comunitário e a investigação participativa).

Entre 1997-2002, com o relançamento da política pública de educação de adultos, foram adotadas medidas em consonância com as recomendações internacionais, em que o Estado português assumiu alguns compromissos no sentido da valorização da educação de adultos, onde se destaca o surgimento do “S@ber +” (Programa para o Desenvolvimento e Expansão da Educação e Formação de Adultos), da responsabilidade da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA). De acordo com os decisores políticos, a modernização da economia, a competitividade e o avanço tecnológico obrigavam à qualificação dos recursos humanos, como forma de responder às necessidades económicas emergentes.

Suportadas pela abordagem das competências, e já não em conteúdos de natureza escolar e disciplinar, o reconhecimento e a validação de competências adquiridas informalmente ou em contexto de trabalho, bem como o desenvolvimento de novos modelos, metodologias e materiais de intervenção pedagógica e socioeducativa, emergiram como estratégias educativas e formativas centrais; as ofertas então criadas passaram a permitir a atribuição de uma certificação escolar e qualificação profissional, como no caso dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA).

 

Por: Dr.ª Maria José Amaral Neco.

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