A Educação de Adultos em Portugal (Parte III)

Março 12, 2017 Atualidade, Educação, Opinião
Amaral
Dr.ª Maria José Amaral Neco

Para reavivar os nossos leitores, no artigo anterior contextualizámos os progressos da política educacional no que respeita à Educação de Adultos (EA) em Portugal e, por conseguinte, o envolvimento do Estado na prossecução desses desenvolvimentos.

Neste artigo pretendemos desmistificar o verdadeiro papel do Estado enquanto promotor de políticas públicas da EA.

Nos últimos 40 anos, assistimos a um alargamento progressivo das responsabilidades do Estado como consequência da emergência e do agendamento de novos problemas ou da atualização da ambição política, em resposta aos desafios de uma economia mais competitiva e dinâmica, capaz de fomentar um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria qualitativa e quantitativa do emprego e de coesão social.

No entanto, apesar das várias medidas e dos programas educativos implementados, por parte dos vários governos, que sucederam o 25 de Abril, não foram criadas as condições e as estruturas desejáveis por parte do Estado, para que esses processos tivessem a duração necessária para avaliar o seu impacto, como podemos comprovar pelos programas: “Novas Oportunidades” e “Saber +”. Estes, por sua vez, acabam por confirmar os constrangimentos causados pela falta de leis de bases, comprometendo a continuidade da política pública global no que diz respeito à Educação de Adultos, evidenciado a clara fuga de responsabilidade por parte do Estado.

A concretização dos vários planos elaborados na política da EA fica, no entanto, aquém das metas e recomendações estabelecidas. Porém, não nos podemos esquecer do facto de, em Portugal, a educação de adultos se confrontar, desde sempre, com a dificuldade em responder a uma dupla exigência, das sociedades emergentes.

Aponta-se como uma das causas do insucesso na implementação de determinados programas, a inadequação da intervenção local com o modelo de Estado centralista, que obriga a inovações e mudança de tipo burocrático, contrariando o propósito pelo qual tinha sido idealizado, isto é, que a inovação e a decisão resultassem da análise das necessidades das populações.

Todo este panorama retrata a fragilidade do sistema educativo na formação e educação de adultos em Portugal, baseada essencialmente em opções de programas temporários, em detrimento de uma política pública global, integrada e permanente nesta área da Educação.

É premente que o Estado assuma na sua agenda política, compromissos que sejam consistentes, e transversais aos ciclos políticos, relativamente à Educação/Formação de Adultos, de forma a garantir uma maior coesão social, tendo em vista a empregabilidade e, o enquadramento dos desafios da sociedade de aprendizagem, agora muito vocacionada na sociedade do conhecimento.

 

Por: Dra. Maria José Amaral Neco.

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