Audição Pública “Violência de género contra as mulheres e violência doméstica – Que soluções?”

Março 27, 2019 Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Opinião, Política
Iara Brito

No passado dia 21 de março, o Bloco de Esquerda promoveu uma audição pública com o tema “Violência de Género contra as mulheres – que soluções?”, dando conta da situação crítica que o nosso país enfrenta relativamente aos crimes praticados contra mulheres, sobretudo, os números de femicídios que têm assolado o nosso país desde o início do ano.



A Associação Portuguesa de Criminologia (APC) foi convidada pelo partido de Esquerda a estar presente e contribuir para a reflexão desta temática. Como assessora da presidência, tive o privilégio de acompanhar o Presidente da APC, Dr. Vítor Miguel Silva, à Assembleia da República a fim de que fossem ouvidas as propostas de solução para combater a violência de género.

O painel de oradores contou, também, com a presença da procuradora Aurora Rodrigues, vice-presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e magistrada em Évora; a procuradora Fernanda Alves, do DIAP de Lisboa; o juiz desembargador Eurico Reis; Ana Marciano, da UMAR; a jornalista do Expresso Carolina Reis, a socióloga Isabel Ventura, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins e a deputada da AR, Dr.ª Sandra Cunha, moderadora da mesa.

A tarde foi enriquecida com os olhares críticos e profissionais dos oradores que trouxeram à tona desde os problemas mais teóricos até aos mais práticos, que criam obstáculos à realização da justiça. Partilho com os leitores os pontos que considero mais importantes de algumas das intervenções que por lá passaram.

Após apresentação da iniciativa e do painel pela Deputada Sandra Cunha, a líder bloquista, Catarina Martins, chamou a atenção para a necessidade de “empoderamento” das vítimas. Afirma que, com esta iniciativa, o Bloco de Esquerda procura encontrar soluções, através da escuta ativa dos profissionais, para que o crime não se repita; para que as vítimas sejam protegidas e, por fim, para que o agressor seja responsabilizado. A deputada entende que há uma enorme desvalorização das crianças vítimas de Violência Doméstica. Vítimas essas que o são, seja na sua forma direta, seja pela exposição a um ambiente familiar hostil e violento1.

As soluções apresentadas pelo magistrado Eurico Reis para o combate à violência doméstica passam pela formação contínua de todos os profissionais; pela criação de um Tribunal de Família e Menores de natureza mista onde se conjugue os processos cível e criminal e se é tomada uma única decisão que leva em conta o “superior interesse da criança”; a obrigatoriedade de o ofensor sair de casa após a denúncia em vez de a vítima e a implementação de respostas céleres.

A Associação Portuguesa de Criminologia, na pessoa do Dr. Vítor Miguel Silva, chamou a atenção para o agravamento das situações de violência através de meios informáticos, realçando que a intervenção ao fenómeno também deverá passar por aqui. Considera que a legislação portuguesa nesta temática é bastante completa o que, contudo, falha é a aplicabilidade da mesma. Relembra, ainda, que este tipo de casos assume na legislação carácter investigativo prioritário.

A jurista da UMAR, Ana Marciano, considera que é de extrema importância analisar como os diversos profissionais percecionam a VD e os papéis de género. À semelhança do orador anterior, defende também o afastamento do agressor após denúncia, garantindo a segurança da(s) vítima(s). Relativamente aos profissionais, seria importante, segundo esta, haver uma seleção criteriosa para o exercício de profissão nesta área, desde advogados, juízes, OPC’s, entre outros. Algo salientado nesta intervenção e que, pessoalmente, considero ser de extrema relevância para que a verdade material seja alcançada é o recurso às declarações para memória futura, uma vez que existe um grande risco de perda de elementos de prova, nomeadamente da prova testemunhal.

A Procuradora da República, Aurora Rodrigues, defende, clara e justificadamente, que a VD é estrutural e instrumental e afeta desproporcionalmente as mulheres. Sim, também existem homens vítimas de VD. Mas, mentimos quando dizemos que a VD não tem género. Para a Procuradora, seria interessante conhecerem-se os números das mulheres que tiram a vida em consequência de uma vitimação cruel de várias décadas e na qual ninguém quis intervir. Partilha ainda com a assistência o exemplo do Município de Évora. Conta-nos que foi criada uma Rede Integrada de profissionais que articulam entre si, desarmando burocracias, e que atuam celeremente nos casos de VD. Por outro lado, fundaram-se ainda os Núcleos de Atendimento à Vítima que dão uma ajuda mais próxima à população e chegam às vítimas mais vulneráveis.

Carolina Reis, como jornalista, traz à discussão o papel e a responsabilidade dos media nesta temática. Se cabe ao jornalismo formar e informar, revelando os pontos fracos do sistema, também cabe evitar o agravamento dos problemas e a prevenção. Para a jornalista, antes da publicação de uma peça que conte uma história de VD, esta deve ser alvo de reflexão pela equipa de redação para que não se torne sensacionalista, não exponha a vítima mais do que o necessário e que conte apenas os contornos necessários para a compreensão da narrativa. Pondera ser importante um Código Deontológico relativamente à cobertura noticiosa destes casos, apesar de considerar excessiva a criação de um Código semelhante ao do suicídio (isto é, fundamentalmente, não noticiar).

A audição pública terminou com olhares esperançados, com a certeza de que juntos podemos fazer diferente. O facto de existirem profissionais de diversas áreas presentes no painel foi um ponto crucial que contribuiu para o sucesso da sessão.

Agir contra a violência de género é trabalho de todos, homens e mulheres; o trabalho multidisciplinar, em rede, deve ser sempre priorizado porque torna a intervenção mais musculada e eficaz. O município barcelense poderá inspirar-se na experiência de Évora aqui relatada que implementou um trabalho em rede, reforçando o combate à violência de género e à violência doméstica. A criação de gabinetes de apoio a vítimas de crime, especialmente atentando às vítimas mais vulneráveis, seria enriquecedor para o nosso concelho e, com certeza, reforçaria o nosso sentimento de segurança.

1 Relembro que este tema foi já tratado no Barcelos na Hora com a coluna “Descendentes da violência” (pode ler aqui: https://barcelosnahora.pt/descendentes-da-violencia/).

Por: Iara Brito (criminóloga)*.

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade da autora)

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