Câmara de Barcelos e Juntas de Freguesia assinam protocolo dos 200%

Abril 4, 2018 Atualidade, Concelho, Política

No passado dia 3 de abril foi assinado, pelo Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e pelos presidentes das Juntas de Freguesia, o protocolo de delegação de competências que às freguesias receber o equivalente a 200% da verba do Fundo de Financiamento das Freguesias, no valor de 5.123.804€, este ano.



No final da sessão de assinatura, o presidente da Câmara Municipal sublinhou a importância deste protocolo que permite “uma intervenção mais eficiente ao nível das necessidades objetivas da população, dada a proximidade aos cidadãos”.

Miguel Costa Gomes apelou ainda aos presidentes de Junta para o “cumprimento escrupuloso do protocolo, como a elaboração dos relatórios de gestão trimestral e anual da aplicação destes fundos”, garantindo a transferência das verbas referentes ao primeiro trimestre dentro em breve.

Para a avaliação do cumprimento deste protocolo, as juntas obrigam-se apresentar um relatório de execução, relativamente a cada um dos trimestres. A apresentação do referido documento constitui condição necessária para o prosseguimento das transferências.

Este é já o nono ano consecutivo em que o executivo municipal aprova a transferência de competências para as freguesias, situando-se em 45.103.982€ o valor pago desde a implementação deste protocolo, a partir de 2010.

Fonte e foto: CMB.

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