CDS-PP Barcelos apresenta propostas para um Plano de Emergência Social local

Maio 16, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política

Propostas apresentadas em Reunião de Câmara de 15 de maio

Na Reunião de Câmara da passada sexta-feira, dia 15 de maio, o CDS-PP Barcelos, através do vereador António Ribeiro, apresentou ao executivo camarário presidido por Miguel Costa Gomes, algumas propostas tendo em vista o gradual desconfinamento do país e, claro, do concelho de Barcelos e barcelenses.



As propostas integram um “Plano de Emergência Social” elaborado pelos centristas de Barcelos, destinando-se a Idosos e IPSS; Cuidadores Informais; Saúde Mental; Infância e Juventude; Pessoas em situação de sem abrigo; Pobreza; e Desemprego. Na mesma reunião, o referido vereador também elencou algumas questões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.

Seguem-se, na íntegra, o enquadramento, as questões e as referidas propostas, enviadas às redações pelo CDS-PP Barcelos:

«PLANO DE DESCONFINAMENTO

Aprovado em março o Plano de Contingência, passámos, depois, pelo estado de emergência e, agora, pelo estado de calamidade. Esta alteração implica algumas mudanças de comportamento no que respeita ao confinamento com a reabertura faseada de algumas empresas e outros equipamentos públicos e privados, sobretudo a partir do dia 18 de maio.

Para este desconfinamento será importante, no respeito pelas orientações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) e pelo Governo Português, delinear um Plano de Desconfinamento do concelho com medidas e procedimentos que permitam retomar as atividades dos serviços e espaços municipais, medidas essas que deverão estar em constante avaliação dependendo da situação epidemiológica no Concelho.

Neste sentido, questionamos:

Existe  já algum plano de desconfinamento visando, nomeadamente, o Balcão Único na Câmara Municipal, espaços cidadão, cemitério municipal, Posto de Turismo, Parque da Cidade, Biblioteca Municipal, Pavilhões gimnodesportivos, Piscinas Municipais, Campos de Ténis, feira e mercado,  Theatro Gil Vicente, Torre de Menagem, museus e estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua, de dimensão superior a 400m2 que, com exceção dos Centros Comerciais, compete a cada autarquia definir a reabertura , segundo orientações do Governo? Se existe, solicito acesso ao mesmo; se não existe, recomendo a sua elaboração rapidamente de forma a manter a proteção, retomar atividades, facilitando a vida aos cidadãos e combater algum alarmismo instalado, sem gerar facilitismos.

PROPOSTA

PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL

No seguimento do que vem acontecendo desde o início do mandato, com propostas de apoio às famílias, idosos, infância e juventude, comércio e indústria, e ainda das medidas que apresentámos nas últimas reuniões, apresentamos hoje [ndr: dia 15.05.2020] uma nova proposta para minorar os efeitos da pandemia nas pessoas.

Sabemos que a Saúde Pública permanece um enorme desafio, mas não podemos descurar as questões da crise social e económica que desponta. Não se trata de decrescimento ou desaceleração económica, mas sim de recessão.

É difícil prever a dimensão desta recessão e os seus efeitos no emprego. Um estudo da Universidade Católica aponta para uma quebra entre 4% e 20% do PIB e uma taxa de desemprego entre 8.5% e 13.5%. O FMI prevê a queda de 8% no PIB português, com mais 380 mil desempregados. No melhor cenário, estamos a falar de uma recessão abrupta, transversal a todos os setores e com impacto igual ou pior ao vivido no período de ajustamento.

Quanto mais cedo o reconhecermos, mais cedo podemos começar a tomar medidas para a minorar.

Com este confinamento, comprámos tempo. Não o fizemos para erradicar o vírus ou esperar que desaparecesse. Fizemo-lo para nos prepararmos o melhor possível e será por esse nível de preparação que iremos diferenciar e julgar a atuação de governos e nações.

Apoiar as empresas, garantindo-lhes liquidez, é essencial. Apoiar o emprego para proteger as pessoas e ter uma economia com capacidade de produzir e resgatar o tempo que nos está a ser retirado é essencial.

Mas se hoje se fala bastante das medidas que estão a ser tomadas (uma certas, outras insuficientes e outras, ainda ausentes), é tempo de começar a preparar as novas ações para a grave situação social com que vamos a ser confrontados.

Urge preparar um Programa Municipal de Emergência Social com medidas que possam minorar o impacto social da crise, que possam constituir uma “almofada social” que amorteça as dificuldades que daí resultem para os indivíduos e famílias.

Um programa que identifique as situações sociais mais urgentes e que seja focado em medidas e soluções.

Um programa assente na proteção e promoção de direitos dos que são os mais excluídos dos excluídos da sociedade portuguesa, mas também, daqueles que podem ser colocados numa situação nova de fragilidade e que exija uma resposta social excecional.

Um programa com medidas para as famílias confrontadas com os novos fenómenos de pobreza, fruto do desemprego e do sobre-endividamento, muito especialmente às famílias com crianças que vão ser as mais diretamente atingidas; um programa com medidas para proteger e apoiar os mais idosos com rendimentos muito degradados;

Um programa que atenda às necessidades dos cuidadores informais, dos doentes crónicos e das pessoas com deficiência, sempre atingidas de forma mais severa numa crise.

Estamos conscientes de que teremos de atender a estas necessidades quando respostas e equipamentos no setor social, da saúde e da educação ainda estarão a procurar novo rumo. E no caso da saúde e do terceiro setor ainda estarão a tentar reerguer-se.

O Programa Municipal de Emergência Social só será eficaz se assentar em medidas e projetos simples. Sem estruturas burocráticas, mas antes apoiado em quem sabe e quem já está no terreno e com recursos disponíveis para quem deles precisa.

Para que seja simples e eficaz é essencial garantir que o Município não o faz só por si, mas que utilize a rede local de solidariedade. Que reconheça a proximidade e a experiência das Juntas de Freguesia e que consiga operacionalizar com as instituições sociais que em permanência garantem uma resposta social. Não se substituindo ao Estado Central, deve utilizar os recursos para o complementar, de acordo com as particularidades do tecido social do concelho.

É preciso mobilizar todos. O melhor que o Estado social tem, as Autarquias, as instituições sociais, os empregadores e sindicatos, os voluntários, as empresas, as organizações não-governamentais. É preciso contar com quem já está no terreno e é preciso incentivar quem, muitas vezes com sacrifício pessoal, dá o melhor de si para ajudar os outros.

Precisamos de assegurar uma economia basal de segurança para não morrermos da cura, ao mesmo tempo que vamos assegurando uma imunização gradual em que a seleção natural quererá, inevitavelmente, diferenciar os mais aptos.

O dever do Município deve ser, precisamente, o de tudo fazer para proteger os menos aptos, mantendo a coesão social e dando, simultaneamente, liberdade aos mais aptos para vingarem por si. Nesse sentido, o CDS-PP apresenta, hoje, uma proposta para a elaboração e operacionalização de um Plano Municipal de Emergência Social, para Barcelos, com propostas para algumas áreas: Idosos e IPSS, Cuidadores informais, Saúde mental, Infância e Juventude, Pessoas sem-abrigo, Pobreza e Desemprego.

1. Idosos e IPSS

a. Identificação de Unidades Hoteleiras e IPSS, espaços e equipamentos, para acolherem idosos que necessitem de especial acompanhamento; prosseguir a coordenação e implementação da conversão de Unidades Hoteleiras e instituições em centros de acolhimento provisório por forma a aliviar a pressão dos lares que possam vir a ser expostos ao vírus;

b. Reforçar a linha de apoio ao Idoso, em parceria com as Juntas de Freguesia, IPSS e voluntários da rede social;

c. Realização de testes COVID-19 periodicamente, aos cuidadores de todas as estruturas residenciais para idosos, lares residenciais de pessoas com deficiência e centros de acolhimento;

d. Apoio na criação de planos de contingência nas várias Instituições;

e. Continuação de apoio financeiro às IPSS e outros que estão a enfrentar custos acrescidos na aquisição de equipamentos ou produtos com maior custo;

f. Criação de um grupo de acompanhamento social do concelho, que monitorize a situação social das pessoas e IPSS para apresentar uma estratégia em articulação com a Rede Social para os próximos dois anos;

g. Isenção transitória de rendas a entidades do terceiro setor que estejam em património municipal, até ao final do ano de 2020, com possibilidade de renovação mediante avaliação;

2. Cuidadores informais

a. Apoio aos cuidadores informais através da realização de testes COVID-19, oferta de materiais de proteção e formação nos cuidados adicionais de saúde;

b. Avaliar a possibilidade de um Fundo de Emergência Social discriminar favoravelmente estes quadros familiares;

3. Saúde Mental

a. Reforço da linha de apoio psicológico para a prevenção da saúde mental;

b. Desafiar diversas entidades a atender esta dimensão no apoio domiciliário prestado e apoiar à constituição das mesmas;

4. Infância e Juventude

a. Equipar todas a creches com um kit de receção, que inclua medidor de temperatura, viseiras e máscaras;

b. Elaboração e distribuição de planos de contingência;

c. Criação de resposta de ATL para o período de férias escolares em conjunto com as Juntas de Freguesia;

5. Pessoas em situação de sem abrigo

a. Alargar a resposta de acolhimento durante a pandemia em estruturas próprias, provisórias ou protocoladas com instituições;

b. Criar estrutura que possa acolher pessoas em situação de sem abrigo com animais de companhia;

c. Reforçar equipas e zonas comuns para intervenção para pessoas com comportamentos aditivos.

d.  Apoiar no reforço das equipas de rua, pois ainda há cerca de 15 a 20 sem-abrigo em Barcelos;

6. Pobreza

a. Manter os programas e ajustá-lo às necessidades, prolongando no tempo, e até se sentir necessário, a entrega de bens alimentares e vestuário a todos os que, por razões económicas, não os conseguirem acautelar para si e para os seus;

b. Reforçar e estreitar relações com entidades do terceiro setor para que a resposta conjunta seja o mais efetiva e justa possível;

7. Desemprego

a. Iniciar, desde já, diligências junto do IEFP para reconversão de pessoas no desemprego ou risco de desemprego para áreas que estejam ou perspetivem retoma económica;

b. Sensibilizar o Governo para a necessidade de reforçar e agilizar o processamento destas prestações sociais;

c. Incentivar às Juntas de Freguesia para a criação de um Fundo de Apoio Social ao Desempregado que possa, transitoriamente, apoiar nas pequenas despesas diárias, sendo sujeito sempre a condição de recursos no regulamento que vierem a definir;

d. Discriminar favoravelmente, em todas as medidas de apoio, as famílias que tiverem ambos os membros do casal no desemprego;

Um Plano de Emergência Social eficaz é, sobretudo, um plano com medidas claras, objetivas e capazes de responder de imediato aos problemas para conseguir retirar da pobreza quem nela caiu durante este período, dar dignidade à vida daqueles que ficaram mais excluídos e que sentem que perderam parte da dignidade da sua vida por causa desta crise. O fundamental é apoiar quem precisa e logo a seguir apoiar quem apoia».

Foto: DR.

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