COVID-19: Justiça toma medidas para reforçar atendimento à distância

Março 18, 2020 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

O atendimento nos serviços públicos da Justiça realiza-se, agora, e de preferência, através da Internet, telefone e correio postal. O atendimento presencial está limitado ao pré-agendamento e reservado aos atos urgentes.



Estas medidas extraordinárias de resposta à pandemia COVID-19, definidas pelo Governo, valem para todos os serviços públicos e passam, também, pelo reforço de outros canais de atendimento, como o telefone e o correio, assim como pelo prolongamento da validade de documentos que caduquem entretanto.

O Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Registo Criminal, as Certidões e os Vistos de Permanência, cuja validade termine a partir de 24 de fevereiro, podem ser usados até 30 de junho e devem ser aceites como válidos para todos os efeitos legais.

As medidas abrangem as várias áreas governativas, e na Justiça, face às limitações ao atendimento presencial, cidadãos e empresas podem recorrer ao portal https://justica.gov.pt/ (basta clicar para aceder diretamente), onde estão disponíveis mais de 90 serviços online. Renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos; Pedido de 2ª via do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo); Alteração da morada no Cartão de Cidadão; e o pedido e/ou consulta de Certidões, certificados de admissibilidade de firma ou denominação e de atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel servem de exemplo.

De referir que alguns destes serviços também podem ser requeridos através de correio postal. Para tal, deve consultar as respetivas páginas de serviço no referido portal para mais informação.

COVID-19: Documentos caducados após 24 de fevereiro continuam válidos

O Governo emitiu um comunicado, relativo às medidas extraordinárias para a pandemia COVID-19, indicando que a Administração Pública passou a aceitar os documentos cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro.

A data, que anteriormente remetia para prazos de validade caducados a partir de 9 de março, foi retificada em Diário da República, assegurando que os documentos que tenham de ser renovados e cuja validade termine a 24 de fevereiro serão aceites para todos os efeitos legais até 30 de junho.

Cartão de Cidadão, carta de condução, registo criminal e certidões e vistos relativos à permanência em território nacional são alguns exemplos de documentos que são aceites pelas autoridades.

COVID-19: Estado de alerta e serviços públicos

No contexto de medidas extraordinárias para o Coronavírus/COVID-19, é recomendado que se utilizem canais digitais e telefónicos para acesso a serviços públicos.

O Governo já tomou medidas extraordinárias para responder a esta pandemia, entre as quais estão várias iniciativas que permitem aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento, reforçando o atendimento digital e o apoio telefónico para a realização de serviços à distância, e prolongando a validade de documentos que, entretanto, caduquem.

O Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Registo Criminal, as Certidões e os Vistos de Permanência, cuja validade termine a partir de 24 de fevereiro, permanecem válidos até 30 de junho.

COVID-19: Justiça reforça serviços de atendimento não presencial

O atendimento online, por telefone ou por correio postal são alternativas que o Ministério da Justiça disponibiliza e que está a reforçar para evitar deslocações desnecessárias dos cidadãos aos tribunais e aos serviços de registos.

Tendo em atenção as diretrizes da Direção-Geral de Saúde (DGS) relativamente ao COVID-19, os planos do Ministério da Justiça para a área dos Registos e para os Tribunais partem de uma estratégia de redução de pontos de contacto humano, em número, em tempo, em intensidade e em frequência, e também de reforço dos procedimentos de limpeza e higienização dos espaços, como explicou a Ministra da Justiça, no passado dia 10 de março, durante a audição regimental de março, no Parlamento.

Cidadãos e empresas podem recorrer ao portal https://justica.gov.pt/, onde estão disponíveis mais de 90 serviços online, entre eles a Renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos; o Pedido de 2ª via do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo); a Alteração da morada no Cartão de Cidadão; e o pedido e/ou consulta de Certidões, certificados de admissibilidade de firma ou denominação e de atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel.

COVID-19: Organismos da Justiça apresentam planos de contingência

Cumprindo as orientações da DGS, os organismos do Ministério da Justiça criaram planos de contingência de resposta a um cenário de epidemia pelo novo Coronavírus, para implementação nos seus serviços.

No âmbito do Despacho n.º 2836-A/2020, de 2 de março, que ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as indicações publicadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), para prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19), e da respetiva Orientação da DGS nº 006/2020, de 26 de fevereiro – “Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas” -, os organismos do Ministério da Justiça elaboraram planos de contingência.

Os planos de contingência apresentados para responder a um cenário de epidemia pelo COVID-19 são os que, neste momento, se revelam mais adequados à realidade. Serão adaptados e atualizados consoante o evoluir da situação o exija e em função das orientações que vão sendo divulgadas pela DGS.

Fonte: JUSTIÇA.GOV.PT.

Imagem: DR.

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