COVID – 19: PAN reage às comunicações ao País do Primeiro-Ministro e do Presidente da República

Abril 3, 2020 Atualidade, Mundo, Política

O porta-voz e deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, reagiu às medidas anunciadas pelo Governo, em resultado da Reunião de Conselho de Ministros, bem como, à comunicação do Presidente da República ao país, no contexto de renovação do estado de emergência para fazer face ao surto da COVID-19.



Resumidamente, sobre a restrição da circulação no período da Páscoa, principalmente, para fora dos concelhos de residência e o encerramento de aeroportos, o PAN considera que a “medida é sensata e prudente e vai ao encontro do que o PAN defende, no sentido de nesta fase crítica restringir ao máximo os contactos para reduzir ao máximo a possibilidade de contágio. Os dados dizem-nos que o isolamento social está a contribuir para a redução da taxa de infetados. Mas a medida de restrição de movimentos aéreos deveria ser estendida para além da Páscoa, a países como o Brasil, cujo presidente, Jair Bolsonaro, se recusa a seguir as mais básicas orientações da OMS”.

Relativamente à medida de reforço de competências e meios da ACT, esta “vai ao encontro das reivindicações do PAN, ao permitir combater despedimentos ilegais e imposição de gozo de férias a milhares de trabalhadores do nosso país. Num contexto excecional como este, não estamos perante um período normal de férias, pelo contrário, as pessoas veem limitado o seu direito a passear e a fruir da sua pausa laboral como habitualmente, sem as férias poderem cumprir a sua função, quer pelas medidas de contenção aplicadas, quer pelo facto de que o próprio vírus não descansa, nem tira férias”.

Quanto aos indultos para os reclusos, o PAN considera que “ficou por esclarecer se estes abrangem as situações das mulheres que estão a cumprir penas acompanhadas dos seus filhos menores que, contrariamente ao habitual, também não podem ir para as creches, ficando confinados num ambiente de maior risco. Por uma questão humanitária, o PAN considera que devem ser acauteladas estas situações, sem pôr em causa a separação da criança e da mãe, seja através do confinamento domiciliário ou noutro espaço penitenciário mais adequado às necessidades da criança”.

O Partido vê “como positiva a mobilização das forças armadas para o que for necessário para ajudar o país, e, nesse sentido, nesta época do ano não podemos esquecer a prevenção dos incêndios e a limpeza dos terrenos, que temos que acautelar, desde já, sob pena do país ficar, em breve, a braços com outro grave problema.  Por isso, o PAN vai solicitar uma audição, por videoconferência, com caráter de urgência, ao Senhor Ministro da Administração Interna, para que possa explicar ao Parlamento e ao País como está a ser preparada a época de incêndios, para mais no atual contexto”.

Assinala, ainda, que “fora das decisões desta reunião de conselho de ministro ficaram: a fixação de preços para equipamentos de proteção individual e desinfetantes; a limitação de cobrança de juros pela banca no âmbito das moratórias de crédito à habitação; e ainda fica de fora a proteção social aos sócios gerentes das MPM empresas”.

Fonte e foto: PAN.

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