COVID-19: PSD Barcelos propõe à Câmara Municipal medidas de apoio a famílias e empresas de Barcelos

Maio 22, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política

O PSD Barcelos apresentou ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, quatro medidas de apoio a famílias e empresas, “com o objetivo de cuidar, de forma transversal, de toda a população”, refere a nota enviada às redações.



A Concelhia do maior partido da oposição camarária salienta que “enviou 56 sugestões à Câmara de Barcelos, nos dias 27 de março e 16 de abril, apresentadas também nas reuniões do Executivo Municipal nos dias 3 e 17 de abril passados e considera que os apoios anunciados pela Câmara durante dois meses são insuficientes e têm sido tardios”. Na ótica do PSD Barcelos, “os prejuízos provocados pela pandemia COVID-19 no funcionamento das Empresas, Escolas, Instituições e na vida dos Barcelenses, bem como o sentido colaborativo do PSD, exigiam que as sugestões apresentadas com o objetivo de cuidar de forma transversal de toda a população tivessem o necessário acolhimento do executivo”.

“Neste sentido, e continuando esse trabalho colaborativo para ajuda aos barcelenses, e dentro do que são as competências da Câmara Municipal de Barcelos”, o PSD Barcelos apresentou quatro propostas de medidas a serem levadas a cabo pelo Município, e que transcrevemos, na íntegra:

«1 – Reabertura da Feira Semanal a todos os Feirantes

Propomos a reabertura imediata da FEIRA semanal, porque é uma obrigação da Câmara de Barcelos e os Feirantes têm direito à sua vida e das suas Famílias.

A Feira de Barcelos não pode ficar para trás relativamente às outras Feiras e já vai ficar para trás porque as outras já estão a reabrir.

Lamentamos afirmações de que 70 % do Campo da Feira está ocupado pela Feira do Setor dos Produtos Alimentares, porque tal não corresponde à verdade!

A Câmara elaborou um novo Regulamento em 2018, é a gestora da Feira e tem todas as condições para reabrir a Feira, naturalmente com salvaguarda das condições sanitárias e de segurança adequadas.

2 – Atribuição de um 3º FEF [Ndr: Fundo de Equilíbrio Financeiro] às Juntas de Freguesia

Propomos a atribuição do equivalente a um 3º FEF a cada (Junta de) Freguesia para o financiamento de obras e investimentos de toda a natureza executados pelas Juntas de Freguesia, conforme sugerido pelo PSD para o Plano do Município para 2020.

Trata-se de uma forma de garantir a equidade no desenvolvimento de todas as Freguesias, porque as Juntas estão a assumir um verdadeiro papel na proteção das populações contra a COVID e ainda porque essa medida ajudaria a economia local das Freguesias.

3 – Cuidar dos Cidadãos e das Famílias mais carenciadas

Conforme foi proposto pelo PSD em 27 de março, propomos a instalação de um Gabinete de apoio e uma linha dedicada para receber chamadas de famílias com necessidades ou cidadãos que sinalizem tais situações, além do acompanhamento frequente junto das Juntas de Freguesia.

Propomos também a isenção de pagamento de taxas e/ou outros serviços Municipais e a comparticipação em faturas de água/saneamento e energia, sempre que os rendimentos para sobrevivência foram e estiverem a ser prejudicados pela baixa de atividade económica devida à pandemia da COVID-19.

4 – Produtos locais nas Refeições Escolares

A Câmara deve impor a inclusão de produtos alimentares locais, dos Produtores Barcelenses, nos contratos de fornecimento de refeições escolares, onde o Município investe milhões de euros, atualmente sem retorno para a economia local.

Propomos a inclusão desses produtos, existentes na produção do Concelho de Barcelos, devendo ser uma exigência da Câmara aquando da contratação desses serviços para as Escolas de Barcelos.

A Câmara deve preparar-se atempadamente para que os Produtores possam contar com esse escoamento dos seus produtos.

No contexto da pandemia COVID e baixa de rendimentos dos Cidadãos, naquilo que são as suas competências, é a Câmara quem tem a obrigação de encontrar soluções para acudir às necessidades das populações.»

Foto: DR.

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