Dez anos de protocolo transfere 50 milhões de euros para as freguesias

Março 11, 2019 Atualidade, Concelho, Política

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião ordinária de 8 de março, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, o contrato de cooperação entre o Município e as 61 freguesias do concelho de Barcelos, onde são estabelecidas as transferências de competências que incluem uma comparticipação financeira municipal no valor anual de 5.332.784,00€, correspondente a 200% do valor atribuído às freguesias pelo Fundo de Financiamento das Freguesias.



Através deste instrumento de gestão financeira, o Município de Barcelos transferiu, entre 2010 e 2019, 50 milhões de euros para as freguesias, valor que “muito tem contribuído para o desenvolvimento equilibrado do concelho e para a autonomia e dignificação do trabalho das juntas de freguesia”, refere o Município em nota.

O valor será pago trimestralmente às freguesias, mediante a apresentação do relatório de execução do contrato de cooperação do trimestre anterior.

Na proposta apresentada, o contrato de cooperação carateriza-se por um mecanismo estruturante para a “resolução dos problemas com que as populações se confrontam”, “procurando realizar mais com os recursos disponíveis” e deriva do “aproveitamento de sinergias existente nas autarquias, da proximidade dos intervenientes aos problemas existentes, da simplificação de processos, no estrito cumprimento da lei e na identificação da escala adequada para a resolução dos problemas”.

Com este mecanismo, as freguesias desenvolvem ações e competências ao nível do equipamento rural e urbano, da rede viária municipal, no património, cultura, desporto, atividades recreativas e de lazer, educação, proteção, entre outras

Contratos de desenvolvimento desportivo

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou dois contratos de desenvolvimento desportivo. O primeiro, com o Gil Vicente Futebol Clube, como medida de apoio à participação em competições de caráter regular na modalidade de futebol e que inclui uma comparticipação do Município no valor de 200.000,00€, bem como o pagamento das inscrições efetuadas na época desportiva 2018/2019 na Associação de Futebol de Braga, com um valor máximo de 14.991,50€.

O segundo contrato de desenvolvimento desportivo aprovado, com a Associação Recreativa e Cultural Águias de Alvelos, inclui uma comparticipação financeira no valor global de 13.000,00€, bem como o pagamento das inscrições efetuadas na época desportiva 2018/2019 na Associação de Futebol de Braga, com um valor máximo de 9.287,50€.

Protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações

O executivo municipal aprovou, igualmente, o protocolo de cooperação entre o Município de Barcelos e o Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

O Município foi selecionado para elaborar um Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas, que visa a intervenção local e a participação das comunidades ciganas, bem como a aproximação entre as comunidades ciganas e a sociedade maioritária. Para o efeito, o Município contará com apoio técnico e financeiro (no valor de 4.025,00€) do Alto Comissariado, no âmbito do programa da União Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania, no período compreendido entre 1 de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019.

Quanto às restantes deliberações, destaque para um conjunto de subsídios a cinco freguesias, no valor global de 57.000,00€, destinados a obras em caminhos e alargamento de vias, muros de suporte e drenagem de águas pluviais.

Na área social, há a referir a aprovação do apoio à renda a 28 famílias; às refeições escolares de 13 alunos dos jardins de infância e 1.º ciclo; acordos de colaboração com duas IPSS’s para transporte de alunos no âmbito do projeto “A Diferença está no Desporto” (inserido no Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Cávado); a atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€, ao Centro Social Paroquial de Gilmonde, destinado à comparticipação na compra de uma viatura; a atribuição de um subsídio no valor de 3.075,00€, destinado à reparação da viatura oferecida pelos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos àquela instituição.

Fonte e foto: CMB.

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