Difamação

Abril 2, 2017 Atualidade, Opinião
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Regina Penedo

A difamação é considerada pelo nosso ordenamento jurídico-penal como um dos crimes contra a honra e encontra-se consagrado no artigo 180º do Código Penal, ou seja, o bem jurídico tutelado é a honra.

Refere este artigo no seu n.º 1 que “Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.”, sendo que o procedimento criminal deste crime depende de acusação particular (cfr. artigo 188º, n.º 1 do Código Penal).

Ocorrendo um crime de natureza particular é necessário que o cidadão que se considere ofendido na sua honra ou consideração, apresente queixa, que se constitua assistente e que deduza a respetiva acusação particular.

Desta forma, estamos perante um crime de difamação quando um cidadão se dirige a um terceiro e verbalmente, por escrito, através de gestos, imagens ou qualquer outro meio de expressão ou comunicação, imputa a outro cidadão, mesmo que seja sob a forma de suspeita, um facto, ou seja, atribui-lhe um comportamento, referindo que fez determinada coisa, ou formula sobre ela um juízo, referindo que ela é isto ou aquilo e que sejam ofensivos da sua honra ou consideração.

Assim, por exemplo, se o cidadão X diz ao cidadão Y que Z é um ladrão, um bêbado, Z está a ser vítima de um crime de difamação e pode acionar os meios legais que estão ao seu dispor. Portanto, neste crime há uma imputação indireta dos factos ou juízos desonrosos, que afetam a sua honra ou consideração.

 

Por: Regina Penedo*. (advogada)

Urb. das Calçadas, Rua Irmãos S. João de Deus, Ed. Redondo, Lote 70, Lj. 2

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(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do/a autor/a)

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