Direito de Associação

Janeiro 5, 2020 Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Opinião, Política
Pedro Soares de Sousa

Caros leitores,

Durante o mês de novembro, iniciámos dois espaços de opinião da responsabilidade do Rotary Club de Barcelos e do Lions Clube de Barcelos, duas grandes instituições locais, nacionais e internacionais que nos honram com a sua presença neste projeto.



Tendo este facto em conta, decidi escrever um pouco sobre estas e outras instituições, agremiações, associações, grupos, entre outros, principalmente, por ser um tema que me desperta interesse.

Segundo a INFOPÉDIA da PORTO EDITORA, uma associação é: «1 – ato ou efeito de associar ou associar-se; aliança; união; 2 – grupo de pessoas assim reunidas; 3 – ato de associar alguém a algo; colaboração; 4 – união de esforços de várias pessoas para prosseguir um fim comum; 5 – pessoa coletiva sem fim lucrativo (…)». Já o da PRIBERAM (online) refere que Associação é: «1 – reunião de pessoas para um fim comum. = AGREMIAÇÃO, CONSOCIAÇÃO, SOCIEDADE; 2 – sociedade; 3 – comunidade; 4 – conexão».

Associativismo, segundo a INFOPÉDIA, é: «1 – movimento partidário da criação de associações (cívicas, laborais, culturais, etc.) para defesa de interesses ou para obtenção de objetivos comuns; (…)», sendo que no da PRIBERAM, associativismo é: «movimento organizado ou prática de associação de grupos sociais, nomeadamente de grupos laborais e sectoriais».

Se consultarmos a Constituição da República Portuguesa, encontramos, no Artigo 46º, “Liberdade de associação”, que afirma:

«1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei penal.

2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas atividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.

3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.

4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista».

O Artigo 51º, “Associações e partidos políticos”, também refere algo, a meu ver, que importa muito a este assunto. Senão, vejamos: «1. A liberdade de associação compreende o direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos e de através deles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder político».

Neste concelho, tal como por este nosso país afora, e mesmo pelo mundo, há milhares e milhares de associações, agremiações, sociedades, comunidades, clubes, grupos, partidos, sindicatos, federações, confederações, entre outras entidades que reúnem pessoas em volta de objetivos comuns e em prol dos mesmos. Sejam solidários, partidários, associativos, corporativos, federativos, comunitários, cívicos e muito mais.

Em relação a estes dois novos espaços, falando do Rotary International, e usando informação consultada online, sabemos que foi fundado em 1905 e tem cerca de 1,22 milhões de membros, sendo uma “rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras entre si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo”, tendo como missão “servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários”, sendo dirigidos por Governadores e Presidentes. (in: https://www.rotary.org/pt )

Por seu turno, os Lions foram fundados em 1917 e “servem”. Segundo nova consulta, ficamos a saber que “é bem simples assim e tem sido” desde que começaram nesse ano. “Os clubes são lugares onde as pessoas se reúnem para doar o seu precioso tempo e trabalho para melhorar as comunidades e o mundo”, tendo como missão “empoderar os voluntários para que sirvam às suas comunidades e atendam às necessidades humanas, fomentam a paz e promovam a compreensão mundial por meio dos Lions clubes”, sendo a sua visão “ser o líder global em serviços comunitários e humanitários”. À imagem da instituição anterior, os Lions também são dirigidos por Governadores e Presidentes. (in: https://www.lionsclubs.org/pt)

Estas duas instituições têm associadas a si a ideia de elitismo e de que, para se ser rotário ou lion, é preciso pertencer-se a estratos mais altos da sociedade, com capacidade financeira alta e é difícil conseguir pertencer/entrar nelas. No entanto, do que conheço, e das pessoas com quem interajo, não tenho nada essa ideia. É a minha perceção, das experiências que vou tendo, principalmente, desde que o Rotary Club de Barcelos e o Lions Clube de Barcelos decidiram colaborar com este vosso projeto que é o “Barcelos na Hora”.



Ainda tendo em conta o direito de associação plasmado na Constituição Portuguesa e, presumo, na maioria das legislações da esmagadora maioria dos países, as pessoas têm o direito de associar-se, entrar, aderir, fazer parte de outro tipo de instituições – li, no SOL online, uma denominação que considero muito curiosa: “organizações de caráter discreto”, em sequência de proposta de Projeto-lei do PAN sobre estas organizações [NdA: se se interessa por este tema/assunto, consulte a referida notícia e conheça algumas das posições e opiniões em relação a esta proposta, em: https://sol.sapo.pt/artigo/681376/igreja-com-opus-rejeita-revisao-da-concordata]. Organizações essas, também com fortes traços rituais e hierárquicos, em que os seus membros podem optar pelo anonimato (algo a que, a meu ver, têm direito) e em que os objetivos podem ir além da solidariedade, sendo até mais para apoio e desenvolvimento espiritual de seus membros, sejam homens, sejam mulheres. Não posso esconder que, quiçá, a maioria das pessoas desdém essas instituições e seus membros (também por culpa de algumas ações realizadas por certas pessoas que a elas pertencem ou pertenceram), mas elas existem, têm história, já influíram na história de muitos países e terras, e devem ser, a meu ver, igualmente respeitadas pois, se não for para «promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei penal», então, as pessoas devem ser livres de a elas pertencerem ou pretenderem pertencer.

Uma delas é a Maçonaria, fundada em 1717. Segundo uma das muitas páginas dedicadas ao tema, e mesmo pertencentes, presumo, a Obediências ou Lojas, a Maçonaria «É uma Ordem iniciática e ritualística, universal e fraterna, filosófica e progressista, baseada no livre-pensamento e na tolerância, que tem por objetivo o desenvolvimento espiritual do homem com vista à edificação de uma sociedade mais livre, justa e igualitária.

A Maçonaria não aceita dogmas, combate todas as formas de opressão, luta contra o terror, a miséria, o sectarismo e a ignorância, combate a corrupção, enaltece o mérito, procura a união de todos os homens pela prática de uma Moral Universal e pelo respeito da personalidade de cada um. Considera o trabalho como um direito e um dever, valorizando igualmente o trabalho intelectual e o trabalho manual.

A Maçonaria é uma Ordem de duplo sentido: de instituição perpétua e de associação de pessoas ligadas por determinados valores, que perseguem determinados fins e que estão vinculadas a certas regras.

É Iniciática, porque só pode nela ingressar quem se submeta à cerimónia de iniciação, verdadeiro “batismo” maçónico, que significa literalmente o começo, e simboliza a passagem das trevas à “Luz”». (in: https://grandelojasimbolicaportugal.com/ [Grande Loja Simbólica de Portugal])

Em Portugal, consta-se que tenha iniciado em 1727, sendo que teve interregnos ou manteve-se de tal forma “adormecida” que poderá ter sido dada como “extinta”, principalmente na época sob regime salazarista e marcelista. Com a “Revolução dos Cravos”, começou a sua “reconstrução”.

Hoje em dia, ainda de acordo com a mesma página, existem seis Obediências Maçónicas portuguesas com reconhecimentos internacionais: O Grande Oriente Lusitano, A Grande Loja Simbólica de Portugal, A Grande Loja Simbólica da Lusitânia (mista), A Grande Loja Legal de Portugal/Grande Loja Regular de Portugal, A Federação Portuguesa «O Direito Humano» e A Grande Loja Feminina de Portugal.

O ano de 2019 marcou o início da primeira Pós-Graduação em “Maçonaria e Sociedades Iniciáticas”, na Universidade Autónoma de Lisboa, com alguns Grão-Mestres a pertencerem ao quadro docente da pós-graduação.

Mesmo não sendo “bem-vista” pela esmagadora maioria das pessoas, a Maçonaria também tem objetivos e projetos solidários, conforme se pode constatar nesta reportagem do Jornal I, de 27.02.2015:

https://ionline.sapo.pt/artigo/264296/macons-da-caridade-discreta-as-influ-ncias-indesejadas?seccao=Portugal.

Ou nesta entrevista a Pedro Rangel, antigo Grão-Mestre da Grande Loja Simbólica de Portugal, de 14.04.2019: https://infocul.pt/actualidade/pedro-rangel-um-macon-e-um-homem-livre-e-de-bons-costumes/ (basta clicarem nos links para acederem).

Outra destas Instituições é o Opus Dei, cujo Prelado atual é o Monsenhor Fernando Ocáriz, sendo constituída por Clubes, centros e locais de atividades.

O Opus Dei foi fundado em 1928, em Espanha, e está presente em 61 países. A 2 de outubro desse ano, São Josemaria Escrivá de Balaguer, durante um retiro espiritual em Madrid, funda, “por inspiração divina”, o Opus Dei, que “entra” em Portugal em 1945.

É «constituído por um prelado, por um presbitério ou clero próprio e por leigos, mulheres e homens. No Opus Dei não há diferentes categorias de membros. Há, sim, diversos modos de viver a mesma vocação cristã, de acordo com as circunstâncias pessoais de cada um: solteiros ou casados, sãos ou doentes, etc.» (in: https://www.opusdei.org/pt-pt/article/cristaos-no-meio-do-mundo/ [Opus Dei Portugal]).

Para além destas, mais conhecidas e difundidas (há uma miríade delas), em minha opinião, poderíamos abordar a Carbonária – julgo que já inexistente em Portugal e de que ouvi falar pela primeira vez nas aulas de História de Portugal, do Professor José Prata, aquando do meu curso superior para me tornar professor – que ficou mais conhecida, para nós, portugueses, pelo regicídio de 1908, em que elementos desta organização planearam e levaram a cabo o assassinato do Rei D. Carlos e seu filho, Príncipe Luís Filipe; ou a Ordem “Rosacruz”, popularizada na Europa no início do século XVII, com Lojas, Capítulos ou “Átrium” (in: https://www.amorc.org.pt/ [AMORC – Ordem Rosacruz]); ou mesmo os Illuminati, nome dado a vários grupos, quer reais, quer fictícios – “personagens” de muitos livros e filmes, por exemplo – , cujos objetivos eram (ou são) fazer oposição à superstição, obscurantismo, influência religiosa sobre a vida pública e abuso de poder do estado.

Concluindo, na minha opinião, quer se goste ou desgoste, se ache legal ou ilegal, sejam mais abertas ou mais secretas, elitistas ou não, sejam mais solidárias ou apenas sirvam interesses, todas estas entidades são (ou eram) legítimas, e quem pertence (ou pertenceu) a elas, à partida, não está (ou não esteve) lá forçado e, por isso, está (ou estava) a usufruir do seu direito de associação plasmado na Constituição da República Portuguesa, sendo o direito à reserva da vida privada um dos direitos, liberdades e garantias consagrados nessa mesma Constituição.

Teríamos aqui “pano para mangas”, principalmente para alguém como eu, que gosta deste tipo de sociedades, instituições, ordens, organizações, grupos…

No fundo, apenas quero expressar a minha alegria e agradecimento pelo facto dos dois clubes barcelenses (Rotary e Lions) terem aceite o nosso desafio e decidido participar, e enobrecer, ainda mais, este nosso projeto que é o Barcelos na Hora. Muito obrigado!

Por: Pedro Soares de Sousa*. (Professor e Diretor do Barcelos na Hora)

Fontes:

https://dicionario.priberam.org/associativismo

https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/associativismo

https://dicionario.priberam.org/associa%C3%A7%C3%A3o

https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/associa%C3%A7%C3%A3o

https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

Foto: DR.

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