Em comunicado, PSD Barcelos afirma não ser Oposição no combate ao COVID-19

Março 22, 2020 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

Num extenso comunicado enviado às redações, o PSD Barcelos salienta que não se considera oposição quando se fala de combate ao COVID-19. No entanto, pelo meio, acusa o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa de Gomes, de “à margem da lei”, não incluir as propostas da Oposição na agenda das reuniões da Câmara e de não responder às suas questões e sugestões.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«No combate ao COVID-19 o PSD não é Oposição!

O PSD Barcelos participa solidariamente neste combate sanitário e manifesta total solidariedade para com os Barcelenses que estão a sofrer e para com todos aqueles que estão na linha da frente no combate à Pandemia COVID-19, no Concelho de Barcelos.

Como Partido de Oposição nos Órgãos Municipais, Câmara e Assembleia Municipal, o PSD pauta a sua ação política pela apresentação de requerimentos, propostas, recomendações, declarações, sugestões e outros, no sentido de ajudar à tomada das decisões mais favoráveis e benéficas para os Barcelenses.

São o Presidente da Câmara e o executivo PS quem detêm todas as competências da Câmara e os Vereadores da Oposição apenas participam nas reuniões quinzenais do Órgão, sendo que o Presidente da Câmara, à margem da lei, não inclui as propostas da Oposição na agenda das reuniões da Câmara.

Não obstante, o PSD delibera favoravelmente mais de 95% das propostas incluídas nas agendas das reuniões da Câmara e Assembleia Municipal, porque é um Partido de bem-fazer e com elevado sentido de responsabilidade.

Nesta hora difícil, mas de esperança e determinação, manifestamos o nosso profundo apreço e gratidão a todos aqueles Profissionais e/ou Voluntários que nos Hospitais, Unidades de Saúde, Igreja, Município, Juntas de Freguesia, IPCA, Escolas, Empresas, IPSS, Instituições, Órgãos de Comunicação Social, Organismos Públicos e Privados, trabalham com zelo e com dedicação e também apelamos a que assim continuem até ao final desta “guerra” sanitária contra o COVID-19.

Desde a última reunião da Câmara, extraordinária, realizada em 12 de março, o PSD apresentou ao Presidente da Câmara os seguintes assuntos, relativamente aos quais não obteve respostas:

1 – Efeitos do CORONAVÍRUS na economia Barcelense

‘Caixa de entrada

PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

sexta, 13/03, 14:30 (há 8 dias)
[ndr: número de dias em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João,

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Efeitos do CORONAVÍRUS na economia Barcelense

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem recomendar a intervenção da Câmara junto do Governo, no sentido da aprovação de um PLANO para ajudar as atividades económicas barcelenses.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

O PSD Barcelos manifesta uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia CORONAVÍRUS ou COVID-19 poderá provocar na economia e na vida pessoal dos Barcelenses.

Apesar do PLANO DE CONTINGÊNCIA do Município de Barcelos, apesar das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros de 12 de março, e apesar de felizmente o nosso Concelho e os nossos Concidadãos ainda não terem sido atingidos por esta catástrofe, outros problemas já se começam a manifestar e desde já importa tomar medidas para tentar evitar e conter danos futuros.

Sendo o Concelho de Barcelos dos mais importantes no sector têxtil e com um comércio pujante, importa que a Câmara de Barcelos exorte o Governo a tomar medidas para conter a grave crise que se avizinha nas atividades económicas barcelenses.

Torna-se necessário, com carácter de urgência, um PLANO, para a Indústria e para o Comércio, para defender as Empresas e os postos de trabalho.

Assim,

Recomendamos à Câmara de Barcelos a reivindicação de um PLANO DE CONTENÇÃO DE DANOS, sob pena das EMPRESAS correrem riscos de sobrevivência, com elevado prejuízo para os Trabalhadores e suas Famílias.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

2 – Reunião da Câmara de 20 de março de 2020

«Caixa de entrada

PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

13/03/2020, 18:52 (há 7 dias) [ndr: número de dias em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João,

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Espaço para reunião da Câmara

Tendo em consideração as medidas restritivas anunciadas, em matéria de espaçamentos entre pessoas nos ajuntamentos, propomos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos que, na organização da Reunião ordinária da Câmara, a realizar no dia 20 de março, aberta ao público, estejam contempladas essas exigências.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

3 – Requerimento ao Presidente da Câmara sobre Venda de produtos alimentares na Feira Semanal, Feira Grossista e Mercado

‘PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

terça, 17/03, 22:59 (há 2 dias) [ndr: número de dias em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos

Assunto: Venda de produtos alimentares na Feira Semanal, Feira Grossista e Mercado Municipal

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem solicitar informação sobre a forma de funcionamento do Setor de vendas de produtos alimentares na Feira Semanal, Feira Grossista e Mercado Municipal.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

Manifestamos uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia COVID-19 está a provocar na vida pessoal dos Barcelenses.

O PSD tomou conhecimento do “encerramento parcial e temporariamente da Feira Semanal, a Feira Grossista e o Mercado Municipal, mantendo-se apenas as vendas de produtos alimentares” através de Comunicado emitido pela Câmara de Barcelos no dia 16 de março, na sequência da Reunião extraordinária da Câmara de 12 de março.

Tendo em consideração a pandemia COVID-19, as medidas restritivas já divulgadas publicamente, tomadas nos diferentes níveis de decisão, recomendam maiores espaçamentos entre pessoas nos locais de aglomeração de pessoas, como no caso das Feiras.

O Regulamento de Exercício da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por feirantes, vendedores ambulantes e prestadores de serviços de restauração ou de bebidas do Município de Barcelos foi publicado no DR pelo Aviso n.º 19029/2018, após a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Barcelos, em sessão realizada em 30 de novembro de 2018.

Assim, o PSD questiona o seguinte:

1 – Conforme o Regulamento, e neste contexto, “cada feirante (de vendas de produtos alimentares) só pode ocupar a área correspondente ao espaço de venda, cujo direito de ocupação lhe tenha sido atribuído”?

2 – Tendo em consideração o espaço disponível na Feira, devido ao encerramento dos outros Setores, a anormalidade imposta pela pandemia COVID-19, a proteção da saúde de Feirantes e Cidadãos, vai ser efetuada alguma alteração (temporária e extraordinária) do espaço atribuído a cada Feirante?

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

4 – Requerimento ao Presidente da Câmara sobre Atos e Despachos

‘PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

quarta, 18/03, 15:19 (há 23 horas) [ndr: número de horas em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos

Assunto: Atos e Despachos

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem solicitar informação sobre decisões tomadas no âmbito da (re)organização de Serviços Municipais, no contexto de medidas de prevenção à pandemia COVID-19.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

O PSD está solidário com os Trabalhadores e manifesta uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia COVID-19 está a provocar na vida profissional e pessoal dos Trabalhadores do Município de Barcelos.

As medidas restritivas já divulgadas publicamente, e tomadas nos diferentes níveis de decisão, recomendam cuidados acrescidos nos espaços onde se desenvolve a atividade profissional, nomeadamente dos Trabalhadores do Município de Barcelos.

Assim, o PSD vem requerer a seguinte informação:

1 – Cópias dos Despachos e Atos que foram exarados, envolvendo os Trabalhadores do Município, desde o dia 12 de março, inclusive;

2 – Cópias de aprovação ou revogação de Contratos de Prestação de Serviços, desde o dia 12 de março, inclusive;

3 – Cópias de Comunicados ou Notas Informativas emitidas desde o dia 12 de março, inclusive.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

5 – Requerimento ao Presidente da Câmara sobre o Pagamento do 1º Trimestre do Protocolo 200%

‘PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

sexta, 20/03, 10:27 (há 21 horas) [ndr: número de horas em relação à data do comunicado]

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Pagamento do 1º Trimestre do Protocolo 200%

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem requerer informação sobre o pagamento do 1º Trimestre 2020 do Protocolo 200%.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

O PSD Barcelos manifesta uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia CORONAVÍRUS ou COVID-19 está a provocar na vida das Juntas de Freguesia, Instituições, economia e vida pessoal dos Barcelenses.

O Protocolo 200% foi aprovado na Reunião da Câmara de 18 de fevereiro e na Sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro.

A transferência referente ao 1º Trimestre poderia ter sido deliberada na reunião ordinária de 6 de março ou reunião extraordinária de 12 de março, do Executivo Municipal.

A transferência financeira do Município para as Freguesias é uma obrigação legal, em modalidades explícitas na lei, sendo que no Município de Barcelos o executivo adotou manter o modelo do Protocolo 200% e está consignada no Orçamento do Município para o ano de 2020.

O Orçamento das Freguesias para o ano de 2020 tem em consideração as receitas provenientes do Município, através do Protocolo 200% nomeadamente, e o Município tem disponibilidades financeiras na ordem de 17 milhões de euros.

No contexto do combate ao COVID-19, as Juntas de Freguesia estão com responsabilidades e preocupações acrescidas.

Assim,

Requeremos informação sobre a data da transferência da 1ª Prestação do Protocolo 200% para as Juntas de Freguesia, considerando que estamos no final do primeiro trimestre e sugerimos a sua efetivação com a máxima urgência, se ainda não o foi.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’No combate ao COVID-19, no plano em que o Estatuto do Direito de Oposição assim o determinar para os Partidos Políticos com representação municipal em Barcelos, o PSD não será Oposição, mas Colaboração!»

Imagens: DR.

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