Estabelecimentos de Saúde Privados cobram equipamentos de proteção individual

Maio 20, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião

A pandemia veio obrigar a que todos os doentes que entram nas instituições de saúde sejam tratados como potenciais portadores do novo coronavírus. O que acontece é que máscaras, luvas, batas e outros equipamentos de proteção estão a ser cobrados nos atendimentos urgentes, mas também em exames, cirurgias e partos dos estabelecimentos de saúde privados.



Chegou-nos o relato de uma consumidora a quem cobraram 25 euros por um equipamento de proteção individual. À chegada, foi informada de que, para ser atendida, teria que pagar um kit de proteção. Só mais tarde, quando se dirigiu à receção para efetuar o pagamento é que se apercebeu de que o equipamento se destinava aos profissionais de saúde que a atenderam.

Há também utentes a quem está a ser exigido que comprem uma máscara quando se dirigem a uma clínica ou a um hospital privado, para exames, tratamentos ou consultas, mesmo quando se apresentam protegidos com a sua própria máscara. Caso contrário, não entram nas instalações.

Estas duas situações são diferentes e merecem também um tratamento diferenciado.

No caso da compra obrigatória de máscara, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entende que os operadores económicos não podem obrigar os seus clientes a comprarem máscaras se já estiverem munidos deste dispositivo de proteção. A situação é diferente para quem se apresente sem máscara: nesses casos, é lícito que os agentes económicos as disponibilizem para venda, podendo os utentes optar por adquiri-las e terem acesso ao estabelecimento, ou não o fazerem e ficarem impossibilitados de entrar.

Relativamente à imputação de custos com equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entende que “uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os equipamentos de proteção individual nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação, concreta e efetiva, de tais cuidados”. 

Em caso de dúvida, antes de recorrer a uma unidade de saúde privada para uma consulta ou receber tratamento, aconselhamos a que analise atentamente os preços praticados atualmente. Se tiver um seguro de saúde, saiba que apenas alguns deles cobrem os materiais usados em atos médicos no âmbito da assistência ambulatória, pelo que, se for o caso, reveja as condições do seu seguro de saúde.

Informar previamente é obrigatório

Alertamos que o prestador terá sempre de informar previamente o consumidor de que estes custos acrescem ao valor da consulta/tratamento/exame. Muitas das reclamações que nos chegam espelham a surpresa dos consumidores no momento de pagar a fatura.

Nestes casos, se não foi previamente informado, reclame. Se considera os custos excessivos ou injustificados, reclame também.

Mas, atenção, neste momento, devido à pandemia de COVID-19, está suspensa a obrigação de entrega aos utentes do livro de reclamações, bem como do envio do original da reclamação à entidade competente. Deve, por isso, fazer a sua queixa no livro de reclamações eletrónico, e, se o desejar, enviar também uma reclamação à ASAE e à ERS, como complemento.

Para mais informações não hesite em contactar-nos através do 258 821 083 ou para deco.minho@deco.pt; lembramos que temos também disponível atendimento via Skype.*

Fotos: DR.

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Ir Para Cima