Eurodeputado José Manuel Fernandes salienta importância de acordo UE/China para proteger Vinho Verde

Novembro 6, 2019 Atualidade, Mundo, Política

O Eurodeputado José Manuel Fernandes congratulou-se, ontem, com o facto do Vinho Verde ser um dos produtos que passará a ficar protegido por um acordo histórico entre a UE e a China.



Em seu entender, trata-se de “uma iniciativa importante para a valorização de um produto único no Mundo e com impacto importante no desenvolvimento da região do Minho, e de forma especial no mundo rural”.

O acordo bilateral – cujas negociações foram concluídas hoje – permite proteger contra as imitações e a usurpação 100 indicações geográficas (IG) europeias na China e 100 IG chinesas na UE.

“Esta é uma forma de protegermos as nossas raízes, a autenticidade e qualidade dos nossos produtos locais”, aponta o Eurodeputado José Manuel Fernandes, membro da Confraria dos Vinhos Verdes.

Além dos benefícios comerciais recíprocos, este acordo vai incentivar ao aumento da procura de produtos de elevada qualidade de ambas as partes. Para José Manuel Fernandes, o acordo UE/China evidencia também a aposta e a confiança da UE no futuro do mundo rural e da agricultura.

“O vinho verde é um produto único no Mundo e com potencial enorme de alavancagem da economia de toda a região do Minho. É uma mais valia com um forte potencial de crescimento, revelando-se como área de atividade em grande evolução e com grande capacidade produtiva e exportadora. É notório o seu contributo para inverter o défice da nossa balança comercial”, afirma o Eurodeputado.

José Manuel Fernandes frisa que “o Minho está associado ao vinho verde e ambos se promovem mutuamente”. Faz ainda questão de salientar “a excelência do trabalho desenvolvido com o vinho verde, como um exemplo e um incentivo quanto ao que de melhor se pode e deve fazer para aproveitarmos os recursos que possuímos a favor da valorização do mundo rural, tanto em termos económicos como sociais e demográficos”.

O acordo UE/China deverá entrar em vigor até ao final de 2020, depois da aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. Além do Vinho Verde, a lista de produtos da UE a proteger na China inclui os vinhos do Alentejo, Dão e Douro, o Vinho do Porto e Pera Rocha do Oeste.

A China é o segundo destino das exportações agroalimentares da UE, que atingiram 12,8 mil milhões de euros no último ano. É também o segundo destino para as exportações de produtos protegidos como indicações geográficas da UE, incluindo vinhos, produtos agroalimentares e bebidas espirituosas, representando 9 % do respetivo valor.

Segundo informação da Comissão Europeia, quatro anos após a sua entrada em vigor, o âmbito do acordo será alargado para abranger mais 175 nomes de IG de ambas as partes, cumprindo os mesmos procedimentos de registo: avaliação e publicação para comentários.

Os regimes de qualidade da UE visam proteger as denominações de produtos específicos, de modo a promover as suas características únicas, associadas à sua origem geográfica e aos modos de produção tradicionais. Atualmente, na UE existem mais de 3.300 denominações da UE registadas como Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Denominação de Origem Protegida (DOP).

Governo português nega solidariedade a desempregados belgas

Noutro âmbito, igualmente ontem e de acordo com José Manuel Fernandes, o Governo português contribuiu para que, pela primeira vez, tenha sido chumbada a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para apoio a trabalhadores desempregados na União Europeia.

Ao abster-se na votação no Conselho da UE, o Governo liderado por António Costa ajudou ao chumbo de um programa de apoio e requalificação de mais de 1.000 trabalhadores dispensados da empresa Carrefour na Bélgica – sendo a esmagadora maioria deles com mais de 55 anos de idade.

“É um precedente grave, pouco solidário para com a Bélgica e para com os trabalhadores europeus”, lamenta José Manuel Fernandes, que foi relator do Parlamento Europeu para este programa de apoio, aprovado por larga maioria em sede de comissão parlamentar.

Segundo o eurodeputado português, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, “a decisão do Conselho é preocupante porque demonstra um mal-estar no Conselho e uma enorme desconfiança entre os Estados. Os desempregados belgas não podem ser as vítimas dessa desconfiança e do desentendimento no Conselho. Felizmente, temos o Parlamento Europeu para garantir segurança jurídica e confiança aos cidadãos”.

O plano de intervenção, com um apoio total de 1,6 milhões de euros, previa vários programas para a reinserção no mercado de trabalho, abrangendo também cerca de 300 jovens com menos de 25 anos.

Portugal é um beneficiário com especial interesse no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), do qual já recebeu mais de 13 milhões de euros, sendo o mais recente apoio superior a 4,6 milhões de euros, atribuídos no final do ano passado, para jovens inativos e desempregados do setor têxtil nas regiões do Norte, Centro e Lisboa.

Após o chumbo “inédito” no Conselho – por falta de maioria qualificada favorável à iniciativa – para o apoio a estes 1.000 desempregados belgas, seguem-se os trílogos de negociação, envolvendo representantes dos Estados-Membros, do Parlamento e da Comissão. José Manuel Fernandes garante que “o Parlamento vai defender o apoio aos desempregados da UE e espera que o Conselho reveja a sua inexplicável posição”.

Aparentemente, há Estados-Membros que querem “penalizar” a Bélgica por esta não os ter apoiado noutros dossiers. No entanto, o Conselho está obrigado a respeitar a legislação e regras em vigor. Não pode chumbar por causa de pretensões para 2021/2027, designadamente no que toca um fundo de ajustamento à globalização com características diferentes.

O FEG apoia cidadãos desempregados no seguimento de grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização. O Fundo dispõe de um orçamento máximo anual de 150 milhões de euros para o período de 2014-2020 e pode financiar até 60 % do custo de projetos destinados a ajudar na procura de emprego, orientação profissional, educação, formação e reconversão dos cidadãos afetados.

Fotos: JMF.

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