Joel Sá apresenta projetos de resolução sobre Caminho de Santiago e Ourivesaria

Maio 16, 2017 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

O deputado barcelense Joel Sá, eleito pelo PSD, apresentou dois Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (“Central”) Português de Santiago e a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do sector da ourivesaria e o reforço das contrastarias.

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Mais concretamente em relação ao Caminho Português de Santiago, o projeto recomenda ao Governo “a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (‘Central’) Português de Santiago enquanto via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago”; a “melhoria das infraestruturas associadas, nomeadamente das condições de segurança nos (reduzidos) traçados coincidentes com vias rodoviárias”; a “limpeza e manutenção periódica dos caminhos”; o “apoio às Associações e/ou Entidades Jacobeias (principalmente constituídas por voluntários que, diariamente, promovem a Hospitalidade entre os Peregrinos – principal via de promoção do Caminho de Santiago) ”; a “difusão nacional e internacional de informação atual e credível sobre os itinerários e pontos de apoio, na proteção de todo o Património Cultural e Histórico existente”; e a promoção da “ratificação municipal de itinerários, incluindo-os, por exemplo, nos PDM municipais”.




ourivesaria-anelJá em relação ao setor da ourivesaria e do reforço das contrastarias, o projeto recomenda ao Governo que “promova a avaliação do impacto legislativo decorrente da aplicação da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprovou o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, e à sua revisão e adaptação face aos impactos sentidos pelos agentes económicos”; que “proceda à auscultação e diálogo com os agentes económicos do sector da ourivesaria, bem como com os seus representantes para efeitos da concretização da recomendação referida no parágrafo anterior”; e que “diligencie no sentido da uniformização de procedimentos entre as diferentes Contrastarias, sem esquecer a redefinição do quadro regulamentar sobre os prazos de entrega dos lotes apresentados na Contrastaria da INCM e a revisitação da tabela de preços para efeitos de emissão de licenças para os agentes económicos em função da sua atividade no sector, visando-se a redução dos custos administrativos designadamente para as pequenas e médias empresas”.



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