José Manuel Fernandes considera “injusto e imoral” uso de apoios europeus a vítimas de incêndios para financiar instituições do Estado

Setembro 5, 2018 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD e relator para a mobilização do Fundo Solidariedade Europeu para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017, questionou ontem a Comissão Europeia, com carácter de urgência, sobre a aplicação dos 50,6 milhões de euros que a União Europeia aprovou para Portugal.



Na sequência das notícias que vieram hoje a público da atribuição de mais de metade das verbas diretamente para entidades do próprio Estado, o relator do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, alerta que o regulamento Fundo de Solidariedade pode estar a ser violado.

“Não é aceitável e não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade fique destinado a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!”, denuncia o Eurodeputado social-democrata e também coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

Para José Manuel Fernandes, “esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O Governo, em vez de repartir o montante pelo território reserva mais de metade para si próprio. Moralmente, é inaceitável”, salienta.

O Eurodeputado entende que “o regulamento do Fundo de Solidariedade está a ser violado, uma vez que as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”.

“O Governo de Portugal não está a cumprir esta resolução uma vez que disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas. Há vários concelhos que foram excluídos do Fundo de Solidariedade que financia as despesas a 100%”, condena José Manuel Fernandes.

De seguida, fique a conhecer a questão que o Eurodeputado fez chegar, com carácter de urgência, à Comissão Europeia:

A UE aprovou 50,6 milhões de euros para Portugal no âmbito do fundo de solidariedade para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017. O governo de Portugal disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas. Assim, mais de metade do montante do fundo de solidariedade fica destinada a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!

Perante esta decisão do governo de Portugal, pergunto à Comissão:

1)     A Comissão Europeia considera que o regulamento do fundo de solidariedade e o seu espírito está a ser respeitado?

2)     O Parlamento Europeu aprovou na resolução relativa à mobilizou do fundo de solidariedade no montante de 50,6 milhões de euros o seguinte: “Insta os Estados-Membros a utilizarem a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas;”. Esta resolução não está a ser respeitada pelo Governo de Portugal. Perante este facto que medidas vai tomar a Comissão Europeia?

Foto: DR.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Pin It on Pinterest

Shares
Share This

Partilha esta Notícia

Partilha com os teus amigos

Ir Para Cima