Linha de Muito Alta Tensão: Câmara interpõe providência cautelar e PSD acusa Executivo e Governo de prejudicarem os barcelenses

Setembro 4, 2019 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

Depois de anunciada a intenção, pela Rede Elétrica Nacional (REN), de avançar com a instalação da Linha de Muito Alta Tensão, com passagem pelo concelho de Barcelos, têm sido várias as tomadas de posição, quer por parte do executivo camarário, quer por parte de partidos da oposição municipal.



Datada de ontem, a Câmara Municipal de Barcelos enviou uma nota à imprensa, informando de que iria apresentar “uma providência cautelar contra a construção da Linha de Muito Alta Tensão no território do concelho”.

A ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, “pretende a suspensão da eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), proferida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de novembro de 2016; a suspensão da eficácia do despacho da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), datado de 27 de março de 2019, que concedeu a licença de construção da Linha; o embargo de obra nova de construção da referida Linha; a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da Linha”.

Elencando a cronologia dos acontecimentos, na ótica do executivo, o Município salientou que no passado dia 15 de maio, o Secretário de Estado da Energia informou que “o projeto tinha sido já aprovado, sem a necessária articulação com o Município de Barcelos”. “Na sequência, a Câmara Municipal apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, um pedido de ampliação do objeto da ação apresentada em fevereiro de 2017, procurando impugnar o despacho da DGEG que concedeu a licença de construção da Linha”, refere.

Por isso, “tendo em conta o avanço, anunciado pela REN, das obras de construção da Linha, a Câmara Municipal apresenta, agora, uma providência cautelar tendo em vista a ‘suspensão imediata de todo e qualquer trabalho, realizado por si ou por terceiros sob a sua ordem, de montagem do estaleiro em Macieira de Rates ou noutro local qualquer do concelho’; a ‘suspensão imediata de todo e qualquer trabalho de construção’ da Linha; a ‘suspensão imediata de todo e qualquer procedimento administrativo relacionado’ com a Linha; a ‘abstenção de qualquer conduta ou prática de atos de preparação, concretização, implementação ou desenvolvimento’ da Linha”.

Entretanto, ainda antes desta tomada de posição do executivo camarário e igualmente em comunicado, o PSD Barcelos veio contestar a decisão da REN e do Governo, exigindo “garantias da Câmara e do Governo que o traçado da Linha de Muito Alta Tensão não cause prejuízos económicos nem ambientais e não suscite receios nem alarmismos na saúde das populações”.

Elencando, de igual forma, a cronologia dos factos, colocou em causa o facto do Presidente da Câmara convocar uma reunião da Comissão da Linha de Muito Alta Tensão, para o próximo dia 06 de setembro, pelas 18h00, na Câmara Municipal, com a presença de Carlos Batalhão, mandatário da Câmara Municipal no âmbito jurídico, “com o Presidente da Câmara impedido de a presidir, porque está em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, por suspeita de prática dos crimes de corrupção e prevaricação. Se o Presidente da CM e o executivo não fizeram o que lhes competia desde o início, o que se espera deles agora? Estão profundamente implicados e comprometidos com o Governo e com a REN”, concluiu, retorquindo que a “Câmara nem sabia (até muito recentemente) que já estão instalados Estaleiros de Obra no terreno, nem informa (o PSD) se esses Estaleiros estão licenciados ou não”. O PSD local exige “que o Presidente da Câmara e o executivo PS divulguem publicamente qual é o mapa com o traçado que já tem licença para avançar. E exige-se que se imponham para impedir a instalação da Linha.”

Para o PSD Barcelos, “não resta qualquer dúvida que o Presidente da Câmara e o executivo PS não mostraram mestria no acompanhamento do processo, não negociaram com a REN o melhor traçado para Barcelos, o que vai levar a empresa a arrancar com o projeto, com grande prejuízo para os Barcelenses”. Por consequência, “o PSD acusa o Partido Socialista, o executivo da Câmara, o Governo e os Partidos (Bloco de Esquerda e PCP/CDU) que o apoiam, pela eventual instalação da Linha de Muito Alta Tensão no Concelho”.

Foto: DR.

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