Miguel Costa Gomes autorizado a contactar funcionários camarários

Junho 30, 2020 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

PSD Barcelos já reagiu

O juiz Carlos Alexandre decretou a redução das medidas de coação aplicadas ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, segundo notícia avançada por órgãos de comunicação social locais e regionais.



De acordo com o veiculado, o autarca tem autorização para voltar a contactar funcionários camarários, ficando ainda sujeito a Termo de Identidade e Residência.

Recorde-se que esta situação se deve à detenção, a 29 de maio de 2019, de Miguel Costa Gomes, no âmbito da Operação Teia, que envolveu o então Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, a sua esposa, Manuela Couto (empresária na área da comunicação), e Laranja Pontes (Presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto).

O autarca barcelense ficou em prisão domiciliária durante quatro meses e quando essa medida de coação lhe foi retirada, manteve a de Termo de Identidade e Residência e proibição de contactar com os funcionários camarários, medida que deixa de se aplicar.

O Município já emitiu uma nota a confirmar esta redução de medidas de coação. Leia, na íntegra, a reação do Município:

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa, determinou o levantamento das medidas de coação mais gravosas aplicadas ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, mantendo, apenas, a medida de Termo de Identidade e Residência e a caução.

«Presidente da Câmara Municipal pode contactar com funcionários

No despacho proferido no passado dia 24 de junho, o Juiz Carlos Alexandre considerou “extintas por decurso do seu prazo máximo legalmente admissível” as medidas de coação impostas ao autarca no âmbito da Operação Teia, designadamente, “a proibição de contactos com os funcionários da Câmara Municipal de Barcelos, bem como funcionários da empresa Mediana e demais empresas da arguida Manuela Couto”.

Esta decisão surge depois do Tribunal da Relação do Porto ter anulado, em outubro de 2019, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a meios de vigilância eletrónica, substituindo-a por uma caução de 20 mil euros. O Tribunal da Relação, recorde-se, considerou esta medida como “desproporcional, desadequada e desnecessária”.

Dos recursos apresentados por Miguel Costa Gomes nas instâncias judiciais, fica ainda por decidir, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a declaração de especial complexidade do processo, proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Com a decisão agora tomada pelo TCIC, o Presidente da Câmara recupera em pleno todos os contactos com os funcionários do Município, mantendo intactas todas as suas competências e funções de Presidente da Câmara Municipal de Barcelos.

O Município aguarda serenamente o desenvolvimento do processo e mantém plena confiança no trabalho de apuramento da verdade realizado pela Justiça.»

PSD Barcelos já reagiu: “Presidente continua na mira do Tribunal”

Em comunicado enviado hoje às redações, o PSD Barcelos salienta que Miguel Costa Gomes ainda está sob mira do Tribunal, visto manter a investigação ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e, ainda, as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência e de caução.

O maior Partido da oposição refere que “o Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de junho até 13 de outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ”.

Leia, na íntegra, o Comunicado:

«INVESTIGAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

PRESIDENTE CONTINUA NA MIRA DO TRIBUNAL

O PSD Barcelos tomou conhecimento, através da comunicação social, da alteração de medidas de coação aplicadas ao Presidente da Câmara de Barcelos, as quais confirmam a gravidade do processo judicial da Operação Teia, no qual está implicado por suspeitas de corrupção e prevaricação nas funções.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa decidiu manter a investigação ao Presidente da Câmara de Barcelos, no âmbito da Operação Teia, iniciada em 29 de maio de 2019 com a sua detenção pela Polícia Judiciária e a prisão domiciliária em 3 de junho até meados de outubro de 2019.

Apesar de o Juiz Carlos Alexandre autorizar o Presidente da Câmara a falar com os funcionários municipais, mantêm-se as medidas de Termo de Identidade e Residência e a Caução, segundo publicação na página do PS, e a investigação de um processo que contém fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado.

“Recorde-se que o presidente da Câmara de Barcelos foi detido em 29 de maio do ano passado, no âmbito da Operação Teia, que levou também à detenção do autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, e da sua mulher, Manuela Couto, empresária da área da comunicação, e do presidente Instituto Português de Oncologia do Porto, Laranja Pontes.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto”.

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de junho até 13 de outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ.»

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