Novo Banco com velhos hábitos e os contribuintes que paguem

Maio 24, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião
Alexandrino Ribeiro

O polémico caso Novo Banco tem marcado o panorama político, económico e financeiro das últimas semanas. Se em termos políticos, a troca de informações, ou a falta delas, entre o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, com o Presidente da República à mistura, foi lamentável e incompreensível, em termos económicos e financeiros, a situação não foi em nada melhor. Está em causa o empréstimo de 850 milhões de euros, dinheiro saído dos cofres do Estado para o Fundo de Resolução que, depois, graças às contribuições anuais que recebe dos bancos do sistema português, injetou 1037 milhões de euros no Novo Banco. Esta injeção de capital no Banco destina-se a “compor” as suas contas relativas ao ano de 2019, no intuito de cobrir as perdas com os ativos tóxicos e os seus efeitos nos rácios de capital que permitem ao Novo Banco atuar no mercado financeiro.



Mas a história do Novo Banco nasce em 2014 com a resolução do BES e a divisão do mesmo em dois: o “Banco bom” e o “Banco mau”. O Novo Banco seria, supostamente, o “Banco bom”, ficando nas mãos do Estado e livre dos ativos tóxicos que permaneceriam no BES. Porém, essa separação de ativos não foi efetuada de forma tão competente como se esperaria, tendo alguns dos ativos tóxicos passado para o “Banco bom”, originando daí custos para o Estado português. Para ultrapassar esta situação, em 2017, o Governo avança para a venda de 75% do capital do Novo Banco à Lone Star, mas com uma garantia dada pelo Estado português, com plafond de 3,89 mil milhões de euros e validade até 2026, para subsidiar as eventuais perdas do Banco com os ativos tóxicos. Podemos sempre discutir e apresentar vários argumentos, favoráveis e desfavoráveis, para a venda do Novo Banco nessa altura, assim como para as condições negociadas nessa venda de capital, onde me parece que a única virtude do negócio terá sido a delimitação do risco máximo que o Estado enfrentava com a cobertura de perdas. Porém, sou de opinião que o plafond definido foi de montante muito elevado e por um largo período temporal. Para ter uma noção da elevada dimensão do plafond da garantia dada, a mesma é aproximadamente igual ao total do investimento público que o Estado português tem efetuado, anualmente, nos últimos tempos.

Atualmente, a questão mediática deriva de não ser sensato que o Estado continue a suportar as eventuais perdas do Novo Banco sem que sejam conhecidos os resultados da auditoria às contas e se determine, com rigor, se esse dinheiro é, ao não, devido em função dos argumentos do Banco para a ele ter direito. A tal auditoria, fundamental em todo este processo, estava em curso, com término previsto até finais do presente mês de maio, e o seu resultado permitiria avaliar se tal intervenção do Estado seria mesmo necessária e, fundamentalmente, em que magnitude. Porém, quando a sensatez e a racionalidade económica e financeira aconselhavam a esperar pelas conclusões do relatório da auditoria, foi decisão do Sr. Ministro das Finanças avançar de imediato para a transferência dos 850 milhões de euros. Numa altura em que se pedirão, novamente, sacrifícios aos portugueses, fruto da crise económica e financeira derivada do COVID-19, os mesmos terão muitas dificuldades em entender esses sacrifícios se a gestão dos dinheiros públicos não for muito mais cuidadosa. Por outro lado, como o plafond da garantia dos 3,89 mil milhões de euros ainda não foi atingido, é bem provável que, futuramente, sejam solicitadas mais entradas de dinheiro dos contribuintes no Novo Banco. Presentemente, já poucos duvidarão que a Lone Star não vá tentar esgotar a totalidade do fundo estatal com que se resguardou quando assinou o contrato de aquisição de 75% do capital do Banco. Mais rigor nestes processos e procedimentos financeiros é fundamental pois a fatura acaba sempre por ser paga por todos os portugueses.

Este polémico caso relativo ao Novo Banco e o ânimo leve com que foi tratado pelos responsáveis das finanças públicas nacionais, deve alerta-nos para um outro dossier que promete marcar a agenda, o dossier TAP. Neste dossier, tem causado estranheza ver os acionistas privados a rogar incessantemente pela nacionalização da empresa. Aliás, na TAP existem várias questões estranhas em termos financeiros, nomeadamente, as diferenças que se verificam ao nível do peso na participação do capital e a capacidade de poder de decisão na empresa. Esperando que o dossier TAP não seja mais um caso do dinheiro dos contribuintes portugueses “a voar”, fica a promessa de abordarmos o mesmo com mais profundidade em próximos artigos, até porque, neste dossier, “a procissão ainda vai no adro”.

Por: Alexandrino Ribeiro*. (Professor no IPCA)

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

Foto: DR.

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