Novo regulamento da Feira entra em vigor a 10 de janeiro

Dezembro 20, 2018 Atualidade, Concelho, Política

Entra em vigor, no próximo dia 10 de janeiro, o novo regulamento de exercício da atividade de comércio a retalho não sedentário exercida por feirantes, vendedores ambulantes e prestadores de serviços de restauração ou de bebidas do Município de Barcelos.



O regulamento, aprovado na Assembleia Municipal de Barcelos de dia 30 de novembro, foi publicado no Diário da República no dia 18 de dezembro.

Este novo regulamento “pretende constituir um instrumento facilitador do enquadramento legal do acesso e exercício das atividades económicas ligadas ao comércio a retalho não sedentário e ao comércio ambulante, oferecendo uma maior segurança jurídica aos operadores económicos”, refere em nota o Município.

De igual forma, “potencia um ambiente mais favorável ao acesso e exercício das atividades em causa, criando simultaneamente condições para um desenvolvimento económico sustentado, assente num quadro legislativo consolidado e estável, concretizando uma das medidas identificadas na Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020 e inserida no eixo estratégico ‘Redução de Custos de Contexto e Simplificação Administrativa’, tendo em vista a modernização e simplificação administrativas”, continua.

O novo regulamento contém as regras de funcionamento das feiras do Município, nomeadamente, as condições de admissão dos feirantes e os critérios para a atribuição dos respetivos espaços de venda, as normas de funcionamento, incluindo normas para uma limpeza célere dos espaços de venda aquando do levantamento da feira e o horário de funcionamento, entre outros.

[Nota: Notícia atualizada a 21.12.2018, às 21h19, após nota de correção de lapso por parte da Câmara Municipal de Barcelos]

Foto: DR.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Surpresa em Vila Cova

Mais um fim de semana, mais uma jornada dos campeonatos da Associação

Pin It on Pinterest

Shares
Share This

Partilha esta Notícia

Partilha com os teus amigos

Ir Para Cima