PAN quer grupo de trabalho para aprofundar legislação de crimes contra animais

Junho 17, 2020 Atualidade, Mundo, Política

Partido reage à saída do eurodeputado Francisco Guerreiro

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um requerimento no qual propõe a constituição de um grupo de trabalho para aprofundamento das iniciativas legislativas que procedem à alteração do Código Penal do âmbito dos crimes contra animais.



No entender do PAN, e à luz dos mais recentes casos divulgados pela comunicação social relativamente a crimes contra animais, “torna-se urgente a criação de um grupo de trabalho que inclua as iniciativas apresentadas na presente legislatura e que visam a alteração do Código Penal no âmbito dos crimes contra animais”. Entre estas iniciativas encontra-se o projeto de lei do PAN que pretende reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.

“Apesar dos avanços em matéria de proteção animal, existem ainda muitas fragilidades no quadro legal existente, que já estão identificadas, inclusive nas propostas em tramitação na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É essencial que este grupo de trabalho fomente a importância de ouvirmos as associações e os especialistas relativamente à proteção dos animais”, afirma Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN. “Os mais recentes casos de maus tratos a animais mostram-nos que, infelizmente, temos um longo caminho a percorrer no aperfeiçoamento desta legislação, nomeadamente no que diz respeito à apreensão cautelar de animais, perícia, entre outros aspetos fundamentais”, acrescenta.

PAN reage, em conferência de imprensa, à saída do eurodeputado Francisco Guerreiro

Em conferência de imprensa realizada na manhã de ontem, o porta-voz do PAN, André Silva, reagiu, em nome do Partido, à saída do eurodeputado Francisco Guerreiro.

Leia o essencial, na íntegra, da sua declaração:

«É com profunda desilusão que constatámos a saída do Francisco Guerreiro do PAN e o início do seu processo de independência como Eurodeputado.

Este é, de facto, o culminar de um caminho de individualização do mandato que o Eurodeputado já vinha adotando e que foi discutido em sede própria pelas estruturas do Partido, nomeadamente na Comissão Política Nacional.

Esta postura não se adequa e está em contraciclo em relação aos princípios de atuação e valores do PAN, enquanto partido fundado na base da cooperação e da construção de pontes e que privilegia a promoção de um diálogo interno constante.

Durante este primeiro ano, após a conquista política que permitiu a eleição do Eurodeputado, foram várias as tentativas de diálogo por parte das estruturas do PAN junto do eurodeputado, no sentido de que se promovesse:

● O debate das estratégias e posições políticas em relação aos assuntos nacionais e internacionais com prevalência e impacto nos trabalhos do Parlamento Europeu;

● A operacionalização dos trabalhos políticos e de gestão de recursos para que fossem cumpridos os princípios e valores do partido;

● A tomada de conhecimento e a discussão prévias dos trabalhos e das negociações desenvolvidas pelo Eurodeputado em representação do PAN, nomeadamente dentro da família dos Verdes Europeus – em matérias fundamentais como a Política Agrícola Comum, cuja pertinência para Portugal, a nível nacional e regional, define contornos estruturantes;

● O reforço de momentos políticos com posições fortes do partido enquanto estrutura, ao invés do processo de individualização que foi levado a cabo pelo eurodeputado.

Todas estas tentativas de diálogo foram infrutíferas e resultaram numa falta de vontade por parte do Eurodeputado em construir a sua ação com base nos princípios e valores do partido pelo qual foi eleito.

Como é do conhecimento dos cidadãos, dos filiados e apoiantes do PAN, o partido tem apostado num caminho de combate político íntegro, ultrapassando divergências e as adversidades políticas e mediáticas, associadas ao crescimento de uma estrutura que veio mudar a forma de pensar e fazer política em Portugal.

A saída do Eurodeputado vem defraudar compromissos assumidos perante os eleitores que, em 2019, se mobilizaram em torno dos objetivos propostos e do projeto do partido, não por vontade própria do partido, mas pela conduta adotada pelo eurodeputado.

Aproveitamos, ainda, para esclarecer que relativamente aos motivos que foram apontados pelo eurodeputado para a sua saída, que desde logo assenta numa premissa errada, não se pode confundir a independência política que qualquer eleito tem. O que está em causa é a adoção de uma postura de ausência de articulação das decisões e estratégias políticas europeias com os órgãos internos do partido, numa atitude total de individualização do mandato.

Menos compreensível ainda é o argumento de que terá havido um “afastamento de alguns dos princípios fundadores do partido”, quando o caminho que tem sido feito pelo partido é o de dar cada vez mais força às causas que formam o ideário do PAN, o que nos permitiu importantes conquistas, que visam, entre outros, mais e melhores respostas sociais paras as pessoas mais vulneráveis, mais proteção para os animais e a prossecução de políticas ambientais efetivas para não falar também do importante contributo do PAN para uma mais completa e justa resposta socioeconómica à crise COVID-19.

Também não corresponde à verdade que tenha havido qualquer obstaculização à discussão sobre as propostas referentes ao rendimento básico incondicional e aos rendimentos básicos de emergência, pelo que o Partido continuará as suas discussões e os trabalhos sobre estas matérias, isto porque no programa eleitoral já estava plasmado uma medida relativa ao projeto.

Ao mesmo tempo, e ao contrário do que é afirmado, o PAN não se tem coartado de fazer as suas críticas ao Governo chinês, mas considera que há de facto alturas mais adequadas para o fazer, não confundindo os povos da China com as decisões políticas do seu Governo.

Paralelamente, foi afirmado de que haveria um incentivo do PAN à militarização, o que não corresponde à verdade, não se podendo confundir a defesa dos direitos dos militares das forças armadas, bem como a necessidade existente do número de efetivos que as integram cuja missão interna e externa de manutenção da paz, apoio às populações, combate aos incêndios e missões humanitárias não pode ser descurada.

Este é um episódio que, infelizmente para a democracia, tem precedentes com a saída de outros eurodeputados de outros partidos em anos anteriores.

Atendendo a que a eleição de um eurodeputado PAN resulta de uma proposta e do trabalho coletivo do partido, seria correto que tivesse cedido o lugar ao partido, numa linha de coerência e de respeito pelo eleitorado, que se reviu na visão do PAN.

Certo, é que o PAN não abandonará o seu compromisso para com o projeto europeu e para com a visão que tem para o país.

E é tão-somente esta a prioridade para o PAN: mesmo em adversidade, cumprir o seu desígnio enquanto partido – colocar na agenda política temas que tendiam a estar afastados do debate político e social e implementar medidas que concretizam a nossa mundivisão de uma sociedade mais justa, harmoniosa e ecologicamente equilibrada.

Este é mais um momento em que apelamos à união e apoio de todas e todos.

Contudo, não deixaremos de ver neste momento político da vida do partido uma oportunidade de aprendizagem e de crescimento, renovação interna e apresentação de novos atores que consigam conceber junto dos cidadãos uma estratégia local, nacional e europeia realista, consequente e de longo prazo.

É dentro do partido e não fora que a defesa nas causas e dos valores se deve fazer.»

Fonte: PAN.

Imagem: DR.

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