PAN reapresenta proposta de alargamento de apoios aos sócios-gerentes em sede de OE Suplementar

Junho 24, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política

Decisão surge após veto do Presidente da República

No seguimento do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do Decreto Nº 26/XIV – que procede à décima quarta alteração ao Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus, alargando o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai reapresentar em sede Orçamento de Estado Suplementar uma nova proposta, dada a importância socioeconómica da medida, no atual contexto de surto de COVID-19.



“Ainda na fase de preparação do diploma, o PAN alertou para o risco de veto presidencial e propôs, inclusivamente, no âmbito do processo de discussão na especialidade, uma norma de prevalência que contornava a Lei-travão. Proposta esta que foi chumbada em plenário com o voto contra de PS, PSD, BE, PCP e PEV e a abstenção de CDS-PP, CH e IL. Se estes partidos tivessem sido capazes de ultrapassar individualismos e tentações de protagonismo político, os sócios-gerentes não teriam de ver, mais uma vez, adiado o alargamento do apoio social a si dirigido (que, em todo o caso, já vinha tarde quando foi aprovado)”, critica o Porta-voz e deputado do PAN, André Silva.

Face à decisão do Chefe de Estado, o PAN, que desde o início de abril tem apresentado propostas de alargamento dos apoios reconhecidos aos sócios-gerentes, “naturalmente que vai responder ao repto do Senhor Presidente da República e reapresentar as suas propostas de alargamento dos apoios. Vamos também propor que o regime sucedâneo do lay-off se aplique também aos sócios-gerentes, algo de elementar justiça”, anuncia.

Adicionalmente, o PAN está disponível para apresentar propostas individualmente ou em conjunto com as forças políticas, que, no mês passado, formaram a maioria parlamentar que aprovou o alargamento dos apoios a estes empresários. “Mais do que capitalizar de ganhos políticos, o momento é de construção de pontes para atingir os consensos necessários para a solução dos problemas dos sócios-gerentes, que já deveriam estar a ser resolvidos desde abril e que não o estão por teimosia do Governo”, remata André Silva.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Ir Para Cima