Por proposta de José Manuel Fernandes, Portugal recebe 50,6 milhões de euros para as zonas afetadas pelos incêndios de 2017

Maio 31, 2018 Atualidade, Concelho, Mundo, Política

O Parlamento Europeu aprovou, ontem, dia 30 de maio, a proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) com vista ao restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.



O relatório foi aprovado no plenário, que decorreu em Estrasburgo, com 629 votos a favor, 21 votos contra e 9 abstenções.

Por proposta do eurodeputado do PSD, o relatório final deixa uma recomendação à Comissão Europeia para que aprove propostas de reprogramação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que os Estados-Membros venham a apresentar, com o objetivo de financiar ações para a prevenção de incêndios florestais.

José Manuel Fernandes sublinha que fica lançado o desafio ao governo português e ao primeiro-ministro António Costa, que têm a responsabilidade de aproveitar a oportunidade para reforçar os recursos de apoio às vítimas e zona afetadas.

“O governo português tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal 2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, de forma a que não haja a repetição da tragédia do ano passado. É uma questão de vontade política atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros. A prevenção é a melhor solução. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas”, sustenta o eurodeputado.

A resolução aprovada – em que se lamenta o número de vidas perdidas – exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas.

“O governo deve revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros”, afirma José Manuel Fernandes, coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão dos Orçamentos e relator para o Fundo de Solidariedade da UE.

A proposta de mobilização do FSUE foi aprovada em tempo recorde pelo Parlamento, tendo sido apresentada pela Comissão Europeia em 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017, atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país. Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do FSUE foi entregue a Portugal em novembro.

A mobilização ontem aprovada prevê, igualmente, a concessão de assistência financeira à Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos. Os montantes ficam disponíveis desde já, uma vez que também já foram aprovados pelo Conselho.

Foto: DR.

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