Propostas de apoio a famílias e empresas, no âmbito da COVID-19, apresentadas pelo CDS na última reunião de câmara

Junho 29, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Amianto, Caminhos de Santiago, emprego e cultura também alvo das atenções dos centristas

Na passada sexta-feira, dia 26 de junho, realizou-se nova reunião da Câmara Municipal de Barcelos, via online, onde foram debatidos vários assuntos e aprovadas várias propostas.



O vereador do CDS-PP, António Ribeiro, deixou algumas propostas e questões sobre temas como apoios a famílias e empresas no âmbito da pandemia COVID-19, mas também, a retirada de amianto das escolas do concelho, código de boa conduta nos serviços da Câmara, transportes para as freguesias, Caminhos de Santiago e cultura estiveram sob atenção do vereador centrista.

Essas posições, questões e propostas foram enviadas às redações e seguem, na íntegra, a seguir:

«PROPOSTA

APOIOS COVID 19

Nos termos do artigo 53º, da lei 75/2013, de 12 de setembro, o vereador do CDS, apresenta a seguinte proposta:

O ano de 2020, sem aviso prévio, trouxe-nos uma alteração brutal, inesperada, desconhecida, perigosa e universal da nossa forma de vida.

Seja em termos de saúde, seja em termos sociais, profissionais e mesmo familiares todos tivemos de alterar hábitos, procedimentos, trabalho e prioridades.

Mas pior são as consequências desta pandemia – COVID 19 – para a saúde e para a economia. Se no caso da saúde a situação no concelho está mais ou menos controlada, para a economia a situação é grave, em alguns casos, muito grave.

De acordo com informação recolhida junto de várias entidades que trabalham na área social e das associações do setor económico, o desemprego afeta, hoje, milhares de pessoas no concelho, seja desemprego total, seja lay-off, que em qualquer caso determina uma diminuição drástica de rendimentos, em alguns casos, perda total de rendimento de trabalho. Há mesmo casos de famílias que perderam todo o rendimento e estão em situação de dependência exclusiva dos apoios sociais existentes, casos até sem qualquer suporte familiar alargado.

Por outro lado, há empresas que estão com enormes dificuldades de subsistência por falta de atividade económica. Quer isto dizer que a crise afetou todos, embora de forma mais violenta, uns que outros, mas cruzou toda a atividade económica e transformou a vida dos trabalhadores e das empresas de forma abrupta e sem se conhecer o desenvolvimento para o futuro.

Dito isto, as entidades públicas, as autarquias, em geral, e os municípios, em particular, não podem ficar indiferentes e não podem continuar a fazer de conta que não estamos numa crise profunda e que esta situação excecional precisa de medidas diferentes e também excecionais. O que hoje ainda é conjuntural tem de ser atacado para não se transformar em estrutural. Começa a ser tempo de o executivo socialista assumir alguma proactividade nos destinos do concelho. Todos nos dizem que é altura de mudar de hábitos. Na governação concelhia também mais vale tarde que nunca!

É nestes momentos que temos de ter capacidade de resiliência e de adotarmos as medidas que podem ajudar os que de nós precisam, como dizia Churchill, “é inútil dizer que estamos a fazer o possível. Temos de fazer o necessário”. Quer isto dizer que temos mesmo de fazer o necessário, para que se atinja aquilo que até pensávamos impossível.

E é necessário tomar medidas para que os nossos concidadãos tenham uma vida digna. Não basta dizer que ninguém passará fome, é preciso que ninguém passe fome, é preciso que nenhuma criança deixe de ter meios de acesso à escola, que nenhum idoso deixe de ter acesso à saúde por falta de transporte, que nenhuma empresa deixe de ter acesso a condições de negócio, por exemplo, por falta de espaço. É necessário fazer de mais para não ficarmos no pior.

É necessário que as famílias tenham acesso aos bens que precisam e não só aos que lhes são oferecidos, é necessário que os comerciantes possam vender os bens aos seus clientes e deles recebam o seu pagamento.

É necessário estabelecer uma rede de apoio e sustentabilidade de todas as medidas que foram aplicadas, onde todos são necessários e onde cada um pode ajudar, para garantirmos que ninguém, em nenhum momento, fica para trás.

O esforço de muitos é enorme, as necessidades de tantos são imensas, o apoio do Município tem de ser grande, não se pode ficar por uma ninharia do seu orçamento. Ninguém compreende que, quando esta pandemia nos bateu à porta e há pessoas sem rendimentos, há famílias sem dinheiro para comer, pagar medicamentos, vestir os filhos ou satisfazer as necessidades de pagamento de renda de casa, da água ou da eletricidade, bens essenciais, que o Município não tenha um esforço maior, revendo os seus planos e orçamentos de forma que se veja  para apoiar quando as pessoas mais precisam.

Com o objetivo de apoiar as pessoas, dinamizar e relançar a atividade económica e assim motivar, acompanhar, sensibilizar e fomentar os cidadãos, as empresas, as associações e todos os agentes económicos, o CDS vem propor mais um conjunto de medidas que terão de ser operacionalizadas com a competente intervenção dos serviços municipais, no sentido de verificar a existência de rubricas orçamentais, valores a alocar, definição de espaços, estabelecimento de circuitos e contactos com outras entidades públicas, nomeadamente segurança social, saúde, educação, juntas de freguesia e forças de segurança, com entidades associativas (IPSS’s, ACIB, Adega Cooperativa, Cooperativa Agrícola e outras…) com empresas e ainda com outras entidades formais e informais, por exemplo, CARITAS, Banco Alimentar, etc. num trabalho de união de esforços, de rentabilização de recursos, de redes de proximidade e de cooperação efetiva.

Assim, propomos:

1 – Seja criado um apoio de emergência a atribuir às famílias que dele carecerem com um mínimo de 50€/pessoa e máximo de 75€/pessoa destinado à aquisição de alimentos, medicamentos, puericultura e vestuário e calçado. Este apoio será dado através da entrega de senhas que poderão ser utilizadas exclusivamente no comércio tradicional e nas farmácias do concelho de Barcelos. A compra de vestuário e calçado é uma medida exclusiva para ser utilizada por menores.

Este apoio será concedido até ao limite de 2 vezes por pessoa e até ao final do ano de 2020;

2 – Autorizar a utilização de outros espaços que, habitualmente, não estão afetos a esplanadas (por exemplo, espaços ajardinados, espaços não contíguos ao estabelecimento) de forma gratuita e durante o ano de 2020, permitindo assim que os empresários possam, cumprindo as regras da DGS, aumentar o seu espaço comercial;

3 – Pagamento de 50% de uma viagem de táxi (uma vez por mês) aos idosos que não estão, de momento, a ser servidos por transporte público para uma deslocação à sede do concelho ou aos serviços de saúde da área de residência ou local onde possam proceder ao levantamento da sua reforma.

Nota: este serviço deve ser articulado entre os serviços municipais, os serviços de saúde e os taxistas de forma a serem transportadas, cumprindo as regras da DGS, mais que uma pessoa em cada viagem;

4 – Incentivar as entidades que são parceiras do Município no fornecimento de refeições (IPSS’s; Associações de Pais e escolas) a comprarem produtos do concelho, nomeadamente carne de produtores locais, legumes de agricultores barcelenses, para isso, o Município deve dar um apoio de 10% extra, face ao apoio habitual, sempre que a entidade comprove ter adquirido uma parte dos seus bens a produtores e indústrias locais;

5 – Organizar, com os principais produtores de bens de “exportação” para fora do concelho, uma campanha publicitária para divulgação nos órgãos de comunicação nacional e redes sociais, dando, desta forma, um apoio aos produtos barcelenses (nomeadamente vinhos, produtos agrícolas, artesanato e outros).

Nesta mesma medida, criar, por exemplo, um selo promocional marca Barcelos.

6 – Autorizar os comerciantes do concelho que, exercendo atividade em viaturas ou festas, possam utilizar espaços do concelho para realizaram a sua atividade durante o ano de 2020, de forma excecional e gratuita, minimizando assim as dificuldades por que estão a passar com a não realização de festas e romarias;

7 – Criar uma linha de apoio, no valor de 10 000€, destinada a apoiar as associações culturais do concelho a manterem atividade, nomeadamente a fazer divulgação da sua atividade através de plataformas online, exemplo Spotify, Apple Music, Bandcamp e o SoundCloud, abrindo assim também uma nova janela de oportunidade para as suas atividades;

8 – Contratar formação profissional para, em parceria com a ACIB, efetuar formação aos empresários locais para promoverem vendas online, maximizando assim os seus produtos e vendas;

9 – Estabelecer negociações urgentes com a empresa Águas de Barcelos de forma a baixar os preços e taxas dos serviços de fornecimento de águas, até ao final do ano de 2020. Nesta negociação, a redução deve ter efeitos a março de 2020, data em que foi declarado o estado de calamidade e em que se verificou o início da crise económica.»

E:

«QUESTÕES

Escolas onde vai ser retirado o amianto

Prevê-se remover e substituir todas as estruturas com amianto existentes em muitos  equipamentos escolares localizados nas diferentes regiões de Portugal continental, sendo os custos financeiros  da  medida  totalmente  suportados  pelos  Programas  Operacionais  Regionais  com financiamento europeu

O Ministério da Educação celebra, nos termos do Decreto-Lei nº 384/87, de 24 de dezembro, na sua redação atual, e do artigo 22º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de  setembro,  na  sua  redação atual, acordos de colaboração com os municípios em cujo território existem equipamentos a intervencionar que não se encontram no âmbito das competências das autarquias locais, estabelecendo os termos da execução desta medida.

Os acordos de colaboração referidos no número anterior não implicam encargos orçamentais para o Orçamento do Estado.

No concelho de Barcelos, o concelho do Norte onde se preveem mais intervenções, estão contempladas:

Escola Básica de Abade de Neiva, Barcelos

Escola Básica de Aldão, Barcelos

Escola Básica de Areias de Vilar, Barcelos

Escola Básica de Cambeses, Barcelos

Escola Básica de Carapeços, Barcelos

Escola Básica de Carvalhal, Barcelos

Escola Básica de Fraião, Barcelos

Escola Básica de Galegos – Santa Maria, Barcelos

Escola Básica de Galegos – São Martinho, Barcelos

Escola Básica de Manhente, Barcelos

Escola Básica de Milhazes, Barcelos

Escola Básica de Moure, Barcelos

Escola Básica de Perelhal, Barcelos

Escola Básica de Remelhe, Barcelos

Escola Básica de Vila Boa, Barcelos

Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos

Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Barcelos

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

Jardim de Infância de Ferreiros, Cristelo, Barcelos

Partimos do princípio que a Câmara vai apresentar candidatura. Era ridículo que não acontecesse.

Sabemos já que não foi contemplada a Escola da Pousa. Qual a justificação? Há mais alguma escola que não tenha sido contemplada? Há alguma previsão para começarem a executar as obras?

Há algum avanço em relação ao restabelecimento de alguns transportes de e para as freguesias durante o mês de julho?

Abrindo agora, oficialmente, os Caminhos de Santiago, muito importantes para o nosso concelho, serão evidentemente acrescidos os custos dos vários Albergues concelhios em proteção individual e desinfeção para que se respeitem as regras de segurança estabelecidas pela DGS. Haverá também verbas para apoiar todos os albergues nestas despesas relacionadas com a pandemia?

CÓDIGO BOA CONDUTA

Questiono novamente sobre o CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO DE ACORDO COM A LEI 73/2017. Já em junho 2019 disse que a inexistência deste Código devidamente atualizado, faz incorrer a Câmara numa contraordenação grave, conforme a versão em vigor do Código do Trabalho explicita no nº 7 do art.º 127º. Voltei a questionar já este ano e responderam-me que não era assim tão fácil de fazer. Há muitos feitos, estamos em situação ilegal e é obrigatório haver proteção aos trabalhadores, sempre, mas sobretudo quando se sabe que, neste aspeto, nem tudo corre bem dentro da Câmara. Já chega de adiar!»

Por fim:

«PROPOSTA Nº 27. Mapeamento Artístico-Cultural. Normas Orientadoras. [33.454|20]-

DEC. Voto

Diz-nos a proposta que “Em virtude do contexto de Pandemia que vivemos atualmente, foram adiadas ou canceladas inúmeras atividades culturais, tornando o setor artístico-cultural um dos setores mais afetados por esta conjuntura.

Nesse sentido, urge levar a efeito um mapeamento artístico-cultural com o intuito de realizar um levantamento da comunidade artística Barcelense através de uma plataforma digital de recolha de dados. Esta visa identificar todos aqueles que ao longo dos anos tiveram um papel preponderante na área artística e cultural do concelho de Barcelos e é uma forma do Município de Barcelos, mapear, promover e valorizar este setor e todos os seus intervenientes”.

Claro que é importante conhecermos a realidade artístico-cultural do concelho, mesmo sem pandemia.

Que consequências teve o levantamento realizado em 2011? Bem, temos um mapeamento e para que serviu? Para ter? O que vai ser feito com o que se pretende fazer agora? É que a proposta começa por referir a pandemia e os prejuízos para o setor. Foram já apresentadas várias propostas, hoje também, para o setor cultural. Com o tempo que estes levantamentos demoram a fazer (e recordo aqui que já solicitei o levantamento de caminhos de terra batida que conduzem a habitações e estou à espera há dois anos…) espero bem que a pandemia já tenha passado. E pergunto novamente: o mapeamento é para dizer que temos ou terá consequências ao nível dos apoios que são necessários é mesmo agora!

Tão ou mais importante que ter um mapeamento é o que fazemos com ele!»

Fonte: CDS-B.

Foto: José Santos Silva.

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