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Assembleia Municipal

Reação do PSD Barcelos ao protesto à porta da última Assembleia Municipal

Março 3, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

As populações das freguesias de Remelhe, por causa da degradação da estrada municipal 505, e da Pousa, por casa do mau estado da sua escola básica, realizaram um protesto à porta dos Paços do Concelho, no último dia 28 de fevereiro, aquando da realização da Assembleia Municipal.



Sobre estes temas, e este protesto, a concelhia do PSD de Barcelos enviou às redações um comunicado, que passamos a transcrever na íntegra:

«A justa luta da Pousa e Remelhe pelos seus direitos!

O PSD Barcelos associa-se à indignação e protesto das populações das Freguesias da POUSA e de REMELHE, contra o adiamento sucessivo do início da execução de obras fundamentais para a vida das populações dessas Freguesias.

E está solidário com a manifestação pacífica e reivindicativa que as populações da POUSA e REMELHE efetuaram na Sessão da Assembleia Municipal de Barcelos no passado dia 28 de fevereiro e com os discursos proferidos por sete Cidadãos no período reservado ao público.

1 – A Escola Básica da Pousa foi “abandonada” pela Câmara durante 10 anos de executivo PS e a sua requalificação é a obrigação mínima que se impõe fazer, sem qualquer mérito para os responsáveis autárquicos após a execução das obras.

Nas Reuniões da Câmara realizadas nos dias 10/05/2019 e 24/01/2020, o PSD questionou o executivo PS sobre a situação da Escola da Pousa, sucessivamente inscrita nos Planos e Orçamentos da Câmara durante anos.

A Escola da Pousa foi construída em 1967, pelo que tem a requalificação justificada pela sua longevidade e necessidade de adequar às atuais exigências que a qualidade do ensino requer em matéria de instalações.

No Plano de 2019 foi inscrita uma dotação para a construção de um Centro Escolar na Freguesia da Pousa, com os mesmos valores do Plano 2018, ou seja, 950 050€, prevendo a conclusão das obras em 2020, mas o ano de 2019 terminou e do valor previsto no Orçamento, nada foi investido na Escola.

2 – A Estrada Municipal 505 de Remelhe acentuou a sua degradação nos últimos anos, na proporção inversa do acréscimo da sua utilização devido ao crescente número de visitantes e peregrinos a D. António Barroso e à criação do Centro Social de Remelhe com Utentes de várias Freguesias.

A requalificação desta estrada que serve as Freguesias de Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas, numa distância aproximada de sete quilómetros, tem sido sucessivamente adiada ao longo de 10 anos de executivos PS, não obstante as sucessivas promessas dos executivos.

No Plano de 2020 foi inscrita uma dotação de 200.000 euros e 1.300.000 euros para o ano de 2021, mas o início da empreitada está “assombrado” pelas indefinições do projeto de execução quanto às infraestruturas de subsolo que nele devem ser incluídas.

A manifestação pública das populações da Pousa e Remelhe, que se sentem discriminadas e reivindicam as obras, é justa e necessária e são o corolário do desleixo, incompetência e negligência do PS na Câmara de Barcelos ao longo de 10 anos.

Barcelos, 2 de março de 2020.»

Foto: DR.

Orçamento municipal de Barcelos ascende a 70,5 milhões de euros

Novembro 1, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Executivo remeteu à Assembleia Municipal documento para aprovação

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou remeter à Assembleia Municipal as Opções do Plano e Orçamento para 2020, para discussão e votação.



Apesar de ainda não estar aprovado o Orçamento de Estado para 2020 e, por essa razão, se manterem os valores de 2019 quanto às transferências financeiras, a Câmara Municipal apresenta uma previsão de receitas e despesas no valor de 70.595.000€, representando um aumento de quase três milhões de euros em relação a 2019.

A Assembleia Municipal já aprovou as taxas e os benefícios fiscais para 2020, que serão iguais aos de 2019, uma vez que se mantêm as necessidades ao nível do investimento, como sejam a comparticipação municipal nos projetos com financiamento europeu e a manutenção dos níveis de apoio social e às freguesias.

Nesse sentido, as inúmeras propostas apresentadas nas rubricas das políticas setoriais são expressivas do papel que cabe à Câmara Municipal quanto à sua intervenção e definição no desenvolvimento local, bem como o acompanhamento das dinâmicas económicas, sociais e culturais do concelho.

Do mesmo modo, o Plano Plurianual de Investimentos explicita as opções e os níveis elevados de investimento repartidos nos próximos anos, esperando-se, em 2020, a conclusão e o início de execução de diversas obras estruturantes para o concelho, como também se explicita na rubrica da Caraterização do Orçamento.

O ano de 2020 será, igualmente, importante para a concretização da transferência de competências na área da educação, cujo processo negocial com o Ministério da Educação fixará o financiamento e as condições de gestão de novas estruturas escolares por parte do Município, o que implicará uma atualização dos valores do orçamento municipal.

Destacam-se, ainda, nas opções políticas do executivo para o próximo ano, a estabilização contratual do pessoal em funções e a eliminação quase por completo do recurso a programas do IEFP; a consolidação dos investimentos feitos na área tecnológica; a continuidade do Orçamento Participativo, potenciando as experiências já realizadas neste âmbito e consolidando a participação ativa dos cidadãos no processo de educação cívica; a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal; a manutenção do contrato de cooperação técnico-financeiro com as freguesias, bem como a comparticipação nos investimentos por elas levados a cabo; o incremento e a consolidação de projetos na área ambiental; as políticas de coesão social transversais à sociedade barcelense e a articulação funcional e estratégica com as entidades do setor social; o desenvolvimento das políticas culturais, de juventude e do desporto em plena articulação com as dinâmicas associativas do concelho; a continuação da aposta na educação e no desenvolvimento de projetos baseados na Carta das Cidades Educadoras; a melhoria das condições de mobilidade e de reforço dos modos suaves de transporte; a aposta fundamental na promoção turística das potencialidades do concelho, com enfoque na internacionalização de marcas e conceitos da cultura barcelense, de que o recente prémio europeu “Destino de Turismo Cultural Sustentável” é um bom exemplo.

O documento das Opções do Plano e Orçamento para 2020 volta a caraterizar-se pelo rigor da gestão municipal que tem vindo a ser realizado nos últimos anos e que radica no realismo das receitas e das despesas, na seleção criteriosa do investimento e nas políticas de intervenção do Município nas suas diversas áreas.

Fonte e foto: CMB.

PSD Barcelos exige eleições intercalares

Outubro 1, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Repudia, igualmente, atuação do Presidente da Assembleia Municipal

Em comunicado enviado às redações, datado de 30 de setembro, a estrutura concelhia de Barcelos do Partido Social Democrata tece duras críticas à atuação do Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos na última Assembleia e ao Presidente da Câmara, exigindo mesmo eleições.



Segue o referido comunicado, na íntegra:

«Presidente Preso – 125 DIAS – CAMPEÃO – o PS e Mesa da Assembleia Municipal Presos ao Presidente! E Barcelos? Exigem-se Eleições!

O PSD de Barcelos repudia veementemente a forma como decorreu e foi dirigida a sessão da Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, dia 27 de setembro.

1 – O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Dr. Horácio Barra, desvinculou-se do dever que implica a sua função pela forma como dirigiu a Sessão, com verdadeiros atos de ditadura, confirmou que está refém e prisioneiro da estratégia pessoal e maléfica que o Presidente da Câmara tem para a Câmara Municipal, em detrimento de Barcelos e dos Barcelenses.

2 – É muito grave aceitar e autorizar a leitura de uma carta, de autoria atribuída ao Presidente da Câmara, através do seu conhecimento antecipado e antes das moções de censura, carta que, durante MEIA HORA fez um ataque cerrado à Justiça e tem o atrevimento e a desfaçatez de opinar sobre corrupção na política.

3 – É, de todo, manifestamente reprovável não submeter a voto secreto as moções de censura ao Presidente da Câmara, evidenciou medo, medo que a consciência dos deputados socialistas falasse mais alto, temendo pela sua aprovação. Além de expor os membros da Assembleia a um exercício desnecessário e atentatório da dignidade de cada um.

4 – O corolário não se ficou por aqui, a leitura final de um texto pela Sra. Vice-Presidente da Câmara confirma que todo o executivo PS e todo o PS estão amordaçados, tementes e conluiados com Miguel Costa Gomes e a investigação à gestão da Câmara que também é a gestão de todos os Vereadores do PS.

5 – Ou seja, os Barcelenses têm um Presidente em prisão domiciliária e têm o PS e a Mesa da Assembleia Municipal todos “presos” ao Presidente!

ESTES, SÃO OS ROSTOS DE UMA SITUAÇÃO INÉDITA NA HISTÓRIA, INDIFERENTES À IMAGEM NEGATIVA PARA BARCELOS E QUE REPRESENTA UMA VERGONHA NACIONAL PARA O CONCELHO!

A Assembleia Municipal é a Casa dos Barcelenses, de todas as sensibilidades políticas, onde são aprovadas as decisões magnas para o Concelho e este não foi o “quadro” em que os Barcelenses votaram no dia 1 de outubro de 2017. Exigem-se Eleições.»

Ainda não são conhecidas reações do executivo camarário, nem da Mesa da Assembleia Municipal de Barcelos.

Município de Barcelos mantém taxas em 2020

Setembro 24, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal vai submeter à Assembleia Municipal de 27 de setembro uma proposta de manutenção de taxas e concessão de benefícios e isenções em 2020.



O executivo municipal entende que se devem manter os valores fixados para 2019 quanto à cobrança de receitas em 2020, “dado não ter havido alteração do regime de financiamento das autarquias e se manterem as necessidades ao nível do investimento, como sejam a comparticipação municipal nos projetos com financiamento europeu”.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa a incidir sobre os prédios urbanos manter-se-á em 0,35€, bem como os benefícios às famílias em função do número de filhos, para os prédios urbanos de habitação permanente. A redução será de 20,00€, 40,00€ e 70,00€ para agregados com um, com dois, com três ou mais filhos, respetivamente.

No IRS manter-se-á a taxa de participação de 5% sobre a coleta

A Derrama a lançar será de 1,2€ sobre o lucro tributável sujeito e não isento, gerado na área geográfica do Município pelas entidades coletivas que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, cujo volume de negócios se situe no valor igual ou acima dos 150.000,00€.

Transferência de competências na área da Educação

O executivo vai propor, também, à Assembleia Municipal a aceitação da transferência de competências na área da Educação, no âmbito do processo de descentralização, tendo em vista a preparação do ano letivo 2020/2021.

Com a aceitação destas novas competências, a Câmara Municipal pretende iniciar o processo de negociação com o Ministério da Educação relativo às necessidades de financiamento da rede pública da Educação, designadamente, ao nível do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário, que passarão para a gestão municipal.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos envia à Assembleia Municipal 18 propostas de não aceitação de transferência de competências para 2019 e 2020

Junho 24, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos remeteu à Assembleia Municipal, para deliberação, a não aceitação da transferência de competências em 2019 e em 2020, no âmbito da descentralização.



Como se refere nas 18 propostas remetidas à Assembleia, “a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto estabelece que a partir de 1 de janeiro de 2021 se consideram transferidas todas as competências para as autarquias locais e entidades supramunicipais e prevê que essa transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo àquelas a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências”.

Assim, “atenta a complexidade deste processo de descentralização, o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais, a ausência/reduzido conhecimento em relação a matérias a transferir, as condições e as suas implicações conduzem a que, responsavelmente e na defesa dos interesses quer da autarquia, quer da população, se não devam assumir as novas competências” em 2019 e 2020.

Este ano, a Assembleia Municipal de Barcelos já tinha aprovado a não aceitação de novas competências para 2019, em diversas áreas.

Agora, e ainda para o corrente ano, a Assembleia vai deliberar o adiamento das seguintes competências:

Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril – serviço público de transporte de passageiros regular e de transporte turístico de passageiros, ambos em vias navegáveis;

Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio – áreas portuário-marítimas e área urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária;

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro – educação.

As propostas de não aceitação de novas competências para 2020, são as seguintes:

Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril – serviço público de transporte de passageiros regular e de transporte turístico de passageiros, ambos em vias navegáveis;

Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio – áreas portuário-marítimas e área urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária;

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro – educação;

Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro – instalação e gestão de Lojas do Cidadão e de Espaços do Cidadão; instituição e gestão de gabinetes de apoio aos emigrantes e aos centros locais de apoio à integração de migrantes;

Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro – saúde;

Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro – cultura;

Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro – vias de comunicação

Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro – justiça;

Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro – associações de bombeiros voluntários;

Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro – proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos;

Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro – habitação;

Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro – património imobiliário público sem utilização;

Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro – estacionamento público;

Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro – exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo;

Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro – praias.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos leva nova ARU e Ecovia do Cávado à Assembleia Municipal

Abril 24, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 17 de abril, remeter à Assembleia Municipal a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Barcelinhos Poente.



A criação desta ARU resulta da alteração da delimitação da ARU Barcelos Nascente Dois, conforme deliberação tomada pelo executivo municipal em 22 de fevereiro passado, que deu origem à referida ARU Barcelinhos Poente, a ARU’s Barcelos Nascente Dois e a ARU Barcelos Nascente 3. O objetivo desta alteração prendeu-se com a necessidade de ajustar a ARU Barcelos Nascente Dois às dinâmicas diversas que a compõem tendo em vista a adoção de estratégias mais eficientes na atuação dos agentes no seu território.

Também na mesma reunião, o executivo municipal deliberou, igualmente por unanimidade, a remessa à Assembleia Municipal da proposta de aprovação da nota descritiva, bem como a planta geral do projeto relativo à “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, para efeitos de declaração de Reconhecimento de Interesse Público, tendo em vista a construção desta estrutura na margem esquerda do Rio Cávado.

Ainda na reunião ordinária de 17 de abril, o executivo municipal aprovou diversos acordos de colaboração com associações culturais e dois contratos de desenvolvimento desportivo.

Os acordos de colaboração foram estabelecidos com o Centro Cultural de Barcelos, com o Círculo Católico de Operários de Barcelos, com 16 grupos folclóricos não federados do concelho de Barcelos, com a Fábrica da Igreja Paroquial de Areias de Vilar e com a ACOBAR – Associação de Colecionismo de Barcelos. Estes acordos preveem comparticipações financeiras do Município no valor global de 59.700,00€, podendo essa comparticipação aumentar em relação aos grupos folclóricos se estes promoverem festivais ou participarem em festivais internacionais.

Ainda na área cultural, regista-se a aprovação de um subsídio de 5.000,00€ à Feira da Isabelinha e um subsídio de 3.000,00€ à Associação dos Amigos de D. António Barroso e à Postulação da Causa da Canonização de D. António Barroso.

Quanto aos contratos de desenvolvimento desportivo, foram aprovados dois e contam com uma comparticipação financeira global do Município, no valor de 98.500,00€. Um com a Federação Portuguesa de Natação, tendo em vista a divulgação e prática da natação; outro com a Sociedade Columbófila do Souto, para a modalidade da columbofilia.

O executivo aprovou, também, um conjunto de subsídios a cinco freguesias, no valor global de 54.748,00€, referentes a comparticipações em obras de vias e equipamentos públicos e transporte de alunos.

No âmbito social, destaca-se o apoio ao arrendamento habitacional de 40 agregados familiares.

Fonte e foto: CMB.

Município de Barcelos cobra receita recorde

Abril 19, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos obteve, em 2018, a maior cobrança de receitas alguma vez alcançada, registando 69.314.041€, mais 5,8 milhões de euros relativamente a 2017, com uma taxa de execução de 89,5%, conforme se pode ler no documento de Prestação de Contas que a Câmara Municipal deliberou remeter, em reunião ordinária realizada em 17 de abril, à Assembleia Municipal.



O destaque vai para o aumento significativo das receitas correntes que totalizaram 53.377.594€, uma subida de 2.832.804€ face a 2017, sendo o melhor resultado dos últimos quatro anos. Para esta progressão positiva contou uma maior arrecadação de impostos diretos e indiretos, ambos com execução muito acima dos cem por cento.

O Orçamento para 2018 apresentava uma estimativa contida nas previsões das receitas correntes, mas o bom andamento da economia acabou por contribuir para um aumento das receitas dos impostos diretos, como o IMI, o IUC, o IMT e a Derrama, apresentando uma execução global de 110%, o que representa mais 2.231.098€ face a 2017.

Já quanto aos impostos indiretos, que registam uma execução na ordem dos 160%, o destaque vai para os valores arrecadados nos loteamentos e obras, que demonstra o momento de grande expansão da construção civil em Barcelos. A evolução dos impostos indiretos mostra que em 2018 o valor arrecadado foi quase o dobro do verificado em 2015, sendo que em matéria de loteamentos e obras o valor esse valor é superior em quase 80%.

Quanto às despesas, apresentam uma taxa de execução de 64,8%, com 50.170.903€.

Aqui, o destaque vai para o aumento das despesas correntes, no contexto dos últimos quatro anos, explicado sobretudo pelas despesas com pessoal, que ascendem a 15.107.301€. Com efeito, e conforme se assumiu no documento das Grandes Opções do Plano, constituiu opção estratégica do executivo municipal estabilizar o quadro de pessoal diminuindo as situações não vinculadas, como os programas de emprego do IEFP. O número de colaboradores do Município era, em 31 de dezembro de 2018, de 766, valor que contrasta com os 620 do ano de 2015.

A aquisição de bens e serviços registou um aumento face a 2017 (14.499.583€), ainda assim, com um valor inferior registado em 2015.

As receitas e as despesas de capital têm taxas de execução mais baixa, devendo-se esta situação, principalmente, à não ocorrência dos fluxos financeiros associados ao FEDER, cujos programas estão dependentes da elaboração de projetos de execução e da elevada especialização de alguns deles, dos procedimentos concursais e de vistos do Tribunal de Contas.

É apurada uma poupança corrente de 18.061.913€ que, retirado o valor das amortizações médias, permite uma margem de equilíbrio orçamental de 15.294.668€.

O saldo de gerência a transitar para 2019 é de 19.143.137€

Dívida e investimento

Em 2018 manteve-se a trajetória da redução da dívida do Município. A dívida de curto prazo é de 853.654€, a mais baixa dos últimos quatro anos; a dívida de médio e longo prazo é de 9.284.036€. Somadas, as dívidas representam um valor global de 10.137.690€, menos 3.081.633€ face a 2017

Desde 2009, a dívida reduziu mais de 30 milhões de euros. O prazo médio de pagamentos mantém-se abaixo dos 30 dias.

No que se refere ao investimento, o Município manteve os níveis de investimento nas freguesias, quer através das verbas transferidas pelo contrato de cooperação – mediante a disponibilização de meios financeiros correspondentes ao dobro das transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias – quer através de subsídios, cuja maior parte se destinou à comparticipação em investimento das freguesias.

Em 2018 foram pagos às freguesias 7.342.433€ de subsídios, incluindo os valores associados ao contrato de cooperação. Este último permitiu transferir para as freguesias o valor de 44.602.982€. entre 2009 e 2018, o que representa um investimento inédito no concelho de Barcelos ao nível descentralizado.

Iniciado muito antes das discussões políticas da descentralização de competências, o contrato de cooperação com as freguesias lançado em 2010, constitui-se como o mais importante instrumento financeiro para o investimento público nas freguesias, permitindo que estas tenham atingido níveis de desenvolvimento equitativo e de autonomia de recursos nunca antes atingido.

Ainda quanto ao investimento, refira-se que o bom andamento da economia acelerou o setor da construção civil e, com isso, o investimento privado nesta área. Entre impostos e taxas municipais, os loteamentos e obras permitiram uma arrecadação de receitas no valor global de 1.753.023€, mais 24% do que em 2017.

De resto, o setor do urbanismo foi o segundo mais beneficiado com a isenções de taxas que, em 2018, atingiram os 252.613€, menos 22% do que em 2017. O valor global das isenções de taxas e preços foi de 642.950€, e inclui diversas taxas, como as de ruído, ocupação de espaço público, resíduos, refeições e transportes escolares. Estas duas últimas situações foram as mais isentadas, num valor total de 290.051€.

Quanto aos investimentos do FEDER, no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), foram concluídas e estavam em execução obras no valor global de 1,1 milhões de euros; em concurso público estavam sete obras no valor global de cerca de oito milhões de euros, enquanto outras estão em fase de projeto para serem colocadas em concurso ainda em 2019. No âmbito do PDCT, estavam em execução obras no valor global de mais de 2,7 milhões de euros.

Fora do FEDER, foram concluídas cinco obras no valor global de 1,4 milhões de euros. Em concurso público, estavam diversas obras, no valor global de 2,3 milhões euros, incluindo a construção da ETAR de Macieira e a reabilitação exterior das moradias do Loteamento da Malhadoura.

O Município de Barcelos mantém níveis de investimento elevado, com um grande número de projetos próximos da fase de execução, depois de cumpridos todos os requisitos legais quanto aos procedimentos concursais e visto do Tribunal de Contas.

O ritmo de execução de obras no âmbito do PEDU está abaixo da média dos restantes municípios e áreas metropolitanas, mas os investimentos do Município no âmbito do PDCT contribuem para uma boa execução por parte da CIM Cávado, como é o caso das TIC, Inclusão Ativa, Abandono Escolar e Infraestruturas de Educação e Formação, de acordo com os mapas de execução divulgados pela CCDRN, reportados a 31 de dezembro de 2018.

Serviço especial assegura ligação de parques de estacionamento na periferia ao centro da cidade.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos remete à Assembleia pedido de empréstimo para financiamento do acordo da água e saneamento

Abril 11, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião ordinária de 5 de abril, submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a contração de empréstimo no valor global de 50.530.000,00€, para o financiamento do acordo extrajudicial entre o Município e empresa Águas de Barcelos, no âmbito da Adenda ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Resíduos do Concelho de Barcelos.



A Assembleia Municipal tinha já autorizado, em 23 de dezembro de 2017, a contração deste empréstimo, mas o tempo entretanto decorrido para emissão de parecer da Entidade Reguladora dos Sistemas de Água e Saneamento (ERSAR), implicou uma nova consulta às instituições bancárias para o financiamento do referido acordo e que agora volta aos órgãos autárquicos para as competentes autorizações.

O contrato de empréstimo de médio e longo prazo é assegurado por três entidades bancárias, na sequência da consulta ao mercado realizada pelo Município de Barcelos e que inclui as seguintes condições: prazo de 25 anos, período de carência de dois anos; reembolso em prestações mensais, com vencimento da primeira prestação no final do período de carência; possibilidade de amortizações e liquidação integral sem penalização; indexação da taxa à Euribor a seis meses, acrescida de spread.

“Tal como foi referido pela Câmara Municipal aquando da deliberação de 2017, estas condições têm em linha de conta o impacto que os encargos desta operação acarretam para o Município e a importância de garantir disponibilidade financeira para o exercício das demais competências municipais, designadamente as que dizem respeito à prestação de serviço público e ao investimento necessário junto das populações”, refere o Município em nota.

Na mesma reunião, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de apoios sociais, dos quais se destacam: apoio ao transporte em ambulância de três munícipes para tratamento em unidades hospitalares fora do concelho; apoio ao arrendamento habitacional de 44 agregados familiares; apoio às refeições escolares de quatro alunos de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância; um apoio financeiro no valor de 6.000,00€, à APACI, como comparticipação de obras em passeios; uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€, à Associação Perelhal Solidário, destinada a aquisição de uma viatura com plataforma elevatória para utentes em cadeira de rodas.

Foram também aprovados os seguintes apoios: a atribuição de um subsídio, no valor de 2.500,00€, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Alcaides de Faria, no âmbito da realização de atividades extracurriculares.

A atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€, à Associação Humanitária dos Voluntários de Barcelos, como comparticipação na aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios.

Ainda na reunião mesma reunião, o executivo municipal aprovou subsídios às freguesias, no valor global de 69.000,00€, destinados a obras em caminhos e à aquisição de uma viatura para transporte de crianças que frequentam estabelecimento de ensino.

Entre os acordos de colaboração aprovados, destaca-se o estabelecido com a Companhia de Teatro de Braga para a realização de 10 espetáculos teatrais no Teatro Gil Vicente, em 2019, e que implica um custo financeiro no valor de 5.000,00€ para o Município de Barcelos.

Fonte: CMB.

Foto: DR.

Câmara de Barcelos envia à Assembleia novas propostas de não aceitação de transferência de competências

Fevereiro 11, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião ordinária de 8 de fevereiro, remeter à Assembleia Municipal, para apreciação e votação, três propostas de não aceitação da transferência de competências em 2019, no âmbito da descentralização, previstas nos decretos-lei n.º 20/2019, n.º 22/2019 e n.º 23/2019, referentes a Proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos, Cultura e Saúde, respetivamente.



Esta decisão é idêntica à tomada pelo executivo municipal em 11 de janeiro, de não aceitação de transferência de competências, em 2019, previstas em 11 diplomas e que obteve votação favorável da Assembleia Municipal, na sua sessão extraordinária de 26 de janeiro passado.

Ainda na mesma reunião, o executivo aprovou um conjunto de subsídios às freguesias, no valor global de 108.910,00€, como comparticipação financeira em intervenções em caminhos e vias públicas, cemitérios, aquisição de terrenos para construção de equipamentos públicos, entre outros.

Foi, também, aprovado o recrutamento de 10 trabalhadores para os serviços municipais, por tempo determinado e protocolos com três instituições para a realização de estágios de alunos na Câmara Municipal.

Quanto às restantes deliberações, destaque para o apoio à deslocação em ambulância de um doente entre a sua residência e o IPO do Porto; a atribuição de apoio à renda a 13 famílias; a comparticipação financeira nas refeições escolares de 17 alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo; o pagamento do passe escolar a sete utentes da APACI; o subsídio ao Centro Social Ernesto Gonçalves Costa, no valor de 3.000,00€, destinado à aquisição de material para apetrechamento do espaço do centro de dia; o apoio financeiro no valor de 15.000,00€ aos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, como comparticipação na aquisição de dois veículos de combate a incêndios florestais; a atribuição de um subsídio no valor de 3.000,00€ ao Arciprestado de Barcelos, no âmbito da Semana Bíblica.

A Câmara Municipal deliberou, por fim, a doação de uma ambulância ao Município de S. Domingos, Cabo Verde, doada ao Município de Barcelos pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, no âmbito da cooperação prevista no protocolo de geminação com aquele município.

Fonte: CMB.

Foto: DR.

Assembleia Municipal vota proposta de adiamento da descentralização

Janeiro 13, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Câmara Municipal de Barcelos não aceita transferência de competências em 2019

A Câmara Municipal de Barcelos propôs à Assembleia Municipal a não aceitação da transferência de competências para o Município no ano de 2019.



A decisão de remeter à Assembleia as 11 propostas de não aceitação de outros tantos diplomas sobre a descentralização foi tomada na reunião ordinária do executivo, realizada em 11 de janeiro, pelo que, após a apreciação e votação daquele órgão, a Câmara Municipal comunicará a decisão à Direção Geral das Autarquias Locais.

Em causa estão 11 decretos-lei setoriais sobre a descentralização e sobre os quais as autarquias e as entidades intermunicipais se tinham de pronunciar quanto à aceitação da entrada em vigor daqueles diplomas em 2019, conforme prevê a Lei n.º 50/2018, lei-quadro da descentralização.

A Câmara Municipal de Barcelos invoca “a complexidade do processo de descentralização, as implicações financeiras, humanas e organizacionais, a ausência/reduzido conhecimento em relação a matérias a transferir”, para não aceitar, em 2019, a aplicação dos decretos-lei.

À data desta decisão, não são ainda conhecidos os valores financeiros que constituem o Fundo de Financiamento da Descentralização, a transferir pela administração central para as autarquias, uma vez que a proposta do Governo para a constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização foi reprovada na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019.

Estão em causa os seguintes diplomas setoriais sobre os quais recaiu a decisão da Câmara Municipal:

Decreto-Lei n.º 97/2018 (27.11.2018) – Praias;

Decreto-Lei n.º 98/2018 (27.11.2018) – Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar;

Decreto-Lei n.º 99/2018 (28.11.2018) – Turismo;

Decreto-Lei n.º 100/2018 (28.11.2018) – Vias de comunicação;

Decreto-Lei n.º 101/2018 (29.11.2018) – Justiça;

Decreto-Lei n.º 102/2018 (29.11.2018) – Fundos europeus e captação de investimento;

Decreto-Lei n.º 103/2018 (29.11.2018) – Associações de bombeiros;

Decreto-Lei n.º 104/2018 (29.11.2018) – Estruturas de atendimento ao cidadão;

Decreto-Lei n.º 105/2018 (29.11.2018) – Habitação;

Decreto-Lei n.º 106/2018 (29.11.2019) – Património imobiliário público sem utilização;

Decreto-Lei n.º 107/2018 (29.11.2018) – Estacionamento público.

A lei-quadro prevê que o processo de transferência de competências seja gradual até 2021, ano em que entra em vigor a descentralização.

As autarquias e as entidades intermunicipais podem ainda rejeitar a transferência de competências para o ano de 2020, devendo comunicar à DGAL tal decisão, tomada pelos respetivos órgãos deliberativos até 30 de junho de 2019.

Foto: DR/CMB.

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