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Comunicado

Câmara Municipal de Barcelos presta esclarecimentos sobre Escola de Aborim

Setembro 13, 2017 em Atualidade, Concelho, Educação, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Após mais um dia de encerramento da Escola Básica de Aborim (EB1/JI), pelos encarregados de educação, como forma de contestarem as “turmas mistas” [ndr: turmas com alunos de mais do que um ano de escolaridade], a Câmara Municipal de Barcelos lançou um esclarecimento sobre o assunto, que transcrevemos na íntegra:



«Em virtude das notícias avançadas hoje relativas à Escola de Aborim, vem a Câmara Municipal de Barcelos esclarecer o seguinte:

1 – O Município de Barcelos tem feito todos os esforços e diligências, juntamente com o Agrupamento de Escolas Vale do Tamel – Lijó e a Associação de Pais de Aborim, junto da DGEST e do Ministério da Educação, no sentido de manter as quatro salas na Escola de Aborim.

2 – A gestão e constituição de turmas não é competência do Município, mas este tudo tem feito, junto das entidades competentes, para que não haja redução do número de turmas, dado que em julho estavam matriculadas 82 crianças.

3 – A Escola de Aborim é uma escola de acolhimento, conforme consta na Carta Educativa. Através da Junta de Freguesia de Aborim, o Município tem vindo a fazer um investimento de milhares de euros naquela escola, no sentido de criar condições para a prática letiva.

4 – Barcelos é um território que se orgulha de ter uma taxa de cobertura de 100% no ensino pré-escolar, e níveis de abandono escolar bastante residuais (0,92%).

5 – O Município de Barcelos tem efetuado uma forte aposta na área da educação, através de apoios sociais aos alunos e famílias, quer ao nível da requalificação e também de apetrechamento dos espaços educativos.»

Foto: DR.

Câmara responde a PSD através de comunicado

Março 28, 2017 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Na sequência de um infomail do PSD, datado de 15 de março, e assinado pelo presidente da Comissão Política de Secção do PSD Barcelos, José Novais, no qual este aponta várias críticas ao trabalho realizado pelo executivo do Partido Socialista, a Câmara Municipal de Barcelos reagiu em comunicado, que se transcreve na íntegra, abaixo:

cmb-logo-municipio

«Câmara Municipal de Barcelos

Comunicado

O Sr. Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Barcelos emitiu mais um comunicado, no dia 27 de março de 2017, na linha das comunicações que tem vindo a fazer para títulos na imprensa. E sobre o mesmo pouco ou nada haveria a dizer, não fosse a gravidade das mentiras e deturpações que ali se dizem sobre a postura do Presidente da Câmara e do Partido Socialista quanto ao problema da concessão das redes públicas de água e saneamento no concelho de Barcelos.

Assim, impõe-se esclarecer o seguinte:

1. Não foi o atual Presidente da Câmara nem o PS que aprovaram o contrato de concessão das redes públicas de água e saneamento no concelho do Barcelos.

2. Os barcelenses sabem quem foi o autor e responsável pelo contrato e quem tudo fez para que o mesmo fosse aprovado tal como está: o PSD!

3. Se o PSD entende que os termos do contrato são maus, que o assuma de uma vez por todas e peça desculpa aos barcelenses pela sua própria irresponsabilidade. Não pode é fazer de conta que nada tem a ver com a realidade do contrato em vigor e atirar para cima de outros a sua própria culpa. Sejamos claros: o contrato é só um e foi feito e aprovado pelo PSD em 2004!

4. O PS sempre se opôs a este contrato ruinoso e não permitirá que a demagogia e a manipulação política à volta deste assunto enganem os barcelenses;

5. O Presidente da Câmara Municipal não interfere na gestão da empresa concessionária e não se pronuncia sobre os seus atos. E nem podia ser de outra maneira, pois a empresa tem personalidade jurídica própria, tem órgãos e estatutos próprios, pelo que só a ela compete a gestão das redes de água e saneamento. Assim, qualquer notificação ou informação da empresa concessionária à população responsabiliza apenas a empresa e não a Câmara Municipal;

6. A Câmara Municipal não pode continuar a praticar a redução dos custos de ligação dos ramais, depois da Inspeção Geral da Aministração Local (IGAL) ter considerado tais reduções ilegais. Como é do conhecimento público, na sequência da ação inspetiva daquele organismo, em 2011, o assunto transitou para investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal;

7. Desde que tomou posse no primeiro mandato, em novembro de 2009, o Presidente da Câmara Municipal já conheceu quatro conselhos de administração da empresa Águas de Barcelos, SA. Com todos manifestou inteira disponibilidade para negociar os problemas detetados na concessão, tendo como único objetivo a defesa dos interesses dos barcelenses. Foi neste espírito de abertura negocial que foi possível obter um acordo de princípio para o resgate da concessão (em novembro de 2015) e para outras soluções que estão, atualmente, em análise.

Concluindo,

O Presidente da Câmara Municipal e o PS sempre puderam falar claro aos barcelenses sobre o contrato de concessão.

Infelizmente, o PSD e o seu Presidente da Comissão Política – Eng.º José Novais – não podem dizer o mesmo.

Como se vê pelo comunicado do dia 27 de março, insistem em deturpar a verdade dos factos e em tentar aligeirar a sua responsabilidade pelo contrato de concessão das redes de água e saneamento.

Por último, a Câmara Municipal vem denunciar mais esta tentativa do PSD de perturbar as negociações que tem vindo a desenvolver com a empresa Águas de Barcelos, SA, no sentido de ultrapassar os problemas da concessão e garantir aos barcelenses que continua fortemente empenhada numa solução final justa e equilibrada para os munícipes e para a empresa.

Barcelos, 28 de Março de 2017

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barcelos»

Fonte e imagens: Município de Barcelos.




Gil Vicente está contra a decisão da Liga de Clubes

Fevereiro 9, 2017 em Atualidade, Concelho, Desporto port barcelosnahorabarcelosnahora

Após se ficar a saber que o Gil Vicente terá que aguardar, primeiro, pelo trânsito em julgado do “Caso Mateus” e, depois, ainda aguardar uma época futebolística para poder ser reintegrado, o clube já reagiu a essa decisão, em comunicado, contestando-a e referindo que a impugnará, interpondo um recurso para o Conselho de Justiça.
Eis o comunicado, na íntegra:

«COMUNICADO

A Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda., vem por este meio comunicar aos associados, adeptos, simpatizantes, opinião pública em geral e comunicação social o seguinte:

1. Como é do conhecimento público, os clubes de futebol profissional, reunidos no dia de ontem, 7 de Fevereiro de 2017, em Assembleia-Geral extraordinária na sede da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, decidiram, por maioria, a aplicação de uma norma, alegadamente abstrata, que impõe uma época de premeio entre qualquer decisão judicial sobre a reintegração de um clube nas competições profissionais e a sua aplicação prática.

2. Ora, a sociedade desportiva Gil Vicente Futebol Clube, Futebol, SDUQ, Lda., discorda, como discordou, frontalmente de tal decisão, de tal forma que, no exercício dos seus direitos, votou contra a aprovação dos artigos 21-A e 23º-A do Regulamento de Competições da L.P.F.P.

3. Ao contrário do que a Liga quis fazer crer, a alteração em causa não representa a aprovação de uma norma geral e abstracta, mas sim a aplicação de uma medida de carácter individual e concreta, uma vez que sobre a integração de um clube por decisão judicial, a LPFP referiu que estava em causa o Gil Vicente, não havendo até qualquer outro caso com processo em Tribunal referente a competições profissionais da LPFP.

4. A solução apontada pela Gil Vicente Futebol, Futebol, SDUQ, Lda., e que defendeu no seu voto de vencido, e que aqui reproduz integralmente, passava pelo aumento do número de participantes na época desportiva posterior à que se encontrava em curso na data em que tenha transitado em julgado decisão judicial ou que até já tivesse findado antes daquele momento, sendo que esta solução era inclusivamente a solução preconizada pelo precedente criado através dos mecanismos aprovados pela AG da LPFP e da sua eficácia para concretizar a integração de clube/sociedade desportiva numa competição organizada pela LPFP, que foi posteriormente objeto de acordo com a FPF, nos termos do contrato celebrado entre as duas entidades, sendo também a solução que resulta do Parecer que havia sido pedido ao Tribunal Arbitral do Desporto.

5. Mais uma vez, a Gil Vicente Futebol Clube, Futebol, SDUQ, Lda. encontra-se lesada, pois assistiu à aprovação de normas que se revelam prejudiciais para os direitos, interesses e expetativas que viu reconhecidos por decisão judicial.

6. Para além de tudo isso não entende esta sociedade desportiva de que forma pode a Liga Portuguesa de Futebol Profissional atentar contra o valor e a força jurídica de uma Sentença Judicial, alvitrando, a seu gosto, quando é que a mesma deve ou não ser cumprida.

7. À Direção da L.P.F.P. foram indiferentes os princípios estruturantes do Estado de Direito e do Desporto, os princípios da confiança e certezas jurídicas, e bem assim a força imperativa da decisão judicial decorrente do caso julgado material.

8. Em princípio, a execução de uma Sentença seria a fase em que aquilo que foi estabelecido pelo Tribunal é executado no mundo real; para a Direção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, no mundo do futebol, a execução de uma Sentença ocorre quando ela o determina, e não quando o Tribunal o determina.

9. Por todas estas razões, a Gil Vicente Futebol Clube – Futebol, SDUQ, Lda. votou contra a aprovação dos artigos 21º – A e 23º – A do Regulamento de Competições da LPFP, juntando ao presente comunicado o Voto de Vencido que apresentou oportunamente e em sede própria, reproduzindo os respetivos fundamentos de facto e de direito.

10. Por fim, porque não pode pactuar com a defesa de interesses alheios ao futebol, em detrimento da defesa dos interesses de um associado da L.P.F.P., a Gil Vicente Futebol Clube – Futebol, SDUQ, Lda., informa que irá impugnar a deliberação da Assembleia-Geral da Liga através da interposição de recurso para o Conselho de Justiça da F.P.F.

Barcelos, 8 de Fevereiro de 2017»

Fonte e Foto: Facebook do Gil Vicente FC.

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