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Costa Gomes

PSD Barcelos lança comunicado sobre exploração de lítio no concelho

Novembro 28, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Barcelos enviou às redações um comunicado onde demonstra a sua “profunda apreensão quanto à eventual exploração de lítio e outros minerais no Concelho de Barcelos”, denunciando a falta de respostas por parte do Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes.



Segue, na íntegra, o comunicado, assinado pelo Presidente da Comissão Política barcelense, José Novais:

«INEXPLICAVELMENTE, a Câmara de Barcelos não questiona passos dados para EXPLORAÇÃO DE LÍTIO!

O PSD Barcelos manifesta uma profunda apreensão quanto à eventual exploração de Lítio e outros minerais no Concelho de Barcelos, por falta de intervenção da Câmara Municipal no processo de licenciamento do requerimento de prospeção apresentado pela empresa SLIPSTREAM RESOURCES PTY LDA.

Pelo Aviso nº 8933/2016, publicado no DR 19/07/2016, da Direção Geral de Energia e Geologia, a empresa requereu a prospeção/pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato, lítio e outros minérios, em área denominada CALVELO – cerca de 72 km2, situada nos Concelhos de Barcelos, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Verde.

Para além da publicação do AVISO, a DGEG / Direção Geral de Energia e Geologia enviou à Câmara de Barcelos dois ofícios, em abril de 2017 e em março de 2019, e relativamente aos quais, inexplicavelmente, A CÂMARA DE BARCELOS NÃO EFETUOU A RESPETIVA PRONÚNCIA OU PARECER.

Entretanto, este “processo encontra-se em tramitação administrativa instrutória e procedimental na DGEG”, indiferente às consequências prejudiciais e nefastas que eventualmente possam advir para as populações afetadas, nas Freguesias de Oliveira, Alheira, Igreja Nova, etc.

Já em 31/07/2019, o PSD requereu ao Presidente da Câmara a seguinte informação:

1 – O executivo tomou conhecimento do AVISO nº 8933/2016 de 19/07/2016, referente ao requerimento da empresa SLIPSTREAM RESOUCES PTY LTD, para prospeção de depósitos de minerais de lítio e outros na área de CALVELO?

2 – O executivo constituiu-se como interessado nesse assunto?

3 – O executivo apresentou reclamação, nos termos previstos no AVISO?

O Presidente da Câmara nunca respondeu ao PSD!!

Perante esta omissão, desleixo, negligência e incompetência do Presidente e executivo PS, exige-se conhecer o porquê destes não terem apresentado pronúncia dentro do prazo do AVISO, 30 dias, e posteriormente em resposta aos dois referidos ofícios.

O processo de licenciamento na DGEG está a seguir a “tramitação administrativa instrutória e procedimental” sem o Presidente da Câmara de Barcelos acautelar os direitos ambientais, patrimoniais, económicos, sociais e de saúde das populações barcelenses residentes na área da intervenção.

Lembramos que, no passado dia 26 de julho, o PSD organizou uma conferência, na Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, com o Eng.º Macário Correia, para esclarecimento das populações sobre esta problemática.»

Ainda não são conhecidas reações do Presidente da Câmara e do PS Barcelos.

Foto: DR.

Barcelos vence Prémio europeu “Destino de Turismo Cultural Sustentável”

Outubro 30, 2019 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos foi distinguido, internacionalmente, com o Prémio Europeu de “Destino de Turismo Cultural Sustentável”, promovido pela ECTN – European Cultural Tourism Network, na cerimónia que decorreu no passado dia 24 de outubro, na cidade de Granada, em Espanha, no seguimento da candidatura realizada em julho passado, na categoria de “Contribuições das indústrias culturais e criativas (ICCs) para o turismo cultural”, com o tema “Barcelos Cidade Criativa – Contribuições do Artesanato e da Arte Popular como caminhos para um turismo mais sustentável”.



Para o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, “este prémio é um orgulho, num universo de centenas de entidades, autoridades locais, associações, empresas e outros agentes do setor turístico de toda a Europa que se candidataram. Acima de tudo, porque se trata de um incentivo à prossecução do trabalho municipal em prol do turismo criativo como fator de desenvolvimento local, mas também dando provimento à estratégia de promoção e internacionalização desenvolvidas nos últimos anos tendo o turismo como pretexto.”

O Município refere que “em Barcelos, a criatividade das nossas gentes marcou, e marca, a nossa identidade socioeconómica, mas acreditamos que essa realidade se pode catapultar para outros patamares, com a visibilidade internacional que temos conseguido dar a Barcelos, nomeadamente através das redes internacionais que trabalham o registo da Criatividade, como a Rede das Cidades Criativas da UNESCO e a Creative Tourism Network”.

“A aposta nesta candidatura, como dialeto da política de turismo cultural e criativo desenvolvidas nos últimos anos, só é possível com o envolvimento de toda a comunidade criativa numa série de ações e iniciativas tendentes a impulsionar o setor criativo e o fortalecimento dos seus laços com o setor turístico, afirmando a criatividade como alavanca de desenvolvimento”.

O turismo cultural e as indústrias criativas são, evidentemente, setores em crescimento em toda Europa e no mundo. Setores que, seguramente, irão moldar o futuro de muitos territórios. “Como tal, a aposta na sustentabilidade deste setor revela-se tão essencial para fortalecer a consciencialização europeia e mundial para a aposta em estratégias de desenvolvimento sustentável como forma de assegurar um futuro para o setor do turismo”.

“A aposta que o Município de Barcelos tem vindo a fazer na criatividade tem servido de base para o nascimento de um paradigma de desenvolvimento em Barcelos e em Portugal”, conclui.

Os prémios em questão existem desde 2014 e funcionam como incentivo a uma consciencialização ética relativamente à importância da sustentabilidade no setor. A edição 2019 dos Prémios foi organizada pela ECTN em parceria com a Europa Nostra, a Comissão Europeia de Viagens e apoiada pela Rota Cultural Iter Vitis do Conselho da Europa.

A ECTN é única rede pan-europeia que se dedica integralmente ao desenvolvimento e promoção de ações que se destinam à implementação de estratégias de turismo cultural tendentes ao desenvolvimento de um setor verdadeiramente sustentável.

Fonte e foto: CMB.

Vereadores da oposição abandonam reunião de câmara e pedem eleições intercalares

Outubro 20, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Troca de comunicados com duras críticas entre PSD e PS

A reunião da Câmara Municipal de Barcelos do passado dia 18 de outubro foi tudo menos pacífica, com os vereadores da oposição – PSD, CDS e BTF – a saírem, um a um, da reunião por entenderem não estarem reunidas as condições para que a reunião decorresse de forma normal. Após a chegada do Presidente da Câmara e dos restantes vereadores com pelouros atribuídos, e em seguida ao momento de cumprimentos – Miguel Costa Gomes recusou-se a cumprimentar os vereadores da oposição por, referiu mais tarde, não pretender cumprimentar o vereador José Novais, que o tem criticado constantemente, e, para não estar a não cumprimentar apenas um dos vereadores, decidiu não cumprimentar todos – os vereadores Mário Constantino, José Novais, Mariana Carvalho (PSD), António Ribeiro (CDS) e Domingos Pereira (BTF), saíram da sala, sendo informados pelo Presidente de que lhes seria marcada falta injustificada.



Mais tarde, o PSD Barcelos fez chegar às redações a declaração de votos dos seus vereadores, que passamos a transcrever na íntegra, onde elencam as suas justificações para saírem da reunião e exigem eleições intercalares:

«Reunião de Câmara de 18 de outubro – As posições dos Vereadores do PSD

Período de Antes da Ordem do Dia

Declaração Política dos Vereadores do PSD

Período Antes da Ordem do Dia – reunião 18.10.2019

O Partido Socialista ganhou, sem maioria, as eleições autárquicas de 2017. Meses mais tarde, viria a ter a maioria, através de um acordo individual e publicamente desconhecido, com um vereador da oposição. A maioria então obtida, embora conseguisse fazer aprovar algumas propostas em reunião de câmara, tem vindo a estar muito longe de garantir estabilidade ao executivo, sendo notório o desconforto e a falta de coesão dos vereadores que o compõem. Além disso, e muito mais crítico do que a falta de coesão, é a falta de conhecimento e/ou transparência demonstradas em vários assuntos graves e, por isso, de superior interesse, tais como: o caso da água, da linha de muito alta tensão, do novo hospital, do aluguer/compra do parque da Barreta, do aluguer/compra dos camiões do lixo, do futuro da EMEC, da perseguição a funcionários, das obras sem licenças, do desaproveitamento de financiamentos comunitários, entre outros, para os quais foi sendo usado abusivamente o argumento de (passo a citar) “ser um assunto de elevada complexidade” para não dar respostas ou para justificar o atraso ou inércia do executivo.

Toda esta situação viu-se agravada, aos olhos de todos, há cerca de 5 meses, com a detenção e consequente aplicação de medidas de coação impostas ao Presidente da Câmara. Desde então, vive-se a história mais triste e insólita da democracia barcelense. Isto porque, apesar de todas as limitações, o Presidente da Câmara entendeu que poderia manter-se em funções. As reuniões de câmara foram então presididas pela Vice-presidente que nunca prestou qualquer esclarecimento, in loco, sobre qualquer assunto urgente para o concelho. Nas assembleias municipais verificou-se um cenário semelhante.

Sempre entendemos ser inaceitável que se colocasse os interesses da legítima defesa do Presidente de Câmara à frente dos interesses de todos aqueles que representa. Por isso, nos momentos adequados, fomos exigindo, para o bem de Barcelos, ou a suspensão ou a renúncia do mandato.

A situação agudizou-se quando o Presidente da Câmara, ao invés de atribuir mais competências aos seus vereadores, privilegiou a delegação dos poderes em pessoal, por si nomeado, a exercer funções no gabinete da presidência, perante uma aparente e constrangedora passividade e silêncio cúmplice do executivo. A situação agudizou-se, também, quando autarcas e instituições se viram obrigadas a reunir com o presidente na sua residência. A credibilidade e dignidade do órgão Câmara Municipal ficaram irremediavelmente comprometidas.

Na semana passada, o Tribunal da Relação determinou, mediante caução, a restituição do cidadão Miguel Costa Gomes à liberdade. Contudo, a Relação manteve a proibição do Presidente contactar com os funcionários do município e reforçou os indícios fortes de corrupção passiva e prevaricação.

Incontestavelmente, a alteração daquela condição conduz a grandes mudanças no campo pessoal. No entanto, à luz da política e da própria operacionalidade da gestão do município (que é o que nos traz aqui), a limitação mantém-se. O Presidente não pode acompanhar uma obra com um técnico, não pode esclarecer-se com os Serviços Financeiros ou aferir necessidades e/ou constrangimentos com os Recursos Humanos.

Não conseguimos discernir que tipo de gestão é esta.

Além disso, a imposição da presença de um presidente com estas limitações na câmara causa desconforto e constrangimento a quem diária e livremente cá trabalha, sendo necessários malabarismos anómalos, como é manifesto nesta reunião, e que deveriam ser desnecessários se houvesse decência no desempenho de cargos públicos.

O desgaste é já óbvio e, estamos certos, não foi neste mandato, carregado de restrições, que os Barcelenses confiaram quando foram às urnas em 2017.

Aliás, é já esse, também, o sentimento que se vive no seio do partido socialista, basta atentar nas declarações públicas e posições vindas a público, feitas por destacados militantes do partido socialista, nomeadamente candidatos a deputados e membros do executivo camarário que anunciam e desejam uma alteração no rumo e na liderança dos destinos da Câmara de Barcelos.

Por todos os motivos enunciados, e para defesa da dignidade, estabilidade, confiança, credibilidade e normalização do funcionamento da Câmara Municipal de Barcelos desafiamos o Presidente da Câmara, o executivo e o Partido Socialista a devolverem a palavra aos Barcelenses através de eleições intercalares.

Porque queremos deixar claro que não permitiremos que se tente normalizar o que écompletamente exótico e disfuncional, por não pactuarmos com toda esta encenação que desprestigia Barcelos e os Barcelenses e porque temos sérias e fundadas dúvidas de como pode decorrer uma reunião que impeça a presença de funcionários municipais, mesmo que seja necessário algum esclarecimento técnico ou, no caso de uma reunião pública como a de hoje, em que os mesmos funcionários não possam participar na qualidade de cidadãos, não participaremos nesta reunião, até ser dada prova cabal da possibilidade legal de a mesma ocorrer nestes moldes.

Barcelos, 18 de outubro de 2019, Os Vereadores do PSD»

Entretanto, e ainda no dia 18 de outubro, o PS Barcelos, através da sua página na rede social Facebook, lançou um comunicado repudiando a atuação dos vereadores da oposição, incidindo mais nos do PSD, o maior partido da oposição. Segue-se o referido comunicado, na íntegra:

«PSD abandona os Barcelenses

Ao abandonar a reunião de hoje, sexta-feira, da Câmara Municipal de Barcelos, a oposição, mais particularmente o PSD, abandona, mais uma vez, os Barcelenses.

A coligação negativa constituída por todos os vereadores da oposição, mais preocupada com os seus interesses partidários e pessoais, tenta impedir que os problemas dos barcelenses, das juntas e uniões de freguesias e das suas instituições, sejam resolvidos.

Depois de termos assistido a um abandono que colocou em causa projetos comunitários, a resolução das questões de recolha de resíduos; o Barcelos Bus e outros projetos e apoios muito relevantes para o desenvolvimento do concelho, a oposição municipal e particularmente o PS, como principal partido da oposição, voltaram, hoje, sexta-feira, a mais uma atitude que comprova o seu desinteressar por Barcelos.

A coligação negativa da oposição diz defender o princípio de presunção de inocência, que imaginemos sirva apenas para os vereadores da oposição constituídos arguidos ou que se encontram sobre investigação dos meios judiciais, querendo impor ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos uma decisão que, objetivamente, não só viole esse princípio constitucional, como o faça, também, em relação ao princípio da separação de poderes.

O caso judicial em apreço, pelo seu mediatismo e sistemáticas violações do segredo de justiça é, hoje, por todos sobejamente conhecido e assume fortes contornos políticos. Um processo que esteve parado nos últimos meses e que após as eleições legislativas teve uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que permitiu perceber que a medida de coação era desajustada, desproporcional e desnecessária, faz referências a contratos cuja legalidade nunca foi colocada em causa e, como também é do conhecimento público, dos 28 contratos efetuados com a empresa em questão, 21 foram efetuados pelo atual vereador da oposição, Domingos Pereira.

“À Justiça o que é da Justiça. À política o que é da política.” Esta famosa frase do léxico político, não pode ser usada apenas na sua vertente retórica, devendo, antes, ser assumida em toda a sua plenitude.

PSD Barcelos pediu a suspensão ou a renúncia dos seus responsáveis envolvidos na operação Tutti-Frutti!?

O PSD Barcelos pediu a suspensão ou a renúncia do seu líder, então presidente de junta aquando das investigações e fortes indícios, segundo o ministério público, de dois crimes de peculato!?

O vereador da oposição e líder do BTF pediu a suspensão ou renúncia do seu mandato aquando da sua constituição como arguido!?

Consideramos que não o deveriam ter feito, até que se apurem os factos e que sejam julgados com sentença transitada em julgado, mas para a oposição há dois pesos e duas medidas, consoante o seu interesse particular.

Ao abandonar a reunião de Câmara de hoje, sexta-feira, a coligação negativa abandonou os Barcelenses e em particular os alunos dos jardins de infância e suas famílias, a delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, a APACI, os Bombeiros de Barcelinhos, a Associação Clube Moto Galos, o IPCA, a ACIB, Óquei Clube de Barcelos, Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”, a Associação de Patinagem do Minho, o grupo Folclórico de Barcelinhos, as freguesias de Perelhal, Galegos S. Martinho, Alvelos, União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha, União de Freguesias de Chorente, Goios, Courel, Pedra Furada e Gueral, União de Freguesias de Durrães e Tregosa, União de Freguesias de Gamil e Midões, União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães e a União de Freguesias de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto, que merecidamente usufruirão das propostas aprovadas pelo executivo municipal do PS com o apoio do vereador José Pereira.

Da nossa parte, mantemos a profunda convicção de inocência do Presidente Miguel Costa Gomes, reforçada pela decisão do Tribunal da Relação do Porto e o sentido de responsabilidade conferido pelos Barcelenses para fazer mais e melhor por Barcelos.»

Talvez na tentativa de não deixar o PS Barcelos sem resposta, o PSD Barcelos enviou novo comunicado às redações, datado de 19 de outubro, onde refuta acusações dos socialistas e exige “responsabilidade política” aos dirigentes do PS Barcelos, ao Presidente da Câmara e aos Vereadores. Leia o referido comunicado, na íntegra:

«NÃO PARTICIPAR NA REUNIÃO PARA DIGNIFICAR BARCELOS – A resposta que se impõe ao PS

O PSD Barcelos repudia veementemente o COMUNICADO DO PARTIDO SOCIALISTA sobre a reunião da Câmara de ontem, dia 18 de outubro, a qual não teve a participação dos 5 Vereadores da Oposição pelos motivos sobejamente divulgados pelos meios de comunicação social.

1º Não é o PSD que tem um presidente de Câmara arguido, a quem foram aplicadas medidas absolutamente restritivas do exercício das suas funções – proibido de contactos com funcionários da Câmara e de empresas com as quais fez ajustes diretos, por suspeitas e fortes indícios de corrupção e prevaricação nas funções de Presidente da Câmara;

2º Não é o PSD quem andou num corridinho de nomeações de delegação de poderes, dentro do executivo PS, ora nos Vereadores, ora nos assessores, ora em agentes sem poderes para tal;

3º Não foi o PSD quem nos últimos meses colocou a Câmara de Barcelos à deriva, sem uma política de governação séria e estruturada, abandonou o concelho à sua sorte, permitindo que outros concelhos vizinhos galopassem à velocidade luz em políticas de crescimento e fomento, perdendo milhares de euros e oportunidades de acesso a fundos comunitários;

4º O comunicado do PS pretende fazer dos barcelenses pessoas ignorantes e incapazes, na medida em que de forma desonesta desvirtua completamente a posição tomada pelo PSD na reunião de 18/10, a saber:

a) O PSD tem vindo a pedir suspensão, renúncia e eleições intercalares, baseado na LIMITAÇÃO evidente do Presidente da Câmara (em não poder contactar com os funcionários) e não, como querem fazer crer, por causa da sua qualidade de arguido;

b) No entanto, e como é evidente, o facto de a limitação advir de suspeitas de condutas impróprias no exercício de cargos públicos e de obstaculizar de forma direta a possibilidade de uma gestão eficiente e transparente não pode ser considerado mero detalhe;

5º Quem mistura política com justiça é o próprio Partido Socialista com um comunicado muito pouco sério, que em nada dignifica a democracia – o Sr. Miguel Costa Gomes tem todo o direito a uma defesa cabal e séria, mas, também o dever de ser um político sério e, uma vez impedido de exercer as funções para que foi eleito – deveria ter a seriedade de colocar de imediato (tal qual o fez o Autarca de Santo Tirso) o seu cargo à disposição.

Exige-se dos Dirigentes do PS Barcelos, do Presidente da Câmara e dos Vereadores – responsabilidade política.

Barcelos, 19 de outubro de 2019.»

No final da reunião, Miguel Costa Gomes salientou que “não há qualquer impedimento legal” para continuar o exercício do seu mandato, sendo que tem apenas a limitação de não poder contactar com os funcionários, algo que levou a que fosse feito um ajustamento para se ultrapassar essa limitação. Mais, o edil afirmou estar de consciência tranquila e a aguardar o desenrolar do processo de uma forma “serena, confiante e tranquila”.

O vereador do CDS, António Ribeiro, questionou, igualmente, a legalidade da situação e lamentou a «anormalidade» que diz reinar na Câmara de Barcelos, desafiando Costa Gomes a suspender o mandato enquanto decorrer o processo judicial em que é arguido.

Já Domingos Pereira, vereador do BTF, afirmou que com esta situação, “não há condições políticas objetivas” para que o executivo possa continuar a exercer o seu mandato. Afirmou, ainda, que está num momento de “avaliação pessoal”, no sentido de decidir se continua como vereador ou se suspende ou renuncia ao seu mandato.

PSD Barcelos lança comunicado sobre medidas de coação ao Presidente da Câmara

Outubro 14, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado de 13 de outubro, assinado pelo presidente da concelhia do Partido Social Democrata de Barcelos, José Novais, a estrutura local do partido “desfere” novo e duro ataque ao Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, nomeadamente, no que concerne às medidas de coação que lhe foram impostas, mesmo tendo visto as mais gravosas (pulseira e prisão domiciliária) serem-lhe retiradas.



Segue o referido comunicado, na íntegra:

«TRIBUNAL DA RELAÇÃO CONFIRMA

PRESIDENTE DA CÂMARA PROÍBIDO DE CONTACTAR COM FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO

O PSD Barcelos lamenta profundamente que a gravidade do processo judicial da Operação Teia, no qual está implicado o Presidente da Câmara de Barcelos por suspeitas de corrupção e prevaricação nas funções, continue a colocar Barcelos nos holofotes e nas notícias nacionais pelos piores motivos.

O Tribunal da Relação do Porto, por decisão de 9 de outubro, decidiu manter o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, proibido de contactar com os Funcionários do Município e da empresa Mediana, aplicando-lhe, ainda, caução no valor de 20 mil euros, em substituição da medida de pulseira eletrónica e a prisão domiciliária.

O Presidente de Câmara mantém a sua “teimosia em governar à distância o município”, consciente, porém, que já duas instâncias judiciais DIZEM NÃO à sua efetiva governação.

Porque existem fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado e, da perigosidade de continuar esta atividade criminosa – o Tribunal da Relação confirma a proibição do edil contactar os funcionários do seu Município.

E agora, Sr. Presidente de Câmara, vai insistir em governar o Município nos moldes que tem feito, ou espera que, quando pretenda entrar nos Paços do Concelho e em outros edifícios municipais, seja necessários “batedores”, Vereadores ou Assessores irem à sua frente para avisar os Funcionários, porque está proibido de contactar com eles!!!!!

Nas reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, a assessoria técnica e logística vai ser efetuada por quem? Por Vereadores? Por Assessores? Porque está proibido de contactar com os Funcionários!

Onde estiver o Presidente da Câmara, os espaços terão que ser evacuados de Funcionários?

Vai ter que avisar quando quiser sair, para “abrirem alas” para poder passar sem contactar com os Funcionários? Vai governar por turnos? Ou durante a noite?

O que o prende a esta governação (ou desgovernação) Sr. Presidente de Câmara?

Sr. Presidente de Câmara, é hora de mostrar o respeito que tem para com os Barcelenses que o elegerem e todos os demais, seus concidadãos.

Obviamente o Sr. Miguel Costa Gomes não tem mais condições de governar a Autarquia de Barcelos – dizem os tribunais e diz o Povo.

BASTA! RESPEITEM BARCELOS! RESPEITEM OS BARCELENSES.

No passado dia 9 de outubro, o Tribunal decretou a “incompetência material” do TIC do Porto por “os crimes imputados aos arguidos terem sido alegadamente praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto)…a escolha do ‘Ticão’, já que além de tratar dos processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, também faz a instrução dos autos estejam relacionados com crimes transdistritais – ou seja, crimes que são praticados em diversos distritos judiciais”.

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o leva a conseguir uma façanha inédita na história, governando a partir da sua casa em Gamil desde 3 de junho até ao presente, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ.»

Ainda não são conhecidas reações do Presidente da Câmara de Barcelos e do PS Barcelos.

PSD Barcelos reage a manutenção do Presidente da Câmara em prisão domiciliária

Setembro 18, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Reação surge através de comunicado

No passado dia 16 de setembro, a estrutura local do PSD – Partido Social Democrata reagiu à decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto em manter Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em prisão domiciliária.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«Haja decoro Sr. Presidente da Câmara!

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS estão prisioneiros e nas mãos de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o leva a conseguir uma façanha inédita na história, governando a partir da sua casa em Gamil há 111 dias seguidos.

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto, por despacho de 3 de setembro, decidiu manter o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, em prisão domiciliária desde 3/06, após ser detido em 29/05, com pulseira eletrónica e proibido de contactar com os Funcionários do Município.

O PSD, em prol dos Barcelenses, não se conforma com esta “falácia governativa”.

Em 24 de junho, o PSD desafiou o Partido Socialista a assumir as suas responsabilidades e a definir qual das posições pretenderia adotar – RESPOSTA DO PS – FOI ZERO!

No dia 22 de julho (após o Juiz de Instrução Criminal decretar especial complexidade ao caso que envolve o edil), o PSD requereu que o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal promovesse a convocação de uma Sessão extraordinária da Assembleia Municipal, porque o momento atual é muito grave e exige um amplo debate com a realização de uma Sessão da AM – RESPOSTA DO PS – FOI ZERO!

Para cúmulo:

No dia 26/07, pelo Despacho nº 15/2019, Miguel Costa Gomes, delegou na Vereadora Anabela Real (com quem tem ligações familiares cruzadas) competências “em matéria de realização de despesa, contratação pública e conexa”, competências retiradas à Vice-Presidente Armandina Saleiro.

No dia 9/08, pelo Despacho nº19/2019, Miguel Costa Gomes delegou competências do Presidente da Câmara no seu gabinete de apoio, constituído pelo sobrinho, pelo presidente da concelhia do PS, por um Presidente de Junta PS e por outro colaborador.

BASTA!!! O MÚNICÍPIO DE BARCELOS NÃO PODE SER “GOVERNADO” NUM VAIVÉM DE INCERTEZAS – NUMA MÃO CHEIA DE NADA!

O SENHOR PRESIDENTE OU CONFIA NO EXECUTIVO QUE CONSIGO SE APRESENTOU A VOTOS EM 2017 E SUSPENDE DE IMEDIATO AS SUAS FUNÇÕES – substituindo-o quem de direito.

OU FAZ CAIR O EXECUTIVO EM QUEM, AFINAL, PARECE NÃO CONFIAR!

O que não mais se pode é permitir que, insolitamente, Barcelos e os Barcelenses não possam contar com o seu Presidente! O que não se concebe é que a autarquia não seja regida pelo seu Presidente – que não está presente pessoalmente – porque proibido judicialmente!

Um Presidente de Câmara, que não observa, porque impedido, as realidades, as dificuldades e as necessidades de Barcelos e dos Barcelenses. Haja decoro!»

Ainda não são conhecidas reações do Município barcelense e do PS local.

Foto: Frame de vídeo da RTP.

[Ndr: algumas palavras do comunicado foram transcritas para o novo AO e algumas “gralhas de escrita” foram corrigidas]

Câmara de Barcelos lança novo comunicado sobre detenção do seu Presidente

Junho 4, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Hoje, a Câmara Municipal de Barcelos lançou novo comunicado sobre a polémica da detenção do seu Presidente, Miguel Costa Gomes, no âmbito do processo “Teia” e da instauração da medida de coação aplicada ao mesmo, de prisão domiciliária com pulseira eletrónica e proibição de contacto com funcionários da Câmara.



Leia o comunicado na íntegra:

«A Câmara Municipal de Barcelos tomou conhecimento ontem, dia 3 de junho, da decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto acerca das medidas de coação aplicadas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e do anúncio do recurso daquela decisão.

A Câmara Municipal continuará a acompanhar de forma serena o desenvolvimento do processo até final do julgamento, convicta de que Miguel Costa Gomes provará a sua inocência.

O executivo municipal mantém-se no exercício pleno das suas funções e competências, no respeito pelo mandato que lhe foi conferido, garantindo o normal funcionamento dos serviços à população.»

Recorde-se que já anteriormente, aquando da detenção, o Município lançou um comunicado em que abordava o polémico assunto. Segue-se o referido comunicado, igualmente na íntegra:

«Comunicado do Município de Barcelos

Perante as notícias vindas a público, o Município de Barcelos vem informar que, no dia de hoje, foram realizadas diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária, as quais contaram com total colaboração institucional, designadamente na prestação/fornecimento de documentação e informação.

Não obstante o comunicado da Polícia Judiciária que veio a público, não se vislumbra como que se possa afirmar que já foi apurado o que quer que fosse quanto às diligências instrutórias do processo, que se encontram ainda em curso. Assim, temos como mero lapso as conclusões que a PJ escreve no seu comunicado.

O Município de Barcelos tem-se pautado pelo respeito e cumprimento escrupuloso da lei, estando por isso tranquilo com o desenrolar das diligências em curso.»

No dia seguinte à detenção de Miguel Costa Gomes, o Secretariado do PS Barcelos enviou para as redações, e colocou nas suas redes sociais, um comunicado mostrando solidariedade para com o Presidente da autarquia. Na íntegra:

«Os Barcelenses foram ontem surpreendidos pelas notícias vindas a público sobre as diligências feitas pela polícia judiciária ao Município de Barcelos. De imediato, perante a comunicação social, demonstramos a nossa solidariedade com o Presidente da Câmara Municipal e informamos que aguardaremos com serenidade o desenrolar dos acontecimentos.

Com o avolumar das notícias publicadas sobre a matéria em causa, adensa-se a convicção da ausência de fundamentação nas imputações produzidas.

Como refere o comunicado da Câmara Municipal de Barcelos, “não se vislumbra como se possa apurar o que quer que seja quanto as diligências instrutórias do processo.”

Reiteramos a solidariedade para com o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e esperamos, com serenidade o desenrolar do processo.

Não podemos, no entanto, deixar de lamentar o circo mediático montado, bem como declarações censuráveis de responsáveis políticos locais.

O Secretariado da Comissão Política»

Em comunicado datado de hoje e com o título “E agora PS?!”, a concelhia do PSD de Barcelos reagiu a toda esta polémica. Comunicado esse que transcrevemos, igualmente, na íntegra:

«O PSD de Barcelos manifesta uma profunda preocupação quanto ao futuro imediato do Município de Barcelos, na sequência da prisão domiciliária, com pulseira electrónica, do Presidente da Câmara.

Lamentamos o momento negro e a imagem negativa (para o Concelho) que os canais de televisão e demais órgãos de comunicação social têm difundido por todo o País, relacionadas com a detenção do Presidente da Câmara pela Polícia Judiciária no dia 29 de Maio, ficando nos calabouços da PJ até ao dia 3 de Junho.

Estamos perante uma situação vergonhosa e muito grave, única na história de Barcelos, prisão de um Presidente da Câmara pelos motivos que lhe são imputados, com medidas altamente restritivas do exercício da função de Presidente da Câmara de Barcelos.

Perante esta situação perguntamos:

Quais as consequências para o futuro funcionamento do executivo PS?

Como pode um concelho ser credível com estas permanentes notícias?

A esta situação continua o PS a chamar Defender Barcelos?

Isto é Paixão por Barcelos?

Aguardamos que a Justiça faça o seu trabalho, porém, os Barcelenses têm motivos sérios para estar apreensivos, quanto à governação do PS no Município de Barcelos.

Até ao presente momento o PS – concelhia de Barcelos, limitou-se à emissão de um curto comunicado, em que estranhava as diligencias de inquérito e afiançava a confiança política no seu Presidente. Conhecidas, porém, as medidas de coação aplicadas o PS mantém num silêncio mordaz, desrespeitador de Barcelos e dos Barcelenses.

Barcelos, 3 de Junho de 2019.

O Presidente da Comissão Política Concelhia.»

Quase como que parecendo em resposta ao “repto” deixado pelo comunicado do PSD Barcelos, a Comissão Política do PS Barcelos, presidida por Manuel Mota, alguém muito próximo de Miguel Costa Gomes e com cargo de confiança na Câmara Municipal, emitiu novo comunicado, igualmente hoje, mas após o do PSD Barcelos, onde aborda a situação de Miguel Costa Gomes, nomeadamente, em relação à medida de coação, e onde critica a tomada de posição da oposição. Leia a transcrição integral:

«Foram ontem conhecidas as medidas de coação aplicadas pelo TIC Porto ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos.

De imediato foi também conhecido o anúncio do recurso dessa mesma decisão.

A concelhia de Barcelos do Partido Socialista de Barcelos reitera a solidariedade com o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, convictos de que provará a sua inocência.

Continuaremos, pois, a acompanhar com serenidade o desenvolvimento do processo até ao seu final.

Salientamos, ainda, como refere o comunicado de hoje da Câmara Municipal de Barcelos, que o executivo municipal se mantém “no exercício pleno das suas funções e competência, no respeito pelo mandato que lhe foi conferido, garantindo o normal funcionamento dos serviços à população”.

Lamentamos, todavia, as tomadas de posição política dos partidos da oposição que, com total desconhecimento do processo e antes mesmo de qualquer julgamento ou sentença, pretendem subverter os mais basilares princípios de um estado de direito democrático.

O Presidente da Comissão Política

Manuel Mota»

Instada a comentar este último comunicado do PS barcelense, fonte do PSD Barcelos salientou ao Barcelos na Hora que, “não falando pela Concelhia Social Democrata, mas apenas, como militante”, considera que “o PS Barcelos está a vir, agora, tentar defender quase o indefensável e, numa postura de ‘Calimero’ ou ‘virgem ofendida’, fazer-se de vítima quando, todos sabemos, fosse ao contrário e estivessem outros partidos e outra pessoa à frente dos desígnios da Câmara, fosse essa pessoa detida num processo como estes, e veríamos o PS Barcelos a ‘disparar raios e coriscos’ na direção dessa pessoa e do partido, ou partidos, em questão”. Já sobre o processo em concreto, não se quis pronunciar, “por ser um processo ainda a decorrer”.

Foto: DR.

Câmara de Barcelos lança comunicado sobre últimas notícias relacionadas com o seu Presidente

Maio 29, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Leia na íntegra:

«Comunicado do Município de Barcelos

Perante as notícias vindas a público, o Município de Barcelos vem informar que, no dia de hoje, foram realizadas diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária, as quais contaram com total colaboração institucional, designadamente na prestação/fornecimento de documentação e informação.

Não obstante o comunicado da Polícia Judiciária que veio a público, não se vislumbra como que se possa afirmar que já foi apurado o que quer que fosse quanto às diligências instrutórias do processo, que se encontram ainda em curso. Assim, temos como mero lapso as conclusões que a PJ escreve no seu comunicado.

O Município de Barcelos tem-se pautado pelo respeito e cumprimento escrupuloso da lei, estando por isso tranquilo com o desenrolar das diligências em curso.»



Foto: DR.

Barcelos sublinha o Poder Local como uma das maiores conquistas do 25 de Abril

Abril 26, 2019 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos celebrou., pelo 10º ano consecutivo, o 25 de Abril com a atribuição de uma Medalha Comemorativa dos 43 anos do Poder Local às freguesias do concelho. “Quisemos sublinhar a importância do Poder Local e das freguesias em particular como uma conquista da democracia e enquanto elementos fundamentais no processo de desenvolvimento local”, referiu o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, na sessão solene do 45.º aniversário da Revolução dos Cravos, que decorreu no Auditório Municipal.



“Quando se completam 43 anos sobre a realização das primeiras eleições democráticas para os órgãos autárquicos, decidiu a Câmara Municipal de Barcelos elaborar e atribuir a cada uma das freguesias uma medalha comemorativa que é, também, uma evocação sentida e profunda do trabalho de todos os autarcas que ao longo das últimas quatro décadas trabalharam em prol das populações das suas freguesias”, acrescentou Miguel Costa Gomes.

No seu discurso, o Presidente da Câmara afirmou que, apesar da importância do Poder Local para o povo português, “ao longo do tempo e dos sucessivos governos, o processo de descentralização sofreu avanços e recuos e, até, algumas perversões, como sejam a diabolização da regionalização ou a criação de entidades intermédias não sufragadas e limitadoras da ação autonómica dos municípios e das freguesias”. No entanto, completa, “depois da publicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e para as entidades intermunicipais – o processo descentralizador assume total irreversibilidade”.

Miguel Costa Gomes recorda que “a publicação do decreto-lei sectorial referente à descentralização de competências nas freguesias está para breve”, mas “seja qual for o normativo nele constante, a Câmara Municipal de Barcelos garante às freguesias todo o apoio e atenção, não só pelas competências e deveres legalmente estabelecidos nesta matéria, mas, também, pelo reconhecimento do papel insubstituível das freguesias na resolução dos problemas imediatos das populações e na perceção real da dimensão da envolvência social, económica e cultural da comunidade”.

Nesse sentido, o Presidente da Câmara deixou a garantia de que “as freguesias serão sempre o principal parceiro no desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território concelhio” e que serão mantidas todas as formas de apoio e colaboração para a sua autonomia. “Foi esse o compromisso político que assumimos e que cumprimos escrupulosamente há dez anos consecutivos, através do protocolo que renovámos anualmente com as freguesias e que já permitiu a transferência de mais de 44,6 milhões de euros”, referiu, concluindo que “o investimento feito nas freguesias nos últimos três mandatos é o maior e o mais eficaz de sempre no nosso concelho”.

Horácio Barra, Presidente da Assembleia Municipal, lembrou as conquistas alcançadas com a Revolução de Abril e defendeu que “falta dar execução ao que na Lei Fundamental se refere à autonomia das autarquias e regiões, a uma descentralização efetiva de competências, acompanhada dos meios financeiros adequados, a uma regionalização, expressa na Constituição como vontade coletiva, que ainda está por cumprir”.

Portanto, concluiu Horácio Barra, “na verdade, a centralização foi e será sempre um fator de desigualdade, de criação de assimetrias no país e de menorização dos valores da democracia e do poder popular”.

A sessão solene contou ainda com as intervenções dos representantes de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.

As comemorações do 25 de Abril, inseridas no programa da Festa das Cruzes, terminaram com um concerto da Academia de Música de Viatodos com a participação do Grupo de Câmara da Banda Musical de Oliveira.

Fonte e foto: CMB.

Associação Académica do IPCA apresenta Cartaz da Queima do Galo numa cerimónia oficial

Março 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Cultura, Educação, Mundo port barcelosnahorabarcelosnahora

A Associação Académica do IPCA (AAIPCA) apresenta, esta noite, pelas 22h00, o cartaz oficial da Queima do Galo 2019, no auditório da Câmara Municipal de Barcelos.



Vão estar presentes na cerimónia a Presidente do IPCA, Maria José Fernandes, o Presidente da Câmara Barcelos, Miguel Costa Gomes, representantes do IPDJ e do Santander.

A cerimónia de apresentação do Cartaz Oficial da Queima do Galo vai iniciar-se com uma apresentação sobre a cidade e o recinto onde vão decorrer as atividades académicas contando com pequenas atuações dos grupos académicos do IPCA.

Este ano a apresentação decorre em moldes diferentes, numa cerimónia oficial na Câmara Municipal de Barcelos, segundo Sara Ferreira, Presidente da AAIPCA “a ideia este ano era fazer algo para a cidade. Inicialmente pensamos fazer a apresentação no centro na cidade, mas devido às condições meteorológicas mudamos para o auditório da Câmara, mantendo o objetivo principal que é o da proximidade à cidade e às instituições que apoiam a AAIPCA ao longo do ano”. Desta forma, também desmistificar que a Queima não é só para os estudantes, mas para todos aqueles que se quiserem divertir.

A primeira confirmação do cartaz já saiu: Quim Barreiros marca presença em mais uma Queima do Galo.

A semana académica do IPCA decorre de 7 a 13 de abril. Esta semana conta com atividades académicas para todos os alunos, inicia com a missa académica e termina com o cortejo académico.

As noites académicas decorrem de 10 a 13 de abril, como é habitual, na Zona Ribeirinha de Barcelos.

Imagem: DR.

Município de Barcelos aposta na promoção do sucesso escolar através do desporto

Fevereiro 8, 2019 em Atualidade, Concelho, Desporto, Educação, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Presidente da Câmara e parceiros assinam acordo de colaboração no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Cávado

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, assinou, dia 7 de fevereiro, um acordo de colaboração para a implementação do projeto “A Diferença está no Desporto”, inserido no Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Cávado, com os parceiros Try-all Sports, Lda., CHN- Clube Hípico do Norte – Atividades Terapêutico-desportivas e Basquete Clube de Barcelos.



“Este projeto tem como objetivo desenvolver competências pessoais (aprender a ser) e sociais (aprender a conviver) junto dos alunos com dificuldades de aprendizagem, problemas de comportamento e de natureza psicoeducativa, através do desporto; e implementar uma abordagem experimental de promoção do sucesso escolar orientada para a aquisição de competências cognitivas e emocionais, por via do desporto”, refere o Município em nota.

As atividades consistem em hipoterapia, minibasquete e trial bike, e destinam-se a alunos do ensino básico em situação ou em risco de abandono e insucesso escolar e a alunos com necessidades educativas especiais.

O Município de Barcelos candidatou-se à medida 10.1 do quadro comunitário Portugal 2020, relacionada com o combate ao insucesso e abandono escolar. No âmbito da referida candidatura, foi elaborado o referido Plano, que contempla um conjunto de projetos a serem dinamizados, em pleno, pelo Município durante o presente ano letivo.

O projeto “A Diferença está no desporto” é financiado em 85% pelo Portugal 2020 e tem um valor total de 257 mil euros.

Fonte e foto: CMB.

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