Tag archive

José Novais

Saúde, subsídios, EMEC e recrutamento entre assuntos abordados pelo PSD na Reunião de Câmara de Barcelos

Junho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 17 de junho, realizou-se uma Reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos, com vários assuntos na ordem do dia.



Os vereadores do PSD, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, requereram informações sobre assuntos relacionados, entre outros, com o Hospital de Barcelos, Unidades de Saúde, subsídios, EMEC e recrutamento, assim como apresentaram declarações d voto. Esses requerimentos e declarações de voto foram enviadas pelo Partido às redações.

Segue, na íntegra, a referida nota:

«Período Antes da Ordem do Dia

A – Requerimento de informação sobre os seguintes assuntos:

1 – Novo Hospital

Passados 6 meses sobre as declarações da Ministra da Saúde, Marta Temido, quanto à não construção do novo Hospital público de Barcelos, proferidas em Barcelos no passado dia 6 de dezembro, perguntamos qual o ponto da situação sobre a construção do novo Hospital de Barcelos.

“Onde é que os portugueses e as portuguesas neste momento consideram prioritário pôr seis ou sete milhões? No fundo, tudo é uma questão de prioridades”, afirmou Marta Temido em resposta ao Presidente da Câmara de Barcelos.

Já em 27 novembro 2018, aquando da inauguração do TAC no Hospital de Barcelos, a Ministra tinha afastado a possibilidade da empreitada ser contemplada no Orçamento do Estado 2019 e, agora, a resposta volta a ser a mesma.

A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros já reclamaram a necessidade de um novo Hospital e foram tornados públicos casos impróprios para a saúde e a dignidade dos doentes e dos profissionais do Hospital.

Esta é uma obrigação do Governo desde o Protocolo firmado a 23/07/2007, entre a ARS Norte e a Câmara Municipal de Barcelos, segundo o qual a construção do Hospital seria objeto de candidatura ao QREN e os terrenos necessários para a sua implementação (100.500 m2) seriam disponibilizados pela Câmara.

O Concelho de Barcelos necessita de um Hospital moderno e funcional, para servir com qualidade as nossas populações e não pode ser prejudicado nem desvalorizado comparativamente aos Hospitais da região que servem populações de dimensão similar.

2 – Informação sobre a reabertura das Unidades de Saúde

a) Para quando está prevista a abertura de cada uma das Unidades de Saúde?

b) A Câmara vai apoiar financeiramente essas obras?

c) Estão previstas instalações complementares ou adaptadas?

d) Quais as Unidades de Saúde que vão beneficiar de obras em instalações e tipo de intervenção em cada uma?

3 – Informação sobre Pagamentos

Na reunião da Câmara do passado dia 3 de abril, foi deliberada a atribuição de comparticipações financeiras a IPSS, Corporações de Bombeiros, Forças de Segurança, Cruz Vermelha, Instituições de Saúde e Juntas de Freguesias destinadas a custear as despesas necessárias a realizar no âmbito do combate à pandemia COVID-19, com base nas faturas validadas, para a aquisição de equipamentos de proteção individual, encargos com desinfeções, testes de rastreio, transportes, combustíveis e produtos de desinfeção.

Tendo passado dois meses, requeremos informação sobre o valor do apoio financeiro que foi atribuído a cada uma das entidades referidas, até à data de hoje 17 de junho.

4 – Informação sobre Açudes e Praias Fluviais

Vários açudes no Rio Cávado encontram-se semidestruídos ou bastante deteriorados, alterando completamente a regulação do caudal e da vida do rio Cávado.

a) O executivo tem algum plano para a recuperação dos açudes?

a) Com a aproximação da época balnear, está prevista a abertura de Praias Fluviais no Concelho

b) Em caso positivo, quais serão as praias a abrir

B – Pedido de informação de dados estatísticos acerca da doença COVID-19 no Concelho de Barcelos.

C – Perguntas sobre a descentralização de competências do Governo no Município de Barcelos no sector de educação.

Período da Ordem do Dia

1 – PROPOSTA 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 38 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após dois anos e meio do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cento e cinquenta mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso, a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

2 – PROPOSTA 28 – Relatório e Contas 2019 – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.

Declaração de Voto

De forma reiterada, temos manifestado preocupação relativamente à situação da EMEC.

Em todos esses momentos, temos revelado apreensão relativamente ao inequívoco agravamento da situação da empresa a vários níveis. Repetidamente, temos questionado o executivo sobre as estratégias em curso, assim como incompreensão relativamente ao facto de o Conselho de Administração se manterem funções de gestão, passados quase três anos.

Hoje, esta Câmara aprecia o Relatório e contas de 2019 da empresa.

Cabe-nos, então, dizer o seguinte:

No que respeita à ETG, constata-se uma diminuição significativa de estudantes em relação ao ano de 2018, quer em cursos profissionais, quer em cursos de Educação e Formação, quer ainda em CEF’s. Verifica-se, ainda, uma diminuição das atividades desenvolvidas. Os resultados de 2019 do Centro Qualifica apresentam-se consideravelmente inferiores aos de 2018 e, estes, de forma geral, muito aquém das metas propostas para esse ano.

Surpreendentemente, a EMEC apresenta aumento nos gastos com pessoal.

O Pólo de Leitura de 2019, ao contrário de 2018, não apresenta qualquer atividade no que respeita ao empréstimo domiciliário de livros.

O Museu Etnográfico de Chavão também teve uma diminuição representativa do número de visitantes. O Relatório apresenta atividades desenvolvidas iguais às de 2018.

Inclusivamente, e ironicamente, é referida uma exposição no âmbito do Cortejo de Vasos de Negreiros dos dias 27 de abril a 20 de maio de 2018. Isto no Relatório de 2019.

No Centro de Artesanato regista-se também uma diminuição das vendas.

O capital próprio da empresa continua negativo, com valores recorrentemente agravados.

A Administração continua, tal como nos relatórios anteriores, a referir que “informou o detentor do capital desta situação e considera que devem ser estudadas soluções para a situação”. Refere, ainda, que “o Município de Barcelos ainda não decidiu o futuro da EMEC”.

A Administração da EMEC refere também, tal como no Relatório de 2018, “a necessidade de mais turmas e do aumento dos cursos CEF, considerando que existe capacidade de crescimento na área”. Não obstante, de 2018 para 2019 constatou-se uma redução do número de cursos oferecidos pela ETG na área, bem como um decréscimo significativo de estudantes.

Acrescenta, ainda, no Capítulo/Secção do Relatório “Factos Relevantes” que “não existem perspetivas de que os efeitos da COVID-19 e os constrangimentos atuais coloquem em causa a atividade da EMEC em 2020”. Não compreendemos esta falta de noção das implicações que a pandemia poderá vir a ter (e já tem) no processo de ensino/aprendizagem.

Mais, não compreendemos como é que em pleno estado de emergência e com a ETG fechada e, portanto, sem alunos e sem professores, se faz um ajuste direto de mais de 8000€ em equipamento informático para uma sala de aula. Hoje, 17 de junho, percebe-se que houve dinheiro público, aplicado num ajuste direto desnecessário, sem qualquer benefício dos utilizadores. Poderíamos entender se fosse para fazer frente à falta de equipamentos de estudantes carenciados ou professores, para auxílio ao ensino à distância. Mas não foi o caso. Por sua vez, os subsídios de alimentação dos trabalhadores da empresa não foram pagos, recorrendo a subterfúgios que não lembram aos mais criativos.

Acresce que o parecer do Fiscal Único alerta para “a necessidade de estrito cumprimento de procedimentos legais, o que não estará a acontecer integralmente, nomeadamente quanto aos seguintes aspetos: – não existem registos informáticos que permitam o controlo dos fundos disponíveis e dos compromissos assumidos, conforme consta de Lei 8/2012, de 21 de fevereiro; – falta de comprovativos de inexistência de dívidas ao Estado e à segurança social dos seus fornecedores e prestadores de serviços, prévios ao pagamento, conforme dispõe legislação.”

Mais uma vez, sublinhamos que a EMEC tem uma missão que precisa ser esclarecida e enaltecida, com consistência, com visão e com garantia de qualidade no serviço público

prestado. Contrariamente ao desejável e exigido, todo o tratamento dado à EMEC tem sido o oposto daquilo que deveria ser: é confuso, negligente, inconsistente, não sendo referida (nem vislumbrada) qualquer estratégia que garanta a qualidade do serviço público prestado. Antes pelo contrário, a degradação é evidente ano após ano.

Como não poderia deixar de ser, votaremos contra a presente proposta.

3 – PROPOSTAS 29 e 30 – Recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego por tempo determinado – Reserva de recrutamento.

Declaração de voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD votam contra esta proposta por entenderem ser evidente a desorganização, a falta de planeamento e a gestão errática dos recursos humanos da autarquia.

Parece-nos inadmissível que a autarquia recorra ao recrutamento de trabalhadores, através da reserva de recrutamento, sem planificação e sem critério.

Por outro lado, este executivo tem prescindido de recursos humanos de valor e experientes, colocando-os abusiva e prepotentemente sem nada para fazer.

Além disso, se atentarmos que recorrentemente, e a par de todas estas novas admissões e da desvalorização das competências dos funcionários, existem colaboradores nos quadros da câmara, com as mesmas habilitações académicas que os novos admitidos, que reclamam sem sucesso a sua subida para técnico superior, o fenómeno que temos vindo a assistir torna-se escandaloso.

Os Vereadores declinam todas e quaisquer responsabilidades que possam advir da aprovação desta proposta e apelam para que o executivo seja mais rigoroso e consistente na apresentação das propostas e respetivos documentos de suporte.

Não nos revemos nesta maneira de estar e fazer política e embora apoiemos todas as iniciativas que permitam dar estabilidade aos trabalhadores, não podemos pactuar com a desorganização, a falta de fundamentação, a falta de planeamento e a errática gestão dos recursos humanos que o executivo vem praticando.

4 – PROPOSTAS 33, 34, 35 e 36 – Chefe de Divisão – Recrutamento e Seleção de Pessoal Dirigente.

Declaração de Voto

A moldura organizacional que consubstancia a atual estrutura do Município de Barcelos foi aprovada em 2015.

Em dezembro de 2016, o Presidente da Câmara, tal como no presente, responsável pelos Recursos Humanos, renovou todas as comissões de serviço.

Os lugares de chefia das Divisões de: Administração e Licenciamento; Finanças; Divisão e Contratação Pública; e Parques e Jardins encontram-se agora vagos após a cessação da comissão de serviço por motivos de não renovação, nos termos da lei.

Não obstante a legalidade da não renovação, denota-se imoralidade na ação, atendendo a que:

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada no dia 26 de dezembro de 2019, precisamente o último dia para o efeito;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada sem que houvesse qualquer justificação;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão acontece num momento em que o Presidente da Câmara, responsável pelos Recursos Humanos, não pode contactar com os funcionários;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão, e o consequente recrutamento de novos chefes de divisão, surge a pouco mais de um ano do término do mandato do Presidente, que não poderá recandidatar-se.

Entenderíamos, por exemplo, uma cessação de comissões de serviço num início de mandato, assente até numa lógica de “revitalizar” equipas ou “refrescar” procedimentos.

Obviamente, todos reconhecemos que os lugares não são eternos, nem estão garantidos a priori. No entanto, toda esta conjuntura parece indiciar, mais uma vez, um enorme desrespeito pelos funcionários do município.

Além do mais, a documentação anexa indicia a falta de cumprimento de requisitos legais indispensáveis ao recrutamento.

Com base no exposto, votaremos contra estas propostas.

5 – PROPOSTA 39 – Prestação de Contas do Exercício Económico de 2019.

Declaração de Voto

Abstivemo-nos nesta proposta por se tratar de um documento eminentemente técnico e da exclusiva responsabilidade da maioria.

Não obstante, este documento merece uma reflexão critica, porque reflete claramente o que temos dito e uma vez mais reafirmamos, que o modelo descuidado e incompetente da governação socialista não serve os interesses de Barcelos e dos Barcelenses, pois é por demais evidente que não há um fio condutor ou uma linha de orientação, por parte do executivo, na gestão da Autarquia, apenas se limita à mera gestão corrente.

Há uma gritante falta de visão estratégica, falta de capacidade de planeamento e organização, impreparação e falta de capacidade de execução que se traduz no saldo de gerência de cerca de 15 milhões de euros, que ao não serem investidos comprometeram o desenvolvimento do Concelho, nomeadamente, atrasaram um conjunto de obras estruturantes que são uma necessidade premente e que urge serem feitas, como sejam: a aquisição do terreno para o novo hospital; O fecho da circular urbana e as variantes de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo; a eliminação das passagens de nível na zona urbana e freguesias; a ligação pedonal e rodoviária da central de camionagem ao centro da cidade; a recuperação de grande parte das estradas municipais; a conclusão do complexo desportivo; a criação de um corredor verde e/ou parque; uma aposta séria e determinada no rio e nas frentes ribeirinhas, etc.

Factos que. no nosso entender, não defendem os interesses do Município e dos Barcelenses.

6 – PROPOSTA 40 – Revisão ao Orçamento e Opções do Plano do ano de 2020.

Voto de abstenção.

7 – As restantes propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

Conselho Estratégico do PSD de Barcelos debate “o presente e futuro da economia” em conferência online

Maio 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

No passado sábado, dia 16 de maio, pelas 21h30, a secção de Economia do Conselho Estratégico do PSD de Barcelos realizou uma Conferência online para debater o presente e o futuro da economia em consequência do COVID-19.



No intuito de serem apresentadas múltiplas perspetivas de análise, do painel de oradores fizeram parte Paulo Cunha (Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão), João Albuquerque (Presidente da ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos) e Carla Barros (Deputada do PSD na Assembleia da República, nas áreas de Trabalho e Segurança Social e Presidente dos TSD – Trabalhadores Sociais Democratas do Porto).

Na intervenção inicial, Paulo Cunha destacou o papel importante dos Municípios, quer durante a pandemia, quer na retoma da atividade económica, salientando que “tudo que não está estipulado que seja competência das Câmaras Municipais ou do Governo, tem ficado para a Câmaras resolver”, tendo os Municípios recursos muito limitados para fazer face a esse acréscimo de competências. Questionado sobre a importância do Made In na ajuda ao tecido empresarial famalicense a ultrapassar esta crise, destacou o apoio que este Gabinete da Câmara Municipal de Famalicão prestou, e presta, essencialmente, às micro e pequenas e médias empresas, assim como aos empresários em nome individual perante uma vasta legislação que foi saindo durante a pandemia, do qual o lay off simplificado é apenas um exemplo, assim como a consultoria que prestou ao tecido empresarial do Concelho. Mostrou-se, ainda, convicto de que tomou a melhor decisão em relação à abertura da Feira Semanal durante a quarentena, relativamente aos produtos alimentares, “foi uma decisão muito refletida e suportada por um parecer favorável à abertura da Feira por parte da Delegação de Saúde de Famalicão, tendo sido fundamental para apoiar os Nossos produtores locais”. Paulo Cunha terminou a conferência, referindo as dificuldades que atravessamos atualmente e que devemos encarar as mesmas como o desafio das Nossas vidas.

Para João Albuquerque, a situação na área empresarial não está a correr bem, já não estava antes da quarentena, mas agora ficou muito pior. Frisou ainda que o impacto económico e social no comércio barcelense será muito grande pois a maioria dos estabelecimentos comerciais está fechado já há cerca de dois meses e tratam-se de empresas de cariz familiar. Albuquerque destacou, ainda, a necessidade de ser criado um bom plano estratégico para a zona do Cávado e do Ave, que seja consistente e aponte para o investimento na área da formação para que a recuperação económica seja mais rápida. Por outro lado, as vendas online têm que ser a aposta de futuro, tornando-se necessária a utilização de plataformas robustas para o incremento do eCommerce. O Presidente da ACIB manifestou-se, também, contra a abertura das grandes superfícies no Concelho de Barcelos, não lhe parecendo que seja uma boa estratégia para o desenvolvimento do mesmo a abertura de uma grande quantidade de grandes superfícies, sem qualquer critério, como temos assistido nos últimos anos, reforçando a sua posição em defesa do comércio tradicional. Na sua intervenção final, Albuquerque salientou que, apesar das dificuldades, temos que encarar esta crise também como a criação de algumas oportunidades, que devem ser aproveitadas com o lançamento de novos projetos, com mais inovação e mais união.

A Deputada da Assembleia da República, Carla Barros, perspetivou que se inicie o ano de 2021 com uma taxa de desemprego na ordem dos dois dígitos e bem superior ao que tivemos na altura da Troika em Portugal, devido à forte contração do PIB que se espera. Destacou que a relações laborais vão alterar-se de forma muito significativa com esta crise, o Teletrabalho veio para ficar e as assimetrias regionais desta crise são evidentes. A Deputada Social Democrata terminou, deixando uma palavra de esperança, acreditando que vamos conseguir ultrapassar esta crise económica, financeira e de saúde pública.

Da parte da organização da Conferência, Joel Sá mostrou a sua satisfação pela partilha de opiniões relativamente a temáticas tão relevantes e atuais, assim como pelo elevado número de pessoas que a Conferência online permitiu alcançar, evidenciando que a sociedade está muito atenta às problemáticas que abordaram e que a Conferência foi uma aposta ganha. Referiu, ainda, que esta foi uma das Conferências online organizadas pelo Conselho Estratégico do PSD de Barcelos, perspetivando-se a organização de mais Conferências similares sobre temáticas diversas, que permitam ao Partido consolidar um pensamento estratégico para o Concelho de Barcelos.

Já José Novais, Presidente da Comissão Política do PSD Barcelos, salienta que “esta videoconferência sobre Economia foi mais um passo na afirmação do trabalho desenvolvido pelo Conselho Estratégico do PSD Barcelos, depois da Conferência sobre Saúde, com o Bastonário da Ordem dos Médicos; da Conferência sobre Violência Doméstica, com a Deputada Mónica Quintela; e da Conferência sobre Ambiente, com o Eng. Macário Correia”.

Instado a explicar, sucintamente, em que consiste este Conselho Estratégico, o Presidente da Concelhia Social-Democrata explica que o de Barcelos “foi replicado do Conselho Estratégico Nacional e teve como embrião o Gabinete de Estudos empossado na Conferência ‘A Ética na Política’, proferida pelo Dr. Rui Rio, e realizada no Hotel Bagoeira a 03 de fevereiro de 2017”. “O Conselho Estratégico envolve mais de uma centena de Militantes e não Militantes, distribuídos por dez Secções temáticas, compostas por dez a vinte Conselheiros cada uma, com o objetivo de contribuir para a ‘Construção de um Pensamento Estratégico para Barcelos’”, conclui.

A Conferência poderá ser visualizada, na íntegra, através do link:

Fonte: PSD-B.

PSD Barcelos lança comunicado onde acusa Presidente da Câmara de “dois pesos e duas medidas”

Maio 4, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado, datado de 30 de abril e assinado pelo Presidente da Comissão Política de Secção do PSD Barcelos, José Novais, o maior partido da oposição camarária “repudia” a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, de não incluir na ordem de trabalhos da reunião camarária uma proposta dos seus vereadores, para discussão da proposta de requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«Mais uma vez…dois pesos e duas medidas

O PSD de Barcelos repudia a atitude prepotente, sectária e ilegal do Presidente da Câmara de Barcelos, o qual sistematicamente não inclui na agenda das reuniões da Câmara as propostas apresentadas pelos Vereadores da Oposição.

Na reunião da Câmara do dia 17 de abril, os Vereadores do PSD apresentaram uma Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, requerendo que a mesma fosse incluída na Agenda da reunião seguinte, a qual se veio a realizar no dia 30 de abril.

Nos termos do Artigo 53º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, “A ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão, desde que sejam da competência deste e o pedido correspondente seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de cinco dias úteis sobre a data da reunião, no caso de reuniões ordinárias”, o que veio a acontecer.

Acontece, porém, que o Presidente da Câmara não incluiu a referida proposta na agenda, não obstante recorrer permanentemente “ao espírito de colaboração existente” sempre que não se organiza e necessita de incluir propostas fora do prazo legal.

Instado, no período de antes da ordem do dia, a incluir a Proposta do PSD, e não o fazendo, o Presidente da Câmara foi informado que doravante os Vereadores do PSD não aceitariam a inclusão de propostas que não cumprissem o prazo legal de “A ordem do dia é entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão ou reunião, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respetiva documentação”.

Os Vereadores do PSD voltaram a apresentar a Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, para ser incluída na agenda da próxima reunião da Câmara.

Barcelos 30 de abril de 2020.»

Fonte e foto (não atual): PSD-B.

Linha de Muito Alta Tensão: PSD Barcelos reage ao indeferimento da providência cautelar interposta pelo Município

Abril 13, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, datado de dia 13 de abril, o PSD Barcelos reagiu ao indeferimento, por parte do Tribunal Central Administrativo do Norte, assim como, lamentou aquilo que considerou como “uma grande derrota para os Barcelenses” e pelo facto da decisão do referido Tribunal ter sido escondida aos vereadores da Oposição.



Segue, na íntegra, o comunicado:

«Câmara Municipal e PS sem capacidade de resolver instalação Linha de Muito Alta Tensão no concelho de Barcelos!

O PSD Barcelos foi confrontado, pela comunicação social, com a decisão do TCAN – Tribunal Central Administrativo do Norte que “confirmou o indeferimento da providência cautelar interposta pela Câmara de Barcelos para travar a construção de uma linha de Muito Alta Tensão no Concelho”.

Esta decisão do TCAN é uma derrota política do executivo da Câmara, que durante dez anos não acompanhou o processo para a definição do traçado menos prejudicial para a Linha, promoveu e escondeu-se atrás de Comissões Municipais e instigou proprietários a não negociar terrenos com a REN, para disfarçar a sua incompetência, desleixo e incapacidade política.

Mas é, sobretudo, uma grande derrota para os Barcelenses que, fruto de imprudência e inoperância politica do executivo em funções se veem confrontados com uma decisão duplamente confirmada pelas instâncias judiciais.

Lamentamos profundamente esta decisão, que o Presidente da Câmara escondeu dos Vereadores da Oposição, da Comissão Municipal e dos Partidos, desde o dia 13 de março de 2020, decisão que permite a instalação de postes que já estão implantados em várias Freguesias e vai afetar “zonas populacionais importantes”.

O Partido Socialista, o Presidente da Câmara, o Governo e os Partidos (Bloco de Esquerda e PCP) que o apoiam, são corresponsáveis pelo início da instalação da LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO, já iniciada em agosto de 2019, conforme a REN comunicou às Juntas de Freguesia, informando Estaleiros de Obra.

Barcelos, 13 de abril de 2020.

O Presidente da Comissão Política Concelhia,

José Santos Novais».

Foto: DR.

EM505, Ponte de Lijó, Central Rodoviária e COVID-19 alvo da atenção do PSD na última reunião de Câmara

Março 10, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Na última reunião do Executivo Camarário, no passado dia 06 de março, os vereadores do PSD, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, apresentaram um rol de propostas e recomendações ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes.



Em relação à Municipal 505, que atravessa Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas, entre outras freguesias, os vereadores sociais-democratas referem que “a requalificação da EM 505, de Barcelinhos a Carvalhas, passando por Alvelos e Remelhe, tem sido sucessivamente adiada ao longo dos anos, sendo que nos últimos 10 anos, da gestão do executivo PS, acentuou-se a degradação dessa via municipal”, sendo que “o executivo foi mudando de opinião quanto à amplitude da obra, nomeadamente quanto às infraestruturas a executar, nomeadamente redes de saneamento e águas pluviais, passeios pedonais, iluminação pública e largura da plataforma viária. Com essas indefinições e indecisões, a obra encontra-se na estaca zero, atrasada, muito degradada e imprópria para a sua utilização”.

“Entretanto, na plataforma Base.GOV está registado um Contrato para a elaboração do ‘Projeto de execução para reabilitação da estrada Municipal 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas’, assinado no dia 17/01/2020. Através do referido Contrato, pelo preço de 57.072€, o contratado propõe-se efetuar o projeto durante 7 semanas, sendo que a sétima semana termina esta semana [ndr: na passada semana]. A EM 505, neste percurso, já possuía um projeto de execução, pelo que a elaboração de outro projeto representa mais um adiamento do início da requalificação da estrada”, alertam. Dessa forma, elencaram um conjunto de questões direcionadas ao Presidente da Câmara. A saber: “Porquê a elaboração de novo projeto, por entidade de fora do Município? Porque não o projeto existente? Porque não são considerados os Projetistas do Município na elaboração do Projeto de execução? A obra vai iniciar-se em 2020 conforme prevista no Plano? Ou o Plano e Orçamento é faz de conta? Para quando está previsto o concurso para a execução da obra? Os 200 mil previstos para 2020 vão ser utilizados?”.

Sobre a ponte situada na rua de acesso á Unidade de Saúde de Lijó, e que está vedada ao trânsito, os vereadores do PSD referem que já em 22 de fevereiro de 2019 tinham questionado, em reunião do executivo, em que ponto estava essa situação. Atualmente, a ponte continua intransitável. Os referidos vereadores perguntam “ao Sr. Presidente por quanto mais tempo vão as populações e as empresas esperar pela sua reconstrução?”

No período Antes da Ordem do Dia, o trio de vereadores do PSD deixou algumas recomendações ao Presidente da Câmara sobre a Central Rodoviária. Recomendações essas que transcrevemos a seguir, na íntegra:

«a) A atribuição de uma sala para uso dos senhores motoristas, nomeadamente para a colocação de cacifos individuais e para servir de espaço para as suas refeições e tempos fora de serviço;

b) A instalação de uma cobertura para interligação do edifício principal com o alpendre exterior, no cais principal da Central, para evitar a entradas das chuvas nesse espaço exterior;

c) A colocação ou a mudança dos bancos dos passageiros para as zonas de espaço coberto no exterior do edifício;

d) A reparação ou beneficiação da cobertura do edifício para evitar a entrada das chuvas no inverno.

Para além do pessoal das empresas de transporte de passageiros, Trabalhadores do Município desempenham funções, em horário de trabalho, dentro da Central Rodoviária de Barcelos.

Estas obras vão ser executadas?

Vão ser executadas obras para garantir condições de trabalho aos Trabalhadores do Município?»

O Coronavírus (COVID-19), que está, pelos piores motivos, na agenda mediática, também foi alvo da atenção dos vereadores sociais-democratas, reportando-se a uma denúncia do SITEU – Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, que, à Lusa, denunciou existir falta de equipamentos nalguns centros de saúde, nomeadamente, da área de Barcelos. Tendo em conta essa denúncia, os vereadores questionaram se o Presidente da Câmara está informado sobre estas notícias, se “já tomou a iniciativa de convocar uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos, para analisar e definir formas de intervenção quanto a este caso” e se “já tomou a iniciativa de convocar uma reunião do Conselho da comunidade do ACES Cávado III, para analisar e definir formas de intervenção quanto a este caso”.

Em relação às propostas de atribuição de subsídios às freguesias, votaram a favor, mas numa declaração de voto, onde referem que “após mais de dois anos do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cem mil euros, não obstante os inúmeros pedidos das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a disponibilidade orçamental da Câmara. Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia. O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária. Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc. Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes”, conclui a declaração de voto.

Já as propostas 18, 20, 21 e 22, relativas a recrutamento de trabalhadores para o Município, o grupo de vereadores do PSD votou contra, porque, “em primeiro lugar, evidencia uma condução perfeitamente aleatória, errática e sem qualquer planeamento dos recursos humanos do município. Depois, há ainda a falta de transparência aquando da abertura do concurso. Quando um concurso é aberto para uma ou duas vagas, as hipóteses de colocação são inferiores do que se forem logo abertas a concurso 10 vagas. Como é evidente, o procedimento que tem sido adotado desincentiva e inibe muitos potenciais candidatos a efetivarem a candidatura. Entendemos ser fundamental e urgente o planeamento nesta matéria e, por isso, solicitamos que nos sejam fornecidas, por serviço, e com a maior brevidade, as previsões das necessidades totais de recrutamento para o ano 2020”.

Vereadores do PSD abordam Escola do Aldão, Biblioteca Municipal e subsídios às freguesias em reunião de Câmara

Fevereiro 11, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 07 de fevereiro, os vereadores sociais democratas, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, questionaram o executivo sobre alguns assuntos que consideram merecerem a atenção e respostas por parte de Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara.



Sobre a Escola do Aldão, em Vila Frescaínha São Martinho, os referidos vereadores aludiram à idade da escola, que ainda possui cobertura em amianto e cujas obras de requalificação continuam por se realizar. “A Escola Básica do Aldão em Vila Frescaínha S. Martinho é uma das Escolas Básicas do Concelho de Barcelos que ainda possui cobertura em amianto. Foi construída de raiz há cerca de 40 anos, pelo que tem a requalificação justificada pela sua longevidade e necessidade de adequar às atuais exigências que a qualidade do ensino requer em matéria de instalações, nomeadamente em matéria de aquecimento”, refere a vereação do PSD, salientando que a “Escola Básica do Aldão foi ‘abandonada’ pela Câmara durante todos estes anos e a sua requalificação é a obrigação mínima que se impõe fazer, no imediato, para suprir fragilidades estruturais”. De acordo com os vereadores em causa, a requalificação já deveria ter iniciado em 2016 e deveria ser concluída em 2022.

“Por desleixo e negligência, nada foi feito pelo seu proprietário, o Município de Barcelos, mesmo com milhões de euros de disponibilidades financeiras nos últimos anos, pois em 31/10/2019 as disponibilidades financeiras do Município eram de cerca de 20 milhões de euros. Também na Escola EB1 do Aldão, Vila Frescaínha S. Martinho, o executivo municipal usa critérios desconformes em matéria de requalificação de escolas EB1, porque se trata de uma Freguesia situada na área urbana de Barcelos, frequentada por cerca de 150 alunos”, concluem.

Alargamento do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal

Seguindo uma solicitação da JSD Barcelos, deixada no último plenário da concelhia do PSD, os vereadores deixaram uma recomendação para que o horário de funcionamento da Biblioteca Municipal de Barcelos seja alargado, principalmente, numa fase inicial e experimental, nas alturas de exames do ensino superior (janeiro, fevereiro, junho e julho), para que os estudantes possam usar o espaço para estudar e consultar bibliografia, sendo que o único local de que dispõem é a Biblioteca do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. De igual forma, deixaram a sugestão para que a Casa da Juventude fosse usada, igualmente, como local de estudo para os jovens barcelenses. O executivo mostrou abertura para analisar esta proposta, atitude que já foi, inclusivamente, alvo de elogio e agradecimento por parte da JSD.

Subsídios às freguesias

A atribuição de subsídios às freguesias foi alvo de declaração de voto por parte dos vereadores, acusando o Município de não os atribuir de forma justa. Segue, na íntegra, a declaração de voto:

«Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

A atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após mais de dois anos do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a CEM mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.»

Os vereadores também deixaram o alerta para a falta de limpeza na zona da Escola Secundária de Barcelos e falta de iluminação pública nalguns locais da zona.

Foto: DR.

PSD Barcelos critica Câmara em relação à captação de Fundos Comunitários

Dezembro 2, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado datado de 01 de dezembro e assinado pelo Presidente da Comissão Política, José Novais, o PSD Barcelos criticou a Câmara Municipal de Barcelos pelo baixo nível de financiamento captado de Fundos Europeus, colocando-se “ao nível dos Concelhos médios e muito abaixo do que é conseguido pelos Concelhos grandes”, contrariamente aos projetos aprovados para apoio empresarial, com Barcelos em 3º lugar.



Segue o comunicado na íntegra:

«Empresários Barcelenses à frente da Câmara na captação de Fundos Comunitários

O NORTE 2020 publicou os valores de PROJETOS APROVADOS para apoio ao INVESTIMENTO MUNICIPAL nos 86 Municípios da CCDRN, apoiados por Fundos Comunitários, contabilizados até à data de 31 de outubro 2019.

O PSD de Barcelos lamenta a posição modesta da Câmara de Barcelos no ranking dos financiamentos aos diversos Municípios, porque está ao nível dos Concelhos médios e muito abaixo do que é conseguido pelos Concelhos grandes.

1 – Porto – 22 projetos – 40.182.815,12€

2 – Gaia – 38 – 35.550.172,21

3 – Matosinhos – 52 – 27.343.956,29

4 – Braga – 21 – 23.696.514,03

5 – Maia – 41 – 18.827.577,95

6 – Bragança – 24 – 17.548.325,17

7 – Chaves – 46 – 17.364.477,58

8 – Viana Castelo – 32 – 16.633.654,67

9 – Famalicão – 22 – 16.486.386,95

10 – Valongo – 25 – 15.775.845,56

11 – Gondomar – 47 – 11.611.034,02

12 – Barcelos – 21- 10.854.943,64

13 – Povoa Varzim – 21 – 10.695.710,68

14 – Guimarães – 20 – 10.104.081,18

15 – Espinho – 12 – 9.215.296,41

16 – Mirandela – 13 – 8.539.737,16

17 – Amarante – 16 – 8.206.813,51

18 – Santo Tirso – 32 – 7.807.219,10

19 – Feira – 14 – 7.690.696,12

20 – Fafe – 16 – 7.610.538,55

21 – Ponte de Lima – 19 – 7.305.674,77

22 – Arcos Valdevez – 12 – 7.087.128,99

Em posição contrária estão os “PROJETOS APROVADOS para apoio ao INVESTIMENTO EMPRESARIAL”, da iniciativa das Empresas.

1 – PORTO – 547 – projetos 56.882.847,50€

2 – GUIMARÃES – 381 – 55.002.939,38

3 – BARCELOS – 252 – 40.195.052,41

4 – Braga – 329 – 39.195.874,60

5 – Oliveira Azeméis – 179 – 38.604.395,21

6 – Gaia – 304 – 38.006.711,20

7 – Maia – 252 – 34.813.061,65

8 – Famalicão – 257 – 33.024.632,86

9 – Feira – 213 – 29.457.724,12

10 – Paredes – 185 – 28.238.153,13

Os apoios ao investimento municipal destinam-se à “construção ou modernização de infraestruturas coletivas, de que são exemplo as escolas, a promoção do património cultural e natural, a aposta em eficiência energética, a promoção das TIC nos serviços públicos, bem como da reabilitação e mobilidade urbanas”.

“No contexto do sistema de incentivos às micro e pequenas empresas com investimentos na região, o NORTE 2020 apoia projetos de qualificação ou internacionalização, inovação e I&DT. Acresce, ainda, o estímulo ao microempreendedorismo previsto no SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego”.

Durante 10anos o Presidente da Câmara e os executivos PS não estiveram à altura dos Empresários Barcelenses, para desenvolver estratégias de aproveitamento dos Fundos Comunitários para desenvolver Barcelos!

A Câmara de Barcelos distingue-se pela inoperância, incompetência, desleixo e negligência, prisioneira da estratégia de interesse pessoal do Presidente da Câmara, do executivo e do PS, não coloca o superior interesse do nosso concelho em primeiro lugar e Barcelos continua a ficar para trás face aos grandes concelhos!

Barcelos 1 de dezembro de 2019.»

PSD Barcelos lança comunicado sobre exploração de lítio no concelho

Novembro 28, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Barcelos enviou às redações um comunicado onde demonstra a sua “profunda apreensão quanto à eventual exploração de lítio e outros minerais no Concelho de Barcelos”, denunciando a falta de respostas por parte do Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes.



Segue, na íntegra, o comunicado, assinado pelo Presidente da Comissão Política barcelense, José Novais:

«INEXPLICAVELMENTE, a Câmara de Barcelos não questiona passos dados para EXPLORAÇÃO DE LÍTIO!

O PSD Barcelos manifesta uma profunda apreensão quanto à eventual exploração de Lítio e outros minerais no Concelho de Barcelos, por falta de intervenção da Câmara Municipal no processo de licenciamento do requerimento de prospeção apresentado pela empresa SLIPSTREAM RESOURCES PTY LDA.

Pelo Aviso nº 8933/2016, publicado no DR 19/07/2016, da Direção Geral de Energia e Geologia, a empresa requereu a prospeção/pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato, lítio e outros minérios, em área denominada CALVELO – cerca de 72 km2, situada nos Concelhos de Barcelos, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Verde.

Para além da publicação do AVISO, a DGEG / Direção Geral de Energia e Geologia enviou à Câmara de Barcelos dois ofícios, em abril de 2017 e em março de 2019, e relativamente aos quais, inexplicavelmente, A CÂMARA DE BARCELOS NÃO EFETUOU A RESPETIVA PRONÚNCIA OU PARECER.

Entretanto, este “processo encontra-se em tramitação administrativa instrutória e procedimental na DGEG”, indiferente às consequências prejudiciais e nefastas que eventualmente possam advir para as populações afetadas, nas Freguesias de Oliveira, Alheira, Igreja Nova, etc.

Já em 31/07/2019, o PSD requereu ao Presidente da Câmara a seguinte informação:

1 – O executivo tomou conhecimento do AVISO nº 8933/2016 de 19/07/2016, referente ao requerimento da empresa SLIPSTREAM RESOUCES PTY LTD, para prospeção de depósitos de minerais de lítio e outros na área de CALVELO?

2 – O executivo constituiu-se como interessado nesse assunto?

3 – O executivo apresentou reclamação, nos termos previstos no AVISO?

O Presidente da Câmara nunca respondeu ao PSD!!

Perante esta omissão, desleixo, negligência e incompetência do Presidente e executivo PS, exige-se conhecer o porquê destes não terem apresentado pronúncia dentro do prazo do AVISO, 30 dias, e posteriormente em resposta aos dois referidos ofícios.

O processo de licenciamento na DGEG está a seguir a “tramitação administrativa instrutória e procedimental” sem o Presidente da Câmara de Barcelos acautelar os direitos ambientais, patrimoniais, económicos, sociais e de saúde das populações barcelenses residentes na área da intervenção.

Lembramos que, no passado dia 26 de julho, o PSD organizou uma conferência, na Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, com o Eng.º Macário Correia, para esclarecimento das populações sobre esta problemática.»

Ainda não são conhecidas reações do Presidente da Câmara e do PS Barcelos.

Foto: DR.

PSD Barcelos lança comunicado sobre medidas de coação ao Presidente da Câmara

Outubro 14, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado de 13 de outubro, assinado pelo presidente da concelhia do Partido Social Democrata de Barcelos, José Novais, a estrutura local do partido “desfere” novo e duro ataque ao Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, nomeadamente, no que concerne às medidas de coação que lhe foram impostas, mesmo tendo visto as mais gravosas (pulseira e prisão domiciliária) serem-lhe retiradas.



Segue o referido comunicado, na íntegra:

«TRIBUNAL DA RELAÇÃO CONFIRMA

PRESIDENTE DA CÂMARA PROÍBIDO DE CONTACTAR COM FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO

O PSD Barcelos lamenta profundamente que a gravidade do processo judicial da Operação Teia, no qual está implicado o Presidente da Câmara de Barcelos por suspeitas de corrupção e prevaricação nas funções, continue a colocar Barcelos nos holofotes e nas notícias nacionais pelos piores motivos.

O Tribunal da Relação do Porto, por decisão de 9 de outubro, decidiu manter o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, proibido de contactar com os Funcionários do Município e da empresa Mediana, aplicando-lhe, ainda, caução no valor de 20 mil euros, em substituição da medida de pulseira eletrónica e a prisão domiciliária.

O Presidente de Câmara mantém a sua “teimosia em governar à distância o município”, consciente, porém, que já duas instâncias judiciais DIZEM NÃO à sua efetiva governação.

Porque existem fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado e, da perigosidade de continuar esta atividade criminosa – o Tribunal da Relação confirma a proibição do edil contactar os funcionários do seu Município.

E agora, Sr. Presidente de Câmara, vai insistir em governar o Município nos moldes que tem feito, ou espera que, quando pretenda entrar nos Paços do Concelho e em outros edifícios municipais, seja necessários “batedores”, Vereadores ou Assessores irem à sua frente para avisar os Funcionários, porque está proibido de contactar com eles!!!!!

Nas reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, a assessoria técnica e logística vai ser efetuada por quem? Por Vereadores? Por Assessores? Porque está proibido de contactar com os Funcionários!

Onde estiver o Presidente da Câmara, os espaços terão que ser evacuados de Funcionários?

Vai ter que avisar quando quiser sair, para “abrirem alas” para poder passar sem contactar com os Funcionários? Vai governar por turnos? Ou durante a noite?

O que o prende a esta governação (ou desgovernação) Sr. Presidente de Câmara?

Sr. Presidente de Câmara, é hora de mostrar o respeito que tem para com os Barcelenses que o elegerem e todos os demais, seus concidadãos.

Obviamente o Sr. Miguel Costa Gomes não tem mais condições de governar a Autarquia de Barcelos – dizem os tribunais e diz o Povo.

BASTA! RESPEITEM BARCELOS! RESPEITEM OS BARCELENSES.

No passado dia 9 de outubro, o Tribunal decretou a “incompetência material” do TIC do Porto por “os crimes imputados aos arguidos terem sido alegadamente praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto)…a escolha do ‘Ticão’, já que além de tratar dos processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, também faz a instrução dos autos estejam relacionados com crimes transdistritais – ou seja, crimes que são praticados em diversos distritos judiciais”.

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o leva a conseguir uma façanha inédita na história, governando a partir da sua casa em Gamil desde 3 de junho até ao presente, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ.»

Ainda não são conhecidas reações do Presidente da Câmara de Barcelos e do PS Barcelos.

Vereadores do PSD questionam executivo sobre Processo da Água e obras investigadas pela PJ

Outubro 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Obras no Estádio Cidade de Barcelos também alvo de dúvidas

No passado dia 04 de outubro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos. Em sequência da mesma, o PSD Barcelos fez chegar às redações as posições tomadas pelos Vereadores eleitos pelos social-democratas.



Sobre o “Processo da Água”, tendo em conta que surgiram notícias de que no passado dia 13 de setembro, a Câmara, os acionistas da Águas de Barcelos e os bancos envolvidos na operação iriam informar o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se aceitavam o acordo aprovado pela Assembleia Municipal de Barcelos, sendo que só após esse procedimento é que o processo seguiria para o Tribunal de Contas, os vereadores do PSD questionaram o executivo sobre “se foi realizado esse encontro no TAFB / Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e todos os acionistas aceitaram o Acordo dos 49%?” e “se o processo já seguiu para o Tribunal de Contas?”.

Já sobre a questão relacionada com as supostas obras investigadas pela Polícia Judiciária, os vereadores do PSD não aceitaram a resposta do executivo, que informou não responder “pelas notícias dos jornais, pelo que as questões colocadas pelos senhores vereadores ou pelas forças partidárias respetivas, devem ser objetivas e elaboradas pelos próprios, tendo em vista o seu cabal esclarecimento”. No entanto, para os referidos vereadores “esta resposta do executivo configura uma não-resposta do executivo ao esclarecimento suscitado pelo PSD na reunião do passado dia 20 de setembro, esclarecimento que se impunha e impõe sobre essa matéria”, relembrando que foi posta em causa a atuação da vereadora Anabela Real. Por tal, referiram que “impõe-se um esclarecimento cabal por parte do Presidente da Câmara e da Sr.ª Vereadora acerca das imputações que são atribuídas quanto à gestão que é feita nos Pelouros da Fiscalização, Polícia Municipal e Contraordenações. O esclarecimento deverá ser detalhado e responder a todas as questões que foram publicamente reportadas, de forma a não restarem quaisquer dúvidas. Está em causa a imagem do Município e do Concelho de Barcelos, bem como a imagem e o bom nome de todos os Vereadores que compõem o Executivo Municipal de Barcelos”.

Em relação a estes pontos, os restantes vereadores da oposição também demonstraram dúvidas e questionaram o executivo.

Relativamente às obras no Estádio Cidade de Barcelos, o grupo de vereadores sociais democratas, composto por Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, alertou para o facto de ainda não constar na Base de Contratos Públicos Online os registos dessas obras, algo comprovado por este jornal. Por tal, questionaram o executivo sobre quando irão ser publicados na referida plataforma os “documentos referentes ao processo dessas obras de substituição do relvado e outras” e se as mesmas “já foram concluídas”.

Noutros pontos, interrogaram o executivo sobre o Museu de Design e o “Pop Galo”. Em relação ao primeiro, pretenderam saber para quando e quantas peças comporão a coleção; em relação ao segundo, quais os pagamentos efetuados e se o contrato iria ser renovado. Pretenderam, também, saber por que não foi a Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) renomeada e qual o projeto para o futuro da EMEC.

Foto: José Santos Silva.

[Ndr: notícia atualizada a 08.10.2019, pelas 18h10]

Ir Para Cima