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Parlamento Europeu

Parlamento Europeu aprova reforço do “InvestEU” para 700 mil milhões de euros em investimentos

Dezembro 13, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos aprovam por ampla maioria relatório dos eurodeputados José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, viu hoje aprovada, pelas comissões dos orçamentos e dos assuntos económicos do Parlamento Europeu, a criação do programa “InvestEU”, reforçando para 700 mil milhões de euros o montante global de investimentos públicos e privados a mobilizar na União Europeia no período 2021 a 2027.



Desenhado para dar continuidade ao atual “Plano Juncker” e substituir todos os instrumentos financeiros da UE, o “InvestEU” «fortalece a capacidade de investimento nas infraestruturas, na investigação e inovação, no apoio às PME e na área social e qualificação as pessoas».

“O ‘InvestEU’ é um excelente instrumento para a criação de emprego e o reforço da competitividade da União Europeia. Promove o crescimento inclusivo e reforça o investimento na área social”, sublinha José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

Por força da posição defendida pelo Eurodeputado do PSD e correlator para o ‘InvestEU’, a estimativa de investimento mobilizado do novo programa passou dos 650 mil milhões de euros previstos na proposta inicial da Comissão Europeia, para os 700 mil milhões de euros.

Para isso, vai ser aumentado o capital de garantia a disponibilizar para sustentar os instrumentos financeiros previstos no “InvestEU”, passando dos 38 mil milhões de euros para 40,82 mil milhões de euros assegurados através do orçamento da UE.

O acesso à garantia estará aberto em 75% para o Banco Europeu de Investimento (BEI), enquanto o restante (25%) ficará disponível para outras instituições financeiras, como o Banco de Fomento. José Manuel Fernandes chama a atenção para a introdução do fator de “flexibilidade que permitirá às duas partes usarem a garantia reservada à outra, caso não seja usada a sua totalidade”.

O Eurodeputado português adianta ainda que na estrutura de funcionamento do “InvestEU”, estão previstos dois compartimentos: o da UE, a funcionar com a garantia do orçamento da UE, e o dos Estados-Membros, que podem reforçar o aprovisionamento da garantia da UE direcionando, voluntariamente, até 5% dos seus Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para projetos nos respetivos países.

“Desta forma, Portugal pode alocar, sem concurso, um montante extra de mais de 50 mil milhões de euros para projetos de investimentos, para além de se poder candidatar aos 700 mil milhões de euros, ao abrigo do compartimento comum da UE”, desafia o eurodeputado.

MEP Jose Manuel FERNANDES at the European Parliament in Brussels

Conclui José Manuel Fernandes que “Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade e tem de definir os projetos que pretende executar. Precisamos de investimentos públicos e privados que modernizem e tornem Portugal mais competitivo”.

O relatório conjunto dos eurodeputados José Manuel Fernandes, pela Comissão dos Orçamentos, e Roberto Gualtieri, pela Comissão dos Assuntos Económicos foi aprovado por uma larga maioria em sessão conjunta das duas comissões, com 52 votos a favor, 5 contra e três abstenções. Em janeiro, na próxima sessão plenária de Estrasburgo deverá acontecer a votação final do documento, que define a posição do Parlamento Europeu no processo de codecisão que envolve ainda a Comissão Europeia e o Conselho.

Quatro domínios de intervenção

O “InvestEU” terá quatro domínios de intervenção, correspondentes às prioridades políticas da EU:

– Infraestruturas sustentáveis: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– Investigação, inovação e digitalização: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– PME: com mais de 214 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– Investimento social e competências: com cerca de 95,5 mil milhões de euros em investimento a mobilizar.

Com um modelo baseado no sucesso do “Plano Jucker”, José Manuel Fernandes realça que o facto do “InvestEU” englobar todos os instrumentos financeiros da EU, tem várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto no crescimento. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.

De acordo com o Eurodeputado do PSD, “comparativamente com o ‘Plano Juncker’, o ‘InvestEU’ será de utilização mais simples, ao mesmo tempo constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”.

Entre os critérios de elegibilidade dos projetos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.

O “InvestEU” programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no “Plano Juncker”, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos, reforçando a proximidade aos investidores. Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.

Fotos: DR.

José Manuel Fernandes espera conseguir acordo para novo mecanismo de proteção civil

Dezembro 11, 2018 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

União Europeia reúne amanhã instituições para decidir modelo de financiamento e criação do “RescUE”

José Manuel Fernandes, negociador do Parlamento Europeu, recusa financiamento exclusivo através de reafetação de verbas que prejudicará políticas europeias de crescimento

O financiamento do novo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) vai obrigar a uma negociação de conciliação entre representantes das instituições europeias, Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia.



No Trílogo que se realiza já amanhã, o Eurodeputado José Manuel Fernandes espera conseguir um acordo que viabilize o financiamento da nova força de proteção civil europeia, com a inclusão de recursos extraordinários e não exclusivamente através da reafetação de verbas que estão destinadas a outras prioridades e políticas europeias.

“Trata-se de uma nova tarefa e um serviço que representa uma mais valia, com ganhos objetivos em termos de eficiência de meios e equipamentos, custos de funcionamento e capacidade de resposta a situações de emergência e catástrofe. Por isso, justifica-se que haja também novos recursos orçamentais para garantir o novo mecanismo”, defende José Manuel Fernandes, que integra a equipa de negociação pelo Parlamento Europeu.

Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes recusa a pretensão do Conselho em suportar a criação de um novo serviço de proteção civil – onde se destaca o “RescEU” – através de uma nova alteração orçamental, que se limite a utilizar verbas já destinadas a políticas consideradas de grande importância para o futuro da Europa.

A criação do sistema “RescEU” vem permitir que a UE passe a ficar dotada de uma reserva de meios próprios de proteção civil para fazer face a catástrofes em qualquer Estado-Membro, como foi o caso dos devastadores incêndios florestais do ano passado em Portugal.

A nova “força” inclui aviões de combate a incêndios e bombas de água especiais, entre outros equipamentos. A distribuição geográfica das novas capacidades será efetivada de forma equilibrada e tendo em conta a avaliação de peritos, de modo a aumentar a sua eficácia.

A decisão sobre o seu destacamento e qualquer decisão em caso de pedidos contraditórios será tomada pela Comissão – e não pelos Estados-Membros, como acontece atualmente para as situações de recursos disponibilizados voluntariamente pelos Estados-Membros.

O Mecanismo prevê, ainda, ajudas aos Estados-Membros para reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos, para fazer face a desastres naturais da UE. Estima-se um custo de 205 milhões de euros até 2020 para reforçar os meios de resposta.

Num processo de negociação em que vários Estados-Membros desvalorizaram o interesse numa força comum de proteção civil, o Parlamento Europeu conseguiu já o reforço de uma linha de financiamento inscrita no orçamento da UE para 2019 e pretende garantir já a inclusão de novos recursos para 2020.

Fotos: DR.

Debate: “O Futuro Quadro Financeiro Plurianual da UE” no IPCA

Novembro 28, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Manuel dos Santos, José Manuel Fernandes e António Marinho e Pinto entre os convidados

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) organiza, no dia 30 de novembro, pelas 18h30, um debate com Deputados ao Parlamento Europeu, cujo mote é “O Futuro Quadro Financeiro Plurianual da EU”.



A sessão de abertura está marcada para as 18h30 com intervenção da Presidente do IPCA, Maria José Fernandes, e do Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Pedro Valente da Silva.

O debate conta com a participação dos deputados ao Parlamento Europeu Manuel dos Santos, José Manuel Fernandes e António Marinho e Pinto e será moderado pelo diretor do Jornal Correio do Minho, Paulo Monteiro.

Antes ainda do início da sessão de abertura, vai ser inaugurada a exposição “Portugal e a Europa em Cartoons”.

O debate é aberto à comunidade e decorre no Auditório Eng.º António Tavares, no Campus do IPCA, em Barcelos, numa organização do IPCA, conjuntamente com o CIED Minho e o Parlamento Europeu.

Imagem: IPCA.

 

Festa da Europa mobiliza rede autárquica do PSD Norte para defesa do Projeto Europeu

Novembro 22, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Festa da Europa é uma iniciativa dos deputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, que visa mobilizar a rede autárquica do PSD Norte na defesa do Projeto Europeu.

Nesta edição, estarão autarcas dos distritos de Braga, Bragança, Vila Real, Viana do Castelo e Porto, que participam no Conselho Estratégico Multi-Distrital.



A Festa da Europa terá lugar na Quinta da Malafaia (Esposende), no dia 24 de novembro de 2018, a partir das 18h00.

Haverá intervenções políticas do Presidente do PSD, Rui Rio; do chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel; do deputado coordenador do PPE para a Comissão de Orçamentos, José Manuel Fernandes; da recém-eleita Presidente do YEPP(organização de jovens do PPE), a portuguesa Lídia Pereira; e do Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Enviarão ainda mensagens-vídeo o líder do Grupo PPE e “Sptizenkandidaten“, da família política europeia do PSD, Manfred Weber, e do Presidente do PPE, Joseph Daul.

O chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel afirma que “o principal objetivo desta iniciativa é agradecer publicamente aos autarcas da nossa região o seu trabalho em defesa de uma Europa próxima das pessoas e das terras. Numa altura em que a União Europeia vive momentos de incerteza e de alguma fragilidade é muito importante para Portugal e para o PSD contar com esta fortíssima implantação territorial e com a motivação dos nossos líderes locais. Esta Festa da Europa é uma forma de reforçarmos a aliança Autarquias-Europa porque, mais do que uma ideia ou um projeto, a União Europeia são os rostos e as terras de cada um dos nossos 500 milhões de cidadãos.”

Para José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, “a Festa da Europa homenageia aqueles que todos os dias dão o máximo pelo desenvolvimento da nossa terra. Realço que os autarcas são os maiores responsáveis pelo investimento público em Portugal através da execução dos fundos europeus. Levam a Europa a cada cidadão, confirmando que uma Europa mais forte e coesa significa um Portugal melhor.

Foto: DR.

Parlamento Europeu viabiliza 4,6 milhões de euros para desempregados e jovens inativos em Portugal

Outubro 9, 2018 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes aprovado por larga maioria

A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes para a atribuição de mais de 4,6 milhões de euros de apoio para jovens inativos e desempregados do setor têxtil em Portugal, ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Em causa está o financiamento a um programa para promover a reintegração no mercado de trabalho de 730 pessoas despedidas de empresas têxteis e 730 jovens que não trabalham, não estudam, nem integram qualquer formação (NEET), nas regiões do Norte, Centro e Lisboa.

O relator, José Manuel Fernandes, considera que “é importante que sejam asseguradas condições para garantir a eficácia e o melhor resultado do programa de intervenção junto dos cidadãos afetados, nomeadamente ao nível da qualificação e desenvolvimento de competências e conhecimentos que respondam às exigências e desafios do mercado de trabalho.”

O eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos destaca que “o programa em causa se destina a apoiar “jovens e trabalhadores pouco qualificados”, pelo que se torna necessário um esforço suplementar para que ninguém fique para trás, neste processo de desenvolvimento que se pretende sustentado e inclusivo e não para utilizar o orçamento da União como um substituto do Orçamento do Estado”.

O relatório chama ainda a atenção para a importância dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus na melhoria das qualificações dos trabalhadores portugueses e na redução do desemprego jovem e de longa duração.

O programa é financiado pelo FEG em 4.655.883 euros, o que corresponde a 60% do orçamento global de 7.759.806 euros. Surge na sequência do despedimento de 1.161 trabalhadores das empresas têxteis Ricon Group e Têxtil Gramax Internacional (609 na região Norte, 17 no Centro e 535 em Lisboa). Mais de 20% dos trabalhadores visados têm mais de 55 anos e 88% são mulheres.

O eurodeputado espera que “o Governo esteja em condições de dar informações sobre a forma como este fundo será gerido” e que a gestão seja feita de forma “transparente””.

As medidas ativas do mercado de trabalho previstas no âmbito da candidatura ao FEG não podem substituir as medidas passivas de proteção social, nem as obrigações legais das empresas envolvidas, conforme garantia apresentada pelas autoridades portuguesas junto das instituições europeias.

Estão previstos serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos jovens NEET ao nível da formação e também da promoção do empreendedorismo, estágios e formações profissionais, a par de planos de integração no mercado de trabalho, que visam “ajudar os participantes a desenvolver competências e ajustar as qualificações aos desafios e oportunidades de mercado”. Está igualmente prevista uma bolsa para promover o trabalho por conta própria, juntamente com formação em empreendedorismo e a possibilidade de integrar o ninho de empresas apoiado pelo IEFP. Os participantes no programa terão acesso a subsídios para cobrir despesas de formação, de deslocação e de refeição.

O relatório foi hoje aprovado com 29 votos a favor, 2 votos contra e 0 abstenções na Comissão dos Orçamentos, e será votado pelo plenário do Parlamento Europeu no próximo dia 24 de outubro.

Fotos: DR.

José Manuel Fernandes: “Sucesso do ‘Plano Juncker’ reforça confiança na União Europeia”

Julho 19, 2018 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Segundo dados desta semana, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) ultrapassou os 335 mil milhões de euros em investimentos apoiados. O Eurodeputado José Manuel Fernandes – que foi relator do atual FEIE e está agora nomeado para a negociação do novo “Plano Juncker”, o “InvestEU”, que entre 2021 e 2027 pretende mobilizar 650 mil milhões de euros – diz que se trata de “um sucesso” e “um estímulo para garantir o financiamento de recursos financeiros da União Europeia (EU) no apoio ao investimento”.



O Eurodeputado considera que os mais recentes dados sobre a execução do FEIE “reforçam a confiança na capacidade da União Europeia enquanto líder mundial para estimular o crescimento económico, reforçar a competitividade e a qualidade de vida dos cidadãos”.

“Os resultados demonstram que esta é a estratégia acertada para desbloquear obstáculos, sobretudo financeiros, às necessidades de investimento e capacidades empreendedoras de empresas e instituições europeias”, assume o eurodeputado e coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu.

Lançado em 2015, “numa altura em que o investimento na Europa estava muito parado, depois de tantos anos de crise”, o FEIE partiu com o objetivo de mobilizar um montante global de 315 mil milhões de euros até 2018. Entretanto, face ao sucesso do FEIE, o Parlamento e o Conselho aprovaram, em dezembro de 2017, um novo regulamento que prolonga o “Plano Juncker” até 2020 e com o objetivo de mobilizar 500 mil milhões de euros.

Face aos resultados já atingidos, José Manuel Fernandes entende que o balanço é extremamente positivo: “este fundo aumentou o investimento e ajudou a criar emprego, ao mesmo tempo que manteve preocupações com a coesão e as regiões menos desenvolvidas da Europa”. A prova é que Grécia, Estónia, Lituânia e Bulgária foram os que mais beneficiaram deste instrumento em função do PIB.

O eurodeputado sublinha o contributo do “Advisor Hub”, uma plataforma de aconselhamento que ajuda empresas e instituições a enquadrar o financiamento dos projetos, nomeadamente os de menores capacidades técnica e financeira – um exemplo que defende “para ser seguido em Portugal e a favor de regiões menos desenvolvidas”.

Por outro lado, José Manuel Fernandes encara os resultados do FEIE como “um estímulo” e “um reforço de confiança” para as negociações do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com particular destaque para o “InvestEU”, que dá continuidade ao “Plano Juncker” e vem substituir todos os atuais instrumentos financeiros da UE.

MEP Jose Manuel FERNANDES at the European Parliament in Brussels

O Eurodeputado do PSD adianta que “o ‘InvestEU’ será de utilização mais simples e constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”. O futuro programa terá quatro domínios de intervenção: Infraestruturas sustentáveis; Investigação, inovação e digitalização; PME e pequenas empresas de média capitalização; Investimento social e competências.

No que toca ao FEIE em vigor, em Portugal foram já mobilizados mais de 6 mil milhões de euros em investimento e apoiados cerca de 5 mil pequenas e médias empresas.

José Manuel Fernandes considera que “os resultados em Portugal são positivos, ainda que pudessem ser muito melhores”.

“Portugal tem a obrigação de utilizar melhor este instrumento, sobretudo numa altura em que o investimento público é muitíssimo reduzido. O Governo e as CCDR deviam ser pró-ativos, mas na verdade têm sido inoperantes”, alerta o Eurodeputado.

Entre os projetos apoiados estão o novo campus da Universidade Nova em Lisboa (https://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?sitelang=en&ref=I152593, (pode aceder automaticamente a um pequeno vídeo deste projeto clicando no link), a reabilitação urbana de Lisboa, serviços de abastecimento de água e saneamento das Águas de Portugal.

Foram, ainda, apoiadas empresas como a Dominó (fabricante de revestimentos para pavimentos e paredes), a Inspama (inspeção automóvel), Biosurfit, Laboratórios Basi e Skinspiration (na área da sáude), Vinhos Herdade do Rocim, BLC3 (floresta) e a ‘Critical Material’ – uma empresa sediada em Guimarães que, com uma equipa de investigadores e engenheiros da Universidade do Minho, está a desenvolver tecnologia inovadora para evitar acidentes e melhorar desempenhos em setores como o energético e o aeroespacial (igualmente, caso pretende ver um pequeno vídeo sobre este projeto, aceda automaticamente clicando no link que se segue): https://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?sitelang=en&ref=I152592.

Acrescem, igualmente, dezenas de projetos apoiados através de entidades bancárias que funcionam como intermediários financeiros.

Fotos: DR.

José Manuel Fernandes nomeado relator do “Novo Plano Juncker – InvestEU”

Julho 9, 2018 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do Partido Social Democrata (PSD), José Manuel Fernandes, foi nomeado, pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, relator para o “InvestEU”, programa que pretende mobilizar 650 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados, no período de 2021 a 2027.



O “InvestEU” dá continuidade ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – conhecido como “Plano Juncker” – e substitui todos os instrumentos financeiros da União Europeia (UE).

A aprovação deste potente instrumento financeiro deverá concretizar-se nesta legislatura, num processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados-Membros.

José Manuel Fernandes, coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão dos Orçamentos e negociador do Parlamento Europeu para o novo quadro financeiro plurianual 2021/2017, aponta o “InvestEU” como “uma oportunidade que não podemos desperdiçar”.

“Portugal, para além de se poder candidatar aos 650 mil milhões de euros, poderá ainda garantir diretamente mais de 50 mil milhões de euros”, avança o eurodeputado social-democrata

Para isso, de acordo com José Manuel Fernandes, Portugal deverá aproveitar a oportunidade de poder colocar no fundo de garantia do “InvestEU” até 5% dos fundos da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o que permitiria assumir uma garantia de 4.125 milhões de euros – os quais, face ao fator multiplicativo de 13,7 previsto para o “InvestEU”, representaria um total estimado de 56.512 milhões de euros em investimento mobilizado.

“O ‘InvestEU’ será de utilização mais simples e constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”, defende José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado sublinha, ainda, como vantagens adicionais da utilização do “InvestEU”, o acesso à classificação de ‘Triple A’ para os investimentos aprovados, o que representa taxas de juro mais baixas nos empréstimos. Por outro lado, resolve eventuais problemas ao nível dos auxílios de Estado, uma vez que o “InvestEU” é gerido pela Comissão e está alicerçado no orçamento da UE.

O “InvestEU”

O InvestEU terá quatro domínios de intervenção: Infraestruturas sustentáveis; Investigação, inovação e digitalização; PME e pequenas empresas de média capitalização; Investimento social e competências.

Entre os critérios de elegibilidade dos projetos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.

O “InvestEU” estará suportado num sistema de garantia do orçamento da UE, com 38 mil milhões de euros, aos quais se juntam os recursos em cada operação dos parceiros financeiros de cerca de 9,5 mil milhões de euros. O efeito multiplicador previsto pela Comissão para este programa, pelo tipo de projeto que deve englobar, é de 13,7 (menos do que os 15 previstos para o Plano Juncker). Desta forma, os 47,5 mil milhões de euros multiplicados pelos 13,7 darão origem aos 650 mil milhões de euros em investimento mobilizado estimado.

Com um modelo baseado no sucesso do Plano Jucker, o facto do “InvestEU” englobar todos os instrumentos financeiros da UE tem várias vantagens. Entre elas, a simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.

Para além do fundo “InvestEU”, este programa inclui, igualmente, a plataforma de aconselhamento “InvestEU” e o portal “InvestEU”. A plataforma de aconselhamento, que tem por base o Advisory Hub previsto no Plano Juncker, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos. Por sua vez, o portal pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.

Fonte e foto: JMF.

 

Por proposta de José Manuel Fernandes, Portugal recebe 50,6 milhões de euros para as zonas afetadas pelos incêndios de 2017

Maio 31, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu aprovou, ontem, dia 30 de maio, a proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) com vista ao restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.



O relatório foi aprovado no plenário, que decorreu em Estrasburgo, com 629 votos a favor, 21 votos contra e 9 abstenções.

Por proposta do eurodeputado do PSD, o relatório final deixa uma recomendação à Comissão Europeia para que aprove propostas de reprogramação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que os Estados-Membros venham a apresentar, com o objetivo de financiar ações para a prevenção de incêndios florestais.

José Manuel Fernandes sublinha que fica lançado o desafio ao governo português e ao primeiro-ministro António Costa, que têm a responsabilidade de aproveitar a oportunidade para reforçar os recursos de apoio às vítimas e zona afetadas.

“O governo português tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal 2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, de forma a que não haja a repetição da tragédia do ano passado. É uma questão de vontade política atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros. A prevenção é a melhor solução. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas”, sustenta o eurodeputado.

A resolução aprovada – em que se lamenta o número de vidas perdidas – exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas.

“O governo deve revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros”, afirma José Manuel Fernandes, coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão dos Orçamentos e relator para o Fundo de Solidariedade da UE.

A proposta de mobilização do FSUE foi aprovada em tempo recorde pelo Parlamento, tendo sido apresentada pela Comissão Europeia em 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017, atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país. Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do FSUE foi entregue a Portugal em novembro.

A mobilização ontem aprovada prevê, igualmente, a concessão de assistência financeira à Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos. Os montantes ficam disponíveis desde já, uma vez que também já foram aprovados pelo Conselho.

Foto: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes coloca Misericórdias na linha da frente para vencer o desafio do envelhecimento da população

Maio 22, 2018 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado José Manuel Fernandes, eleito para o Parlamento Europeu pelo Partido Social Democrata, onde se encontra desde 2009, integrando o grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, marcou presença nas comemorações dos 518 anos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, que se realizaram no passado fim de semana.



José Manuel Fernandes acredita que as instituições particulares de solidariedade social, e de modo especial as Misericórdias, estão na linha da frente para ajudar a vencer um dos grandes desafios que a União Europeia tem pela frente: fazer face ao cada vez maior envelhecimento da população da população europeia.

Na sessão solene de abertura das comemorações, o Eurodeputado sublinhou o empreendedorismo das IPSS, num “trabalho essencial para o bem estar e o progresso social”, valorizando “a matriz cristã da identidade europeia e dos nossos valores, onde é fundamental a dignidade humana”.

“Na caminhada da vida, não podemos deixar ninguém para trás”, defendeu, numa cerimónia onde a Misericórdia liderada pelo provedor Firmino Silva homenageou o Irmão Rodrigo Amaral e os funcionários com 15, 20, 30 e 40 anos de casa.

Enaltecendo o esforço na procura de “novas soluções e superando dificuldades e limitações para poderem ajudar os outros”, José Manuel Fernandes anotou que “as IPSS, e de modo particular as Misericórdias, vão muito além do crescimento inteligente e sustentável, ao assumirem um papel insubstituível no crescimento inclusivo”.

Convidado a falar sobre “Economia Social e Fundos Comunitários”, o Eurodeputado salientou os recursos de apoio à “investigação para a inovação social e a criação de novos serviços, de forma a assegurar mais igualdade, qualidade de vida e valorização das diferentes gerações no seio das comunidades”.

Para além dos programas com verbas comunitárias geridos, nacionalmente, no âmbito do Portugal 2020 – através do qual o país recebe mais de 11,5 milhões de euros por dia no período 2014 a 2020 –, José Manuel Fernandes chamou a atenção para programas geridos, centralmente, pela Comissão Europeia, nomeadamente o Horizonte 2020 para a investigação (ao abrigo dos Desafios Societais) e o ‘EaSi’ (para o emprego e a inovação social).

Deixou, ainda, o desafio para candidaturas a instrumentos financeiros que funcionam através de empréstimos a juros mais baixos e que constituem recursos de alavancagem ao investimento, como acontece com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – mais conhecido como Plano Juncker.

José Manuel reconheceu os recursos humanos de excelência que estão ao dispor da Misericórdia de Barcelos, assim como a disponibilidade de “dirigentes que dão o máximo para servir os outros”. Mas advertiu que nem sempre as IPSS têm condições técnicas para aceder a fundos importantes para cumprir, muitas vezes, requisitos impostos pela Administração Central para o cumprimento de normas, em serviços da responsabilidade do próprio Estado.

Por isso, defendeu a necessidade de serem criadas estruturas para apoio e aconselhamento técnico, uma função que deveria ser assumida também pela CCDR-N.

“São ferramentas essenciais para pôr em prática a solidariedade e a caridade, na luta contra a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais”, sustentou José Manuel Fernandes, lembrando que, dos 26 mil milhões de euros de fundos europeus atribuídos a Portugal para o período 2014 a 2020, no final do ano passado estavam autorizados 14 mil milhões, mas apenas estavam executados menos de 6 mil milhões para projetos de investimento.

Fotos: DR.

“Financiamento e gestão da causa pública” debatidos no IPCA

Abril 27, 2018 em Atualidade, Concelho, Cultura, Educação, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O eurodeputado José Manuel Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participaram, na passada sexta-feira, numa mesa-redonda organizada pelos estudantes da licenciatura em Gestão Pública da Escola Superior de Gestão (ESG) do IPCA.



Nessa conferência, sobre “Financiamento e gestão da causa pública”, o eurodeputado José Manuel Fernandes adiantou que o programa europeu Erasmus deverá ver o financiamento «aumentado para o dobro», no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que vai começar a ser negociado pelas instituições da União Europeia. Referiu a importância de manter o financiamento da Política Agrícola Comum (PAC), sobretudo para ajudar a aumentar a coesão territorial, social e económica e, dessa forma, combater as disparidades regionais.

“Portugal tem que se preparar para o novo quadro financeiro 2021-2027 e cada região deve indicar ao governo o que precisa, para que o acordo de parceria corresponda efetivamente às reais necessidades”, afirmou o eurodeputado, que defende que Portugal tem de encontrar novas formas de receitas, em alternativa aos impostos que penalizam os cidadãos. O eurodeputado criticou, ainda, o facto de mais de 75 por cento do investimento público em Portugal ter origem no Orçamento da União Europeia e não no Orçamento do Estado (OE).

O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, fez referência às “dificuldades” financeiras que as câmaras têm enfrentado ao longo dos anos e que “o Estado está a querer transferir para as câmaras várias pastas, como a Educação, Cultura e Património, mas a questão é o pacote financeiro que terá que acompanhar esta descentralização”. Isto decorre pelo facto de os sucessivos governos não terem vindo a cumprir a Lei das Finanças Locais. O presidente referiu mesmo que a descentralização é o único mecanismo que permitirá melhorar a coesão territorial e o desenvolvimento das regiões sendo necessário encarar este desafio a curto prazo.

Já o autarca de Braga, Ricardo Rio, defendeu que, em matéria de gestão da ‘coisa pública’, há duas regras essenciais: “em primeiro lugar, que não se gaste aquilo que não se tem” e que “essa gestão seja feita de forma racionalizada e rigorosa”, priorizando o uso dos recursos e maximizando a sua aplicação às necessidades. Ricardo Rio saudou a evolução recente de reforço da capacidade tributária dos municípios, dando-lhes a possibilidade de fixarem os impostos e, dessa forma, dando-lhes também a oportunidade de fazer política de outra forma. O autarca reforçou, também, para o facto de o Estado não cumprir a Lei das Finanças Locais, referindo que o financiamento central às autarquias locais em Portugal (13%), está muito aquém da média europeia (24%). “Este é um valor irrisório face às responsabilidades das autarquias locais” tendo em conta que as autarquias locais têm sido pioneiras e inovadoras em muitas políticas, que depois são copiadas pelo governo.

A sessão teve, igualmente, espaço para as questões da plateia, constituída quer por estudantes, quer por docentes e investigadores do IPCA. No final da sessão, o eurodeputado José Manuel Fernandes e os dois autarcas minhotos, Miguel Costa Gomes e Ricardo Rio, acreditam que os estudantes do IPCA estão conscientes dos desafios sociais que se colocam hoje.

Fonte e foto: IPCA.

 

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