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PSD Barcelos

Miguel Costa Gomes autorizado a contactar funcionários camarários

Junho 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

PSD Barcelos já reagiu

O juiz Carlos Alexandre decretou a redução das medidas de coação aplicadas ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, segundo notícia avançada por órgãos de comunicação social locais e regionais.



De acordo com o veiculado, o autarca tem autorização para voltar a contactar funcionários camarários, ficando ainda sujeito a Termo de Identidade e Residência.

Recorde-se que esta situação se deve à detenção, a 29 de maio de 2019, de Miguel Costa Gomes, no âmbito da Operação Teia, que envolveu o então Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, a sua esposa, Manuela Couto (empresária na área da comunicação), e Laranja Pontes (Presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto).

O autarca barcelense ficou em prisão domiciliária durante quatro meses e quando essa medida de coação lhe foi retirada, manteve a de Termo de Identidade e Residência e proibição de contactar com os funcionários camarários, medida que deixa de se aplicar.

O Município já emitiu uma nota a confirmar esta redução de medidas de coação. Leia, na íntegra, a reação do Município:

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa, determinou o levantamento das medidas de coação mais gravosas aplicadas ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, mantendo, apenas, a medida de Termo de Identidade e Residência e a caução.

«Presidente da Câmara Municipal pode contactar com funcionários

No despacho proferido no passado dia 24 de junho, o Juiz Carlos Alexandre considerou “extintas por decurso do seu prazo máximo legalmente admissível” as medidas de coação impostas ao autarca no âmbito da Operação Teia, designadamente, “a proibição de contactos com os funcionários da Câmara Municipal de Barcelos, bem como funcionários da empresa Mediana e demais empresas da arguida Manuela Couto”.

Esta decisão surge depois do Tribunal da Relação do Porto ter anulado, em outubro de 2019, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a meios de vigilância eletrónica, substituindo-a por uma caução de 20 mil euros. O Tribunal da Relação, recorde-se, considerou esta medida como “desproporcional, desadequada e desnecessária”.

Dos recursos apresentados por Miguel Costa Gomes nas instâncias judiciais, fica ainda por decidir, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a declaração de especial complexidade do processo, proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Com a decisão agora tomada pelo TCIC, o Presidente da Câmara recupera em pleno todos os contactos com os funcionários do Município, mantendo intactas todas as suas competências e funções de Presidente da Câmara Municipal de Barcelos.

O Município aguarda serenamente o desenvolvimento do processo e mantém plena confiança no trabalho de apuramento da verdade realizado pela Justiça.»

PSD Barcelos já reagiu: “Presidente continua na mira do Tribunal”

Em comunicado enviado hoje às redações, o PSD Barcelos salienta que Miguel Costa Gomes ainda está sob mira do Tribunal, visto manter a investigação ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e, ainda, as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência e de caução.

O maior Partido da oposição refere que “o Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de junho até 13 de outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ”.

Leia, na íntegra, o Comunicado:

«INVESTIGAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

PRESIDENTE CONTINUA NA MIRA DO TRIBUNAL

O PSD Barcelos tomou conhecimento, através da comunicação social, da alteração de medidas de coação aplicadas ao Presidente da Câmara de Barcelos, as quais confirmam a gravidade do processo judicial da Operação Teia, no qual está implicado por suspeitas de corrupção e prevaricação nas funções.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa decidiu manter a investigação ao Presidente da Câmara de Barcelos, no âmbito da Operação Teia, iniciada em 29 de maio de 2019 com a sua detenção pela Polícia Judiciária e a prisão domiciliária em 3 de junho até meados de outubro de 2019.

Apesar de o Juiz Carlos Alexandre autorizar o Presidente da Câmara a falar com os funcionários municipais, mantêm-se as medidas de Termo de Identidade e Residência e a Caução, segundo publicação na página do PS, e a investigação de um processo que contém fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado.

“Recorde-se que o presidente da Câmara de Barcelos foi detido em 29 de maio do ano passado, no âmbito da Operação Teia, que levou também à detenção do autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, e da sua mulher, Manuela Couto, empresária da área da comunicação, e do presidente Instituto Português de Oncologia do Porto, Laranja Pontes.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto”.

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de junho até 13 de outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ.»

Saúde, amianto e EMEC em destaque nas posições do PSD na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos

Junho 27, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Declarações de voto sobre subsídios às Juntas de Freguesia

Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos fez saber das suas posições, questões e votos na reunião da Câmara Municipal de Barcelos, realizada a 26 de junho, via online.



A Unidade de Saúde no Edifício “O Galo”, em Arcozelo, a remoção de amianto das escolas e a situação da EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura estiveram no centro das atenções do maior partido da oposição, com questões deixadas ao Executivo.

Leia, na íntegra, a referida nota:

«Reunião da Câmara – 26 de junho

Período Antes da Ordem do Dia

A – Informação sobre os seguintes assuntos:

1 – Unidade de Saúde no Edifício O Galo em Arcozelo

A Câmara Municipal de Barcelos cedeu ao ACES Cávado III as antigas instalações utilizadas pelo IPCA, constituídas por nove Frações do Edifício “O Galo”, situado na Praceta Correio Mor, em Arcozelo, tendo em vista a instalação de serviços de saúde de proximidade.

Já na reunião ordinária de 5 de dezembro de 2014 tinha sido aprovado um protocolo de cedência dessas antigas instalações do Instituto Politécnico do Cávado e Ave ao Hospital Santa Maria Maior de Barcelos, quando a Câmara, reconhecendo “a importância das valências que o Hospital dispõe e as que poderá vir a ter”, colaborou para a criação de “melhores condições físicas, logísticas e materiais”.

Esse Contrato de Comodato foi anulado pelo atual CA do Hospital em julho de 2018, com as justificações que foram tornadas públicas à época.

A cedência dessas instalações ao ACES permitirá a valorização desse espaço e a melhoria de serviços de saúde na zona urbana, concretamente em Arcozelo.

O último equipamento de saúde construído na Cidade foi o Centro de Saúde de S. José, sede do ACES, cujo processo foi iniciado no mandato de 1985/89, há mais de 30 anos, para colmatar a insuficiência das instalações do Centro de Saúde de Santo António.

Consideramos que os investimentos na área da Saúde deverão ser prioritários e que a Câmara deverá empenhar-se na consolidação desta cedência e executar as necessárias obras de adaptação, tal como, desde sempre, a Câmara o fez nas Unidades de Saúde do Concelho em colaboração com o Ministério da Saúde.

Tendo passado mais de um ano sobre esta cedência, solicitamos informação sobre a data previsível para a abertura desta nova Unidade de Saúde em Arcozelo.

2 – Reabertura das Unidades de Saúde do Concelho

A reabertura das Unidades de Saúde do Concelho está atrasada face aos prazos que foram sendo anunciados aos Cidadãos utentes desses serviços.

É sobejamente conhecida a falta de Recursos Humanos em Unidades de Saúde do Concelho, carências que a Câmara deverá apoiar o ACES para melhorar o funcionamento das mesmas.

A Câmara pode ceder RH ao ACES, devendo fazê-lo, porque se trata de um investimento em benefício da saúde dos cidadãos.

Tal como a Câmara deverá apoiar financeiramente as obras complementares ou adaptadas nas Unidades de Saúde para cumprimento das normas sanitárias devidas à COVID-19.

Solicitamos informação sobre a data previsível para a reabertura das Unidades de Saúde do Concelho.

3 – Substituição do Amianto na cobertura das Escolas

Na reunião de 14/12/2018 apresentámos uma RECOMENDAÇÃO sobre o amianto na cobertura das Escolas do concelho de Barcelos, cerca de 20 estabelecimentos escolares com coberturas em amianto, edifícios que tinham sido construídos há mais de 30 anos, em escolas do primeiro ciclo, preparatórias, secundárias.

Agora, através do Despacho nº 6573-A/2020, de 23/06, do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial, foi publicada uma lista de 19 edifícios escolares em Barcelos, integradas num programa de substituição do amianto, estabelecendo o seguinte:

“1 — Os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto, assim como as áreas de intervenção, são identificadas no anexo ao presente despacho, sendo os únicos suscetíveis de financiamento europeu no âmbito dos convites formalizados nos avisos para apresentação de candidaturas a publicitar pelos Programas Operacionais Regionais.

2 — O Ministério da Educação celebra, nos termos do Decreto-Lei nº 384/87, de 24 de dezembro, na sua redação atual, e do artigo 22º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, acordos de colaboração com os municípios em cujo território existem equipamentos a intervencionar que não se encontram no âmbito das competências das autarquias locais, estabelecendo os termos da execução desta medida.

3 — Os acordos de colaboração referidos no número anterior não implicam encargos orçamentais para o Orçamento do Estado”.

Perante a insuficiência de informação contida no referido Despacho, consideramos ser necessário suscitar esclarecimentos sobre o seguinte:

1 – A Câmara vai apresentar candidaturas a publicitar aos Programas Operacionais Regionais?

2 – Qual o tipo de obra que a Câmara vai executar em cada Escola?

a) Apenas a substituição do amianto por outro tipo de cobertura?

b) Vai a Câmara executar a substituição da cobertura e promover obras de beneficiação geral ou requalificação de cada Escola?

3 – A Escola tipo P3 da Pousa não está contemplada nesta lista, não obstante estar em funcionamento.

a) Qual o motivo para não ser incluída e aproveitar este programa?

b) O executivo considera que o edifício deverá, no futuro, servir a comunidade noutras funções com cobertura em amianto?

4 – Faltam as Escolas tipo P3 da Várzea e Vilar do Monte que não estão contempladas nesta lista.

a) O executivo tem projetos para utilização destas Escolas?

b) O executivo considera o funcionamento desses edifícios noutras funções com cobertura em amianto?

Lista das Escolas:

Escola Básica de Abade de Neiva, Escola Básica de Aldão, Escola Básica de Areias de Vilar, Escola Básica de Cambeses, Escola Básica de Carapeços, Escola Básica de Carvalhal, Escola Básica de Fraião, Escola Básica de Galegos – Santa Maria, Escola Básica de Galegos – São Martinho, Escola Básica de Manhente, Escola Básica de Milhazes, Escola Básica de Moure, Escola Básica de Perelhal, Escola Básica de Remelhe, Escola Básica de Vila Boa, Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Escola Secundária de Barcelinhos, Jardim de Infância de Ferreiros, Cristelo, Barcelos.

4 – Recomendação sobre o Conselho de Administração da EMEC

Na última reunião da Assembleia Geral da EMEC, a 24 de junho, foi aprovada, em ponto único da agenda, a eleição do Conselho de Administração até ao término do mandato autárquico, isto é, até 2021.

Temos referido, recorrentemente, não compreender o facto de o atual Conselho de Administração se manter em funções de gestão passados quase três anos, sem que nunca houvesse proposta de recondução ou fosse apresentada qualquer alternativa.

Em todos os relatórios, a Administração refere que “considera que devem ser estudadas soluções para a situação”. Refere, ainda, que “o Município de Barcelos ainda não decidiu o futuro da EMEC”.

Entendemos que todo o tratamento dado à EMEC tem sido confuso, negligente, inconsistente, sem qualquer estratégia que garanta a qualidade do serviço público. A degradação tem sido evidente ano após ano.

Por tudo isto, e também por faltar apenas um ano para o fim do mandato autárquico, a solução para a EMEC passa pela tomada de decisões políticas muito urgentes e, como tal, propomos que a presidência do Conselho de Administração seja assegurada por um Vereador do Executivo Municipal, designadamente pela Sra. Vereadora Armandina Saleiro, detentora dos pelouros da Educação e da Cultura.

B – Perguntas

Sobre o cumprimento dos procedimentos legais para a substituição do Vereador José Beleza pela Vereadora Ilda Trilho

Período da Ordem do Dia

1 – PROPOSTA 2, 3 e 4 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após dois anos e meio do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cento e cinquenta mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso, a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

2 – PROPOSTA 29 – Processo n.º CP/ GTM418 – 518/DPUA – Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais de Rebatimento do Transporte Público. Ratificação do despacho exarado em 19/06/2020. Ratificação.

Voto de abstenção

3 – PROPOSTA 30 – Ratificação – Presidente da Câmara Municipal – Comparticipação Financeira.

Voto favorável, com perguntas sobre o não pagamento de despesas COVID às Juntas de Freguesia.

4 – PROPOSTA 32 – Aceitação de Doação de terreno rústico na Freguesia Barcelinhos.

Retirada da agenda por não ter sido incluída dentro do prazo legal.

5 – As restantes propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

PSD Barcelos “denuncia a imoralidade na ação” do executivo camarário em relação à mudança de Chefias

Junho 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, datada de hoje, dia 22 de junho, o PSD Barcelos “manifesta uma profunda preocupação quanto ao rumo errático e persecutório do executivo PS na gestão dos recursos humanos e na escolha de chefias na Câmara de Barcelos”.



O maior partido da oposição denuncia, igualmente, “a imoralidade na ação do executivo PS”, visto não ter justificado a cessação de funções dos quatro chefes de divisão, que surge a pouco mais de um ano do término do mandato atual, num momento em que o Presidente da Câmara – que não se pode recandidatar – não pode contactar com os funcionários.

Leia, na íntegra, a referida nota:

«Câmara reprova proposta de Chefias do executivo PS!

O PSD Barcelos manifesta uma profunda preocupação quanto ao rumo errático e persecutório do executivo PS na gestão dos recursos humanos e na escolha de chefias na Câmara de Barcelos.

Na reunião do dia 17 de junho, a Câmara de Barcelos não aprovou as propostas do executivo PS para o recrutamento de quatro Chefes de Divisão, cujas comissões de serviço foram renovadas pelo Presidente da Câmara em dezembro de 2016.

A cessação de funções dos Chefes de Divisão de Administração e Licenciamento, Finanças, Contratação Pública e Parques e Jardins foi comunicada no dia 26 de dezembro de 2019, precisamente o último dia para o efeito e encontram-se agora vagos após a cessação da comissão de serviço por motivos de não renovação, nos termos da lei.

Não obstante a legalidade da não renovação, o PSD denuncia a imoralidade na ação do executivo PS, atendendo a que,

1 – A cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada sem que houvesse qualquer justificação

2 – A cessação de funções dos quatro chefes de divisão acontece num momento em que o Presidente da Câmara, responsável pelos Recursos Humanos, por motivos judiciais, não pode contactar com os funcionários

3 – A cessação de funções dos quatro chefes de divisão, e o consequente recrutamento de novos chefes de divisão, surge a pouco mais de um ano do término do mandato do Presidente, que não poderá recandidatar-se.

Obviamente, todos reconhecemos que os lugares de chefia não são eternos nem estão garantidos a priori, mas a cessação de comissões de serviço deverá ocorrer num início de mandato, assente até numa lógica de “revitalizar” equipas ou “refrescar” procedimentos.

No entanto, toda esta conjuntura parece indiciar, mais uma vez, um enorme desrespeito pelos funcionários do município e a falta de cumprimento de requisitos legais indispensáveis ao recrutamento.»

Foto: DR.

PSD Barcelos reage à suspensão de mandato do vereador José Beleza

Junho 20, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada hoje às redações, o PSD Barcelos reage à suspensão do mandato, por 90 dias, do vereador José Beleza, alegando motivos pessoais e profissionais.



Na referida nota, o maior partido da oposição elenca algumas críticas à atuação do vereador, que tinha os pelouros do Artesanato, Turismo, Ambiente, Mobilidade e Transportes.

Leia, na íntegra, a posição do PSD Barcelos:

«Suspensão de mandato do Vereador José Beleza!!!! Porquê?!!!!

O PSD Barcelos interroga-se sobre o alcance da suspensão de mandato do Vereador José Beleza, por 90 dias, com início no dia 17 de junho, alegando motivos de natureza pessoal e relacionados com o desempenho do cargo de Comandante do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos.

Estranhamente, após as eleições de 1/10/2017, um Vereador com as competências técnicas que José Beleza possui (dada a sua posição de Comandante de uma Corporação de Bombeiros), foi conduzido à liderança de pelouros (Pelouros do Artesanato, Turismo, Ambiente, Mobilidade, Transportes), em nada menores, mas para os quais não se vislumbra melhor aptidão e qualificação técnica por parte do Vereador.

Porquê esta opção? Até à data não são conhecidos os reais motivos.

Enquanto Vereador e Comandante de Bombeiros, José Beleza viu o Presidente da Câmara “ativar um Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil”, sem existência legal conhecida e publicada, ativação efetuada na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil realizada em 27/03, onde tem lugar “um elemento do comando de cada corpo de bombeiros existente no município”, não sendo conhecida a suaeventual participação nessa reunião, numa clara e evidente posição constrangedorapara o Vereador.

Enquanto Vereador e Comandante de Bombeiros, José Beleza tem assistido ao não preenchimento do cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil ou Comandante Operacional municipal, previsto na estrutura da Comissão Municipal de Proteção Civil e tem pactuado com a manutenção de facto do antigo Comandante dos Bombeiros de Barcelinhos nesse cargo, funções que este vem exercendo de facto, sem habilitações legais para esse cargo, sendo mais um caso do ‘familygate’ PS, ‘made in Barcelos’.

Enquanto Vereador e Comandante de Bombeiros, José Beleza tem pactuado com o “funcionamento” de uma Comissão Municipal de Proteção Civil sem Regulamento próprio nem dinâmica condizente com a realidade do Concelho de Barcelos.

O PSD manifesta apreensão pelo eventual impacto negativo nas atividades dos Pelouros do Artesanato, Turismo, Ambiente, Mobilidade e Transportes e na imagem de Barcelos, devido à instabilidade provocada por esta alteração no executivo PS.»

Foto: DR.

Saúde, subsídios, EMEC e recrutamento entre assuntos abordados pelo PSD na Reunião de Câmara de Barcelos

Junho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 17 de junho, realizou-se uma Reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos, com vários assuntos na ordem do dia.



Os vereadores do PSD, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, requereram informações sobre assuntos relacionados, entre outros, com o Hospital de Barcelos, Unidades de Saúde, subsídios, EMEC e recrutamento, assim como apresentaram declarações d voto. Esses requerimentos e declarações de voto foram enviadas pelo Partido às redações.

Segue, na íntegra, a referida nota:

«Período Antes da Ordem do Dia

A – Requerimento de informação sobre os seguintes assuntos:

1 – Novo Hospital

Passados 6 meses sobre as declarações da Ministra da Saúde, Marta Temido, quanto à não construção do novo Hospital público de Barcelos, proferidas em Barcelos no passado dia 6 de dezembro, perguntamos qual o ponto da situação sobre a construção do novo Hospital de Barcelos.

“Onde é que os portugueses e as portuguesas neste momento consideram prioritário pôr seis ou sete milhões? No fundo, tudo é uma questão de prioridades”, afirmou Marta Temido em resposta ao Presidente da Câmara de Barcelos.

Já em 27 novembro 2018, aquando da inauguração do TAC no Hospital de Barcelos, a Ministra tinha afastado a possibilidade da empreitada ser contemplada no Orçamento do Estado 2019 e, agora, a resposta volta a ser a mesma.

A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros já reclamaram a necessidade de um novo Hospital e foram tornados públicos casos impróprios para a saúde e a dignidade dos doentes e dos profissionais do Hospital.

Esta é uma obrigação do Governo desde o Protocolo firmado a 23/07/2007, entre a ARS Norte e a Câmara Municipal de Barcelos, segundo o qual a construção do Hospital seria objeto de candidatura ao QREN e os terrenos necessários para a sua implementação (100.500 m2) seriam disponibilizados pela Câmara.

O Concelho de Barcelos necessita de um Hospital moderno e funcional, para servir com qualidade as nossas populações e não pode ser prejudicado nem desvalorizado comparativamente aos Hospitais da região que servem populações de dimensão similar.

2 – Informação sobre a reabertura das Unidades de Saúde

a) Para quando está prevista a abertura de cada uma das Unidades de Saúde?

b) A Câmara vai apoiar financeiramente essas obras?

c) Estão previstas instalações complementares ou adaptadas?

d) Quais as Unidades de Saúde que vão beneficiar de obras em instalações e tipo de intervenção em cada uma?

3 – Informação sobre Pagamentos

Na reunião da Câmara do passado dia 3 de abril, foi deliberada a atribuição de comparticipações financeiras a IPSS, Corporações de Bombeiros, Forças de Segurança, Cruz Vermelha, Instituições de Saúde e Juntas de Freguesias destinadas a custear as despesas necessárias a realizar no âmbito do combate à pandemia COVID-19, com base nas faturas validadas, para a aquisição de equipamentos de proteção individual, encargos com desinfeções, testes de rastreio, transportes, combustíveis e produtos de desinfeção.

Tendo passado dois meses, requeremos informação sobre o valor do apoio financeiro que foi atribuído a cada uma das entidades referidas, até à data de hoje 17 de junho.

4 – Informação sobre Açudes e Praias Fluviais

Vários açudes no Rio Cávado encontram-se semidestruídos ou bastante deteriorados, alterando completamente a regulação do caudal e da vida do rio Cávado.

a) O executivo tem algum plano para a recuperação dos açudes?

a) Com a aproximação da época balnear, está prevista a abertura de Praias Fluviais no Concelho

b) Em caso positivo, quais serão as praias a abrir

B – Pedido de informação de dados estatísticos acerca da doença COVID-19 no Concelho de Barcelos.

C – Perguntas sobre a descentralização de competências do Governo no Município de Barcelos no sector de educação.

Período da Ordem do Dia

1 – PROPOSTA 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 38 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após dois anos e meio do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cento e cinquenta mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso, a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

2 – PROPOSTA 28 – Relatório e Contas 2019 – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.

Declaração de Voto

De forma reiterada, temos manifestado preocupação relativamente à situação da EMEC.

Em todos esses momentos, temos revelado apreensão relativamente ao inequívoco agravamento da situação da empresa a vários níveis. Repetidamente, temos questionado o executivo sobre as estratégias em curso, assim como incompreensão relativamente ao facto de o Conselho de Administração se manterem funções de gestão, passados quase três anos.

Hoje, esta Câmara aprecia o Relatório e contas de 2019 da empresa.

Cabe-nos, então, dizer o seguinte:

No que respeita à ETG, constata-se uma diminuição significativa de estudantes em relação ao ano de 2018, quer em cursos profissionais, quer em cursos de Educação e Formação, quer ainda em CEF’s. Verifica-se, ainda, uma diminuição das atividades desenvolvidas. Os resultados de 2019 do Centro Qualifica apresentam-se consideravelmente inferiores aos de 2018 e, estes, de forma geral, muito aquém das metas propostas para esse ano.

Surpreendentemente, a EMEC apresenta aumento nos gastos com pessoal.

O Pólo de Leitura de 2019, ao contrário de 2018, não apresenta qualquer atividade no que respeita ao empréstimo domiciliário de livros.

O Museu Etnográfico de Chavão também teve uma diminuição representativa do número de visitantes. O Relatório apresenta atividades desenvolvidas iguais às de 2018.

Inclusivamente, e ironicamente, é referida uma exposição no âmbito do Cortejo de Vasos de Negreiros dos dias 27 de abril a 20 de maio de 2018. Isto no Relatório de 2019.

No Centro de Artesanato regista-se também uma diminuição das vendas.

O capital próprio da empresa continua negativo, com valores recorrentemente agravados.

A Administração continua, tal como nos relatórios anteriores, a referir que “informou o detentor do capital desta situação e considera que devem ser estudadas soluções para a situação”. Refere, ainda, que “o Município de Barcelos ainda não decidiu o futuro da EMEC”.

A Administração da EMEC refere também, tal como no Relatório de 2018, “a necessidade de mais turmas e do aumento dos cursos CEF, considerando que existe capacidade de crescimento na área”. Não obstante, de 2018 para 2019 constatou-se uma redução do número de cursos oferecidos pela ETG na área, bem como um decréscimo significativo de estudantes.

Acrescenta, ainda, no Capítulo/Secção do Relatório “Factos Relevantes” que “não existem perspetivas de que os efeitos da COVID-19 e os constrangimentos atuais coloquem em causa a atividade da EMEC em 2020”. Não compreendemos esta falta de noção das implicações que a pandemia poderá vir a ter (e já tem) no processo de ensino/aprendizagem.

Mais, não compreendemos como é que em pleno estado de emergência e com a ETG fechada e, portanto, sem alunos e sem professores, se faz um ajuste direto de mais de 8000€ em equipamento informático para uma sala de aula. Hoje, 17 de junho, percebe-se que houve dinheiro público, aplicado num ajuste direto desnecessário, sem qualquer benefício dos utilizadores. Poderíamos entender se fosse para fazer frente à falta de equipamentos de estudantes carenciados ou professores, para auxílio ao ensino à distância. Mas não foi o caso. Por sua vez, os subsídios de alimentação dos trabalhadores da empresa não foram pagos, recorrendo a subterfúgios que não lembram aos mais criativos.

Acresce que o parecer do Fiscal Único alerta para “a necessidade de estrito cumprimento de procedimentos legais, o que não estará a acontecer integralmente, nomeadamente quanto aos seguintes aspetos: – não existem registos informáticos que permitam o controlo dos fundos disponíveis e dos compromissos assumidos, conforme consta de Lei 8/2012, de 21 de fevereiro; – falta de comprovativos de inexistência de dívidas ao Estado e à segurança social dos seus fornecedores e prestadores de serviços, prévios ao pagamento, conforme dispõe legislação.”

Mais uma vez, sublinhamos que a EMEC tem uma missão que precisa ser esclarecida e enaltecida, com consistência, com visão e com garantia de qualidade no serviço público

prestado. Contrariamente ao desejável e exigido, todo o tratamento dado à EMEC tem sido o oposto daquilo que deveria ser: é confuso, negligente, inconsistente, não sendo referida (nem vislumbrada) qualquer estratégia que garanta a qualidade do serviço público prestado. Antes pelo contrário, a degradação é evidente ano após ano.

Como não poderia deixar de ser, votaremos contra a presente proposta.

3 – PROPOSTAS 29 e 30 – Recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego por tempo determinado – Reserva de recrutamento.

Declaração de voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD votam contra esta proposta por entenderem ser evidente a desorganização, a falta de planeamento e a gestão errática dos recursos humanos da autarquia.

Parece-nos inadmissível que a autarquia recorra ao recrutamento de trabalhadores, através da reserva de recrutamento, sem planificação e sem critério.

Por outro lado, este executivo tem prescindido de recursos humanos de valor e experientes, colocando-os abusiva e prepotentemente sem nada para fazer.

Além disso, se atentarmos que recorrentemente, e a par de todas estas novas admissões e da desvalorização das competências dos funcionários, existem colaboradores nos quadros da câmara, com as mesmas habilitações académicas que os novos admitidos, que reclamam sem sucesso a sua subida para técnico superior, o fenómeno que temos vindo a assistir torna-se escandaloso.

Os Vereadores declinam todas e quaisquer responsabilidades que possam advir da aprovação desta proposta e apelam para que o executivo seja mais rigoroso e consistente na apresentação das propostas e respetivos documentos de suporte.

Não nos revemos nesta maneira de estar e fazer política e embora apoiemos todas as iniciativas que permitam dar estabilidade aos trabalhadores, não podemos pactuar com a desorganização, a falta de fundamentação, a falta de planeamento e a errática gestão dos recursos humanos que o executivo vem praticando.

4 – PROPOSTAS 33, 34, 35 e 36 – Chefe de Divisão – Recrutamento e Seleção de Pessoal Dirigente.

Declaração de Voto

A moldura organizacional que consubstancia a atual estrutura do Município de Barcelos foi aprovada em 2015.

Em dezembro de 2016, o Presidente da Câmara, tal como no presente, responsável pelos Recursos Humanos, renovou todas as comissões de serviço.

Os lugares de chefia das Divisões de: Administração e Licenciamento; Finanças; Divisão e Contratação Pública; e Parques e Jardins encontram-se agora vagos após a cessação da comissão de serviço por motivos de não renovação, nos termos da lei.

Não obstante a legalidade da não renovação, denota-se imoralidade na ação, atendendo a que:

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada no dia 26 de dezembro de 2019, precisamente o último dia para o efeito;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada sem que houvesse qualquer justificação;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão acontece num momento em que o Presidente da Câmara, responsável pelos Recursos Humanos, não pode contactar com os funcionários;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão, e o consequente recrutamento de novos chefes de divisão, surge a pouco mais de um ano do término do mandato do Presidente, que não poderá recandidatar-se.

Entenderíamos, por exemplo, uma cessação de comissões de serviço num início de mandato, assente até numa lógica de “revitalizar” equipas ou “refrescar” procedimentos.

Obviamente, todos reconhecemos que os lugares não são eternos, nem estão garantidos a priori. No entanto, toda esta conjuntura parece indiciar, mais uma vez, um enorme desrespeito pelos funcionários do município.

Além do mais, a documentação anexa indicia a falta de cumprimento de requisitos legais indispensáveis ao recrutamento.

Com base no exposto, votaremos contra estas propostas.

5 – PROPOSTA 39 – Prestação de Contas do Exercício Económico de 2019.

Declaração de Voto

Abstivemo-nos nesta proposta por se tratar de um documento eminentemente técnico e da exclusiva responsabilidade da maioria.

Não obstante, este documento merece uma reflexão critica, porque reflete claramente o que temos dito e uma vez mais reafirmamos, que o modelo descuidado e incompetente da governação socialista não serve os interesses de Barcelos e dos Barcelenses, pois é por demais evidente que não há um fio condutor ou uma linha de orientação, por parte do executivo, na gestão da Autarquia, apenas se limita à mera gestão corrente.

Há uma gritante falta de visão estratégica, falta de capacidade de planeamento e organização, impreparação e falta de capacidade de execução que se traduz no saldo de gerência de cerca de 15 milhões de euros, que ao não serem investidos comprometeram o desenvolvimento do Concelho, nomeadamente, atrasaram um conjunto de obras estruturantes que são uma necessidade premente e que urge serem feitas, como sejam: a aquisição do terreno para o novo hospital; O fecho da circular urbana e as variantes de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo; a eliminação das passagens de nível na zona urbana e freguesias; a ligação pedonal e rodoviária da central de camionagem ao centro da cidade; a recuperação de grande parte das estradas municipais; a conclusão do complexo desportivo; a criação de um corredor verde e/ou parque; uma aposta séria e determinada no rio e nas frentes ribeirinhas, etc.

Factos que. no nosso entender, não defendem os interesses do Município e dos Barcelenses.

6 – PROPOSTA 40 – Revisão ao Orçamento e Opções do Plano do ano de 2020.

Voto de abstenção.

7 – As restantes propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

PSD Barcelos preocupado com situação legal do Plano de Municipal de Emergência de Proteção Civil

Junho 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, o PSD Barcelos “manifesta estranheza e uma profunda preocupação com a situação legal do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil”, salientando que, na sua ótica, “impõe-se a realização de um simulacro para aplicação do Plano”.



O maior partido da oposição elenca um rol de informações requeridas ao Executivo e que, diz o PSD, “nunca recebeu”, questionando o facto de o Presidente da Câmara Municipal “ter ativado um Plano que não tem existência legal”, se “os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil sabiam que estavam a ativar um Plano que não se encontra aprovado nem publicado”, entre outras dúvidas.

Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«Barcelos à sorte, sem Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil!

O PSD Barcelos manifesta estranheza e uma profunda preocupação com a situação legal do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos.

Neste momento difícil, com a pandemia do COVID-19, com a colaboração entre as autoridades civis, sanitárias e de saúde, impõe-se a realização de um simulacro para aplicação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos.

No dia 27 de março, através da Página WEB do Município de Barcelos, foi publicitado que a Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos reuniu nesse dia, “tendo decidido ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil”.

Posteriormente, na reunião da Câmara de 3 de abril e por requerimento em 24 de abril, o PSD requereu, mas nunca recebeu, a seguinte informação:

1 – Uma cópia da Ata da Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos realizada no passado dia 27 de março;

2 – Relação dos “instrumentos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, os quais o Município de Barcelos fica apto a utilizar, nas situações e nas necessidades que a pandemia possa vier a apresentar”;

3 – Uma cópia do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos;

4 – As datas de aprovação e publicação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos.

Ora, estaremos perante o facto estranho do Presidente da Câmara ter ativado um Plano que não tem existência legal?

Será que os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil sabiam que estavam a ativar um Plano que não se encontra aprovado nem publicado?

E se o Município de Barcelos ficou apto a utilizar os instrumentos previstos no seu próprio Plano de Emergência nas situações e nas necessidades que a pandemia pudesse vir a apresentar, como o implementaria sem fundamentação legal?

E como poderia o Município recorrer a entidades privadas para satisfazer qualquer necessidade que a todo o momento a situação de pandemia exija?»

Imagem: DR.

PSD Barcelos preocupado com impasse nas instalações provisórias do Mercado Municipal

Junho 1, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, datada de 01 de junho, o PSD Barcelos “manifesta uma profunda preocupação com o impasse nas instalações para o Mercado Municipal”. De acordo com o maior partido da oposição, a requalificação do referido Mercado “vem com dez anos de atraso e o executivo PS enredou-se na alteração de projetos com claro prejuízo para o futuro do Concelho”.



Por outro lado, a estrutura local dos Sociais Democratas acusa o Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes, de manifestar “má-fé ao não convocar uma reunião extraordinária da Câmara, requerida pela Oposição, para se debater este assunto.

Segue, na íntegra, a referida nota:

«As obras de “Santa Engrácia” no Mercado Municipal

O PSD Barcelos manifesta uma profunda preocupação com o impasse nas instalações provisórias para o Mercado Municipal, sucessivamente adiadas, pelo que representa de receios e preocupações e solidariedade para com os todos os comerciantes apreensivos quanto à indefinição do seu futuro profissional e económico.

A requalificação do Mercado Municipal vem com dez anos de atraso e o executivo PS enredou-se na alteração de projetos com claro prejuízo para o futuro do Concelho.

Por outro lado, demonstrou a sua incapacidade, aliás já massificada, para negociar e contratualizar com espaços existentes nas proximidades, para garantir o funcionamento provisório do Mercado durante a execução das obras.

O Presidente da Câmara manifesta má-fé ao não convocar uma reunião extraordinária da Câmara requerida pela Oposição, sobre a “Instalação Provisória do Mercado Municipal”, por motivo de nunca ter sido facultada informação acerca do contrato de arrendamento do espaço para a instalação provisória do Mercado, nem sobre o projeto nem sobre a forma de distribuição dos espaços para o seu normal funcionamento.

A Câmara Municipal de Barcelos tem de rever a sua forma de agir e gerir. Não é ocultando as suas diligências, ou pelo menos as suas pretensões, que faz uma boa gestão. É tempo de clareza, transparência e agilidade. Barcelos e os Barcelenses merecem muito mais do que isto.

No caso da requalificação do Mercado, exemplo de muitos outros, as intenções perpetuam-se no tempo, indefinições e falta de rumo são evidentes.»

Foto: GM.

Feirantes, Saúde, Educação, Freguesias, praias fluviais, economia, Lama, máscaras e ASAE no centro das atenções do PSD em reunião de Câmara

Maio 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Na reunião de Câmara Municipal de Barcelos do passado dia 29 de maio, o PSD Barcelos requereu informação sobre variados temas, desde licenças de vendedores ambulantes, passando pelos apoios dados às freguesias neste momento de pandemia, desde praias fluviais passando pela compra e distribuição de máscaras, do impacto da pandemia em Barcelos, captação de investimento e ASAE, entre outros.



Leia, na íntegra, as questões lançadas pelos Vereadores Sociais-Democratas ao Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes:

‘A – Requerimento de informação sobre os seguintes assuntos:

1 – Licenças de Vendedores Ambulantes

Os Vendedores Ambulantes, os quais exercem atividades de venda nas Festas e Romarias, estão sem atividade desde o início do confinamento e, consequentemente, sem rendimentos para sustento das suas Famílias.

São comerciantes que exercem atividade no ramo alimentar, farturas, bebidas ou outros,

a) Existe algum motivo para não serem emitidas as autorizações / licenças para o exercício das suas atividades em espaços públicos da escolha dos referidos Comerciantes?

b) Quando vai a Câmara autorizar e emitir licenças para esses Vendedores ambulantes?

2 – Informação sobre o ACES / Unidades de Saúde

Para a reabertura das Unidades de Saúde do Concelho serão necessárias obras de adaptação de instalações, para cumprimento de regras de segurança.

a) A Câmara vai apoiar financeiramente essas obras?

b) Estão previstas instalações complementares ou adaptadas?

c) Quais as Unidades de Saúde que vão beneficiar de obras em instalações e tipo de intervenção em cada uma?

d) Para quando está prevista a abertura de cada uma das Unidades de Saúde?

3 – Informação sobre Pagamentos às Juntas de Freguesia

Na reunião da Câmara do passado dia 3 de abril, foi deliberada a atribuição de comparticipações financeiras a IPSS, Corporações de Bombeiros, Forças de Segurança, Cruz Vermelha, Instituições de Saúde e Juntas de Freguesias destinadas a custear as despesas necessárias a realizar no âmbito do combate à pandemia COVID-19, com base nas faturas validadas, para a aquisição de equipamentos de  proteção individual, encargos com desinfeções, testes de rastreio, transportes, combustíveis e produtos de desinfeção.

a) Tendo passado dois meses, qual foi o valor do apoio financeiro que foi atribuído a cada uma das entidades referidas, até à data de hoje 29 de maio?

4 – Informação sobre Praias Fluviais

Com a aproximação da época balnear,

a) Está prevista a abertura de Praias Fluviais no Concelho?

b) Em caso positivo, quais serão as praias a abrir?

5 – Informação sobre Transportes escolares

O transporte escolar dos alunos do 11º e 12º ano estará desajustado relativamente aos horários das respetivas aulas,

a) O executivo tem conhecimento desse desfasamento de horários que prejudica os alunos com demoras prolongadas pelo respetivo transporte?

b) O executivo vai intervir para corrigir esse desfasamento de horário?

6 – Informação sobre Desemprego

a) Qual foi o impacto da pandemia COVID ao nível do emprego no Concelho de Barcelos?

b) O executivo possui informação sobre o número de desempregados no Concelho comparado com o período homólogo do mês e ano de 2019?

7 – Informação sobre Captação de Investimento para o Concelho

a) Durante o presente mandato autárquico quais foram as empresas que se deslocaram de outros concelhos e se instalaram no Concelho de Barcelos?

b) Qual o ramo de atividade de cada uma das novas empresas?

c) Qual o tipo de apoio que o Município concedeu?

d) Qual o número de empregos / postos de trabalho que foram criados?

8 – Informação sobre Freguesia da Lama

A LAMA é a única Freguesia do Concelho que não conseguiu eleger os Órgãos autárquicos da Junta e da Mesa da Assembleia de Freguesia, ao contrário do que aconteceu nas demais 5 Freguesias cujo partido vencedor em 1/10/2017 também não obteve maioria absoluta.

O Presidente da Junta eleito tem a responsabilidade de apresentar uma proposta de vogais para a Junta que mereça a aprovação de pelos nove eleitos saídos das eleições, tal como aconteceu nas outras 5 outras Freguesias do Concelho de Barcelos.

A Junta está numa situação de exceção, limitada à gestão corrente e a Assembleia de Freguesia não funciona.

a) Qual o valor de cada Protocolo 200% anual que não foram celebrados entre o Município de Barcelos e a (Junta de) Freguesia da Lama durante este mandato?

b) O executivo vai conceder apoio financeiro à Junta, nos termos da proposta 20 da reunião de 3 de abril, destinado a custear as despesas necessárias a realizar no âmbito do combate à pandemia COVID-19?

c) O Presidente da Câmara e o executivo não vão resolver esta situação durante o presente mandato?

9 – Informação sobre Máscaras

Na reunião da Câmara do dia 15 de maio foi aprovada uma proposta para a distribuição gratuita dessas máscaras à população barcelense.

1 – Para além da adjudicatária, quais foram as Empresas que foram consultadas para fornecer as máscaras?

2 – Porque não foi publicado o Caderno de Encargos e o Contrato de aquisição no Base.Gov?

3 – Quantas máscaras foram distribuídas por cada Freguesia ou União de Freguesias?

4 – Qual o preço e as características das máscaras adquiridas?

5 – Quais as razões pelas quais foi feita essa escolha de fornecedor?

6 – Qual o motivo pelo qual se distribuirão 100 mil máscaras, quando se sabe, à partida, que não suprirão as necessidades do concelho?

10 – Informação sobre o valor do impacto financeiro da pandemia COVID-19 nas Contas do Município de Barcelos:

a) O valor do apoio financeiro direto a Instituições, Juntas de Freguesia e Famílias?

b) O Valor das isenções de taxas municipais?

c) A estimativa de perda de receitas diretas e indiretas?

d) O valor das aquisições de bens e serviços pelo Município para fins da COVID-19?

11 – Informação sobre a ASAE

Em setembro de 2014, foi assinado um Protocolo entre a Câmara de Barcelos e a ASAE para a instalação desta Entidade na Cidade de Barcelos.

A Câmara pagará 360 mil euros durante esses 10 anos (36.000€/ano) pela sua renda, para a ASAE efetuar a “armazenagem de mercadorias provenientes da ação desenvolvida pela ASAE”.

Nesse mesmo pavilhão, foram executadas obras de alterações onde “a Câmara Municipal investiu cerca de 90 mil euros”, perfazendo um gasto global de 450 mil euros em 10 anos.

A Delegação da ASAE ficou instalada no Campo 5 de Outubro, onde a Câmara arrendou espaço, também propriedade privada, e assumiu pagar 156 mil euros durante 10 anos (1.300€/mês) pela sua renda.

Noutros locais do país, a ASAE paga a renda das instalações que utiliza; mesmo em cidades onde utiliza instalações do Governo, a ASAE paga a renda por essa utilização.

Globalmente, a Câmara de Barcelos assumiu um encargo de valor superior a 600 mil euros.

No dia da inauguração desse Pólo Logístico do Litoral Norte / Barcelos da ASAE, 25 de novembro de 2014, o Presidente da Câmara disse, nessa altura, que “em dez anos, o Município conseguirá o retorno do investimento feito, nomeadamente através da dinamização económica que a presença da ASAE no concelho pode acarretar”.

Tendo passado 5 anos de atividade,

a) Para além dos encargos com as rendas referidas e as adaptações no pavilhão, a Câmara assumiu mais encargos com essas instalações?

b) O executivo possui algum balanço sobre, como disse o Presidente da Câmara, “o retorno que esse investimento” representou para Barcelos e para os Barcelenses?

c) O executivo pode identificar e quantificar os benefícios que a ASAE trouxe para Barcelos?

d) Os Barcelenses esperam que sejam apresentados resultados, em benefício de Barcelos, superiores a esse “investimento” de mais de 50.000€/ano.

B – Perguntas sobre quais os motivos para a não convocação da reunião extraordinária pelo Presidente da Câmara, a qual foi requerida para apreciar e debater a situação do Mercado Municipal, nomeadamente as instalações provisórias e a salvaguarda do trabalho dos Comerciantes que ficarão impedidos de laborar e recolher rendimento durante as obras no Mercado.

C – Perguntas sobre o não pagamento de subsídio de refeição a Funcionários da Escola de Tecnologia e Gestão da EMEC.

Período da Ordem do Dia

As Propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: José Santos Silva.

PSD Barcelos congratula-se com reabertura plena da Feira Semanal

Maio 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos “congratula-se com a reabertura da Feira Semanal, no passado dia 28 de maio, na sequência da reabertura da Feira do Setor de Produtos Alimentares ocorrida no dia 7 de maio”, congratulando-se, igualmente, com “a colaboração e espírito cívico dos Feirantes e Visitantes no cumprimento das normas de segurança”.



Leia, na íntegra, a nota:

«“Voltar à Feira, com confiança”

O PSD Barcelos congratula-se com a reabertura da FEIRA SEMANAL no passado dia 28 de maio, na sequência da reabertura da Feira do Setor de Produtos Alimentares ocorrida no dia 7 de maio, e com a colaboração e espírito cívico dos Feirantes e Visitantes no cumprimento das normas de segurança.

Mais uma vez, o executivo PS seguiu as sugestões, e bem, nomeadamente do PSD, não obstante o Presidente da Câmara ter afirmado repetidamente que “o Setor dos Produtos Alimentares ocupava 70% do espaço da Feira”.

Por isso a reabertura foi sendo adiada para 430 Feirantes dos restantes setores, com declarações insensatas do Presidente da Câmara sobre a “Feira semanal alternada por Setor”, acumulando elevados prejuízos aos Feirantes, quando afinal não foi preciso alargar o espaço da Feira.

Para o futuro próximo é necessário restabelecer a confiança na Feira, transmitir segurança aos visitantes, turistas e toda a população que gosta, visita e se revê na Feira como um mercado aberto para a compra de bens que necessita.

Uma Feira grande e muito participada transmite dinâmica a todos os setores sócio económicos da Cidade, tão precisa para a recuperação económica dos Comerciantes.»

Foto: DR.

PSD Barcelos critica Câmara Municipal por inação na alteração do traçado da Linha de Muito Alta Tensão

Maio 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Vila Seca, Perelhal e Fornelos surgem como novas freguesias por onde passará

Em comunicado datado de ontem, e enviado às redações, o PSD Barcelos alerta para a inclusão de três novas freguesias – Vila Seca, Perelhal e Fornelos – no traçado da Linha de Muito Alta Tensão, que passará pelo concelho de Barcelos, e que não estavam no traçado original.



Para o maior partido da oposição camarária, estas freguesias “foram e estão a ser prejudicadas, com especial gravidade para os aglomerados populacionais e para os proprietários da zona do canal da Linha, cujas propriedades vão ficar, irremediavelmente, prejudicadas para sempre”, colocando a “culpa” no Presidente da Câmara, no Executivo Camarário e, igualmente, no Presidente da Assembleia Municipal.

Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«A LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO FOI MUDADA, PORQUÊ?

As Freguesias de Vila Seca, Perelhal e Fornelos não estavam no primeiro traçado da Linha de Muito Alta Tensão, foi o Presidente da Câmara e o executivo PS quem exigiram a alteração do traçado para essa Linha.

Estas Freguesias foram e estão a ser prejudicadas, com especial gravidade para os “aglomerados populacionais” e para os proprietários da “zona de canal da Linha” cujas propriedades vão ficar, irremediavelmente, prejudicadas para sempre.

Porquê? Para desviar a linha de quem?

Durante dez anos, o Presidente da Câmara “delegou” e “seduziu” outros para “lutarem” contra a linha, promoveu e escondeu-se atrás de Comissões Municipais e Deliberações Municipais, coorganizou reuniões em Freguesias para instigar proprietários a não negociarem terrenos com a REN.

E gastou milhares de euros em Advogados e Tribunais, bem sabendo que as Providências Cautelares e as Ações Judiciais não teriam qualquer utilidade prática porque se trata de um PIC/Projeto de Interesse Comum perante a UE.

Mas não fez o seu trabalho de acompanhar a elaboração do projeto “no terreno”, sendo quem tem competências e poderes para representar e defender o Concelho perante o Governo, a REN e outras Entidades.

Nem fez o seu trabalho de defender o Concelho junto do Governo e dos Partidos Bloco de Esquerda e PCP/CDU, que apoiam o Governo e são corresponsáveis pela instalação da LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO.

Os Vereadores PS com pelouros e o Presidente da Assembleia Municipal não estão isentos de culpas, nem podem ser esquecidos nesta situação!

Agora, a Linha está em construção por todo o concelho e Barcelos ficará a perder, fruto da inoperância, desleixo, incapacidade e negligência política do executivo PS.

Barcelos, 23 de maio de 2020.»

Foto: DR.

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