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Reunião de Câmara

Câmara Municipal de Barcelos aprova apoios sociais a famílias e instituições

Dezembro 26, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 20 de dezembro, apoios na área social, destacando-se: a adenda ao acordo de colaboração com 13 instituições sociais do concelho para fornecimento de refeições a todos os alunos inscritos nas refeições escolares, durante as interrupções escolares do Natal, Carnaval e Páscoa , no âmbito do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo e jardins de infância do concelho; o apoio nas deslocações de dois munícipes entre as suas residências, em Arcozelo, e o Instituto Português de Oncologia, no Porto, para tratamentos/consultas, no âmbito do protocolo celebrado entre o Município e as corporações de bombeiros do concelho; a atribuição de um subsídio no valor de 3.000,00€, à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e Escola Paço Velho, destinado a pagamento de tarefeira; a atribuição de um subsídio no valor de 6.000,00€ à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente, como comparticipação no desenvolvimento do seu projeto social; a atribuição de um subsídio no valor de 20.000,00€ ao Centro de Solidariedade Social S. Veríssimo, como comparticipação nas despesas da sua atividade; um subsídio à Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira, no valor de 25.000,00€, como comparticipação nas despesas das obras de ampliação da estrutura residencial para pessoas idosas, do centro de dia e do apoio domiciliário; um acordo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas, para definir os termos e que será prestado um serviço de apoio social às famílias das crianças com necessidades educativas especiais para os períodos não escolares.



A Câmara Municipal aprovou, também, a atribuição de um subsídio ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave, como prémio de mérito a alunos deste Instituto; aprovou, também, o apoio às refeições escolares de quatro alunos do 1.º ciclo.

Foram ainda aprovadas as seguintes propostas: acordo de colaboração com a Escola Secundária de Barcelinhos, que inclui um apoio financeiro no valor de 15.000,00€, como comparticipação na recuperação do pavilhão desportivo, uma vez que o mesmo carece de obras urgentes; a aceitação de doação de terreno na Freguesia de Barqueiros, constituído por 18 lotes, retornando ao Município, que o havia doado à Freguesia; a atribuição de um subsídio no valor de 1.000,00€ à Associação Amigos da Montanha, para custear na limpeza da Ponte Medieval; um protocolo de colaboração com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), no âmbito do processo de migração da rede de Televisão Digital Terrestre.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos atribui mais de 7,5 milhões de euros às freguesias em 2019

Dezembro 20, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, na última reunião de 2019 realizada em 20 de dezembro, a atribuição de subsídios a 20 freguesias, no valor global de 378.530,00€, destinados a comparticipar obras de alargamento, pavimentação e requalificação de vias de comunicação, assim como a construção de muros e instalação de redes de águas pluviais, obras em equipamentos públicos e verbas destinadas a aquisição de terreno para alargamento de cemitério.



Com estas deliberações sobre para 2.248.029,95€, o total de subsídios atribuídos pela Câmara Municipal em 2019.

“Mas estes são apenas uma parte dos apoios financeiros municipais às freguesias durante o ano que agora termina, já que a maior parte foi atribuída através do Contrato de Cooperação entre o Município e as freguesias do concelho (conhecido por protocolo dos 200%, por corresponder ao dobro da verba atribuída anualmente pelo Fundo de Financiamento das Freguesias), no valor 5.332.784,00€”, refere o Município em nota.

Assim, o valor total atribuído pela Câmara Municipal às freguesias durante o ano de 2019 foi de 7.580.813,95€.

“Este valor representa um acréscimo de 682.464,84€ relativamente a 2018, ano em que o total de apoios financeiros da Câmara Municipal às freguesias foi de 6.898.349,11€”, conclui.

Fonte e foto: CMB.

Executivo municipal aprova apoios sociais e desportivos

Dezembro 14, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 13 de dezembro, um conjunto de apoios sociais, destacando-se: apoio à renda a 17 agregados familiares do concelho; apoio às refeições escolares de 14 alunos do 1º ciclo e jardins de infância; a comparticipação no pagamento de passe escolar para oito jovens que frequentam a Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas; a alteração do contrato de comodato com o Centro Social da Paróquia de Arcozelo, de cedência das instalações da antiga Escola dos Penedos para um Centro de Noite, passando o prazo de vigência para 30 anos; a atribuição de um subsídio no valor de 1.580,00€ à Casa do Povo de Alvito, como comparticipação nas despesas de impressão do livro “Casa do Povo de Alvito 75 Anos ao Serviço do Povo – Registos Históricos e Testemunhos”; a atribuição de um subsídio à Delegação de Aldreu da Cruz Vermelha Portuguesa, no valor de 10.000,00€, destinado à comparticipação na aquisição de uma viatura para transporte de utentes.



Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um contrato de comodato válido por um ano e com possibilidade de prorrogação por cinco anos de espaços desportivos, ringue e balneários do Pavilhão Municipal de Barcelos para a “promoção e organização de espetáculos desportivos e o fomento e desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do hóquei em patins, em benefício dos seus associados e população em geral”.

Também no âmbito desportivo, o executivo aprovou um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Federação Portuguesa de Natação, para enquadramento técnico às atividades da Escola de Natação nas Piscinas Municipais, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 35.000,00€.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se: a atribuição de um subsídio à Confraria de Nossa Senhora da Franqueira, no valor de 3.567,00€, como comparticipação na despesa da poda de árvores; a atribuição de um subsídio à Associação Comboios Século XXI, no valor de 1.000,00€, como comparticipação financeira no plano de atividades; a atribuição de um subsídio à Associação Portuguesa de Paramiloidose, no valor de 750,00€, destinado à comparticipação na aquisição de cabazes de Natal; a atribuição de um subsídio à União de Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro Fins, no valor de 10.000,00€, como comparticipação na despesa de aquisição de uma viatura para transporte de alunos.

A Câmara Municipal aprovou, ainda, a aceitação de doação de um terreno rústico na freguesia de Macieira de Rates, propriedade de Ana da Conceição Alves da Silva Vila Verde. O terreno passará a integrar o domínio público do Município de Barcelos e destina-se à criação de parque temático e interpretativo associado ao Caminho de Santiago.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos atribui mais de um 1,4 milhões euros às freguesias

Dezembro 9, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 29 de novembro, a transferência de 1.333.196,00€ para as freguesias do concelho, verba referente ao pagamento do quarto trimestre do contrato de cooperação entre o Município e as freguesias (protocolo dos 200%) que, em 2019, totalizou 5.332784,00€.



Para além desta verba, a Câmara Municipal aprovou subsídios a 11 freguesias, no valor global de 143.530,00€, como comparticipação financeira em obras de alargamento, reparação e pavimentação de vias, construção de muros, entre outras finalidades.

Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um conjunto de apoios sociais, destacando-se: o apoio à habitação social, no valor de 2.146,78€, a uma munícipe; o apoio à renda a 27 famílias e o apoio às refeições escolares de 27 alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do concelho; a atribuição de um subsídio no valor de 1.000,00€, à equipa sócio-caritativa da Paróquia de Santa Maria Maior de Barcelos, tendo em vista o apoio às famílias mais carenciadas.

Quanto às restantes deliberações destacam-se as seguintes: a aprovação de dois protocolos que têm como finalidade o transporte de alunos do ensino pré-escolar e do 1.º Ciclo, um com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 e JI de Alheira, para transportar os alunos de Igreja Nova e Panque e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 10.000,00€, e outro com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 e JI de Martim, para transportar os alunos de Encourados e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 3.200,00€; protocolo com a Associação Bandeira Azul, no âmbito da parceira no programa Eco-Escolas, em que o Município assegura o valor de inscrição das escolas de Barcelos, no valor de 70,00€ cada; aditamento ao contrato de desenvolvimento desportivo com a Associação Clube Moto Galos, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 1.000,00€, no âmbito da 4ª Etapa do Campeonato Nacional de Trial 2019; um contrato programa de desenvolvimento desportivo com a Federação Portuguesa de Atletismo, tendo em vista a manutenção do gabinete de apoio ao utente do Centro de Marcha e Corrida de Barcelos, com uma comparticipação financeira municipal no valor de 14.044,00€.

Fonte e foto: CMB.

Câmara Municipal aprova apoios educativos e sociais

Novembro 16, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 15 de novembro, protocolos de colaboração com os nove agrupamentos escolares do concelho e 74 entidades gestoras das Atividades de Apoio e Animação à Família (AAAF), constituídas por juntas de freguesia, associações de pais e instituições particulares de solidariedade social, tendo em vista a transferência das verbas necessárias à concretização daquelas atividades no ensino pré-escolar e que ascendem a 61.734,11€ mensais.



A rede pública da educação pré-escolar integra a componente letiva (da responsabilidade do Ministério da Educação) e a componente não letiva, com ocupações socioeducativas de apoio à família, assegurando um horário flexível e compatível cm as necessidades dos pais e encarregados de educação, sendo estas de responsabilidade partilhada entre os municípios, os agrupamentos escolares, as associações de pais, as juntas de freguesia e as instituições particulares de solidariedade social.

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um protocolo de colaboração com a Escola Secundária de Barcelos para a realização de estágio de dez alunos de uma escola de Itália, integrados no projeto Erasmus, em espaços e equipamentos culturais do Município (Biblioteca Municipal, Museu de Olaria, Casa da Azenha e Teatro Gil Vicente).

Foram também aprovados os seguintes apoios na área social e educativa: comparticipação financeira nas refeições escolares de 28 alunos dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do concelho; apoio financeiro à habitação social a duas famílias, no valor global de 21.887,00€; apoio à renda habitacional a 12 agregados familiares.

O executivo municipal aprovou subsídios a sete freguesias, no valor global de 93.000,00€, como comparticipação nas despesas de aquisição de terreno para cemitério, pavimentação e reperfilamento de ruas, drenagem de águas pluviais e obras em sede de Junta.

Destacam-se, ainda, as seguintes deliberações tomadas na reunião de Câmara de 15 de novembro: a delimitação da Área de Reabilitação Urbana Barcelos Nascente Dois, um instrumento potenciador de políticas públicas e particulares de regeneração e reabilitação do conjunto edificado urbano; as alterações às normas do Orçamento Participativo 2019, que definem a inscrição para apresentação de propostas e votação até janeiro de 2020, a votação dos projetos entre 7 e 21 de fevereiro de 2020 e a apresentação pública dos projetos vencedores em março de 2020; um acordo de colaboração com o Judo Clube de Barcelos tendo em vista a utilização do Pavilhão Municipal para a realização das suas atividades; um contrato de desenvolvimento desportivo com a Associação Cultural e Recreativa de Roriz, que integra uma comparticipação financeira do Município no valor global de 12.500,00€; um contrato de desenvolvimento desportivo com a PCAND – Paralisia Cerebral – Associação Nacional de Desporto (modalidades de boccia, tricicleta, futebol de 7 e slalom), que integra uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.800,00€; um subsídio à Banda Musical de Oliveira, no valor de 1.500,00€, como apoio à participação no Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas, em Lisboa; um subsídio ao Grupo Coral Shallom, no valor de 1.500,00€, como apoio às iniciativas das comemorações do 38.º aniversário.

Fonte e foto: CMB.

Executivo municipal aprova apoios sociais, subsídios às freguesias e contrato programa com EMEC

Novembro 5, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 31 de outubro, subsídios a oito freguesias do concelho, no valor global de 109.750,00€, destinados, maioritariamente, a comparticipar nas despesas de requalificação, alargamento e pavimentação de caminhos e na construção de muros.



Também na referida reunião, a Câmara Municipal aprovou um contrato-programa com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, no âmbito das atividades educativas e culturais desenvolvidas por aquela empresa em 2019. O contrato-programa inclui uma comparticipação financeira no valor de 323.065,50€, tendo em vista o financiamento das obrigações da empresa nas áreas educativa e cultural, bem como o financiamento de 15% da atividade da Escola de Tecnologia e Gestão, relativos à contrapartida pública nacional, que deixou de ser suportada pelo Orçamento de Estado.

Na mesma reunião, o executivo aprovou um pacote de apoios sociais, nomeadamente, o apoio à renda a 23 agregados familiares, apoio à habitação social a uma família e o apoio financeiro nas refeições escolares de 43 alunos do 1º ciclo e dos jardins de infância.

Igualmente na área social, foram aprovados dois acordos de colaboração: o primeiro, com a Amar 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, destinado a estabelecer as condições de cedência (contrato de comodato, válido por dez anos) da antiga Escola EB1/JI de Vilar do Monte, propriedade do Município de Barcelos, àquela associação para a realização das suas atividades; o segundo, com a RECOVERY IPSS, que tem como objetivos: dar continuidade e reforço às ações dinamizadas no âmbito do trabalho de apoio a pessoas com doença mental; determinar as condições para destinar os serviços e meios técnicos multidisciplinares prestados nas suas unidades de cuidados continuados integrados de saúde mental da infância e adolescência, como retaguarda a crianças adolescentes e respetivas famílias em situação de desvantagem social e económica; estabelecer os termos e condições que regularão a organização do I Congresso RECOVERY Portugal, a realizar nos dias 6 e 7 de dezembro de 2019, em Barcelos.

Ainda no âmbito social, o executivo municipal aprovou um subsídio no valor de 10.000,00€ à Associação Galo Novo, como comparticipação na aquisição de uma viatura de apoio às valências sociais.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se: a adenda ao acordo de colaboração com a Academia de Música de Viatodos, que tem como objetivo a cedência de espaços culturais do Município para a realização de programas teatrais e que inclui uma comparticipação financeira no valor de 3.000,00€; a atribuição de um subsídio no valor de 1.000,00€ à Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Silveiros; a aprovação de acordos com oito entidades concelhias para a cedência gratuita do Pavilhão Municipal, tendo em vista o desenvolvimento das suas atividades.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos atribui apoio às freguesias no valor de 223 mil euros

Outubro 22, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 18 de outubro, um conjunto de apoios financeiros a nove freguesias, no valor global de 223.000,00€.



A verba destina-se à comparticipação em obras de pavimentação, alargamento, requalificação e correção geométrica de caminhos e construção de sistemas de águas pluviais. Incluído naquele valor está a comparticipação do Município nas obras de construção de um relvado sintético no campo de jogos de Galegos S. Martinho, no valor global de 100.000,00€, a transferir para a respetiva freguesia em quatro prestações anuais, entre 2019 e 2022. Esta comparticipação é atribuída mediante um acordo de colaboração com a freguesia de Galegos S. Martinho, também aprovado na referida reunião do executivo municipal.

No âmbito desportivo, foi aprovado um contrato programa de desenvolvimento desportivo com o Óquei Clube de Barcelos, como medida de apoio à participação de atletas em provas internacionais específicas e pontuais. Inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 7.500,00€.

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a cedência de uma parcela de terreno aos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, com a área de 2.333 m2 (anexa às novas instalações dos Bombeiros), que integra o domínio privado do Município, tendo em vista a construção de um novo hangar para viaturas de transporte de doentes, a construção de uma área de atividade física para a corporação e a construção de um heliporto.

Quanto aos apoios sociais, destacam-se as seguintes deliberações: apoio às refeições escolares de 27 alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo; comparticipação na renda habitacional de 14 famílias; apoio à habitação social no valor global de 18.419,71€ e apoio nos projetos de arquitetura, especialidade e fiscalização de uma obra.

Foram, ainda, aprovados os seguintes subsídios: à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, no valor de 1.500,00€, como comparticipação financeira destinada à Procissão das Endoenças; ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, no valor de 4.000,00€, como comparticipação financeira do Festival de Folclore Rio.

Fonte e foto: CMB.

Vereadores da oposição abandonam reunião de câmara e pedem eleições intercalares

Outubro 20, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Troca de comunicados com duras críticas entre PSD e PS

A reunião da Câmara Municipal de Barcelos do passado dia 18 de outubro foi tudo menos pacífica, com os vereadores da oposição – PSD, CDS e BTF – a saírem, um a um, da reunião por entenderem não estarem reunidas as condições para que a reunião decorresse de forma normal. Após a chegada do Presidente da Câmara e dos restantes vereadores com pelouros atribuídos, e em seguida ao momento de cumprimentos – Miguel Costa Gomes recusou-se a cumprimentar os vereadores da oposição por, referiu mais tarde, não pretender cumprimentar o vereador José Novais, que o tem criticado constantemente, e, para não estar a não cumprimentar apenas um dos vereadores, decidiu não cumprimentar todos – os vereadores Mário Constantino, José Novais, Mariana Carvalho (PSD), António Ribeiro (CDS) e Domingos Pereira (BTF), saíram da sala, sendo informados pelo Presidente de que lhes seria marcada falta injustificada.



Mais tarde, o PSD Barcelos fez chegar às redações a declaração de votos dos seus vereadores, que passamos a transcrever na íntegra, onde elencam as suas justificações para saírem da reunião e exigem eleições intercalares:

«Reunião de Câmara de 18 de outubro – As posições dos Vereadores do PSD

Período de Antes da Ordem do Dia

Declaração Política dos Vereadores do PSD

Período Antes da Ordem do Dia – reunião 18.10.2019

O Partido Socialista ganhou, sem maioria, as eleições autárquicas de 2017. Meses mais tarde, viria a ter a maioria, através de um acordo individual e publicamente desconhecido, com um vereador da oposição. A maioria então obtida, embora conseguisse fazer aprovar algumas propostas em reunião de câmara, tem vindo a estar muito longe de garantir estabilidade ao executivo, sendo notório o desconforto e a falta de coesão dos vereadores que o compõem. Além disso, e muito mais crítico do que a falta de coesão, é a falta de conhecimento e/ou transparência demonstradas em vários assuntos graves e, por isso, de superior interesse, tais como: o caso da água, da linha de muito alta tensão, do novo hospital, do aluguer/compra do parque da Barreta, do aluguer/compra dos camiões do lixo, do futuro da EMEC, da perseguição a funcionários, das obras sem licenças, do desaproveitamento de financiamentos comunitários, entre outros, para os quais foi sendo usado abusivamente o argumento de (passo a citar) “ser um assunto de elevada complexidade” para não dar respostas ou para justificar o atraso ou inércia do executivo.

Toda esta situação viu-se agravada, aos olhos de todos, há cerca de 5 meses, com a detenção e consequente aplicação de medidas de coação impostas ao Presidente da Câmara. Desde então, vive-se a história mais triste e insólita da democracia barcelense. Isto porque, apesar de todas as limitações, o Presidente da Câmara entendeu que poderia manter-se em funções. As reuniões de câmara foram então presididas pela Vice-presidente que nunca prestou qualquer esclarecimento, in loco, sobre qualquer assunto urgente para o concelho. Nas assembleias municipais verificou-se um cenário semelhante.

Sempre entendemos ser inaceitável que se colocasse os interesses da legítima defesa do Presidente de Câmara à frente dos interesses de todos aqueles que representa. Por isso, nos momentos adequados, fomos exigindo, para o bem de Barcelos, ou a suspensão ou a renúncia do mandato.

A situação agudizou-se quando o Presidente da Câmara, ao invés de atribuir mais competências aos seus vereadores, privilegiou a delegação dos poderes em pessoal, por si nomeado, a exercer funções no gabinete da presidência, perante uma aparente e constrangedora passividade e silêncio cúmplice do executivo. A situação agudizou-se, também, quando autarcas e instituições se viram obrigadas a reunir com o presidente na sua residência. A credibilidade e dignidade do órgão Câmara Municipal ficaram irremediavelmente comprometidas.

Na semana passada, o Tribunal da Relação determinou, mediante caução, a restituição do cidadão Miguel Costa Gomes à liberdade. Contudo, a Relação manteve a proibição do Presidente contactar com os funcionários do município e reforçou os indícios fortes de corrupção passiva e prevaricação.

Incontestavelmente, a alteração daquela condição conduz a grandes mudanças no campo pessoal. No entanto, à luz da política e da própria operacionalidade da gestão do município (que é o que nos traz aqui), a limitação mantém-se. O Presidente não pode acompanhar uma obra com um técnico, não pode esclarecer-se com os Serviços Financeiros ou aferir necessidades e/ou constrangimentos com os Recursos Humanos.

Não conseguimos discernir que tipo de gestão é esta.

Além disso, a imposição da presença de um presidente com estas limitações na câmara causa desconforto e constrangimento a quem diária e livremente cá trabalha, sendo necessários malabarismos anómalos, como é manifesto nesta reunião, e que deveriam ser desnecessários se houvesse decência no desempenho de cargos públicos.

O desgaste é já óbvio e, estamos certos, não foi neste mandato, carregado de restrições, que os Barcelenses confiaram quando foram às urnas em 2017.

Aliás, é já esse, também, o sentimento que se vive no seio do partido socialista, basta atentar nas declarações públicas e posições vindas a público, feitas por destacados militantes do partido socialista, nomeadamente candidatos a deputados e membros do executivo camarário que anunciam e desejam uma alteração no rumo e na liderança dos destinos da Câmara de Barcelos.

Por todos os motivos enunciados, e para defesa da dignidade, estabilidade, confiança, credibilidade e normalização do funcionamento da Câmara Municipal de Barcelos desafiamos o Presidente da Câmara, o executivo e o Partido Socialista a devolverem a palavra aos Barcelenses através de eleições intercalares.

Porque queremos deixar claro que não permitiremos que se tente normalizar o que écompletamente exótico e disfuncional, por não pactuarmos com toda esta encenação que desprestigia Barcelos e os Barcelenses e porque temos sérias e fundadas dúvidas de como pode decorrer uma reunião que impeça a presença de funcionários municipais, mesmo que seja necessário algum esclarecimento técnico ou, no caso de uma reunião pública como a de hoje, em que os mesmos funcionários não possam participar na qualidade de cidadãos, não participaremos nesta reunião, até ser dada prova cabal da possibilidade legal de a mesma ocorrer nestes moldes.

Barcelos, 18 de outubro de 2019, Os Vereadores do PSD»

Entretanto, e ainda no dia 18 de outubro, o PS Barcelos, através da sua página na rede social Facebook, lançou um comunicado repudiando a atuação dos vereadores da oposição, incidindo mais nos do PSD, o maior partido da oposição. Segue-se o referido comunicado, na íntegra:

«PSD abandona os Barcelenses

Ao abandonar a reunião de hoje, sexta-feira, da Câmara Municipal de Barcelos, a oposição, mais particularmente o PSD, abandona, mais uma vez, os Barcelenses.

A coligação negativa constituída por todos os vereadores da oposição, mais preocupada com os seus interesses partidários e pessoais, tenta impedir que os problemas dos barcelenses, das juntas e uniões de freguesias e das suas instituições, sejam resolvidos.

Depois de termos assistido a um abandono que colocou em causa projetos comunitários, a resolução das questões de recolha de resíduos; o Barcelos Bus e outros projetos e apoios muito relevantes para o desenvolvimento do concelho, a oposição municipal e particularmente o PS, como principal partido da oposição, voltaram, hoje, sexta-feira, a mais uma atitude que comprova o seu desinteressar por Barcelos.

A coligação negativa da oposição diz defender o princípio de presunção de inocência, que imaginemos sirva apenas para os vereadores da oposição constituídos arguidos ou que se encontram sobre investigação dos meios judiciais, querendo impor ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos uma decisão que, objetivamente, não só viole esse princípio constitucional, como o faça, também, em relação ao princípio da separação de poderes.

O caso judicial em apreço, pelo seu mediatismo e sistemáticas violações do segredo de justiça é, hoje, por todos sobejamente conhecido e assume fortes contornos políticos. Um processo que esteve parado nos últimos meses e que após as eleições legislativas teve uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que permitiu perceber que a medida de coação era desajustada, desproporcional e desnecessária, faz referências a contratos cuja legalidade nunca foi colocada em causa e, como também é do conhecimento público, dos 28 contratos efetuados com a empresa em questão, 21 foram efetuados pelo atual vereador da oposição, Domingos Pereira.

“À Justiça o que é da Justiça. À política o que é da política.” Esta famosa frase do léxico político, não pode ser usada apenas na sua vertente retórica, devendo, antes, ser assumida em toda a sua plenitude.

PSD Barcelos pediu a suspensão ou a renúncia dos seus responsáveis envolvidos na operação Tutti-Frutti!?

O PSD Barcelos pediu a suspensão ou a renúncia do seu líder, então presidente de junta aquando das investigações e fortes indícios, segundo o ministério público, de dois crimes de peculato!?

O vereador da oposição e líder do BTF pediu a suspensão ou renúncia do seu mandato aquando da sua constituição como arguido!?

Consideramos que não o deveriam ter feito, até que se apurem os factos e que sejam julgados com sentença transitada em julgado, mas para a oposição há dois pesos e duas medidas, consoante o seu interesse particular.

Ao abandonar a reunião de Câmara de hoje, sexta-feira, a coligação negativa abandonou os Barcelenses e em particular os alunos dos jardins de infância e suas famílias, a delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, a APACI, os Bombeiros de Barcelinhos, a Associação Clube Moto Galos, o IPCA, a ACIB, Óquei Clube de Barcelos, Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”, a Associação de Patinagem do Minho, o grupo Folclórico de Barcelinhos, as freguesias de Perelhal, Galegos S. Martinho, Alvelos, União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha, União de Freguesias de Chorente, Goios, Courel, Pedra Furada e Gueral, União de Freguesias de Durrães e Tregosa, União de Freguesias de Gamil e Midões, União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães e a União de Freguesias de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto, que merecidamente usufruirão das propostas aprovadas pelo executivo municipal do PS com o apoio do vereador José Pereira.

Da nossa parte, mantemos a profunda convicção de inocência do Presidente Miguel Costa Gomes, reforçada pela decisão do Tribunal da Relação do Porto e o sentido de responsabilidade conferido pelos Barcelenses para fazer mais e melhor por Barcelos.»

Talvez na tentativa de não deixar o PS Barcelos sem resposta, o PSD Barcelos enviou novo comunicado às redações, datado de 19 de outubro, onde refuta acusações dos socialistas e exige “responsabilidade política” aos dirigentes do PS Barcelos, ao Presidente da Câmara e aos Vereadores. Leia o referido comunicado, na íntegra:

«NÃO PARTICIPAR NA REUNIÃO PARA DIGNIFICAR BARCELOS – A resposta que se impõe ao PS

O PSD Barcelos repudia veementemente o COMUNICADO DO PARTIDO SOCIALISTA sobre a reunião da Câmara de ontem, dia 18 de outubro, a qual não teve a participação dos 5 Vereadores da Oposição pelos motivos sobejamente divulgados pelos meios de comunicação social.

1º Não é o PSD que tem um presidente de Câmara arguido, a quem foram aplicadas medidas absolutamente restritivas do exercício das suas funções – proibido de contactos com funcionários da Câmara e de empresas com as quais fez ajustes diretos, por suspeitas e fortes indícios de corrupção e prevaricação nas funções de Presidente da Câmara;

2º Não é o PSD quem andou num corridinho de nomeações de delegação de poderes, dentro do executivo PS, ora nos Vereadores, ora nos assessores, ora em agentes sem poderes para tal;

3º Não foi o PSD quem nos últimos meses colocou a Câmara de Barcelos à deriva, sem uma política de governação séria e estruturada, abandonou o concelho à sua sorte, permitindo que outros concelhos vizinhos galopassem à velocidade luz em políticas de crescimento e fomento, perdendo milhares de euros e oportunidades de acesso a fundos comunitários;

4º O comunicado do PS pretende fazer dos barcelenses pessoas ignorantes e incapazes, na medida em que de forma desonesta desvirtua completamente a posição tomada pelo PSD na reunião de 18/10, a saber:

a) O PSD tem vindo a pedir suspensão, renúncia e eleições intercalares, baseado na LIMITAÇÃO evidente do Presidente da Câmara (em não poder contactar com os funcionários) e não, como querem fazer crer, por causa da sua qualidade de arguido;

b) No entanto, e como é evidente, o facto de a limitação advir de suspeitas de condutas impróprias no exercício de cargos públicos e de obstaculizar de forma direta a possibilidade de uma gestão eficiente e transparente não pode ser considerado mero detalhe;

5º Quem mistura política com justiça é o próprio Partido Socialista com um comunicado muito pouco sério, que em nada dignifica a democracia – o Sr. Miguel Costa Gomes tem todo o direito a uma defesa cabal e séria, mas, também o dever de ser um político sério e, uma vez impedido de exercer as funções para que foi eleito – deveria ter a seriedade de colocar de imediato (tal qual o fez o Autarca de Santo Tirso) o seu cargo à disposição.

Exige-se dos Dirigentes do PS Barcelos, do Presidente da Câmara e dos Vereadores – responsabilidade política.

Barcelos, 19 de outubro de 2019.»

No final da reunião, Miguel Costa Gomes salientou que “não há qualquer impedimento legal” para continuar o exercício do seu mandato, sendo que tem apenas a limitação de não poder contactar com os funcionários, algo que levou a que fosse feito um ajustamento para se ultrapassar essa limitação. Mais, o edil afirmou estar de consciência tranquila e a aguardar o desenrolar do processo de uma forma “serena, confiante e tranquila”.

O vereador do CDS, António Ribeiro, questionou, igualmente, a legalidade da situação e lamentou a «anormalidade» que diz reinar na Câmara de Barcelos, desafiando Costa Gomes a suspender o mandato enquanto decorrer o processo judicial em que é arguido.

Já Domingos Pereira, vereador do BTF, afirmou que com esta situação, “não há condições políticas objetivas” para que o executivo possa continuar a exercer o seu mandato. Afirmou, ainda, que está num momento de “avaliação pessoal”, no sentido de decidir se continua como vereador ou se suspende ou renuncia ao seu mandato.

Vereadores do PSD questionam executivo sobre Processo da Água e obras investigadas pela PJ

Outubro 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Obras no Estádio Cidade de Barcelos também alvo de dúvidas

No passado dia 04 de outubro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos. Em sequência da mesma, o PSD Barcelos fez chegar às redações as posições tomadas pelos Vereadores eleitos pelos social-democratas.



Sobre o “Processo da Água”, tendo em conta que surgiram notícias de que no passado dia 13 de setembro, a Câmara, os acionistas da Águas de Barcelos e os bancos envolvidos na operação iriam informar o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se aceitavam o acordo aprovado pela Assembleia Municipal de Barcelos, sendo que só após esse procedimento é que o processo seguiria para o Tribunal de Contas, os vereadores do PSD questionaram o executivo sobre “se foi realizado esse encontro no TAFB / Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e todos os acionistas aceitaram o Acordo dos 49%?” e “se o processo já seguiu para o Tribunal de Contas?”.

Já sobre a questão relacionada com as supostas obras investigadas pela Polícia Judiciária, os vereadores do PSD não aceitaram a resposta do executivo, que informou não responder “pelas notícias dos jornais, pelo que as questões colocadas pelos senhores vereadores ou pelas forças partidárias respetivas, devem ser objetivas e elaboradas pelos próprios, tendo em vista o seu cabal esclarecimento”. No entanto, para os referidos vereadores “esta resposta do executivo configura uma não-resposta do executivo ao esclarecimento suscitado pelo PSD na reunião do passado dia 20 de setembro, esclarecimento que se impunha e impõe sobre essa matéria”, relembrando que foi posta em causa a atuação da vereadora Anabela Real. Por tal, referiram que “impõe-se um esclarecimento cabal por parte do Presidente da Câmara e da Sr.ª Vereadora acerca das imputações que são atribuídas quanto à gestão que é feita nos Pelouros da Fiscalização, Polícia Municipal e Contraordenações. O esclarecimento deverá ser detalhado e responder a todas as questões que foram publicamente reportadas, de forma a não restarem quaisquer dúvidas. Está em causa a imagem do Município e do Concelho de Barcelos, bem como a imagem e o bom nome de todos os Vereadores que compõem o Executivo Municipal de Barcelos”.

Em relação a estes pontos, os restantes vereadores da oposição também demonstraram dúvidas e questionaram o executivo.

Relativamente às obras no Estádio Cidade de Barcelos, o grupo de vereadores sociais democratas, composto por Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, alertou para o facto de ainda não constar na Base de Contratos Públicos Online os registos dessas obras, algo comprovado por este jornal. Por tal, questionaram o executivo sobre quando irão ser publicados na referida plataforma os “documentos referentes ao processo dessas obras de substituição do relvado e outras” e se as mesmas “já foram concluídas”.

Noutros pontos, interrogaram o executivo sobre o Museu de Design e o “Pop Galo”. Em relação ao primeiro, pretenderam saber para quando e quantas peças comporão a coleção; em relação ao segundo, quais os pagamentos efetuados e se o contrato iria ser renovado. Pretenderam, também, saber por que não foi a Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) renomeada e qual o projeto para o futuro da EMEC.

Foto: José Santos Silva.

[Ndr: notícia atualizada a 08.10.2019, pelas 18h10]

Câmara Municipal de Barcelos aprova apoios sociais

Outubro 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária do executivo, realizada no dia 04 de outubro, um conjunto de propostas na área social, reforçando o apoio aos munícipes e às instituições sociais e de educação do concelho.



Foi aprovada a isenção do custo das mensalidades das Piscinas Municipais aos alunos com medidas adicionais e que beneficiam do Centro de Apoio à Aprendizagem, do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, da APACI e de dois munícipes, por motivos de saúde; aprovado o apoio à renda a 13 agregados familiares; o transporte em ambulância a três munícipes entre as suas residências e as unidades hospitalares onde recebem tratamento; o apoio financeiro às refeições escolares de 95 alunos do 1.º ciclo e de jardins de infância do concelho.

Quanto às instituições, foram aprovados dois acordos de colaboração. O primeiro com a Associação de Pais da EB1 da Lama, que inclui uma comparticipação financeira do Município de Barcelos, no valor de 5.000,00€, como apoio à colocação de tarefeiras, material pedagógico, de limpeza e higienização. O outro, com a Freguesia de Carvalhas que inclui medidas de apoio para o transporte de alunos desta freguesia para a EB1/JI de Remelhe.

Foram, também, aprovadas as seguintes cartas de compromisso: com a SOPRO – Solidariedade e Promoção, a carta de compromisso de investimento social para dar continuidade à Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social, com o projeto “Chega à Escola”, no âmbito da aprovação da candidatura ao Programa de Capacitação para o Investimento Social, podendo o Município vir a ser parceiro; com a Associação para o Desenvolvimento MEERU – Abrir Caminho, uma carta de compromisso de parceria do projeto de inovação social “MEERU Aproxima, que pretende implementar o projeto com a construção de uma rede de acolhimento em proximidade de migrantes e refugiados, através de parcerias com diversas entidades, tendo, para o efeito apresentado candidatura ao programa Parcerias para o Impacto da Iniciativa Portugal Inovação Social.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se a atribuição de um subsídio ao Centro Social e Paroquial de Fragoso, no valor de 5.000,00€, para obras no espaço exterior de recreio das crianças; a atribuição de um subsídio à Torgo, Associação de Apoio às Artes, no valor de 10.000,00€, que levou a cabo a XI edição do Arredas Folk; o acordo de colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 42.000,00€, relativo aos programa de animação da Páscoa e de Natal na cidade de Barcelos.

Fonte e foto: CMB.

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