Violência doméstica

Janeiro 15, 2017 Atualidade, Opinião
regina
Regina Penedo

 

Todos nós ouvimos recorrentemente nos mass media “foi vítima de violência doméstica”.

Mas o que significa violência doméstica. Violência doméstica é um crime público que se encontra consagrado no artigo 152º do Código Penal e foi introduzido pela Reforma Penal de 2007 (Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro).

E, o que significa: violência doméstica é um crime público? Significa que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeite que uma pessoa está a ser vítima deste crime tem a obrigação de denunciar.

Por conseguinte, este artigo 152º do Código Penal refere que “Quem de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

  1. Ao cônjuge ou ex-cônjuge
  2. A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda sem coabitação;
  3. A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;

É punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

Desconstruindo este artigo, podem ser vítimas de violência doméstica pessoas que sejam casadas entre si, pessoas que vivam em união de facto, pessoas do mesmo sexo, pessoas que estejam separadas, pessoas que não residam juntas, pessoas que somente namorem.

Podem ser igualmente entre progenitores de descendente comum, ascendente (por exemplo: Pai, Avô, Bisavó, etc.) ou descendente (por exemplo: Filho, Neto, Bisneto, etc.).

Acresce que, a violência doméstica não é somente violência física, é também violência sexual, violência psicológica, violência emocional, violência social, violência financeira e até a perseguição é considerada violência doméstica.

E não é uma violência que ocorre somente nas mulheres; os homens também são vítimas de violência doméstica. Sendo certo que para estas vítimas é sempre mais difícil pedir ajuda, essencialmente pela vergonha, humilhação que receiam ter por parte dos seus pares.

Desta forma, todos podemos ser vítimas de violência doméstica e todos temos a obrigação de denunciar. Logo, denuncie não se cala pois pode estar a salvar uma vida.

 

Por: Regina Penedo (advogada)

Urb. das Calçadas, Rua Irmãos S. João de Deus, Ed. Redondo, Lote 70, Lj 2, 4750-169 Barcelos

e-mail: penedoregina@sapo.pt

Tlf. 253 77 22 03.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Ir Para Cima