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Outubro 2020 - page 3

A 05 de novembro “a terra vai tremer”

Atualidade/Concelho/Cultura/Mundo Por

“A Terra Treme 2020”: Exercício Público de Sensibilização para o Risco Sísmico

A TERRA TREME (www.aterratreme.pt) é um exercício nacional de sensibilização para o risco sísmico promovido, anualmente, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em colaboração com diversas entidades públicas e privadas.



Este ano, a 8ª edição realiza-se a 5 de novembro, às 11h05, coincidindo com o Dia Mundial de Sensibilização para o Risco de Tsunami, efeméride instituída pela ONU.

A TERRA TREME (exercício inspirado no modelo norte-americano ShakeOut) é uma das medidas integrantes da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. Visa capacitar a população para saber como agir antes, durante e depois de um sismo, sensibilizando o cidadão para o facto de viver numa sociedade de risco, desafiando-o a envolver-se no processo de construção de comunidades mais seguras e resilientes.

O cartaz do evento (Imagem: ANEPC)

O exercício, propriamente dito, compreende a prática de 3 gestos simples que podem fazer a diferença a quem os praticar perante a ocorrência de um sismo. A ação desenrola-se durante 1 minuto, no qual os participantes, individual ou coletivamente (famílias, escolas, empresas, instituições publicas, privadas ou associativas), executam os 3 gestos de autoproteção: Baixar – Proteger – Aguardar.

Além da população em idade escolar, cuja adesão à iniciativa tem sido significativa, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tem o desiderato de ir alargando, sucessivamente, ano após ano, a reflexão e o debate em torno da temática do risco sísmico e a participação nesta iniciativa a outros setores da sociedade civil.

Para tal, considera estratégico envolver as organizações – públicas, privadas e associativas – neste desígnio coletivo, procurando, para o efeito, unir esforços e extrair sinergias do conjunto de toda a sociedade, de modo a que sejam alcançados graus de resiliência, individual e coletiva, cada vez maiores.

Por todo o país, os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) da ANEPC, em parceria com as comunidades locais, as associações de bombeiros, os serviços municipais de proteção civil, os agentes de proteção civil e as escolas, promovem ações de sensibilização sobre a temática do risco sísmico e as medidas de autoproteção para fazer face ao mesmo, assim como, a dinamizam a realização do exercício A TERRA TREME, na data e hora convencionadas para o efeito.

No contexto da iniciativa A TERRA TREME, a ANEPC criou:

. O microsite do Exercício – www.aterratreme.pt, no qual se podem obter informações sobre o Exercício e recursos de divulgação;

. O vídeo promocional sobre os três gestos que salvam: Baixar – Proteger – Aguardar

. O cartaz alusivo à edição deste ano do exercício A TERRA TREME

. A hashtag #aterratreme destinada a identificar nas redes sociais as publicações pessoais/institucionais relacionadas com a iniciativa.

ANEPC convida os cidadãos e as entidades a inscreverem-se em www.aterratreme.pt como demonstração do seu compromisso pessoal/institucional para com a causa da proteção e segurança, e como forma de apoio e expressão pública do seu envolvimento no exercício A TERRA TREME.

A participação pode revestir múltiplas formas, nomeadamente:

. O registo individual e/ou da sua Instituição no sítio digital www.aterratreme.pt/inscreva-se;

. A promoção da resposta a um inquérito que visa aferir o grau de perceção ao risco sísmico (www.aterratreme.pt/inquerito);

. A revisitação dos procedimentos preventivos e de emergência para fazer face a um evento de sismo e/ou tsunami, bem como a realização de um exercício de teste à evacuação por ocasião de 5-11-2020, data escolhida para a realização do exercício A TERRA TREME;

. A realização de uma sessão de esclarecimento dedicada à explicação das medidas preventivas e dos comportamentos de autoproteção a adotar nas nossas casas e nos locais de trabalho;

. A evidenciação nas plataformas de comunicação (sítio digital e redes sociais) e noutros suportes digitais da respetiva Instituição, do envolvimento e participação nesta iniciativa (sob a forma de cartaz, banners, assinaturas de e-mail, etc.);

. A disseminação através das redes do correio eletrónico interno de conselhos e recomendações sobre as medidas preventivas e os comportamentos de autoproteção a adotar em caso de sismo/tsunami;

Baixar – Proteger – Aguardar (Imagem: ANEPC)

. A Divulgação do vídeo promocional do Exercício (disponível em www.aterratreme.pt).

“O sucesso da iniciativa A TERRA TREME depende do grau de sensibilização de cada um de nós para este tema, nomeadamente do nosso envolvimento e participação ativa no Exercício. É importante, pois, promover amplamente o exercício A TERRA TREME entre todos, através das ações acima descritas. Participem e partilhem!”, refere a organização.

Atenta a situação pandémica associada à COVID’19, importa sublinhar que a realização destas iniciativas deve obedecer às orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS). A este propósito salienta-se que a participação nesta iniciativa através da execução dos três gestos de autoproteção pode ser realizada em diversos contextos e, segurança.

Fonte e imagens: ANEPC.

App StayAway Covid: fazer Cidadania em tempo de pandemia

Atualidade/Concelho/Mundo/Opinião/Saúde Por
Luís Rosa

Durante as últimas semanas evitei falar da aplicação móvel (ou abreviação inglesa app) mais famosa do país. Na generalidade, a opinião pública está impaciente, resultante das restrições, dúvidas e incertezas à volta da pandemia. Mais do que nunca, na internet e nas fontes de informação tradicionais circula muita (des)informação, por vezes, de origem duvidosa, com perspetiva de venda e consumo imediato sem ter a preocupação com quem vai consumir essa informação. Como se não bastasse, o governo apresenta esta inovação tecnológica com as melhores das intenções, mas teve pouco cuidado na comunicação do verdadeiro potencial da app e, consequentemente, gerou reações opostas às desejadas.



Imaginando que o povo português esteja baralhadíssimo sobre como se posicionar perante a app e de forma a colocar de parte todo o ruído, vou apresentar as vantagens da aplicação, as suas implicações práticas e as barreias à sua adoção.

Quem desenvolveu a app?

O projeto foi promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030 e contou com o apoio da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (cedência do alojamento de parte do sistema), do Centro Nacional de Cibersegurança (acompanhamento do desenvolvimento e testes de segurança), a NOS (dispositivos móveis para experimentação e teste) e a Wavecom (equipamento e apoio na experimentação e teste Bluetooth) de dados.

A app StayAwayCovid foi desenvolvida por uma equipa de investigadores, coordenada pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), com o apoio do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), contou ainda com a participação das empresas Keyruptive e Ubirider. De engenharia 100% portuguesa, a conceção desta aplicação móvel para rastreio rápido e anónimo das redes de contágio por COVID-19 em Portugal teve como base as apertadas legislações, europeia e nacional, de proteção de dados.

Que tecnologias utiliza a aplicação?

A aplicação utiliza a tecnologia de baixo consumo, o Bluetooth (em inglês, Bluetooth Low Energy). Este tipo de tecnologia existe desde 1998 e é usada para ligar smartphones, auriculares, colunas, consolas ou ao carro, por exemplo, e permite que aparelhos troquem informações quando estão próximos. Além da conectividade de baixo consumo, ela utiliza a tecnologia Wifi ou dados móveis. Com versões para iOS e Android, Rui Oliveira, coordenador do projeto StayAway COVID, explica que a aplicação em si não usa georeferenciação. No entanto, nos dispositivos com o sistema operativo Android, o Global Positioning System (GPS) é ligado automaticamente quando se liga o Bluetooth, pelo que cabe ao utilizador ter o cuidado de não permitir que outras aplicações acedam à sua localização.

Como funciona a aplicação?

A app StayAway COVID informa os utilizadores que estiveram no mesmo espaço de alguém infetado nos últimos 14 dias com o novo coronavírus. Para que isso ocorra, ela deteta a proximidade física entre smartphones com ajuda do Bluetooth. Esta tecnologia é responsável por difundir e receber, apenas e só, identificadores aleatórios de dispositivos próximos. Posteriormente, a aplicação armazena-os, bem como, a potência do sinal (para calcular a distância), a data e a duração estimada do contacto. Adicionalmente, não obriga a manter o WiFi ou dados móveis ligados em permanência, basta que aceda à internet pelo menos uma vez por dia – acede ao servidor público alojado em Portugal, na Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Quais são as limitações da aplicação?

Existem várias limitações ao nível da aplicação e do “sistema”. A nível da aplicação, esta realmente só funcionará se estiver sob o alcance de um outro dispositivo a executar a aplicação, caso contrário, fica sem efeito o objetivo da app. Apesar de ainda estarmos nos primeiros meses do seu lançamento, o número de utilizadores que aderiram, infelizmente, está aquém das expectativas. Outra limitação, mas alheia à entidade que a desenvolveu a aplicação, o sistema operativo Android obriga a utilização do serviço GPS quando se liga o Bluetooth. Contudo, Rui Oliveira prevê que “na próxima versão do Android essa separação entre a utilização do Bluetooth e os serviços de GPS será feita”.

Por sua vez, ao nível do “sistema” existem vários entraves. Por exemplo, parte da população portuguesa (cerca 20%) não tem qualquer aparelho que seja capaz de instalar a aplicação. Se somarmos as crianças entre 0 e os 10 anos, cujos psicólogos sugerem que esta faixa etária não deve ter contacto com smartphones, e o grupo de pessoas com mais de 70 anos sem literacia digital que permita manuseá-la, temos mais de 2 milhões de portugueses inaptos para utilizar este tipo de ferramenta. Isto significa que teremos de fora mais de 40% da população portuguesa e, consequentemente, será difícil de ser exequível, afirmou o Professor Catedrático na Universidade do Porto, Luís Filipe Antunes, a convite da SIC. Adicionalmente, o lento rastreamento da população está a colocar potenciais infetados no meio das pessoas saudáveis. Após o teste à COVID-19, caso dê positivo, o médico faz gerar um código para que o infetado coloque na aplicação. O tempo entre recebimento desse código, a sua inserção na aplicação e a notificação a outros utilizadores poderá ser demasiado longo, tirando o efeito preventivo da aplicação.

Quais são as vantagens da aplicação?

Comparativamente a outras aplicações populares, a app StayAway Covid não exige mais do que 5 permissões (veja quais são aqui:  https://bomdia.uk/a-propagacao-da-propaganda/). Contudo, o responsável do projeto não deixa de apelar “Como cidadãos, temos de ter atenção a todas as permissões que nos são pedidas (…) Tenha atenção, não à StayAway Covid, mas a todas as outras aplicações – de mapas, de fotografia ou de redes sociais que tem instaladas, que podem efetivamente usar a georeferenciação”. A nível social, ao utilizarmos a aplicação, principalmente em recintos fechados, estamos a fazer cidadania. Infelizmente, em tempo de pandemia não são aconselhadas aproximações físicas, no entanto, a app ajuda a manter ativo o espírito solidário e de interajuda tão característica dos portugueses. Não menos importante, sendo uma aplicação inovadora e pioneira em Portugal (existem outras semelhantes no estrangeiro), pode ser o “calcanhar de Aquiles” para ideias do género no futuro, aperfeiçoadas a partir das limitações e das falhas do presente.

A app vai contra a privacidade dos utilizadores?

Vou usar a resposta do jornalista da SIC, Lourenço Medeiros, no seu artigo sobre a StayAway Covid: não, mas a obrigatoriedade do uso sim. Aliás, a Comissão de Proteção de Dados colocou como condição para o seu parecer que o uso fosse facultativo. Além disso, esta aplicação depende de autorizações da Google (versão Android) e da Apple (versão iOS) sujeitas a condições que dificilmente as duas empresas aceitariam a obrigatoriedade da instalação.

Apesar de ser contra a obrigatoriedade da aplicação, não tenho problemas em assumir que desde o primeiro dia a instalei e a uso quando estou num café, num bar ou num restaurante com amigos ou família. Olhando para as reações das pessoas nas redes sociais ou na comunicação social, as que estavam dispostos a usar, dizem agora que se as obrigarem é que não usam mesmo, sentindo-se invadidas na sua privacidade.

Finalizo este artigo parafraseando o Lourenço Medeiros: “E tudo isto é triste e grave porque a aplicação é, de facto, uma arma importante se tivermos a noção de que o seu uso faz parte de um dever cívico. Basta que uma só vida seja salva para que tenha valido a pena este pequeno gesto gratuito, que não nos retira rigorosamente nada”.Portanto, apela-se aos portugueses que façam Cidadania em tempo de pandemia.

Projetos Smart City interessantes para conhecer:

Por: Luís Rosa* (Membro e Investigador no Synthetic Intelligent Lab do Centro ALGORITMI – Universidade do Minho).

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

Foto: DR.

Rede Expressos suprime atividade cumprindo resolução do Governo

Atualidade/Concelho/Economia/Mundo Por

A Rede Expressos, cumprindo a resolução do Conselho de Ministros nº 89-A/2020, decidiu suprimir toda a sua atividade na área do transporte de passageiros entre as 00h00 do dia 30 de outubro e as 06h00 do dia 3 de novembro.



A determinação do Governo de não autorizar a circulação de pessoas entre concelhos, com exceções muito específicas, impede que a Rede Expressos possa realizar a sua operação de uma forma normal.

A Rede Expressos normaliza a sua operação, em termos de horários e de itinerários, no dia 3 de novembro.

Todos os passageiros que adquiriram antecipadamente os seus bilhetes poderão ser reembolsados ou revalidá-los sem custos.

Foto: DR.

COVID-19 e sem-abrigos sob atenção do CDS na reunião de Câmara

Atualidade/Concelho/Política Por

Na passada sexta-feira, dia 23 de outubro, realizou-se mais uma reunião de Câmara Municipal de Barcelos, com António Ribeiro, vereador do CDS-PP a abordar três assuntos.



Sobre o COVID-19, pretendeu saber a situação atual em Barcelos. “Sendo preocupante o número de pessoas infetadas, prevendo-se ainda o seu aumento, a nível nacional e local, é importante que a Câmara Municipal seja proativa e se adapte às novas situações. Nada nos tem sido dito e de nada temos conhecimento que esteja a ser feito. O plano de contingência foi adaptado e atualizado? O que será feito em relação aos serviços, espaços de apoio ao hospital e pessoas sem retaguarda familiar ou sem condições habitacionais para aí fazerem o seu período de quarentena? Reiteramos, aliás, em linha com o que foi dito pelo primeiro ministro, a importância de testar para conter a propagação. É que, na vida real, os testes, quando surgem, é sempre ao retardador. Questionamos, mais uma vez: a Câmara Municipal, a exemplo de tantas outras, irá fomentar a testagem nos lares, apoio domiciliário, professores, assistentes operacionais, ou vai esperar, como de costume, que a saúde se decida a fazê-los ou a decretar confinamento?”, referiu.

Sobre a situação de sem-abrigos em Barcelos, salientando que já levantaram esse assunto em reunião de Câmara, ressalva que “a situação não parece ter solução à vista.  O seu número parece aumentar, fruto, certamente, das dificuldades por que muitas famílias passam, mas não podemos deixá-los à sua sorte. Sobretudo junto ao Tribunal e aos Correios, uma das entradas da cidade, podemos ver pessoas, colchões e outros pertences espalhados pelo chão. Para além da situação degradante que as pessoas passam, é também a imagem que passamos a quem entra na cidade, sendo a primeira situação muitíssimo mais importante. Mesmo em questões de saúde, individual e pública, o risco aumenta. O GASC tem feito um excelente trabalho, mas podemos concluir que a sua ação é insuficiente. Caberá à Câmara, juntamente com a Segurança Social e outras instituições, procurar resolver este problema que poderá passar por arranjar mais alojamentos e estudar o que fazer em situações de recusa desse mesmo alojamento. Não podemos é deixar que pessoas, ainda por cima agora com o tempo a piorar, fiquem sujeitas a esta situação degradante”.

Por fim, o vereador centrista referiu que “foi apresentado, na passada terça-feira, no Auditório Municipal, o Estudo da Pegada Ecológica e Biocapacidade do concelho de Barcelos. A Delegação de saúde recomendou que os vereadores da oposição não fossem convidados ou foi mesmo opção do Sr. Presidente? O mesmo tem acontecido para quase todas as atividades”.

Foto: DR.

Câmara de Barcelos emite comunicado sobre ação inspetiva da PJ de Braga

Atualidade/Concelho/Mundo/Política Por

Após surgirem notícias sobre diligências levadas a cabo pela Polícia Judiciária de Braga, numa ação encabeçada por um Procurador do DIAP do Porto, a Câmara Municipal de Barcelos emitiu um comunicado onde informa essa diligência e dá a sua versão sobre os factos.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«COMUNICADO

Durante a manhã de hoje, 26 de outubro, foi levada a cabo, na Câmara Municipal de Barcelos, uma ação inspetiva da Polícia Judiciária de Braga, constituída por um inspetor chefe, quatro inspetores e um especialista adjunto do STI, sendo presidida por um Procurador do DIAP do Porto.

Da ação, não decorreu a constituição de qualquer arguido e, ao contrário de notícias veiculadas pela comunicação social, o alvo das buscas não foi a Sra. Vereadora Dra. Anabela Real. Aliás, nem o seu gabinete, nem o do Sr. Presidente da Câmara Municipal, nem os gabinetes de qualquer outro vereador ou dos respetivos gabinetes de apoio foram objeto de buscas.

Também ao contrário do veiculado por diversos órgãos de comunicação social, os factos sob investigação não têm absolutamente nada a ver com eventuais infrações às regras da contratação pública.

O processo de inquérito teve origem em 2018, com base em denúncias anónimas sobre três processos urbanísticos e respetiva fiscalização, que foram recolhidos pela Polícia Judiciária e sobre os quais foram ouvidos apenas técnicos do Município. Destes três processos, um está concluído com alvará de utilização emitido em 2017, outro está em curso e devidamente licenciado e o terceiro está suspenso, tendo sido objeto de embargo pela Câmara Municipal

Foto: CMB.

Prémio “Viver em Igualdade” entregue ao Município de Barcelos

Atualidade/Concelho/Cultura/Mundo/Política Por

O Prémio “Viver em Igualdade”, atribuído ao Município de Barcelos, foi entregue à Vereadora do Pelouro de Ação Social, Armandina Saleiro, numa sessão realizada no Oliva Creative Factory, em S. João da Madeira, que contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e de Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.



O galardão premeia as autarquias que se distinguem pelas boas práticas na integração da dimensão da igualdade de género, cidadania e não discriminação, quer na sua organização e funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas, e enaltece o trabalho que o Município de Barcelos e as instituições do concelho têm vindo a desenvolver na defesa de uma comunidade mais integrativa, privilegiando a proximidade e a identificação das necessidades locais, regionais e nacionais para a afirmação de uma sociedade mais ativa, equitativa e inclusiva.

Armandina Saleiro mostrou-se muito satisfeita com a atribuição deste prémio a Barcelos, “uma vez que ele vem reconhecer as boas práticas e todo o trabalho efetuado ao nível da igualdade de género, da cidadania e não discriminação, da conciliação entre a vida familiar e profissional, entre outras, sendo um Município considerado como um dos melhores para viver em igualdade”. Com este compromisso e ações, diz ainda a Vereadora do Pelouro de Ação Social, “pretende-se que no concelho de Barcelos todas as pessoas tenham condições para tomarem opções na sua vida pessoal e profissional sem constrangimentos baseados em estereótipos de género e que homens e mulheres, na sua participação coletiva na sociedade, tenham o mesmo nível de decisão e de reconhecimento”.

Ainda neste âmbito, o Município de Barcelos aderiu à Semana Nacional pelo Combate às Desigualdades, que decorreu entre 17 e 24 de outubro, sob o tema “Igualdade, Participação e Inclusão”.

No dia 24 de outubro assinalou-se o Dia Municipal para a Igualdade e o Município comemorou a efeméride com uma campanha de sensibilização, tendo sido colocadas mensagens alusivas ao tema em bancos no centro da cidade e uma exposição na Biblioteca Municipal de Barcelos de obras literárias na área da igualdade e não discriminação, de forma a chamar a atenção à comunidade para estas questões.

Fonte e fotos: CMB.

Futebol distrital está de volta com Santa Maria FC em destaque

Atualidade/Concelho/Desporto/Mundo Por

Este fim de semana, as competições da Associação de Futebol de Braga voltaram ao ativo, com a Pro-Nacional, em novo formato, a dar o pontapé de saída.



O destaque vai para o Santa Maria FC, que iniciou a caminhada com uma vitória forasteira, frente ao São Paio d’Arcos FC, por 0-1, com Zé Pedro a marcar o único golo da partida, o suficiente para garantir os 3 pontos para a turma de Galegos Santa Maria. Na jornada 2, o Santa Maria FC recebe o Marinhas.

Equipa do Santa Maria FC (Foto: SMFC)

O AFC Martim recebeu, em tarde chuvosa, o Prado. O jogo terminou empatado a 2 bolas. Segue-se visita ao terreno do Dumiense.

Momento do jogo AFC Martim vs. GD Prado (Imagem: frame do jogo)

Por fim, o outro representante barcelense nesta Série A do Pro-Nacional, o GFC Pousa, deslocou-se ao terreno da UD Vila Chã e saiu derrotado por 2-1. Na próxima jornada, os homens da Pousa recebem o Ninense.

Fotos: SMFC e frame do jogo AFC Martim vs. GD Prado.

Câmara de Barcelos inicia procedimentos para remoção de amianto em escolas

Atualidade/Concelho/Política Por

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária do executivo, realizada em 23 de outubro, a abertura do procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas do projeto “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares”, no âmbito do programa do Aviso do Concurso Norte-73-2020-24, previsto no Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos.



Com esta empreitada pretende-se proceder à remoção de fibrocimento em 15 estabelecimentos de ensino do concelho, de Jardins de Infância (JI) e Escolas Básica do 1º Ciclo (EB1): EB1/JI Fraião (Tamel S. Veríssimo), EB1/JI de Galegos S. Martinho, EB1/JI de Galegos Santa Maria, EB1/JI de Aldão (Vila F. S. Martinho), EB1/JI de Abade de Neiva, EB1/JI da Silva, EB1/JI de Perelhal, EB1/JI de Areias de Vilar, EB1/JI da Pousa, EB1/JI de Remelhe, EB1/JI de Moure, EB1/JI de Cambeses, EB1/JI de Milhazes, EB1/JI de Carvalhal, JI de Ferreiros (Cristelo).

O preço base para o concurso público da empreitada é de 1.327.221,25€, acrescido de IVA, prevendo-se a divisão em cinco lotes, com prazos de execução que oscilam entre os 180 dias e os 360 dias.

Apoios financeiros às freguesias ultrapassam os 234 mil euros

Na reunião de 23 de outubro, o executivo municipal aprovou um conjunto de subsídios a 13 freguesias, no valor global de 234.279,45€, destinados a comparticipar na realização de obras em escolas, alargamento, requalificação e repavimentação de ruas, construção de muros, construção de sistemas de drenagem de águas pluviais e obras em cemitérios.

Entre as restantes deliberações, o destaque vai para a aprovação dos seguintes protocolos: uma adenda ao contrato de comodato com a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, para a cedência de diversos bens móveis que se encontram na atual sede, bem como um acordo de colaboração com esta associação, no âmbito do apoio ao serviço social prestado às famílias das crianças com Trissomia, e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 5.000,00€; um acordo de colaboração com a Associação Carapeços Solidário, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.000,00€; um contrato de desenvolvimento desportivo com a Casa do Povo de Martim, com uma comparticipação financeira do Município no valor de 2.500,00€.

Ainda na mesma reunião, foi aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 15.000,00€ à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente, como comparticipação nas despesas do apoio social prestado por aquela Associação; a atribuição de um subsídio no valor de 1.158,00€ à Associação Desportiva e Cultural de Manhente, como comparticipação na aquisição de instrumentos musicais; a atribuição de um subsídio no valor de 1.553,60€ à Artesmusivi – Associação de Artes de Viatodos, para comparticipar nas despesas de adaptação do seu espaço às normas da DGS quanto à pandemia; a atribuição de um subsídio no valor de 2.200,00€ à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância do Paço Velho, como comparticipação no pagamento a tarefeiras; o apoio à renda de 15 agregados familiares; o apoio financeiro às refeições escolares de 43 alunos dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo; a atribuição de passes escolares a cinco alunos que frequentam escolas fora do concelho; a ratificação do pagamento de despesas relacionadas com a pandemia, no valor de 10.879,25€, apresentadas por associações e freguesias.

Refira-se, ainda, a aprovação de uma adenda ao acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e os Agrupamentos de Escolas, aprovado no passado dia 25 de setembro e referente à delegação de competências nos diretores de agrupamentos, no âmbito da descentralização, estabelecendo o valor das respetivas transferências financeiras destinadas a suportar as despesas em pequenas obras de conservação e manutenção das instalações escolares.

Fonte: CMB.

Imagem: DR.

Orçamento Participativo, obras, cultura, COVID e TGV nas intervenções do PSD na última reunião de câmara

Atualidade/Concelho/Mundo/Política Por

Na passada sexta-feira, dia 23 de outubro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o PSD a elencar uma série de solicitações de informação sobre alguns assuntos.



Relativamente ao Orçamento Participativo, o PSD referiu que “A Câmara divulgou, no passado dia 3 de março , que o Orçamento Participativo de Barcelos fechou, no dia 21 de fevereiro, com 18 projetos com mais de 50 votos. «Cada projeto tem de entrar em funcionamento até ao prazo de nove meses, depois de aprovado como vencedor. As votações, que decorreram de 7 a 21 de fevereiro, contaram com 4065 votantes, dos 4603 barcelenses inscritos», solicitando informação sobre se “foram assinados Protocolos /Acordos/Contratos com as Entidades/Candidatos que foram selecionadas”, qual “o valor de cada projeto que foi selecionado” e qual “o estado atual de implementação de cada projeto”.

Abordou, igualmente, uma questão relacionada com seguros de acidentes em vias de comunicação. “Considerando que o Município é responsável pela cobertura de danos causados a terceiros por acidentes de viação provocados pelo deficiente estado de conservação de vias de comunicação municipais. Esses acidentes provocam danos pessoais e materiais em viaturas e/ou outro tipo de bens e os Cidadãos têm o direito a serem ressarcidos pelos prejuízos que lhes são causados, quantas vezes ocorridos de forma imprevisível, em vias de comunicação da responsabilidade das Autarquias”, tendo questionado “se o Município de Barcelos possui Contrato de Seguro e com quem, para cobertura de danos patrimoniais causados por acidentes de viação, devidos ao deficiente estado do pavimento de vias de comunicação” e “quais são as vias de comunicação abrangidas pelo Contrato de Seguro”.

Sobre a requalificação do Largo Dr. José Novais, o PSD referiu que “as obras de requalificação do Largo Dr. José Novais e Rua Duques de Barcelos têm estado paradas desde há algum tempo, alegadamente, por motivos de falta de parecer ou autorização das Entidades que tutelam o Património Cultural. A interrupção tem causado transtornos, incómodos e prejuízos para o comércio e para a população residente e utente dessa zona da Cidade. Perante isto, solicitamos informação sobre os motivos que levaram à interrupção das obras e qual é o prazo previsto para a sua conclusão”. Ainda no âmbito das obras, a “Avenida dos Combatentes da Grande Guerra foi objeto da elaboração de um projeto para requalificação, também enquadrado no projeto da Rede de Ciclovias da Cidade. A Avenida dos Combatentes, situada na zona histórica da Cidade, foi concebida, na sua arquitetura, com duas faixas, passeio central e uma área central de árvores e enquadra-se com o conjunto patrimonial do Campo da República. Em face disto, solicitamos informação sobre a existência de parecer ou autorização das Entidades que tutelam o Património Cultural sobre o projeto de requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra”. A Circular Urbana – variante a Arcozelo e Tamel São Veríssimo, na opinião do PSD, “o tráfego rodoviário na Cidade e no território do Concelho aumentou, significativamente, nos últimos 25 anos. O tráfego na Ponte Nª Sª da Franqueira, vulgo Ponte Nova, na Variante da EN 103, desde Barcelinhos até ao IPCA, congestiona em horas de ponta. Aquando do primeiro PDM, aprovado em 1995, foram previstas vias de comunicação circulares à Cidade, para a ligação da rotunda do Andorinhas até ao Estádio Cidade de Barcelos, EN 306 em Arcozelo e EN 204 em Tamel S. Veríssimo. O PDM de 2019 confirmou essas previsões e acrescentou outras necessidades de vias variantes intraurbanas. Ainda recentemente, a Câmara deliberou uma alteração ao traçado desta via que está prevista, aquando da aprovação de um projeto particular em Tamel S. Veríssimo. Pelo que solicitamos informação, (a) Se existe algum projeto, ou anteprojeto, para a construção destas vias variantes à Cidade; (b) Se existem terrenos comprados pelo Município para a sua construção”.

Sobre o assunto – infelizmente – na ordem do dia – COVID-19 –, o PSD, “considerando o crescimento do surto COVID na região em geral e no Concelho de Barcelos em particular, incluindo em Funcionários do Município”, solicitou “informação sobre a aplicação das normas da DGS nos Serviços do Município de Barcelos, por Serviço, nomeadamente em matéria de, (a) Distanciamento entre Funcionários em cada posto de trabalho; (b)     Aplicação de horários desfasados; (c)      Atribuição do modelo de Teletrabalho; e (d) Alargamento de espaços nos Serviços”.

A obra de âmbito nacional que está no centro das atenções mediáticas – TGV –, nomeadamente, a que ligará Porto e Vigo, foi, igualmente, alvo da atenção social-democrata. “O Governo anunciou, esta quinta-feira, que Porto e Vigo vão estar ligadas através de uma nova ligação ferroviária de alta velocidade e que a primeira fase do projeto contemplará o troço Norte, entre Braga e Valença.Tratando-se de um projeto que já tem alguns anos de maturação”, perguntaram “se a Câmara de Barcelos tem tido alguma associação ao projeto” e “se conhece a localização prevista para a Estação de Braga, nomeadamente, se o Centro intermodal é na atual Estação Ferroviária de Braga”.

Finalmente, na área da cultura, foi abordado o Mapeamento Artístico e Cultural de Barcelos. “Na reunião de câmara de 26 de junho foi aprovada a implementação da plataforma «Mapeamento do Setor Artístico-Cultural», levantamento da comunidade artística barcelense através de uma plataforma digital de recolha de dados. Nesse sentido, de 17 de agosto a 14 de setembro, os artistas barcelenses puderam inscrever-se através da plataforma digital de recolha de dados, mediante o preenchimento de um formulário no site do Município de Barcelos. Considerando a atual situação pandémica e os impactos que estão a causar em todos os setores de atividades, nomeadamente neste”, solicitaram “informação sobre o número de inscrições que foram efetuadas nas áreas previstas no Mapeamento” e “que medidas estão previstas para ajudar este setor de atividade”.

Foto: DR.

Isabel Carvalhais sobre a nova PAC: “Maior ambição ambiental é necessária, mas mantendo o agricultor no centro”

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A nova Política Agrícola Comum (PAC) para a União Europeia foi a votos esta semana, com a adoção da posição do Parlamento Europeu (PE) para o futuro desta politica. Para Isabel Estrada Carvalhais “alcançou-se o resultado possível, após dois longos e intensos anos de negociações, mas agora é tempo de avançar”.



Da PAC exige-se que combine as dimensões económica, social e ambiental de forma equilibrada e exequível. “Naturalmente, ficam algumas insatisfações, ou aspirações que nem todos conseguiram ver vertidas nesta proposta do PE”, revela a eurodeputada portuguesa. Contudo, considera-a uma proposta em torno de um elemento central: “ajudar a agricultura para uma transição paradigmática que a ponha no curso de métodos e práticas de produção mais regenerativas e ambientalmente sustentáveis”.

Por outro lado, este documento encerra em si “desafios muito grandes de conciliação de visões sobre o futuro da agricultura, desafio de luta pela vida do mundo rural, pela preservação da biodiversidade, mas também pela dignidade de quem trabalha a terra”, defende a eurodeputada.

Não sendo a PAC uma política ambiental, mas tendo a obrigação de incorporar estes compromissos no seu desenho, a deputada sublinhou os aspetos positivos da nova arquitetura verde e o potencial para o desenho de medidas que verdadeiramente apoiem os agricultores na transição. Mas, considera a deputada, “em matéria de ambiente, há um desígnio coletivo, com responsabilidades em todos os setores da sociedade”.

Reforma da PAC: tudo pronto para a negociação

A aprovação representa mais um passo no processo de reforma da PAC que, com a adoção das conclusões gerais por parte do Conselho, também na semana passada, permite dar início à negociação entre as instituições, o que deverá acontecer já no próximo mês de novembro. Recorde-se que a conclusão das negociações deste importante dossiê legislativo está prevista para a Presidência Portuguesa, no primeiro semestre de 2021.

“O Parlamento Europeu terá, agora, um mandato claro para negociar com o Conselho, para que a nova PAC seja de facto uma PAC voltada para o futuro, capaz de ajudar os nossos agricultores”, afirma Isabel Carvalhais.

Fonte e foto: IEC.

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