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Fevereiro 2021 - page 7

Câmara Municipal estabelece contratos interadministrativos com as freguesias e transfere recursos

Atualidade/Concelho/Economia/Mundo Por

A Câmara Municipal de Barcelos vai estabelecer com as freguesias do concelho contratos interadministrativos de delegação de competências que substituem os contratos de cooperação técnico-financeira que vigoraram entre 2010 e 2020 e que atribuíam uma comparticipação financeira do Município às freguesias correspondente a duas vezes o valor da transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), vulgarmente conhecido como “protocolo dos duzentos por cento”.
Como se refere na proposta aprovada pelo executivo municipal na reunião de 02.02.2021, remetida à Assembleia Municipal para deliberação, parte das competências previstas no novo modelo de contrato, “têm vindo a ser exercidas pelas freguesias do concelho de Barcelos” ao abrigo daqueles contratos de cooperação, “mantendo-se a verificação da não existência de afetação de novos recursos humanos e materiais e sendo os recursos financeiros aproximados”.

Assim, “para assegurar a cooperação técnico-financeira entre o Município e as freguesias, a Câmara Municipal transfere uma comparticipação financeira no valor equivalente a 140% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado para as freguesias, no âmbito do FFF, cujo valor global a transferir no ano de 2021 se cifra em 3.610.040,00€”.
Estes novos contratos interadministrativos têm como objetivo “a aproximação das decisões aos cidadãos, promovendo a coesão territorial e reforçando a solidariedade intergeracional, resultando no aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, através da racionalização dos recursos disponíveis”.


Para além destas transferências, a Câmara Municipal “poderá ainda comparticipar financeiramente outras realizações ou investimentos, designadamente, cemitérios, sedes e outros, sendo a comparticipação financeira objeto de deliberação por parte da Câmara Municipal” e, em casos excecionais, “poderá ainda comparticipar financeiramente a adoção de outras medidas” no âmbito do combate à pandemia do Covid 19.
Ainda segundo este contrato, “as freguesias que não tenham escolas em funcionamento encontram-se obrigadas a contribuir financeiramente com a freguesia responsável pelo serviço e que suporta as despesas inerentes à educação”. Também as freguesias “que tenham um custo muito significativo com a conservação e reparação de equipamentos e infraestruturas escolares poderão ser compensadas, extraordinariamente, mediante deliberação da Câmara Municipal.


Por outro lado, no âmbito da transferência de competências dos municípios para as freguesias, por força da Lei n.º 25/2018, de 16 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 27/2019, de 30 de abril, (descentralização de competências), foi acertado entre o Município e as freguesias do concelho os recursos a transferir para estas.
Nesse sentido, o executivo municipal aprovou o acordo de transferência de recursos do Município para as freguesias, e para assegurar essa cooperação técnico-financeira, a “Câmara Municipal transfere uma comparticipação financeira no valor equivalente a 60% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado para as freguesias, no âmbito do FFF, cujo valor global a transferir no ano de 2021 se cifra em 1.547.160,00€”
Desta forma, o valor total a receber durante o ano de 2021 pelas freguesias será de 5.157.200,00€.

Fonte: CMB

2020: Cerca de 400 mil consumidores procuraram os serviços da DECO

Atualidade/Mundo Por

Desde o turismo ao comércio eletrónico, passando pelos espetáculos e lazer, os portugueses enfrentaram conflitos que, até 2020, eram ocasionais. O impacto social e económico da pandemia na vida dos consumidores foi tal que muitas das medidas excecionais, publicadas desde Março de 2020, não foram suficientes para proteger os seus direitos e legítimos interesses. Em 2020, a DECO registou 396.767 reclamações, mais 16% face ao ano transato. Só sobre turismo, a DECO recebeu na sua linha de apoio ao consumidor turista 6.838 pedidos de ajuda. Por outro lado, problemas com compras em linha, dificuldades com o reembolso de bilhetes de espetáculos, concertos e festivais, pagamento de mensalidades e outros serviços em creches e jardins-de-infância, taxas cobradas nos serviços de saúde pelo uso de equipamentos de proteção individual constituíram os casos mais emblemáticos das 23.745 mediações efetuadas pela DECO.

A pandemia marcou indubitavelmente o cenário das reclamações no nosso país. Para além dos conflitos motivados pela pandemia, os setores mais reclamados, à exceção do turismo, pouco divergem dos anos anteriores:

Telecomunicações 37.723

Bens de Consumo 32.866

Turismo 26.432

Serviços Financeiros 24.618

Energia e Água 13.985

Transportes (maioria aéreo) 11.507

Há 13 anos que as telecomunicações são o setor mais problemático para os consumidores. Conflitos relacionados com o período de fidelização, refidelização, práticas comerciais desleais e dificuldades no cancelamento do contrato têm sido uma constante, mas a crise pandémica acrescentou problemas, como os comprovativos para efeitos de cancelamento ou suspensão dos contratos. Num ano marcado pelo confinamento as compras em linha foram o problema principal do setor compra e venda. O setor alimentar mereceu, em 2020, um destaque, juntando-se a encomendas não entregues ou tardias, reembolso de valores pagos, problemas nos pagamentos e dificuldade de contactos com o apoio ao cliente.

Na Banca, o ano de 2020 ficou assinalado por questões relacionadas com o crédito ao consumo, crédito à habitação e cartões de crédito: pagamentos, juros, informações sobre contratos, comissões. Quanto aos seguros, realçamos as denúncias sobre os seguros de saúde (comparticipações, coberturas e exclusões), seguros de proteção ao crédito (situações de desemprego e incapacidade) e seguro automóvel (atualizações de prémios). Apesar da publicação de medidas excecionais para o regime de SPE, recebemos pedidos de apoio sobre acordos de pagamento das faturas, tarifa social e interrupção de fornecimento.

Destaca-se, também, o setor da habitação, no qual se assistiu a um aumento dos contactos relativamente ao arrendamento – 8.138 e ao condomínio – 5.711. Sem prejuízo das medidas que foram criadas face à pandemia, o certo é que, em muitos setores, foram os consumidores que pagaram a última fatura dos prejuízos. Foi por isso que a DECO reivindicou um quadro mais protetor para os consumidores, em áreas como os Serviços Públicos Essenciais, os Serviços Financeiros e a Habitação. Com o acentuar da crise económica é urgente adotar medidas que protejam os consumidores, sobretudo nesta fase que o país atravessa.

Por: DECO*

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Vacinação de mais de 11 mil utentes do ACES Cávado III arranca na próxima semana

Atualidade/Concelho/Mundo/Saúde Por

Em videoconferência o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, informa que, a vacinação dos primeiros mais de 11 mil utentes do ACES Cávado III – Barcelos / Esposende começa na próxima semana e terá lugar no estabelecimento do Jardim de Infância Rainha Santa Isabel.

As vacinas contra a COVID-19 serão administradas a pessoas com mais de 80 anos de idade, independentemente de qualquer comorbidade ou patologia, e a pessoas dos 50 aos 79 anos, com pelo menos uma das seguintes patologias:

− Insuficiência cardíaca

− Doença coronária

− Insuficiência renal (TFG < 60ml/min)

− DPOC ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração

Na mesma videoconferência, Miguel Costa Gomes comunica que este plano de vacinação terá o apoio da Câmara Municipal, na medida em que coloca à disposição assistentes operacionais para higienização dos espaços, e de forma preventiva a presença da PSP para minimizar aglomerações de pessoas e evitar constrangimentos.

A vacinação será por marcação agendada e está previsto a administração de 220 vacinas por dia.

Na última semana morreram 25 pessoas por COVID-19 no concelho de Barcelos

Atualidade/Concelho/Mundo/Saúde Por

Em videoconferência o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, fez um balanço da situação pandémica de covid-19 no concelho, temos 1755 casos ativos e 2032 pessoas em isolamento, dados reportados ao dia de ontem.

Desde o início da pandemia, já morreram no concelho de Barcelos 111 pessoas com covid-19, 25 das quais na última semana.

IPCA abre 5ª edição da Pós-Graduação em SNC-AP

Atualidade/Concelho/Educação/Mundo Por

A Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) abre a 5ª edição da Pós-Graduação em SNC-AP no próximo dia 5 de fevereiro, pelas 14h30, com um seminário sobre a Contabilidade Pública e as IPSAS em tempos de pandemia.

A abertura do curso é marcada pelo Seminário sobre “A contabilidade pública e as IPSAS em tempos de pandemia: desafios e oportunidades” que conta com a participação de dois ilustres oradores: a Dra. Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, e o Dr. João Carlos Fonseca, Principal, IPSASB  (International Public Sector Accounting Standards Board).

O tema em debate pretende evidenciar o papel da contabilidade pública e das IPSAS como instrumento de gestão financeira púbica, em particular no contexto de pandemia em que vive o país e o mundo.

O seminário é dirigido aos estudantes do curso de pós-graduação em SNC-AP, sendo aberto à comunidade em geral e a todos os interessados no tema.

Dadas as contingências e medidas de restrição no âmbito do combate à pandemia da COVID-19, o seminário será transmito online através da plataforma Zoom:

Aceda aqui ao link

ID da reunião: 821 2436 6264

Senha de acesso: 878913

Barcelenses respondem ao apelo para a dádiva de sangue em Carreira

Atualidade/Concelho/Mundo/Saúde Por

A instabilidade nas reservas de sangue, típica dos meses de inverno mas agravada pela situação de pandemia que vivemos, levou a um decréscimo nas colheitas de sangue e motivou um apelo por parte do IPST,IP no sentido de que todos os que pudessem ajudar, fizessem uma dádiva de sangue.

A Barcelos Solidário – Benemérita Associação Humanitária dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos, realizou ontem no Centro Paroquial de Carreira a recolha de sangue e medula óssea, apesar da situação difícil em que o país se encontra, a resposta por parte dos barcelenses foi excecional e fez com que esgotasse a capacidade do IPST,IP em Carreira.

Imagem DR

As necessidades em sangue e componentes sanguíneos nos nossos hospitais são diárias, assim, esta mobilização é essencial para estabilizar as reservas de sangue.

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