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Maio 2021 - page 3

PS Barcelos rejeita intervenção da Federação de Braga na elaboração da lista à Câmara Municipal

Atualidade/Concelho/Mundo/Política Por

A Comissão Política Concelhia de Barcelos do Partido Socialista reuniu na passada quinta-feira para preparar as autárquicas de 2021, debater o próximo Congresso Nacional e analisar a situação política atual.

No comunicado enviado às redações, o presidente da Comissão Política informou que o congresso do Partido irá realizar-se em vários locais do país e o concelho de Barcelos foi selecionado para acolher os congressistas de Braga e Viana do Castelo.

Relativamente às autárquicas de 2021, a concelhia de Barcelos rejeita a intervenção da Comissão Permanente e da Federação de Braga na elaboração da lista à Câmara Municipal, com 44 votos a favor e 1 contra, numa manifestação clara de rejeição.

MP acusa advogada de Barcelos de burlar casal cliente em 85 mil euros

Atualidade/Concelho/Justiça Por

O Ministério Público acusou uma advogada de Barcelos de burlar um casal cliente em 85 mil euros, sob “falso pretexto” de que o dinheiro se destinava a serviços jurídicos e a negociações com a outra parte num processo.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a arguida está acusada de um crime de burla qualificada.

O Ministério Público considerou indiciado que a arguida, em 2016, solicitou diversas quantias a um casal de clientes, no total de 85 mil euros, 20 mil dos quais seriam alegadamente para reabrir um processo em que estava em jogo a sua casa de residência.

A arguida terá pedido mais 55 mil euros também para entregar no mesmo processo e relativos a benfeitorias que tinham feito em tal casa e que seriam devolvidos aos clientes mal fosse obtida decisão favorável.

Pediu ainda mais 10 mil euros para entrar em negociações com o advogado da outra parte.

Segundo o Ministério Público, a arguida fez suas aquelas quantias, integrando-as no seu património e “não lhes dando qualquer dos usos que alegara” quando as pediu.

Fonte: Lusa

Foto:@lenabalk|unsplash

Too Good To Go chega a Barcelos

Atualidade/Concelho/Economia Por

A aplicação de combate ao desperdício alimentar, que disponibiliza refeições e produtos alimentares de qualidade a preços mais acessíveis, chega agora às cidades de Viana do Castelo e Barcelos.

A aplicação liga estabelecimentos que vendem o seu excedente alimentar diário a utilizadores que podem, assim, adquirir refeições de qualidade, a preços mais acessíveis, contribuindo para um sistema de economia circular.

A app Too Good To Go conta com uma comunidade de 780.000 utilizadores e cerca de 3.000 parceiros, em Portugal.

Os utilizadores da aplicação Too Good To Go em Barcelos, já podem começar a “salvar” refeições nos espaços parceiros – Casa Salé Gastrobar (em Esposende); Lady Mug; Porta 11; Restaurante Galilano.

Fonte: TooGoodToGo

Requalificação pedonal da ponte medieval e ruas de Barcelinhos em concurso público

Atualidade/Concelho Por

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou a abertura de concurso público da empreitada de “Requalificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes, Rua Custódio José Gomes Vilas Boas e Rua Miguel Ângelo”, em Barcelinhos, pelo valor base de 1.101.406,40€ (IVA incluído) e prazo de execução de dez meses.

A obra tem os pareceres favoráveis das diversas entidades externas (DRCN, CCDRN, APA e Águas de Barcelos, SA) e volta a ser colocada em concurso público, uma vez que o concurso anterior, lançado em agosto de 2020, ficou “vazio”.

Os trabalhos da empreitada incluem estaleiro, trabalhos acessórios e preparatórios, trabalhos de remoção e demolições do existente, pavimentação pedonal, infraestruturas hidráulicas, rede de drenagem de águas pluviais, pavimentação rodoviária e equipamentos de sinalização e segurança, contentores subterrâneos, infraestruturas elétricas e de comunicação, mobiliário urbano.

Fonte: MB

Foto: DR

Deputado Carlos Reis visita exploração de Bouça da Guelha e Alvarães

Ambiente/Atualidade/Concelho Por

O Deputado Carlos Eduardo Reis, visitou esta segunda-feira a exploração de Bouça da Guelha e Alvarães, que se localiza na freguesia de Fragoso, no Concelho de Barcelos e que se estende a outras quatro freguesias do Concelho de Viana do Castelo, a propósito do projeto de ampliação e fusão das concessões mineiras nesta zona.

Esta visita, na companhia do Presidente da Junta de Freguesia de Fragoso, José Maria Baptista, visa tomar conhecimento da situação no terreno e surge após o Grupo Parlamentar do PSD requerer a audição dos Autarcas das freguesias que serão afetadas pela ampliação das concessões mineiras, bem como do Movimento dos Cidadãos do Vale do Neiva, refere o comunicado.

Sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), este é um projeto que pretende aumentar a área atual de exploração de caulino de 50, 2 hectares para 74,5 hectares.

“Face aos impactes ambientais em perspetiva, podendo afetar também a qualidade de vida das comunidades locais, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, em reunião de 28/04/2021 aprovou a audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, do Diretor Geral de Energia e Geologia, do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.”

“Contudo, o Grupo Parlamentar do PSD defende que esta audição deve também abranger as Juntas de Freguesia afetadas pelo projeto, dado a sua maior proximidade territorial, sendo os agentes mais próximos das populações”, acrescenta.

Foto: DR

Funcionário judicial da Póvoa de Lanhoso suspeito de corrupção e burla

Atualidade/Minho/Mundo Por

A Polícia Judiciária fez hoje buscas no Tribunal da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, e em casa de um funcionário judicial por suspeitas de corrupção ativa e passiva e burla qualificada, confirmaram à Lusa fontes judiciais.

Segundo as referidas fontes, o funcionário, do Departamento de Investigação e Ação Penal, terá prometido a “troco de dezenas de milhares de euros” ajudar um “conhecido empresário ligado à noite” que se encontra em prisão preventiva a conseguir uma alteração daquela medida de coação.

“Há suspeitas de burla qualificada e corrupção ativa e passiva. O funcionário em causa alegadamente comprometeu-se conseguir uma alteração de uma medida de coação”, explicou uma das fontes.

“As buscas decorreram durante a manhã nas instalações do Tribunal da Póvoa de Lanhoso e na residência do suspeito”, adiantou outra fonte.

No âmbito das buscas realizadas hoje, foram constituídos dois arguidos, ficando de forma automática sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Fonte: Lusa

Foto: @spiritvisionstudios|unsplash

Supremo confirma condenação de juiz de Famalicão por violência doméstica

Atualidade/Minho/Mundo Por

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um juiz de Vila Nova de Famalicão a 20 meses de prisão, com pena suspensa, por violência doméstica sobre a ex-mulher.

No acórdão, datado de 20 de maio e a que a Lusa hoje teve acesso, o STJ mantém também a condenação do arguido, Porfírio Vale, a pagar uma indemnização de 15 mil euros à vítima.

A suspensão da pena vigora por dois anos e está sujeita ao regime de prova, tendo ainda o arguido de frequentar uma formação sobre prevenção de violência doméstica.

Cristina da Silva Leal, advogada da vítima, disse à Lusa que este acórdão é “um sinal de esperança para todas as vítimas da violência emocional e psíquica, e prova ainda o respeito dos tribunais portugueses pelos direitos humanos das mulheres”.

“Apesar das patologias investigatórias que caraterizaram este processo, fez-se boa justiça, e este acórdão veio reforçar a decisão do Tribunal da Relação do Porto, o que é uma enorme alegria porque põe fim a um longo período de tortura e massacre psicológico e psíquico de enorme gravidade do ponto de vista da privação dos direitos fundamentais da minha constituinte”, acrescentou.

O arguido e a assistente estiveram casados durante 10 anos e têm um filho menor, tendo o divórcio ocorrido em finais de 2015.

O tribunal deu como provado que, após o divórcio, o arguido, a pretexto de resolver questões relacionadas com o filho e com a divisão dos bens do casal, “atormentou” a ex-mulher com e-mails e centenas de mensagens de telemóvel (SMS).

As mensagens, diz o tribunal, “infiltram-se em aspetos da vida privada da ex-mulher, em valorações sobre os seus comportamentos e em comentários desprimorosos sobre aspetos da sua personalidade”, referindo-se, designadamente, às suas saídas noturnas e à sua presença em festas com amigos.

O tribunal alude a “variadíssimas exigências, recriminações, ameaças, apartes jocosos e utilização do filho como instrumento de pressão psicológica ou de instilação de sentimentos de culpa” na vítima.

Relata uma “ofensa reiterada e persistente” sobre a saúde psíquica, emocional e moral da vítima, traduzida num “constante importunar” e numa “reiteração de ameaças, mesmo veladas, com exibição de controlo e domínio sobre a liberdade, o ambulatório, o trem de vida e a privacidade”.

Lembra que a ofendida foi “parceira de vida” do arguido e que, também por isso, merecia “particular respeito e sensatez de atitudes”.

Para o tribunal, o arguido pretendia “comandar” o comportamento da ex-mulher, “levando-a a fazer o que ele queria”.

“Queria exercer ascendente a que não tinha direito”, sublinha o acórdão, acusando ainda o arguido de querer “culpabilizar, menorizar, incomodar, intimidar, ridicularizar e moer” a ex-mulher.

O tribunal diz que algumas mensagens revelam ciúme e “incapacidade” do arguido para aceitar do divórcio.

Na ponderação da pena, o tribunal valorou não só a repetição dos atos e o número “considerável” de mensagens “violadoras da saúde psíquica” da vítima, mas também o facto de o arguido ser juiz, o que confere “um significado mais desvalioso aos seus atos”.

Diz que um juiz tem “particulares deveres de urbanidade, de reserva e de exemplaridade de comportamento social”, criticando o arguido por ter atentado contra “o valor dos valores, relativo à dignidade da pessoa humana”.

Em novembro de 2020, o arguido já tinha sido condenado no Tribunal da Relação do Porto, mas recorreu, alegando erro notório na apreciação da prova e pedindo a nulidade do acórdão e consequente absolvição.

Dizia que as mensagens eram apenas “manifestações de desagrado, desabafos e remoques”, próprias de um “pai extremoso” preocupado com a alegada negligência com que a ex-mulher trataria o filho de ambos.

Aludia ainda “à mais pura demonstração de um comportamento humano, misturando racionalidade e emotividade, raciocínio e emoção”, insuscetível de configurar ofensa à integridade psíquica à vítima.

Argumentos que não colheram junto do Supremo Tribunal de Justiça, que manteve a condenação do juiz arguido.

Fonte: Lusa

Foto: @charlfolscher|unsplash

Utentes do Barcelos Bus com transporte gratuito para o Centro de Vacinação

Atualidade/Concelho Por

Os utentes da Linha Vermelha dos transportes públicos Barcelos Bus vão passar a ter viagens gratuitas para o centro de vacinação Covid 19, instalado no Colégio La Salle, em Barcelinhos.

A medida, aprovada pelo executivo municipal em 21 de maio, pretende facilitar a deslocação de pessoas àquele centro. Para usufruir da gratuitidade do serviço de transporte, os utentes apenas têm de comprovar a deslocação ao centro exibindo o aviso da marcação da vacina.

Junto ao portão de acesso ao centro de vacinação, vai ser instalado um ponto de embarque/desembarque, de forma a facilitar a entrada e saída do transporte aos mais idosos e/ou pessoas com mobilidade condicionada.

Fonte: MB

Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos de Barcelos em consulta pública

Ambiente/Atualidade/Concelho Por

Encontra-se em consulta pública, durante 30 dias, o Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos do Município de Barcelos.

Até 31 de dezembro de 2023, é obrigatório que os Estados Membros da União Europeia procedam à separação e reciclagem dos Biorresíduos na origem, ou recolhidos seletivamente, evitando o seu envio para aterro.

Num paradigma de uma Bioeconomia circular, a reciclagem dos biorresíduos é uma estratégia crucial para otimizar o uso de biomassa existente, através, por um lado, dos processos eficientes de compostagem que produzem o composto que enriquece os solos com nutrientes e atua como um repositório de carbono e, por outro, a digestão anaeróbia que pode ser utilizada para a produção de energia. É, por isso, crucial a transição para uma recolha seletiva de biorresíduos, pois só desta forma será conseguida a recuperação dos produtos que resultam do seu tratamento.


Assim, os interessados podem consultar o resumo do relatório preliminar do Estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, acedendo ao suporte digital através do seguinte link:  https://www.cm-barcelos.pt/viver/ambiente/recolha-de-biorresiduos/.

Os cidadãos interessados em apresentar sugestões de alteração do atual documento podem remeter os contributos para o endereço de correio eletrónico do Município, através do email: geral@cm-barcelos.pt. O Estudo contribui para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, nomeadamente no que se refere ao ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 12 – Produção e consumos sustentáveis, ODS 13 – Ação Climática e ao ODS 17 – Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: MB

Foto: @john_cameron|unsplash

Jurista afirma ser necessária informação para que idosos não sejam infantilizados

Atualidade/Portugal/Saúde Por

A jurista Paula Guimarães defendeu hoje que as pessoas mais velhas, quando entram numa instituição, tendem a entrar num “processo de infantilização”, evitável se houver informação sobre a legislação que os protege de abusos.

“As pessoas, a partir do momento em que entram numa instituição, mesmo mantendo a sua capacidade cognitiva, entram na generalidade dos casos num processo de infantilização”, censurou a advogada, em declarações à agência Lusa.

Para a causídica, com trabalho em instituições ligadas à prevenção da violência contra as pessoas idosas, “este é um processo desnecessário e que acaba por aumentar o apressar da própria senilidade, porque se a pessoa começa a ser afastada do centro da decisão, acaba ela própria por começar a demitir-se da sua própria vida”.

Embora saliente a existência de “muitas exceções”, Paula Guimarães lamentou que “grande parte deste tipo de situações ainda aconteça”.

A jurista referiu ter-se feito “um grande caminho em Portugal no que diz respeito ao edificado” e na formação técnica, mas disse haver “um problema sério” na formação jurídica dos profissionais do setor, “designadamente na questão dos direitos pessoais”.

“A maior parte dos profissionais da área da saúde e da área social não tem conhecimento da legislação”, acrescentou.

Paula Guimarães considerou a intervenção nas instituições “muito centrada na satisfação das necessidades básicas” e, se por um lado classifica a qualidade do tratamento a esse nível “cada vez melhor”, no que toca ao “tratamento da dimensão da dignidade, ainda há muito caminho para andar”.

“Nós temos tendência a considerar que as pessoas, independentemente da sua situação concreta, quando são mais velhas, são incapazes, e isso não é verdade”, salientou a advogada, em declarações à agência Lusa.

Na opinião da jurista falta estar generalizado um sistema de prestação de informação relevante às pessoas mais velhas sobre os seus direitos, para que elas “possam escolher”, possam “antever a sua situação” e “tomar medidas que previnam” abusos.

“Se as pessoas fossem informadas de algumas questões, elas não eram colocadas compulsivamente nos lares, não deixavam que os seus familiares gerissem os seus dinheiros, podiam prevenir, inclusive, a perda de autonomia dentro da sua casa. O que é facto é que nós não ensinamos as pessoas a prevenir o envelhecimento e, portanto, a maior parte das situações em que elas são vítimas é por desconhecimento da lei”, analisou Paula Guimarães.

A causídica dá como exemplos a Lei do Testamento Vital, que entrou em vigor em 2012 e permite a cada um “escolher o que for melhor para si e, no âmbito da saúde, ter a possibilidade de escolher um procurador de saúde”.

Paula Guimarães mencionou também o Regime do Maior Acompanhado, que permite aos maiores de 18 anos escolher por quem ser apoiado no caso de vir a perder capacidades.

“A maior parte das pessoas não sabe e depois é apanhada na curva. São ludibriados, explorados pelas pessoas que lhes prestam cuidados”, acentuou a jurista, que alertou ainda para a existência da lei dos Direitos das Pessoas em Contexto de Doença Avançada e em Fim de Vida, “fundamental para saberem aquilo a que têm direito quando estão nos hospitais”.

A advogada afirmou-se convicta de que “se as pessoas fossem informadas e se começassem cedo a preparar a sua velhice, metade dos problemas não acontecia”.

“Bastava dizer que metade das pessoas seriam elas a escolher o equipamento para onde queriam ir, ou poderiam escolher ir para um lar ou ficar com apoio domiciliário, ou se querem fazer uma cotitularidade de conta ou se preferem fazer uma procuração”, pormenorizou.

“Temos imensas situações de exploração financeira das pessoas mais velhas em Portugal. A maior parte dessas situações são perpetradas por familiares ou por cuidadores. Ou seja, pelas pessoas que estão mais próximas”, afiançou, com base em casos que acompanha diretamente e em relatos de instituições ou da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Em lares, enfatizou, em contexto de pandemia, “as pessoas aí residentes também viram os seus direitos enquanto clientes dessas instituições reduzidos”, mas referiu que não é um cenário agravado pela covid-19, antes se “tornou mais visível”.

Paula Guimarães fez referência à Constituição, à salvaguarda dos direitos pessoais, e aludiu a situações em que as instituições fazem a gestão do património dos residentes, “sem o seu consentimento.

“Na maior parte dos casos” os episódios de intervenções de saúde são autorizadas pelos familiares “sem legitimidade para o fazer”, e não pelo próprio, disse, questionando se as pessoas a residirem num lar “têm direito à intimidade, à reserva da vida privada, a poderem escolher um parceiro para ficar no quarto com elas”.

“A pandemia não veio trazer novos problemas, o que veio foi acender a luz. Agora, ou apagamos a luz outra vez, ou tomamos medidas”, reforçou a jurista.

Fonte: Lusa

Foto: @eberhardgross|unsplash

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