Para reavivar os nossos leitores, no artigo anterior contextualizámos os progressos da política educacional no que respeita à Educação de Adultos (EA) em Portugal e, por conseguinte, o envolvimento do Estado na prossecução desses desenvolvimentos.
Neste artigo pretendemos desmistificar o verdadeiro papel do Estado enquanto promotor de políticas públicas da EA.
Nos últimos 40 anos, assistimos a um alargamento progressivo das responsabilidades do Estado como consequência da emergência e do agendamento de novos problemas ou da atualização da ambição política, em resposta aos desafios de uma economia mais competitiva e dinâmica, capaz de fomentar um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria qualitativa e quantitativa do emprego e de coesão social.
No entanto, apesar das várias medidas e dos programas educativos implementados, por parte dos vários governos, que sucederam o 25 de Abril, não foram criadas as condições e as estruturas desejáveis por parte do Estado, para que esses processos tivessem a duração necessária para avaliar o seu impacto, como podemos comprovar pelos programas: “Novas Oportunidades” e “Saber +”. Estes, por sua vez, acabam por confirmar os constrangimentos causados pela falta de leis de bases, comprometendo a continuidade da política pública global no que diz respeito à Educação de Adultos, evidenciado a clara fuga de responsabilidade por parte do Estado.
A concretização dos vários planos elaborados na política da EA fica, no entanto, aquém das metas e recomendações estabelecidas. Porém, não nos podemos esquecer do facto de, em Portugal, a educação de adultos se confrontar, desde sempre, com a dificuldade em responder a uma dupla exigência, das sociedades emergentes.
Aponta-se como uma das causas do insucesso na implementação de determinados programas, a inadequação da intervenção local com o modelo de Estado centralista, que obriga a inovações e mudança de tipo burocrático, contrariando o propósito pelo qual tinha sido idealizado, isto é, que a inovação e a decisão resultassem da análise das necessidades das populações.
Todo este panorama retrata a fragilidade do sistema educativo na formação e educação de adultos em Portugal, baseada essencialmente em opções de programas temporários, em detrimento de uma política pública global, integrada e permanente nesta área da Educação.
É premente que o Estado assuma na sua agenda política, compromissos que sejam consistentes, e transversais aos ciclos políticos, relativamente à Educação/Formação de Adultos, de forma a garantir uma maior coesão social, tendo em vista a empregabilidade e, o enquadramento dos desafios da sociedade de aprendizagem, agora muito vocacionada na sociedade do conhecimento.
Por: Dra. Maria José Amaral Neco.
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