App StayAway Covid: fazer Cidadania em tempo de pandemia

Outubro 27, 2020 Atualidade, Concelho, Mundo, Opinião, Saúde
Luís Rosa

Durante as últimas semanas evitei falar da aplicação móvel (ou abreviação inglesa app) mais famosa do país. Na generalidade, a opinião pública está impaciente, resultante das restrições, dúvidas e incertezas à volta da pandemia. Mais do que nunca, na internet e nas fontes de informação tradicionais circula muita (des)informação, por vezes, de origem duvidosa, com perspetiva de venda e consumo imediato sem ter a preocupação com quem vai consumir essa informação. Como se não bastasse, o governo apresenta esta inovação tecnológica com as melhores das intenções, mas teve pouco cuidado na comunicação do verdadeiro potencial da app e, consequentemente, gerou reações opostas às desejadas.



Imaginando que o povo português esteja baralhadíssimo sobre como se posicionar perante a app e de forma a colocar de parte todo o ruído, vou apresentar as vantagens da aplicação, as suas implicações práticas e as barreias à sua adoção.

Quem desenvolveu a app?

O projeto foi promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030 e contou com o apoio da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (cedência do alojamento de parte do sistema), do Centro Nacional de Cibersegurança (acompanhamento do desenvolvimento e testes de segurança), a NOS (dispositivos móveis para experimentação e teste) e a Wavecom (equipamento e apoio na experimentação e teste Bluetooth) de dados.

A app StayAwayCovid foi desenvolvida por uma equipa de investigadores, coordenada pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), com o apoio do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), contou ainda com a participação das empresas Keyruptive e Ubirider. De engenharia 100% portuguesa, a conceção desta aplicação móvel para rastreio rápido e anónimo das redes de contágio por COVID-19 em Portugal teve como base as apertadas legislações, europeia e nacional, de proteção de dados.

Que tecnologias utiliza a aplicação?

A aplicação utiliza a tecnologia de baixo consumo, o Bluetooth (em inglês, Bluetooth Low Energy). Este tipo de tecnologia existe desde 1998 e é usada para ligar smartphones, auriculares, colunas, consolas ou ao carro, por exemplo, e permite que aparelhos troquem informações quando estão próximos. Além da conectividade de baixo consumo, ela utiliza a tecnologia Wifi ou dados móveis. Com versões para iOS e Android, Rui Oliveira, coordenador do projeto StayAway COVID, explica que a aplicação em si não usa georeferenciação. No entanto, nos dispositivos com o sistema operativo Android, o Global Positioning System (GPS) é ligado automaticamente quando se liga o Bluetooth, pelo que cabe ao utilizador ter o cuidado de não permitir que outras aplicações acedam à sua localização.

Como funciona a aplicação?

A app StayAway COVID informa os utilizadores que estiveram no mesmo espaço de alguém infetado nos últimos 14 dias com o novo coronavírus. Para que isso ocorra, ela deteta a proximidade física entre smartphones com ajuda do Bluetooth. Esta tecnologia é responsável por difundir e receber, apenas e só, identificadores aleatórios de dispositivos próximos. Posteriormente, a aplicação armazena-os, bem como, a potência do sinal (para calcular a distância), a data e a duração estimada do contacto. Adicionalmente, não obriga a manter o WiFi ou dados móveis ligados em permanência, basta que aceda à internet pelo menos uma vez por dia – acede ao servidor público alojado em Portugal, na Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Quais são as limitações da aplicação?

Existem várias limitações ao nível da aplicação e do “sistema”. A nível da aplicação, esta realmente só funcionará se estiver sob o alcance de um outro dispositivo a executar a aplicação, caso contrário, fica sem efeito o objetivo da app. Apesar de ainda estarmos nos primeiros meses do seu lançamento, o número de utilizadores que aderiram, infelizmente, está aquém das expectativas. Outra limitação, mas alheia à entidade que a desenvolveu a aplicação, o sistema operativo Android obriga a utilização do serviço GPS quando se liga o Bluetooth. Contudo, Rui Oliveira prevê que “na próxima versão do Android essa separação entre a utilização do Bluetooth e os serviços de GPS será feita”.

Por sua vez, ao nível do “sistema” existem vários entraves. Por exemplo, parte da população portuguesa (cerca 20%) não tem qualquer aparelho que seja capaz de instalar a aplicação. Se somarmos as crianças entre 0 e os 10 anos, cujos psicólogos sugerem que esta faixa etária não deve ter contacto com smartphones, e o grupo de pessoas com mais de 70 anos sem literacia digital que permita manuseá-la, temos mais de 2 milhões de portugueses inaptos para utilizar este tipo de ferramenta. Isto significa que teremos de fora mais de 40% da população portuguesa e, consequentemente, será difícil de ser exequível, afirmou o Professor Catedrático na Universidade do Porto, Luís Filipe Antunes, a convite da SIC. Adicionalmente, o lento rastreamento da população está a colocar potenciais infetados no meio das pessoas saudáveis. Após o teste à COVID-19, caso dê positivo, o médico faz gerar um código para que o infetado coloque na aplicação. O tempo entre recebimento desse código, a sua inserção na aplicação e a notificação a outros utilizadores poderá ser demasiado longo, tirando o efeito preventivo da aplicação.

Quais são as vantagens da aplicação?

Comparativamente a outras aplicações populares, a app StayAway Covid não exige mais do que 5 permissões (veja quais são aqui:  https://bomdia.uk/a-propagacao-da-propaganda/). Contudo, o responsável do projeto não deixa de apelar “Como cidadãos, temos de ter atenção a todas as permissões que nos são pedidas (…) Tenha atenção, não à StayAway Covid, mas a todas as outras aplicações – de mapas, de fotografia ou de redes sociais que tem instaladas, que podem efetivamente usar a georeferenciação”. A nível social, ao utilizarmos a aplicação, principalmente em recintos fechados, estamos a fazer cidadania. Infelizmente, em tempo de pandemia não são aconselhadas aproximações físicas, no entanto, a app ajuda a manter ativo o espírito solidário e de interajuda tão característica dos portugueses. Não menos importante, sendo uma aplicação inovadora e pioneira em Portugal (existem outras semelhantes no estrangeiro), pode ser o “calcanhar de Aquiles” para ideias do género no futuro, aperfeiçoadas a partir das limitações e das falhas do presente.

A app vai contra a privacidade dos utilizadores?

Vou usar a resposta do jornalista da SIC, Lourenço Medeiros, no seu artigo sobre a StayAway Covid: não, mas a obrigatoriedade do uso sim. Aliás, a Comissão de Proteção de Dados colocou como condição para o seu parecer que o uso fosse facultativo. Além disso, esta aplicação depende de autorizações da Google (versão Android) e da Apple (versão iOS) sujeitas a condições que dificilmente as duas empresas aceitariam a obrigatoriedade da instalação.

Apesar de ser contra a obrigatoriedade da aplicação, não tenho problemas em assumir que desde o primeiro dia a instalei e a uso quando estou num café, num bar ou num restaurante com amigos ou família. Olhando para as reações das pessoas nas redes sociais ou na comunicação social, as que estavam dispostos a usar, dizem agora que se as obrigarem é que não usam mesmo, sentindo-se invadidas na sua privacidade.

Finalizo este artigo parafraseando o Lourenço Medeiros: “E tudo isto é triste e grave porque a aplicação é, de facto, uma arma importante se tivermos a noção de que o seu uso faz parte de um dever cívico. Basta que uma só vida seja salva para que tenha valido a pena este pequeno gesto gratuito, que não nos retira rigorosamente nada”.Portanto, apela-se aos portugueses que façam Cidadania em tempo de pandemia.

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Por: Luís Rosa* (Membro e Investigador no Synthetic Intelligent Lab do Centro ALGORITMI – Universidade do Minho).

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

Foto: DR.

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