ATEP reivindica mais apoios para alunos com Necessidades Educativas Especiais

Hoje assinala-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, promovido pela ONU desde 1992, querendo assegurar os direitos das pessoas com deficiência consagrados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que o estado Português ratificou em 2009.

Tomada esta consciência por parte do estado português, desenvolveram-se novas políticas de apoio, defesa e inclusão das pessoas com deficiência, em que se realçam o DL 54/2018, que vem promover uma educação inclusiva que transporta os valores da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Contudo, passados já 2 anos da sua implementação, a ATEP (Associação todos pela Escola Publica) vem “sentindo que o mesmo não tem tido o impacto positivo no percurso escolar dos alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais), conforme o esperado”, salienta em nota.

Por isso, propõe que sejam tomadas medidas retificativas, como:

. Colocação de mais recursos humanos nos Centros de Apoio à Aprendizagem;

. Colocação de mais Docentes de Educação Especial nas escolas, de forma a que estes cubram as necessidades reais dos alunos;

. Especialização das Assistentes Operacionais que prestam apoio direto aos alunos com NEE;

. Dimensionar os apoios individuais especializados às necessidades dos alunos que estão referenciados nos seus PEI (Plano Educativo Individual);

. Alocar mais tradutores de LGP (Língua Gestual Portuguesa) às escolas de referência;

. Promover mais a utilização de recursos digitais para o apoio aos alunos com NEE;

. Garantir que a transição do percurso escolar para a continuação de uma vida inclusiva e com um papel socialmente útil na sociedade seja garantido.

“Para nós, ATEP, estas medidas são as mais urgentes e vão de encontro às reivindicações dos Encarregados de Educação, dos Diretores de Agrupamentos de Escolas e dos Docentes, que nos parecem justas, no âmbito de uma preocupação maior com as pessoas com deficiência e que vão de encontro à Convenção dos direitos das pessoas com deficiência”, aponta Miguel Azevedo, vogal para a Escola Inclusiva da ATEP.

Fonte: ATEP.