Câmara de Barcelos aprova protocolo com as freguesias no valor de 5,1 milhões de euros

Março 25, 2018 Atualidade, Concelho, Política

Na reunião ordinária de 23 de março, a Câmara Municipal de Barcelos aprovou os termos do protocolo de cooperação com as freguesias do concelho com vista à transferência de competências e à correspondente comparticipação financeira, no valor anual de 5.123.804€, a ser pago em tranches no final de cada um dos quatro trimestres de 2018 e que corresponde a 200% do valor transferido pela administração central através do Fundo de Financiamento das Freguesias.



Este é já o nono ano consecutivo em que o executivo aprova transferência de competências para as freguesias, situando-se em 45.103.982€ o valor pago a estas desde a implementação deste protocolo, a partir de 2010.

Tal como refere o documento das Opções do Plano e Orçamento para 2018, este instrumento de gestão financeira permite às freguesias uma programação rigorosa dos seus investimentos ao longo do ano, distribuindo as verbas pelas funções protocoladas com o Município. A atribuição desta verba, de forma igualitária por todas as freguesias, proporciona um conjunto de investimentos nas freguesias, que aceleraram os seus níveis de desenvolvimento.

O documento foi remetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

No entanto, a lista de assuntos a debater, analisar e decidir era muito extensa. Aliás, como é normal.

Por isso, ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou os seguintes protocolos na área do desporto: com as Freguesias de Paradela e Tamel S. Veríssimo, a colocação de relvados sintéticos nos respetivos parques desportivos, com a comparticipação financeira do Município no valor de 100.000,00€ a cada uma das freguesias e repartida em tranches anuais de 25.000,00€; com a Associação Clube Moto Galos, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 16.000,00€; com a Casa do Povo de Martim, um contrato de desenvolvimento desportivo com uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.500,00€; com o Grupo de Futebol Clube da Pousa, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 10.000,00€; com a Juventude Cultural e Recreativa de Perelhal, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 3.633,00€; com o Núcleo Desportivo Os Andorinhas, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 15.000,00€; com a União Desportiva de S. Veríssimo, um contrato de desenvolvimento desportivo que implica uma comparticipação financeira do Município no valor de 10.000,00€.

Foi aprovado, também, o plano de transportes escolares para o ano letivo 2018/2019 a todos os alunos residentes no concelho de Barcelos, incluindo os do ensino artístico, e que frequentam os estabelecimentos de ensino do concelho de Barcelos e dos concelhos de Viana do Castelo, Braga, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Vila do Conde e Póvoa de Varzim. É também garantido o transporte aos alunos entre o local de residência a escola, a partir de 1,5 quilómetros.

Ainda na área da educação, o executivo decidiu atribuir subsídios a associações de pais e agrupamentos de escolas, no valor global de 5.365,00€, para pagamento de tarefeiras e apoio às atividades. Ao nível da ação social escolar, refira-se o apoio financeiro a 15 alunos dos jardins de infância nas refeições e material.

Quanto às deliberações na área da ação social, de registar, entre outros, a aprovação de apoios ao arrendamento habitacional a 44 agregados familiares, resultantes da avaliação dos respetivos processos.

Ainda neste âmbito, foi aprovado um acordo de colaboração com a Associação Nacional de AVC, que tem como finalidade dar continuidade e reforço às ações dinamizadas no âmbito do trabalho de apoio aos doentes com AVC e seus familiares e que inclui uma comparticipação financeira por parte do Município no valor anual global de 26.250,00€.

Na área cultural, registou-se a aprovação dos seguintes protocolos de colaboração: com o Centro Cultural de Barcelos, com uma comparticipação financeira municipal no valor de 8.000,00€; com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos, no âmbito das atividades de animação da Páscoa, com uma comparticipação financeira municipal no valor de 15.000,00€; com a União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (S. Martinho e S. Pedro), para a organização da Festa das Cruzes e que contempla uma comparticipação financeira municipal no valor de 30.000,00€.

Na sequência dos recentes prémios atribuídos pelo Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP) à artesã Júlia Ramalho e ao Município de Barcelos, o executivo aprovou um voto de congratulação pela atribuição à artesã do Prémio Carreira, no âmbito do Prémio Nacional do Artesanato 2017, ao abrigo do Programa de Promoção das Artes e Ofícios, promovido pelo IEFP. O galardão, atribuído no dia 15 de março de 2018, no Museu de Arte Popular, em Lisboa, é o reconhecimento do percurso e da obra da consagrada artesã barcelense, natural de Galegos São Martinho, no domínio do artesanato tradicional.

De igual forma, o executivo congratulou o Município pela distinção, naquela cerimónia, com o “Prémio Promoção para Entidades Públicas”, que visa reconhecer o trabalho das entidades ou organismos públicos em prol das artes e ofícios, sendo assim reconhecido o esforço da autarquia na valorização e divulgação do artesanato e artesãos locais.

O voto de congratulação refere que estas duas distinções “traduzem um importante reconhecimento nacional para Barcelos e as suas artes e ofícios tradicionais, surgindo na sequência de outra distinção de grande relevo, como é a integração na Rede de Cidades Criativas da UNESCO”.



Mas as deliberações não se ficaram por aqui. O executivo municipal aprovou, igualmente, um apoio técnico ao Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, solicitado pela Administração, para a realização de estudos prévios necessários à reorganização do espaço do serviço de Urgência daquele Hospital, tendo em vista a instalação de equipamento de TAC.

Na mesma reunião, foi aprovada a execução de obras no pavimento do passeio sul do parque de estacionamento do Santuário da Franqueira, a pedido da Confraria. Foi, também, aprovado o recrutamento por tempo indeterminado de cinco trabalhadores e seis estágios.

Quanto às restantes deliberações, de um total de 247 propostas, 133 diziam respeito a obras particulares (licenciamentos, legalizações, isenções, aprovações de projetos, pareceres, certidões, vistorias, sinalização, entre outros); mais de 30 a ocupação de espaço público e isenções de taxas, utilização de fogo de artifício, entre outros; cerca de 20 a cedência de instalações, de apoio logístico e lembranças;  e 16 referentes a obras municipais.

Fonte: CMB.

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