O executivo municipal aprovou, em reunião ordinária realizada no passado dia 15 de dezembro, o pagamento do quarto trimestre de 2017 do protocolo de cooperação com as freguesias do concelho, no valor de 1.262.022.50€
Trata-se da última tranche do valor anual global de 5.048.090,00€, que o Município transferiu para as freguesias durante o ano de 2017, correspondente a 200% do valor que as freguesias recebem diretamente do Orçamento de Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias.
Este instrumento financeiro, instituído pelo Município de Barcelos, que dá cobertura a um conjunto de medidas de descentralização e que tem vindo a ser implementado desde 2010, já permitiu transferir para as juntas de freguesias do concelho 39.958.926,00€, “aumentando e melhorando significativamente o investimento nas freguesias, de forma equilibrada e homogénea”, de acordo com o Município.
Município assegura participação de clubes em competições da Associação de Futebol Popular de Barcelos
Noutro âmbito, e também na reunião de 15 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou um acordo de colaboração com a Associação de Futebol de Braga, que permite a participação de 21 associações do concelho de Barcelos nas competições de futebol distrital federado. O Município assume os custos com a inscrição dos atletas, técnicos e dirigentes e os seguros para a época 2017/2018, que se cifram em 120.000,00€, valor contemplado no acordo de colaboração agora aprovado.
O executivo municipal aprovou, também, um acordo de colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos, para a iniciativa “Animação de Natal”, a realizar durante o presente mês de dezembro, “com o objetivo de proporcionar aos barcelenses e a todos os que nos visitam eventos culturais diversificados e de qualidade, com iniciativas de animação alusivas à quadra natalícia, de forma a potenciar a atividade comercial e a vivência festiva” do Natal, refere o Município. Para a execução deste acordo, a Câmara Municipal disponibiliza a verba de 20.000,00€.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se diversos apoios de ordem social, nomeadamente, a aprovação de oferta de livros às crianças hospitalizadas no Hospital Santa Maria Maior, no âmbito do rorjeto “Ler+Dá Saúde”; a aprovação de acordos de colaboração com três clínicas privadas, no âmbito do projeto “Barcelos a Sorrir”, e que permite cuidados de saúde oral a famílias carenciadas; a parceria com a Associação Bandeira Azul da Europa, referente ao ano letivo 2017/2018; a aprovação de passe escolar a utente da APACI; a aprovação de um acordo de colaboração com o Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, que permite que crianças e jovens portadores de deficiência e que frequentam as unidades de intervenção especial de três agrupamentos escolares possam ter acesso à hipoterapia; acordos de colaboração com duas entidades (Associação de Pais da Escola de Carapeços e Junta de Freguesia de Carvalhal) tendo em vista o transporte de alunos integrados em unidades próprias nos agrupamentos escolares para o Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, para frequentarem aulas de hipoterapia; a aprovação de apoio para transporte em ambulância de munícipe que necessita de fazer tratamentos no Hospital de Braga; a aprovação da atribuição de subsídios a refeições escolares de a 39 alunos dos jardins de infância e de escolas do 1.º ciclo do concelho.
Fonte: CMB.
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