Na sequência de um infomail do PSD, datado de 15 de março, e assinado pelo presidente da Comissão Política de Secção do PSD Barcelos, José Novais, no qual este aponta várias críticas ao trabalho realizado pelo executivo do Partido Socialista, a Câmara Municipal de Barcelos reagiu em comunicado, que se transcreve na íntegra, abaixo:
«Câmara Municipal de Barcelos
Comunicado
O Sr. Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Barcelos emitiu mais um comunicado, no dia 27 de março de 2017, na linha das comunicações que tem vindo a fazer para títulos na imprensa. E sobre o mesmo pouco ou nada haveria a dizer, não fosse a gravidade das mentiras e deturpações que ali se dizem sobre a postura do Presidente da Câmara e do Partido Socialista quanto ao problema da concessão das redes públicas de água e saneamento no concelho de Barcelos.
Assim, impõe-se esclarecer o seguinte:
1. Não foi o atual Presidente da Câmara nem o PS que aprovaram o contrato de concessão das redes públicas de água e saneamento no concelho do Barcelos.
2. Os barcelenses sabem quem foi o autor e responsável pelo contrato e quem tudo fez para que o mesmo fosse aprovado tal como está: o PSD!
3. Se o PSD entende que os termos do contrato são maus, que o assuma de uma vez por todas e peça desculpa aos barcelenses pela sua própria irresponsabilidade. Não pode é fazer de conta que nada tem a ver com a realidade do contrato em vigor e atirar para cima de outros a sua própria culpa. Sejamos claros: o contrato é só um e foi feito e aprovado pelo PSD em 2004!
4. O PS sempre se opôs a este contrato ruinoso e não permitirá que a demagogia e a manipulação política à volta deste assunto enganem os barcelenses;
5. O Presidente da Câmara Municipal não interfere na gestão da empresa concessionária e não se pronuncia sobre os seus atos. E nem podia ser de outra maneira, pois a empresa tem personalidade jurídica própria, tem órgãos e estatutos próprios, pelo que só a ela compete a gestão das redes de água e saneamento. Assim, qualquer notificação ou informação da empresa concessionária à população responsabiliza apenas a empresa e não a Câmara Municipal;
6. A Câmara Municipal não pode continuar a praticar a redução dos custos de ligação dos ramais, depois da Inspeção Geral da Aministração Local (IGAL) ter considerado tais reduções ilegais. Como é do conhecimento público, na sequência da ação inspetiva daquele organismo, em 2011, o assunto transitou para investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal;
7. Desde que tomou posse no primeiro mandato, em novembro de 2009, o Presidente da Câmara Municipal já conheceu quatro conselhos de administração da empresa Águas de Barcelos, SA. Com todos manifestou inteira disponibilidade para negociar os problemas detetados na concessão, tendo como único objetivo a defesa dos interesses dos barcelenses. Foi neste espírito de abertura negocial que foi possível obter um acordo de princípio para o resgate da concessão (em novembro de 2015) e para outras soluções que estão, atualmente, em análise.
Concluindo,
O Presidente da Câmara Municipal e o PS sempre puderam falar claro aos barcelenses sobre o contrato de concessão.
Infelizmente, o PSD e o seu Presidente da Comissão Política – Eng.º José Novais – não podem dizer o mesmo.
Como se vê pelo comunicado do dia 27 de março, insistem em deturpar a verdade dos factos e em tentar aligeirar a sua responsabilidade pelo contrato de concessão das redes de água e saneamento.
Por último, a Câmara Municipal vem denunciar mais esta tentativa do PSD de perturbar as negociações que tem vindo a desenvolver com a empresa Águas de Barcelos, SA, no sentido de ultrapassar os problemas da concessão e garantir aos barcelenses que continua fortemente empenhada numa solução final justa e equilibrada para os munícipes e para a empresa.
Barcelos, 28 de Março de 2017
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barcelos»
Fonte e imagens: Município de Barcelos.
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