Castelo de Faria, Economia e Mercado Municipal no centro das atenções do PSD na reunião de câmara

Novembro 22, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Política

Antiga Central Elevatória de Água foi alvo de alerta

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 20 de novembro, e no Período de Antes da Ordem do Dia, o PSD elencou alguns assuntos relacionados com programas de apoio à Economia, o Castelo de Faria, a antiga Central Elevatória de Água e o Mercado.



Sobre o Programa Norte 2020 e os projetos aprovados para Municípios e empresas, os sociais-democratas salientaram que “o apoio ao investimento municipal pelo Programa NORTE 2020, atualizado a 30/09/2020, inclui 27 projetos aprovados para o Município de Barcelos no valor de 13.139.765 €. No contexto do sistema de incentivos às Empresas, o NORTE 2020 apoia 308 projetos para Barcelos, num investimento total de 100.211.351 € e apoios de 51.949.891 €. No plano empresarial, os apoios às empresas de Barcelos situam-se no 4º lugar, a seguir a Porto, Guimarães e Braga (muito próximo deste), no conjunto dos 86 Concelhos da CCDRN. No plano municipal, os apoios a projetos do Município de Barcelos situam-se no modesto 20º lugar, no conjunto dos 86 concelhos da CCDRN. Por outro lado, a Câmara possui um Contrato, celebrado em 16/10/2019, com um Prestador de Serviços, para a Consultoria no âmbito dos fundos comunitários, pelo valor de 60.000 € durante 730 dias (segundo o Base.Gov). Sem pretender fazer qualquer juízo sobre o desempenho do Consultor contratado ou os valores envolvidos no Contrato, verificamos que o Município de Barcelos possui um potencial de projetos necessários muito superior àqueles que estão a ser financiados. Assim, no sentido de aproveitar todos os recursos financeiros disponíveis em Programas Comunitários (ou nacionais), consideramos que a Câmara deverá reforçar a consultoria nesta área, para obtenção do máximo proveito possível em matéria de apoios financeiros a projetos municipais”.

Sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030, referiram que “na página da República Portuguesa, com data de 22/10/2020, está publicado que o PNI foi apresentado pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, numa sessão realizada em Lisboa e encerrada pelo Primeiro-Ministro. O programa é um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximos dois orçamentos da União Europeia, definindo os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.  Os três desígnios estratégicos deste novo ciclo de investimentos são: coesão (reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica e valorizando o capital natural); competitividade e inovação (aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território); e sustentabilidade e ação climática (descarbonizando a economia e promovendo a transição energética). Assim, solicitamos informação se o executivo tem identificados e quais são os projetos municipais passíveis de ser candidatados a este Programa Nacional de Investimentos 2030”.

Já sobre o Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026, o PSD afirmou que “no passado dia 15 de outubro, o Primeiro-Ministro de Portugal apresentou uma ‘versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência’ o qual foi entregue pelo próprio à União Europeia. Esse documento estabelece que «Considerando apenas o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que financiará o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização Portugal avaliará de forma criteriosa, em conjunto com as autoridades europeias». Assim, solicitamos informação se o executivo tem identificados e quais são os projetos municipais passíveis de ser candidatados a este Plano de Recuperação e resiliência 2126”.

Saindo do âmbito da economia, foi abordada a antiga Central Elevatória de Água, que “tem data de construção de 1965 e serviu os fins de abastecimento de água à Cidade de Barcelos até à década de 1990. Acontece, porém, que desde que deixou de ser necessária, desde a entrada em serviço das antigas Águas do Cávado, foi abandonada e o seu edifício não foi aproveitado nem requalificado para outro tipo de utilização e, por isso, ficou ao seu completo abandono. Trata-se de um património municipal situado na margem do Rio Cávado, abandonado, com uma considerável área de terreno circundante, dentro da Cidade, nas proximidades da Escola Secundária de Barcelos, do açude de Vessadas e não longe do Parque Fluvial ou Frente Ribeirinha. O caminho de acesso é estreito, coberto de árvores que o assombram, com uma iluminação pública muito insuficiente, o qual também serve o Pavilhão da Escola Secundária de Barcelos e carece de requalificação. Nas imediações do terreno circundante à Central, na zona ribeirinha do Cávado, existe uma vasta área de areal coberto por vegetação, acumulado contra o açude de Vessadas na margem direita, acessível pelo referido caminho, onde tem existido intervenção com corte de árvores”.

Sobre o Castelo de Faria, o PSD referiu que este se situa “na encosta do Monte da Franqueira e encontra-se classificado como Monumento Nacional por Decreto publicado em 13 de julho de 1956. A sua acessibilidade faz-se através de um caminho em terra batida que faz a ligação desde a EM Carvalhal / Franqueira até à Freguesia de Milhazes, sendo que a entrada para as ruínas do Castelo situa-se a cerca de 100/200 metros da referida EM, não existindo qualquer sinalização do castelo. Tratando-se de uma referência histórica para Barcelos, consideramos e sugerimos que,

  1. O caminho de acesso seja devidamente requalificado desde a EM até à parte de caminho pavimentado, numa distância aproximada de 300 metros
  2. Seja instalada sinalização vertical para identificar as ruínas do Castelo
  3. O espaço dentro do perímetro das antigas muralhas seja limpo, devidamente delimitado e a pesquisa arqueológica retomada (‘modernamente, em 1981, sob a responsabilidade de pesquisadores da Universidade do Porto’).

Finalmente, sobre o Mercado Municipal, os sociais-democratas referiram que, “com as obras de requalificação do Mercado Municipal, a Câmara aprovou um Mecanismo de compensação para minimizar os prejuízos causados aos Vendedores / Feirantes durante o período de obras, nomeadamente, durante o período de interrupção de atividade devido à mudança para as instalações provisórias. Posteriormente, passados alguns meses, o executivo contratou um Prestador de Serviços para calcular o montante indemnizatório a atribuir a cada Vendedor para compensar esses prejuízos. Solicitamos informação sobre

  1.  Se já foi calculado o valor de compensação a cada vendedor
  2. Quantos Vendedores vão ser compensados e qual o valor a atribuir a cada Vendedor.”

Foto: DR.

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