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Crimes de violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz podem vir a ser públicos

Abril 14, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O parlamento vai discutir na quinta-feira em plenário a transformação dos crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência em crime público, através de projetos de lei de vários partidos.

Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal apresentam projetos de lei no sentido de consagrar a natureza de crime público dos crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz, o que significa que bastaria haver denúncia por parte de qualquer pessoa mesmo que não a própria vítima e que o processo corre os seus tramites mesmo contra a vontade dos ofendidos.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira alinha no mesmo pedido, “garantindo a conformidade deste diploma com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”, mais conhecida como Convenção de Istambul.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresenta também um projeto lei que vai no mesmo sentido, mas que inclui também o crime de fraude sexual e o crime de procriação artificial não consentida, pedindo também o alargamento dos prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à respetiva alteração ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.

No caso do alargamento dos prazos de prescrição, o PAN pede que nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e mutilação genital feminina o procedimento criminal nunca se extinga antes de a vítima ter 40 anos nos casos em que o menor tem menos de 14 anos. Nos casos em que a vítima tenha mais de 14 anos, pedem um prazo de prescrição de 20 anos que “nunca poderá, no entanto, ocorrer antes de o ofendido perfazer 35 anos”.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues apresenta um projeto de lei no sentido de transformar em crime público todos os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, sustentando que “os crimes contra a liberdade sexual estão a aumentar progressivamente em Portugal”, apesar de se ter vindo a assistir a “uma diminuição da criminalidade violenta e grave”.

Além deste projeto de lei, a deputada apresenta outro, para alteração do Código Penal, desta vez para que seja incluída a violência económica ou patrimonial no crime de violência doméstica, “em respeito pela Convenção de Istambul”.

O CDS-PP leva a discussão um projeto de lei para consagrar como crime público os crimes de ameaça e de coação, para que sejam equiparados ao crime de violência doméstica.

O CDS dá como exemplo o caso, que aconteceu em 2019, de uma avó e neta mortas pelo genro e pai, respetivamente, depois de as vítimas terem sido sinalizadas e de a PSP ter classificado a queixa como uma situação de “alto risco”.

“Não obstante, o inquérito viria a ser arquivado pelo Ministério Público, ainda em 2017, por desistência da queixosa, em virtude de os factos terem sido enquadrados nos crimes de coação e ameaça, em vez de um crime de violência doméstica”, aponta o partido.

No entender do CDS, importa, por isso, refletir sobre “o alcance e razoabilidade do atual regime dos crimes de ameaça e coação, tendo em atenção os números apresentados e a sua evidente conexão com a violência doméstica”.

O tema da violência doméstica justifica a apresentação de um outro projeto de lei pelo Bloco de Esquerda, que pede mais medidas de proteção das vítimas no âmbito dos direitos laborais, da segurança social e da habitação.

O Partido Ecologista os Verdes (PEV) apresenta um projeto de resolução com vista a mais medidas que previnam e combatam o crime de violência doméstica.

O PAN tem ainda um outro projeto de resolução no sentido de recomendar ao governo que assegure a adoção de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul, “visando uma adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica e impedir um expectável efeito de contágio”.

Por último, o Parlamento irá também discutir a aprovação de uma petição entregue pelo Coletivo Mulheres de Braga, que recolheu mais de oito mil assinaturas, com medidas de prevenção e proteção das vítimas.

Fonte: LUSA

Foto: @mbaumi|unsplash

  • Atualização 14/04/2021 às 15:03

6º lugar para a equipa de cadetes ACR Roriz em Espanha

Abril 13, 2021 em Atualidade, Concelho, Desporto, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

No passado sábado, dia 10 de abril, a equipa de Cadetes ACR Roriz, deslocou-se a Bembibre, na região Espanhola de Castela e Leão, onde disputaram o Grande Prémio de Ciclismo Albares de la Ribera, prova inscrita no calendário de CyL e que contou com 150 participantes de 25 equipas.

Foto: DR

A prova com 63km, constituída por dois prémios de montanha e duas metas volantes, foi bastante disputada desde a partida e sempre a alta velocidade, apesar das difíceis condições meteorológicas que se fizeram sentir.

Foto: DR

A Classificação geral das participantes foi: Gonçalo Falcão 17° posição, Bruno Lopes 18°, Gabriel Baptista 27° (3° na Meta Volante), Rodrigo Rodrigues 60°, Afonso Coelho 64°, Diogo Miranda 65°, Henrique Lopes 80°, Diogo Pereira 90°, Paulo Fernandes 91°, Dinis Saleiro OTL e 6° Lugar por equipas entre as 25 equipas participantes.

Foto: DR

“Partimos com o principal objetivo de proporcionar uma excelente experiência competitiva a esta equipa onde no ano passado pouca competição tiveram devido à conjuntura que estamos a atravessar e apesar de termos encontrado um conjunto de equipas que já tem várias competições realizadas, os nossos alunos mostraram uma grande capacidade e postura ao longo de toda etapa”, referiu Hélder Braga, Diretor Desportivo do ACR Roriz.

Fonte|Foto: ACR Roriz

Acidente em Negreiros, Águas de Barcelos lamenta a morte de funcionário da empresa Auxiliajuda

Abril 13, 2021 em Ambiente, Atualidade, Concelho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O acidente ocorreu no âmbito de uma obra de ligação à rede de saneamento na localidade de Negreiros.

No âmbito de uma obra de execução de um ramal de saneamento na freguesia de Negreiros, adjudicada pela Águas de Barcelos (AdB) à empresa Auxiliajuda, e no decurso dos trabalhos desta obra, um dos sócios desta empresa ficou soterrado na vala aberta para instalação das infraestruturas de saneamento, tendo falecido no local.

Em comunicado enviado às redações, a AdB informa que, desde o momento do acidente que está em permanente contacto com a empresa Auxiliajuda, para prestar toda a ajuda necessária e para compreender todos os contornos do sucedido. “A AdB endereça as mais profundas condolências a toda a família da vítima.”

A AdB informa ainda que, devido ao acidente ocorreu uma rutura na rede de abastecimento de água que obrigou à interrupção do abastecimento na zona do acidente, na freguesia de Negreiros. Não sendo possível retomar de imediato os trabalhos de reparação da rutura, não é possível, ainda, precisar a hora, para o restabelecimento de água.  A Águas de Barcelos agradece a compreensão dos clientes afetados e envidará todos os esforços para que o restabelecimento seja tão breve quanto possível.

Fonte: AdB

Recolha de sangue e de medula óssea, 19 de abril em Carapeços

Abril 13, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Barcelos Solidário – Benemérita Associação Humanitária dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos, vai realizar a seguinte recolha de sangue e de medula óssea:

No dia 19 de abril, em Carapeços, na casa do Povo das 15:00 às 19:00 horas. 

Como Ser Potencial Dador de Medula Óssea?

Ter entre 18 e 45 anos

Ter no mínimo 50kg e 1.50m de altura

Ser saudável

Nunca ter recebido uma transfusão de sangue, desde 1980

Atendendo à falta de sangue que se verifica no país, agravada pela pandemia do Covid-19, a Barcelos Solidário – Benemérita Associação Humanitária dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos apela para a dádiva de sangue.

Recolha de Sangue e medula óssea em Vila Cova no dia 18 de abril

Abril 12, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Barcelos Solidário – Benemérita Associação Humanitária dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos, vai realizar a seguinte recolha de sangue e de medula óssea:

No dia 18 de abril, em Vila Cova, na Escola Básica e Secundária das 09:00 às 12:30 horas. 

Como Ser Potencial Dador de Medula Óssea?

Ter entre 18 e 45 anos

Ter no mínimo 50kg e 1.50m de altura

Ser saudável

Nunca ter recebido uma transfusão de sangue, desde 1980

Atendendo à falta de sangue que se verifica no país, agravada pela pandemia do Covid-19, a Barcelos Solidário – Benemérita Associação Humanitária dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos apela para a dádiva de sangue.

Barcelos associa-se à iniciativa “Abril, mês da prevenção dos maus-tratos na infância”

Abril 12, 2021 em Ação Social, Atualidade, Concelho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos, através da Biblioteca Municipal, está a desenvolver ao longo de todo o mês de abril, no âmbito da campanha “Abril, mês da prevenção dos maus-tratos na infância” um conjunto de iniciativas.

A decorrer até ao final do mês, está a iniciativa “Um laço… um livro”, que convida a população a oferecer à Biblioteca Municipal um laço azul com uma mensagem alusiva à temática, em troca, leva para casa um livro.

Destinadas a toda a família, existem mais duas iniciativas na Biblioteca Municipal: a exposição “Livros que fazem bater o coração” e “Sacos andarilhos”. Trata-se de um conjunto de dez sacos com uma seleção de cinco livros e um DVD. Cada saco é referente a uma temática, desde a família aos afetos, para ser trabalhada entre pais e filhos.

A iniciativa, desenvolvida em colaboração com a CPCJ de Barcelos, as Bibliotecas Escolares e as escolas do concelho, conta, ainda, com a inauguração do painel “Olhares sobre os nossos direitos”, no Centro Escolar de Barqueiros, dia 27, às 15h00. Será divulgado, também, o filme “Os direitos no olhar de uma criança”, baseado em testemunhos de alunos, que revisitaram os sete painéis anteriormente colocados em Agrupamentos Escolares do concelho.

Para o Dia Mundial do Livro, 23 de abril, às 10h00, está reservada a apresentação do livro “Ailé! Ailé! Zeca contado e cantado”, com José Fanha e Daniel Completo.

No mesmo dia, com sessões às 14h30 e às 18h00, será lançado o livro “Uma Caneca Mágica: Conto Redondo”, nascido do projeto Canecas, da EB Rosa Ramalho. Antes, dia 14, às 10h00, haverá uma conversa com a escritora Manuela Mota Ribeiro. Todas as iniciativas irão acontecer em formato digital.

O programa conta também com duas conferências: “O que me faz crescer”, com Inês Poeiras, da Associação Caminhos da Infância, dia 22, às 18h00, e “Políticas de Prevenção e Proteção de Risco Infantil em Tempos Pandémicos”, com Manuel Sarmento, investigador do Centro de Investigação em Estudos da Criança, da Universidade do Minho, dia 26, às 18h00.

Estas iniciativas também serão via ZOOM e as inscrições poderão ser efetuadas em biblioteca@cm-barcelos.pt.
Ao longo do mês, acontecem também jogos de tabuleiro e o ateliê “ A Cruzada das Crianças”, baseado no livro de Afonso Cruz, na Biblioteca Municipal, e sessões de cinema pela ZOOM – CineClube de Barcelos.

Fonte: CMB

Foto: @jonathanborba

PSD Vila Verde debate “Ação Social, Solidariedade e Voluntariado”

Abril 12, 2021 em Ação Social, Atualidade, Concelho, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

No dia 9 de abril, sexta-feira, o PSD Vila Verde organizou uma conferência online Vila Verde 2030, dedicada ao tema “Ação Social, Solidariedade e Voluntariado” conduzida pela vereadora e candidata do PSD à presidência do Município Júlia Fernandes, que juntou responsáveis da CNIS, Misericórdia do Porto e Centro Comunitário da Cruz Vermelha de Prado.

O presidente da Confederação Nacional das IPSS, Pe Lino Maia, denuncia que os resultados negativos a apresentar no final deste ano vão ser ainda mais gravosos do que vinha a acontecer, por força do impacto da atual crise pandémica. “Segundo um estudo da Universidade Católica, cerca de 40% das instituições de solidariedade em Portugal chega ao fim do ano com resultados negativos, mas este ano será ainda mais gravoso”, avançou Pe Lino Maia.

O provedor da Misericórdia do Porto, António Tavares, confirmou as perspetivas negativas para uma atividade que não é lucrativa e cujas dificuldades vêm sendo agravadas pela postura do Estado, que paga pouco e atrasado as obrigações e compromissos assumidos com as instituições de solidariedade social.

“O que estas instituições fazem nas comunidades e no seu serviço social são obrigações do Estado, que tem de assumir as suas responsabilidades. Caso contrário, corremos riscos sérios de colapso destas instituições ou, em alternativa, que elas se desviem das suas funções na área da solidariedade, o que seria catastrófico para a realidade social do nosso país”, alertou Pe Lino Maia.

Excetuando respostas especializadas de apoio social, o Estado comparticipa em cerca de 30% as respostas sociais, sendo que os utentes assumem em média 40% dos custos. O provedor portuense e o líder da CNIS defendem que é urgente que o Estado se reaproxime do mínimo de comparticipação na ordem dos 50%, para superar a situação de permanente e crescente sufoco financeiros das IPSS. “As instituições sociais estão preparadas, são fortes e resilientes. Mas o Estado, muitas vezes, não é amigo destas instituições, nem das pessoas, sobretudo as mais carenciadas”, lamentou António Tavares, que confessou esperar que o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo governo “ainda dê uma grande volta” e se torne “mais inclusivo”.

Júlia Fernandes realçou o exemplo do trabalho em rede que vem sendo desenvolvido no concelho de Vila Verde, envolvendo as instituições de solidariedade social com o Município, as juntas de freguesia e demais instituições, como comprovou Raul Maia, do Centro Comunitário da Cruz Vermelha de Prado, dando ainda conta da intervenção especializada junto de pessoas mais desfavorecidas.

Na sessão foi sublinhada a importância do voluntariado e da mobilização dos jovens para o trabalho social. Os intervenientes defenderam a importância da formação para o voluntariado, em contraponto com o voluntarismo e descomprometimento. A introdução de uma disciplina ou cadeira específica no ensino normal é encarada como uma solução, até porque “o voluntariado é um pilar da solidariedade e das IPSS”.

Fonte|Foto: PSD Vila Verde

Plano de combate ao Racismo em consulta publica até 10 de maio

Abril 10, 2021 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O governo apresentou esta sexta-feira o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, que entra em consulta pública.

Este documento está organizado em quatro princípios transversais e dez linhas de intervenção. A desconstrução de estereótipos, Coordenação, governança integrada e territorialização, Intervenção integrada no combate às desigualdades, Intersecionalidade. As áreas de intervenção são “Governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória”, “Educação e cultura”, “Ensino superior”, “trabalho e emprego”, “Habitação”, “Justiça, segurança e direitos”, “Participação e representação”, “Desporto” e “Meios de comunicação e o digital”.

No documento que o Barcelos na Hora teve acesso, está previsto para a área do trabalho e emprego, “Promover através de fundos europeus, a integração de trabalhadores de grupos discriminados, contribuindo para o combate ao racismo e à discriminação, e simultaneamente responder ao desafio demográfico do país na correção de assimetrias territoriais, apoiando as economias locais, a atração e fixação de talento e a criação de emprego digno e qualificado.”

Está previsto na saúde e ação social, “Reforçar as respostas de proximidade, no âmbito dos cuidados de saúde primários, incluindo saúde mental, e da Rede de Cuidados Continuados Integrados, em articulação com as restantes estruturas da comunidade incluindo as organizações da sociedade civil (no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência).”

O documento vai estar em consulta pública até ao dia 10 de maio, o envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal na plataforma ConsultaLEX.

Fonte: consultalex.gov

Foto: @yasinyusuf

Webinar “Olhar a Violência a partir da Cidadania – Espaço e género, a experiência de crianças e jovens em contexto escolar”

Abril 9, 2021 em Atualidade, Educação, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é um organismo nacional responsável pela promoção e defesa do principio da igualdade entre homens e mulheres, principio fundamental da Constituição da República Portuguesa, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.

A CIG promove no dia 12 de abril um Webinar , “Olhar a Violência a partir da Cidadania – Espaço e género, a experiência de crianças e jovens em contexto escolar” do Projeto EEA Grants Oficina dos Afetos – Educar para a Igualdade, promovido pela Questão de Igualdade, através do Programa Conciliação e Igualdade de Género.

No mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, esta iniciativa conta com a presença das seguintes oradoras: Joana Marteleira – CIG | Programa EEA Grants Conciliação e Igualdade de Género; Joana Pestana Lages – Investigadora no DINÂMIA_CET.ISCTE e associada-fundadora das “Mulheres na Arquitetura”; Ana Carolina Ferraz – Doutoranda em Estudos de Género pela Universidade de Lisboa/UNL e Professora CEFET/RJ, Brasil.

Formulário de inscrição aqui.

Fonte|Foto: CIG

Câmara Municipal adquire 600 computadores para a área da Educação

Abril 9, 2021 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal adquiriu mais 600 computadores portáteis e respetivos kit’s de acesso à internet para a área da Educação.

Os equipamentos serão distribuídos pelos agrupamentos escolares, que farão, posteriormente, a entrega, a título de empréstimo e de forma temporária, a alunos carenciados e abrangidos pela Ação Social Escolar do concelho. Esta medida assume particular relevância devido ao contexto de pandemia em que vivemos há mais de um ano, na medida em que os computadores serão entregues a alunos com vulnerabilidades socioeconómicas e em risco de abandono escolar.

Este reforço de equipamentos contribui, ainda, para uma efetiva aposta na escola digital e nasce de um protocolo, assinado entre a Câmara Municipal e os diretores dos agrupamentos escolares, decorrente da candidatura ao Aviso n.º Norte D4-2020-79. Este concurso desenvolve-se no âmbito da universalização da Escola Digital, uma das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Ação para Transição Digital, que prevê a universalização do acesso e da utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes do ensino básico e secundário.

A par destes equipamentos, o Município adquiriu outros 30 computadores portáteis para os serviços municipais, que serão afetos, em boa medida, a colaboradores em regime de teletrabalho. Serão também utilizados em videoconferências.

Os equipamentos implicaram um investimento de 384.018,30 € (IVA incluído). Em maio de 2020, a autarquia tinha já adquirido 200 computadores, com a respetiva conetividade à internet, que tinham sido, de igual forma, distribuídos pelos agrupamentos escolares com a mesma finalidade.

Fonte: MB

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