CCDR-N faz balanço a uma década de apoios à administração local

Outubro 17, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política

Entre os anos de 2010 e 2020, o apoio financeiro concedido à Região do Norte, consagrado no Regime Financeiro das Autarquias Locais, ascendeu a mais de 10 milhões de Euros. As candidaturas incluíram espaços municipais – como gimnodesportivos, bibliotecas e centro culturais – assim como obras de sistemas de águas residuais e de resíduos sólidos, centros de recolha de animais de companhia, entre outros. Este é o destaque do relatório “Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado e a Administração Local” da CCDR-N.



De acordo com o Relatório da CCDR-N, foi atribuído, dentro dos diversos programas de financiamento, um apoio financeiro de cerca de 7,3 milhões de Euros aos Contratos-Programa, dos quais mais 3 milhões de Euros correspondem a projetos transitados de anos anteriores e cuja execução se concluiu neste período. No domínio dos contratos-programa, realça-se a preponderância da comparticipação atribuída na Região Norte aos projetos no âmbito do Programa BEM (Beneficiação de Equipamento Municipais) e do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO), que corresponde, respetivamente, a 26 por cento e 32 por cento da comparticipação atribuída ao nível nacional. 

A análise permite, ainda, concluir que, em termos territoriais, a NUTS III Alto Tâmega foi a sub-região com maior apoio financeiro concedido ao abrigo de contratos-programa, no montante de 1.893.914,69 de Euros, seguida pelo Tâmega e Sousa, com um financiamento de 1.851.655,76 de Euros. No polo oposto, encontra-se a sub-região do Alto Minho com um apoio financeiro que não ultrapassa os 350 mil Euros.

Em termos de volume de comparticipação atribuída no âmbito da cooperação técnica e financeira entre as Administrações Central e Local, segue-se o auxílio financeiro através do Fundo de Emergência Municipal e do Programa Sedes de Freguesias, com um apoio de 1.115.126 de Euros e de 891.557 de Euros, respetivamente. No ano de 2017, é de destacar o elevado recurso dos municípios ao Fundo de Emergência Municipal, na sequência dos eventos climatéricos verificados na Região do Norte entre 4 e 5, 10 a 12 de janeiro de 2016 e entre 11 e 13 de fevereiro de 2016.

O Relatório dá, igualmente, nota do apoio financeiro, mais de 1 milhão de Euros, concedido a projetos de natureza intermunicipal para integração e partilha de serviços e competências dos municípios e que permitiu a concretização de projetos como, o SIG Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, o Repositório de Informação Intermunicipal do Douro (RIID), a Monitorização do Consumo Energético no Cávado, a Articulação Intermunicipal dos Serviços de Proteção Civil no Alto Tâmega e o Plano Supra Municipal para o Crescimento Inclusivo do Ave. O apoio concedido na Região do Norte neste âmbito representou cerca de 36 por cento da dotação máxima atribuída em termos nacionais (ou seja, 3,5 milhões de Euros).

Relativamente a Barcelos, em concreto, estando integrado na NUT III – Cávado, refere o relatório que as freguesias de Aborim, Alvelos, Barqueiros, Cossourado, Couto*, Feitos*, Fonte Coberta*, Fornelos, Lama, Mariz*, Milhazes*, Moure, Remelhe e Vila Boa* receberam financiamento para os seus edifícios-sedes no âmbito do Programa “Sedes de Freguesia”. Já Abade de Neiva, Aborim, Balugães, Barqueiros, Carapeços, Cossourado, Cristelo, Fragoso, Gilmonde, Lijó, Macieira de Rates, Manhente, Martim, Moure, Paradela, Remelhe, Rio Covo, Galegos São Martinho, Ucha, Vila Seca, UF de Alheira e Igreja Nova, UF de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, UF de Creixomil e Mariz e UF de Milhazes, Vilar de Figos e Faria receberam apoio no âmbito do projeto “Modernização Administrativa das Freguesias – Ação 1” (* Freguesias que atualmente integram Uniões de Freguesias).

A realização deste Relatório enquadra-se nas atribuições da CCDR-N em matéria de apoio técnico à Administração Local, competindo a este organismo, enquanto serviço periférico da administração direta do Estado, colaborar, em articulação com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na gestão da cooperação técnica e financeira com a administração local, analisando projetos e acompanhando a execução física e financeira dos contratos e acordos celebrados, na respetiva área de atuação geográfica.

Foto: DR (alterada).

Tags:

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Ir Para Cima