CDS vota contra a proposta do orçamento camarário para 2021

Dezembro 7, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Vereador centrista faz uma evocação e sugere voto de louvor em reunião seguinte

Na reunião extraordinária de 02 de dezembro, o vereador do CDS, António Ribeiro, apresentou a sua análise à proposta de orçamento camarário para 2021, tendo votado contra.



“Numa Introdução que nos enche de dinheiro da União Europeia, de um aumento de cerca de oito por cento das transferências diretas do Orçamento de Estado face a 2020, há, depois, choque de realidade ou de desculpas, ao dizer que tudo isto pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias motivadas pela recessão da economia. E, então, mantêm-se as taxas e os impostos para 2021. Mas não é assim desde 2010? Agora vivemos em pandemia, mas desde 2010 que vivemos em epidemia e paralisia fiscal do Partido Socialista. Desde 2010, sem pandemia, não baixaram taxas, nem impostos. E esse é, para nós, um dos pontos-chave de uma boa governação, uma marca da governação CDS em todas as Câmaras onde é poder sozinho ou em coligação. Não há muito a dizer sobre este orçamento. Se o de 2020 teve mais de 30 alterações, e a grande maioria não se deveu à COVID-19, é previsível que este venha a ter as mesmas ou algumas mais, se não houver mesmo orçamento retificativo. Começou logo mal. Se, até agora, os partidos com representação na Assembleia Municipal eram chamados e lhes eram explicadas as grandes linhas do Plano e Orçamento, este ano, nada disso foi feito. Um pedido por mail para, em dois ou três dias, fazerem chegar por mail as suas contribuições para, copiar e colar num documento já feito. Mas, se há coisa que não podem dizer do CDS é que não apresenta propostas ou que não aponta soluções práticas. Não estamos nos vários órgãos para ‘enfeitar’. Apesar de estarmos na oposição, numa postura construtiva, continuamos a apresentar ideias e medidas que achamos que são o caminho certo e que melhor respondem aos problemas dos barcelenses. As preocupações sociais fazem parte do ADN do CDS e temos marcado a agenda nesta matéria, apresentando dezenas de propostas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal de apoio às famílias (crianças, jovens, idosos), mas, até agora, apenas foi formalmente aceite a do IMI familiar que, felizmente ainda se mantém. Muitas outras poderiam ser aproveitadas, algumas sem qualquer aumento da despesa, mas sofrem sempre do veto de gaveta. A festa da democracia em Barcelos, a defesa da participação e cidadania não passam, já o sabíamos, de palavras para encher discursos. Em termos de plano de atividades, assistimos, uma vez mais, a uma manta de retalhos, colados pela necessidade de reforço de recursos humanos. Mantém-se a necessidade de viaturas de recolha de lixo que culmina um desperdício de milhares de euros pagos em alugueres, reconhece-se finalmente a falta de capacidade em fiscalizar muitas situações. Sobre a juventude, mantém-se o mesmo desde antes de 2009. Continua-se a falar muito dos jovens e a falar muitíssimo pouco com os jovens. Parece haver, tanto ou mais, cuidado em evitar o Conselho Municipal da Juventude como a pandemia. Cito algumas passagens do documento: «Os espaços verdes são grandes promotores do completo bem-estar físico, mental e social, e também limitam ou diminuem os riscos da poluição atmosférica e sonora». «A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as cidades têm sofrido ao longo dos tempos». Será que a aparente falta de necessidade de espaços verdes em Barcelos significa falta de evolução? Ou cedência a interesses imobiliários? Volto a citar: «Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia». Um estudo da plataforma DYNTRA sobre a avaliação da transparência nas Câmaras Municipais em Portugal, coloca Barcelos no 45º lugar das 50 maiores Câmaras em número de população. Há muito que esperamos o aumento da transparência na gestão municipal. Ainda não será desta. Volto a citar: «O Município de Barcelos lançou, em 2020, uma Aplicação de apoio às empresas do concelho, sob o lema ‘Compre em Barcelos’ que se manterá em 2021». O grande apoio às empresas. Devem estar infinitamente gratas. Em resumo, num processo virado para dentro, comandado por interesses partidários sem resposta para a situação do concelho e sem resposta para as questões do momento, numa clara gestão de políticos de acordo com as suas prioridades e agendas, assistimos, neste orçamento, como aliás seria de esperar, a uma exposição da fragilidade para responder à situação atual, quando era necessário um orçamento que respondesse aos desafios que Barcelos atravessa neste momento em que se avizinha uma recessão económica que vai trazer consigo números elevados de desemprego e de insolvências. Num momento de particular exigência como o que se vive hoje, exigia-se mais. Exigia-se muito mais. É por isso que este Orçamento é de má qualidade, de falta de rumo e de total ausência de propósito ou ambição para os tempos de crise que vivemos. O que se exigia era um orçamento corajoso na diminuição da carga fiscal efetiva das empresas e das famílias. E o que vemos é que os impostos diretos e indiretos representam 70% das receitas próprias correntes e de capital; O IMI representa 11,3% do total do Orçamento e o IRS 3,87%. Porque discordamos da política fiscal da Câmara para o orçamento de 2021, a nível do IRS, do IMI e da Derrama, por ter recusado todas as nossas propostas de alívio fiscal sobre os contribuintes de Barcelos, que seria particularmente importante neste momento de grave crise social e económica devida à pandemia COVID-19 e à forma contraditória e insuficiente como o Governo com ela lidou, e de ter igualmente recusado algum alívio fiscal sobre as empresas, para tornar o concelho mais competitivo na atração de investimento e fomentar a criação de emprego, não podemos aprovar este Orçamento. Porque não vemos neste Orçamento as orientações estratégicas para o futuro, com um claro rumo de desenvolvimento sustentável, de competitividade, de atração de grandes investimentos em novas empresas, de criação de emprego e atração dos mais jovens, de libertação da energia criativa e empreendedora, de resolução dos graves problemas sociais do concelho, é claro que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Barcelos, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho, votamos contra”.

Na reunião ordinária de dia 04 de dezembro, o vereador centrista deixou uma saudação e recomendação relativa ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemorou no dia anterior, 03 de dezembro e foi declarado em 1992 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas para dar maior atenção às pessoas com deficiência e promover o seu bem-estar e participação social. “São muitos milhões em todo o mundo e alguns milhares em Barcelos. Todos sabemos que as pessoas com deficiência se encontram em situação de desvantagem na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, mas também são de salientar muitas boas práticas que podem criar uma sociedade mais inclusiva, fomentando mais independência na vida das pessoas com deficiência. Algumas delas também em Barcelos. Mas se muito foi feito, também sabemos que ainda há muito por fazer e nem sempre se pensa nas pessoas com deficiência quando se constrói mesmo no espaço público. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência recomenda a promoção da igualdade e eliminação de discriminação para garantir a igualdade e equidade no acesso a todos os direitos e liberdades das pessoas com deficiência. Está demonstrado que, uma vez eliminadas as barreiras do meio, as pessoas com deficiência participam, ativamente e produtivamente, na vida social e económica da comunidade. Saudando as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, em Barcelos organizadas no Grupo Operativo da Deficiência, recomendamos à Câmara Municipal o compromisso sério de trabalhar juntos por um mundo melhor que seja inclusivo, equitativo e sustentável para todos, e onde os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente efetivos e se torne realidade o lema deste ano de ‘não deixar ninguém para trás’, pois ‘os direitos das pessoas com deficiência não são só uma questão de justiça, são um investimento para um futuro comum (ONU)’”.

Por fim, ainda nesta reunião, António Ribeiro deixou um Voto de Louvor e Reconhecimento ao Teatro de Balugas.

“O Teatro de Balugas inspira-se na cultura popular do Minho. É teatro feito na aldeia, acreditando que este trabalho comunitário manterá viva a identidade desta, enquanto espaço de criação, numa luta contra o desaparecimento do mundo rural, da festa feita nas terras pelas gentes que contavam apaixonadamente as suas crenças, tradições e costumes, de uma certa ideia de progresso que não serve homens nem comunidades. É uma história de resiliência e continuidade, onde a cultura popular de gerações resiste nas mãos de um punhado de artistas anónimos que pisam o palco de balugas ou borzeguins, botas altas com atacadores, de onde deriva o topónimo da aldeia de Balugães. Fundado em 2007, o Teatro de Balugas conta com mais de 20 criações teatrais levadas a palco, com textos originais seus, tendo atuado em várias localidades do noroeste peninsular, área geográfica umbilical do trabalho artístico desenvolvido. Aliado ao projeto teatral, o Teatro de Balugas organiza o Festival de Teatro PALCO DE TERRA e atribui anualmente o prémio PALCO DE TERRA para reconhecer e agradecer o trabalho e o esforço de pessoas ou instituições no âmbito do teatro realizado no meio rural e da criação artística sobre o Minho. A companhia de teatro coordena também o BORZEGUIM – plataforma de materialização artística da memória coletiva da aldeia de Balugães, com destaque para o TERREIRO – espetáculo bienal de teatro comunitário”. Elencando os vários prémios e distinções conseguidos e conquistados pelo referido Teatro, o vereador centrista referiu que “o trabalho da companhia de Teatro de Balugas tem sido, várias vezes, premiado, nacional e internacionalmente, elevando o nome de Barcelos a nível cultural, neste caso no que se refere ao teatro”, deixando um Voto de Louvor. “Este voto de louvor-reconhecimento pretende distinguir o trabalho realizado, o voluntarismo e dedicação de muitos artistas amadores que elevam e engrandecem o nome de Barcelos. Deste voto de louvor, a ser aprovado, deve ser dado conhecimento público e entregue documento comprovativo ao Teatro de Balugas”, concluiu.

Fonte: CDS Barcelos.

Foto: José Santos Silva.

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