Comissão Distrital da Proteção Civil do distrito de Braga alerta para cumprimento escrupuloso das regras no dia de eleição do PR

Janeiro 20, 2021 Atualidade, Concelho, Mundo, Presidenciais 2021, Saúde

Em comunicado enviado às redações, assinado por Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e, neste caso, Presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil, do distrito de Braga, relembra as recomendações das Autoridades de Saúde para o dia 24 de janeiro, dia de eleição para o Presidente da República.

Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«COMUNICADO DE IMPRENSA

Face à evolução da situação epidemiológica no contexto da pandemia da doença COVID-19, com o fundamento de verificação do acentuado agravamento de calamidade pública o Senhor Presidente da República, através do Decreto n.º 6-B/2021 decidiu renovar o Estado de Emergência por mais 15 dias, com início às 00H00 do dia 16 de janeiro de 2021 e cessando às 23H59 do dia 30 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventual renovação. De forma a responder ao aumento de número de novos casos de contágio da doença COVID-19, o Governo, através do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, decidiu adotar um conjunto de medidas adicionais com vista a inverter o crescimento acelerado da pandemia e a salvar vidas.

Considerando que também nos municípios do Distrito de Braga se verifica um significativo aumento de casos de infeção por COVID-19 e que no dia 24 de janeiro tem lugar a eleição para o Presidente da República, a Comissão Distrital de Proteção Civil, no uso das suas atribuições e competências e tendo ainda em conta o estabelecido na alínea b) do art.º 39º do Decreto n.º 3-A/2021, reunida pelas 16H00, do dia 15 de janeiro de 2021 depois de efetuar a avaliação da situação operacional decidiu:

  • Recomendar o cumprimento escrupuloso das regras elencadas no Decreto supracitado a fim de responder ao aumento do número de casos de contágio da doença COVID19, e assim inverter o crescimento acelerado da pandemia e salvar vidas;
  • Recomendar, enquanto medida preventiva, a fim de evitar possíveis situações de contágio e consequente um aumento significativo do número de casos de COVID19, que no dia 24 de janeiro de 2021, os cidadãos cumpram a diretrizes emanadas pelas Autoridades de Saúde e Comissão Nacional de Eleições de forma a assegurar o livre exercício do direito ao voto em condições de segurança.

A Comissão Distrital de Proteção Civil lembra ainda que:

  • As Autoridades de Saúde recomendam que devem ser evitados contactos pessoais e aglomerados populacionais;
  • Se encontra ativo o Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Braga e Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil para um controle efetivo e monotorização da situação epidemiológica no Distrito de Braga e respetivos municípios, garantindo a manutenção do estado de prontidão das forças e serviços de segurança, dos serviços de emergência médica e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública;
  • Se encontram disponíveis no Distrito de Braga, no âmbito do Plano de Operações Nacional COVID-19 (PONCoV), um dispositivo permanente de 20 equipas especializadas, existentes em 16 Corpos de Bombeiros Voluntários, para apoio, socorro e transporte de doentes, bem como assistir a operações no âmbito do plano de vacinação contra a COVID19.

A Comissão Distrital de Proteção Civil relembra:

  • A obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas;
  • Manter o distanciamento físico entre pessoas;
  • Lavagem frequente das mãos com água e sabão ou uso de solução à base de álcool.

Braga, 19 de janeiro de 2021»

Foto: DR

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