Complemento Solidário para Idosos

Outubro 28, 2020 Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião

Portugal tem a quarta maior percentagem de idosos na União Europeia. O número de cidadãos com mais de 65 anos ultrapassa os 2 milhões. A larga maioria dos pensionistas de velhice da Segurança Social tem reformas inferiores ao salário mínimo nacional, ou seja, estão em causa consumidores economicamente desprotegidos.



O Complemento Solidário para Idosos é um apoio social, pago mensalmente aos idosos com baixos recursos financeiros e que lhes permite aumentar a quantia que recebem mensalmente para fazer face às despesas essenciais. Mas muitos portugueses seniores desconhecem a existência deste apoio e, assim, não o solicitam junto da Segurança Social.

Para ter acesso ao complemento, o idoso tem que estar numa das seguintes situações:

– Seja beneficiário de uma pensão de velhice ou de sobrevivência;

– Seja beneficiário de um subsídio mensal vitalício.

Para além destes requisitos, o cidadão, para ter acesso ao complemento solidário para idosos, terá de ser um SÉNIOR. Ou seja, tem de ter a idade normal de acesso a uma pensão de velhice, que atualmente está nos 66 anos e dois meses.

Existem, ainda, outros critérios de acesso:

– Os  rendimentos anuais do idoso têm de ser iguais ou inferiores a 5.059 euros (se não for casado, nem viver em união de facto) ou iguais ou inferiores a 8.853,25 euros (casal).

Há que salientar que, para esta avaliação, são tidos em conta, entre outros, rendimentos como a pensão de velhice, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, rendimentos do trabalho por conta própria ou por conta de outrem.

Podem, ainda, entrar para o apuramento do valor dos recursos do sénior, os rendimentos dos seus filhos. Tudo depende do escalão de rendimentos em que os filhos estão inseridos. *

Para solicitar este complemento, o cidadão sénior deve dirigir-se a um balcão da Segurança Social ou a uma das Lojas do Cidadão espalhadas pelo país, munido do cartão de cidadão, número de contribuinte e número da Segurança Social e dos requerimentos necessários preenchidos.

Este complemento pode ser acumulável com outros subsídios. O Complemento Solidário para Idosos é frequentemente acumulável com a pensão de velhice do regime geral, a pensão de invalidez do regime geral, a pensão de sobrevivência, a pensão social de velhice, pensão social de invalidez, o subsídio mensal vitalício, o complemento por dependência e com os benefícios adicionais de saúde.

Para estas e mais informações, a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível, na Avenida Batalhão Caçadores 9, Viana do Castelo, mediante agendamento obrigatório através do contacto telefónico 258 821 083 ou para o e-mail deco.minho@deco.pt .

Por: DECO – Delegação Regional do Minho*.

Foto: DR.

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO – Delegação Regional do Minho)

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