Conselho Municipal de Segurança e amianto nas escolas entre as posições do PSD na última reunião camarária

Julho 12, 2020 Atualidade, Concelho, Política

Obras nas escolas, mobilidade e mercado municipal também sob atenção social democrata

Na reunião de Câmara da passada sexta-feira, dia 10 de julho, o PSD Barcelos abordou o Conselho Municipal de Segurança de Barcelos, que, como já noticiado por este jornal, é uma preocupação do maior partido da oposição.



“O Conselho Municipal de Segurança de Barcelos foi aprovado pela Câmara em 20/09/2018, pela Assembleia Municipal em 28/09/2018 e foi empossado em 30 de novembro de 2018. Um dos objetivos do Conselho Municipal de Segurança é o de «contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação na área do Município através da consulta entre todas as entidades que o constituem». Integram o Conselho Municipal de Segurança o Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro, o Presidente da Assembleia e cerca de trinta representantes de Juntas de Freguesia e outras Entidades. O Conselho Municipal de Segurança do Município de Barcelos tem um vasto conjunto de competências e objetivos e estabelece reuniões ordinárias uma vez por trimestre e extraordinárias sempre que para tal for convocado pelo Presidente da Câmara. Desde a sua tomada de posse, na Sessão da Assembleia Municipal de 30/11/2018, o Conselho nunca terá reunido, nem para eleger a sua Mesa, o que significa, a ser verdade, estarmos perante uma absurda inação e negligência política do Presidente da Câmara de Barcelos”, refere o PSD Barcelos, que requereu um “relatório das atividades que foram desenvolvidas pelo Conselho” e questionou se “Não será necessário formular propostas para os problemas de marginalidade e de segurança de cidadãos na área do Concelho? Não fará falta promover a discussão de medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no Concelho? Não será necessário avaliar os dados relativos à violência doméstica? Não será necessário avaliar os números da sinistralidade rodoviária? Os Conselheiros do CMS não se sentirão frustrados e enganados pela Câmara, convidados e empossados num Conselho que não funciona por inação ou inaptidão do Presidente da Câmara?”, ressalvando que, “a ser verdade, então para que foi instituído por Lei e foi empossado o Conselho Municipal de Segurança de Barcelos?”.

Sobre o amianto nas escolas, questionou o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, sobre os motivos pelos quais as Escolas Tipo P3 da Pousa e da Silva “não constarem da lista para a retirada do amianto da cobertura, as quais não foram consideradas nem serão através deste programa do Governo”. Ainda em relação a escolas, perguntou “sobre a recomendação que foi apresentada pelo PSD para execução de obras de beneficiação durante o período de encerramento das Escolas”.

No âmbito da mobilidade, perguntou sobre “a eliminação de lugares de estacionamento com a implementação das ciclovias na cidade e sobre o trânsito urbano”. Já sobre o Mercado Municipal, deixou perguntas “sobre as obras no Mercado provisório, prejuízos para os comerciantes e produtores e data de abertura deste Mercado”.

No Período da Ordem do Dia, deixou declaração de voto que se segue, na íntegra:

«Período da Ordem do Dia

6 – Reunião de 10 de julho de 2020 – PROPOSTA 20 – “Fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2020/2021” – Abertura de procedimento por concurso público.

Declaração de Voto

Votamos a favor da aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2020/2021, para os alunos do concelho de Barcelos, mediante a contratação de prestação de serviços e decorrente da aceitação da transferência de competências na área da educação para os órgãos municipais, resultantes do Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro.

Mas consideramos que o processo de aquisição deveria ser aprimorado para a obtenção de maiores benefícios para Barcelos.

O executivo, através da Divisão de Contratação Pública, elaborou as peças processuais com vista à abertura de um procedimento do tipo “Contrato Público”, nos termos do disposto nos artigos 18º e 20º, nº 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos (CCP), com a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

E a Câmara Municipal é o órgão competente para autorizar a despesa, atento o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 18 do Decreto-Lei nº 197/99, de 08 de junho e a alínea f) do nº 1 do artigo 33.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Ora, trata-se de um Contrato de elevado valor financeiro, superior a um milhão de euros, repartido pelos anos de 2020 e 2021, relativamente ao qual o Município deveria recolher o máximo de vantagens para a economia local de Barcelos.

O Caderno de Encargos estabelece:

– O Quadro de Pessoal mínimo em cada Escola na atividade das refeições escolares

– As capitações

– A lista de alimentos autorizados

– A lista de Escolas e o nº médio de refeições diárias

E refere que,

Fazemos uma primeira observação – Será que as sobras dessas refeições não poderiam ser aproveitadas por organizações do tipo REFOOD?

E quanto à matéria-prima alimentar, o Caderno de Encargos refere que,

Fazemos uma segunda observação:

Consideramos que os produtos locais do Concelho deveriam ser salvaguardados e consignados como prioritários, e não serem da “inteira responsabilidade” do adjudicatário.

O elevado investimento do Município nas refeições escolares deveria ser aproveitado para potenciar o apoio a Produtores Barcelenses.

Sendo a lista de alimentos autorizados tão extensa e diversificada, deveria o Município estabelecer mecanismos para incluir os Produtores e produtos locais e assim ajudar a economia barcelense».

As restantes propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.

Foto: DR.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Últimas de

Ir Para Cima