COVID-19: “Os Verdes” exigem medidas de reforço do SNS nos Concelhos de Elevado Risco

Novembro 29, 2020 Atualidade, Mundo, Política, Saúde

De Modo a Garantir a Vigilância e Controlo da Disseminação da Pandemia

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou, na Assembleia da República, uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Saúde, sobre as medidas que urgem ser tomadas para reforço do SNS e, em particular, das unidades de saúde pública para ser garantida a vigilância e controlo da disseminação da pandemia, principalmente nos concelhos de elevado risco situados, maioritariamente, a norte do país, onde estas unidades atravessam sérias dificuldades



Segue-se, na íntegra, a referida pergunta:

«A evolução do número de casos positivos, num momento em que se registam máximos de casos confirmados, adensa o número de acompanhamentos a pessoas infetadas e em isolamento por parte das autoridades de saúde que atuam no sentido de vigiar e controlar a disseminação na comunidade.

Este acompanhamento traduz-se em centenas de chamadas diárias e registos epidemiológicos, uma tarefa partilhada por delegados de saúde, médicos de família e enfermeiros que alteraram radicalmente o acompanhamento a outras áreas, estando muitos deles afetos exclusivamente à COVID-19.

Para os delegados de saúde, tal significa que outras funções ficaram praticamente suspensas, ou diminuídas, tais como, verificações e apoio aos lares, identificação e aplicação de medidas em empresas onde surgem casos de COVID-19, juntas médicas, vigilância de águas para consumo humano e estabelecimentos de restauração e bebidas, vistorias de projetos, vigilâncias epidemiológicas e sanitárias generalizadas, verificação das condições para que pessoas com limitações e motoristas de pesados possam conduzir, entre outras funções.

A falta de recursos humanos nas equipas de saúde pública, aliada à escassez de tempo em resultado da pressão imposta pela necessidade de manter a vigilância epidemiológica de milhares de casos de COVID-19, traduz-se, ainda, em atrasos significativos nos telefonemas realizados pelas autoridades de saúde aos infetados e aos contactos destes doentes positivos que se encontram em isolamento profilático.

Por conseguinte, há situações de infetados que são contactados 7 a 14 dias após iniciarem o isolamento. Consequentemente, os trabalhadores deparam-se com atrasos na emissão da declaração de isolamento profilático, para apresentar junto das entidades empregadoras, implicações no processamento salarial e adiamento do prazo para receção da remuneração da segurança social pelos dias em isolamento profilático.

A demora na obtenção de alta pelas autoridades de saúde, após cumprimento dos 14 dias de isolamento levou a que alguns trabalhadores regressassem ao trabalho sem a devida documentação, tendo havido falha no controlo dos sintomas e expostos terceiros a risco de contaminação.

A par dos concelhos limítrofes de Fafe, Vizela, Felgueiras, Lousada e Santo Tirso, Guimarães está entre os 10 concelhos com risco mais elevado e regista, à data de hoje, 1886 pessoas com COVID-19 por cada 100 000 habitantes.

O mesmo delegado de saúde afeto ao ACES Alto Ave – Guimarães, Vizela e Terras de Basto, tem a responsabilidade sobre os concelhos de Cabeceiras de Basto, Fafe e Vizela.

Os contactos da delegação de saúde tardam e dada a necessidade de obtenção de declarações comprovativas do isolamento profilático, algumas pessoas optaram por estabelecer ligação telefónica com a Unidade de Saúde Pública de Guimarães, instalada no Centro de Saúde de Urgezes, mas também por esta via não obtêm o atendimento necessário.

Anunciada em outubro pela Direção Geral de Saúde, a contratação de 150 enfermeiros, maioritariamente alunos de enfermagem, para reforçar as equipas de saúde pública na realização dos inquéritos epidemiológicos, não vêm reforçar efetivamente a capacidade de resposta do SNS, pois como reconheceu o Secretário de Estado e Adjunto da Saúde trata-se de inquéritos acionados pontualmente o que “não justificaria um vínculo”.

“Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre as medidas que urgem ser tomadas para reforço do SNS e em particular das unidades de saúde pública para ser garantida a vigilância e controlo da disseminação da pandemia, em particular nos concelhos de elevado risco situados maioritariamente a norte do país, onde estas unidades atravessam sérias dificuldades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos enfermeiros, dos 150 enfermeiros anunciados para o reforço nas unidades de saúde pública foram integrados nos ACES dos 10 concelhos de risco elevado?

1.1 – Qual a distribuição por estas unidades de saúde?

2. Qual o número médio de dias para estabelecimento do primeiro contacto pelas autoridades de saúde aos doentes COVID-19 em isolamento e contactos de casos positivos em isolamento profilático nos concelhos supramencionados?

3. O Ministério da Saúde confirma atrasos de 7 a 14 dias nas situações de acompanhamento, pelas autoridades de saúde, a infetados COVID-19 e de contactos em isolamento profilático?

4. O Governo tem conhecimento de falhas ou dificuldades no atendimento telefónico nas unidades de saúde pública? Continua a ser assegurado o serviço de atendimento telefónico nestas unidades para outras situações de saúde pública?

5. Qual o rácio de delegados de saúde e de coordenadores por número de habitantes designados nos ACES destes 10 concelhos?

6. O Ministério da Saúde pondera o reforço da contratação de administrativos clínicos, delegados de saúde, médicos e enfermeiros para responder às dificuldades enfrentadas pelas unidades de saúde pública e pelas unidades locais de saúde no combate à pandemia?»

Fonte: PEV.

Foto: DR.

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