Em sequência da pandemia COVID-19, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou propostas de alteração à proposta de lei nº21/XIV do Governo, com medidas que assegurem aos sócios-gerentes de micro, pequenas e médias empresas a possibilidade de escolha dos apoios de que vão beneficiar para assegurar a sua proteção social.
“O objetivo é que estes empresários possam optar por beneficiar do regime do lay-off simplificado ou por beneficiar do regime de proteção do trabalhador independente”, refere o Partido em nota.
Foto: DR.
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